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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0001421-23.2019.8.19.0206
001. APELAÇÃO 0001421-23.2019.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-23.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00446863 APELANTE: JUAREZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0236262-40.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0236262-40.2012.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0236262-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00611654 APELANTE: NHM NAUSCH HOGAN E MURRAY BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0056327-93.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0056327-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056327-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00253136 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0000916-12.2013.8.19.0022
004. APELAÇÃO 0000916-12.2013.8.19.0022 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000916-12.2013.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00471574 APTE: POSTO ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO APTE: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO ADVOGADO: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO APDO: OS MESMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001423-21.2016.8.19.0069
005. APELAÇÃO 0001423-21.2016.8.19.0069 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001423-21.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00791561 APELANTE: RENATO LOPES APELANTE: ELZIRA PORTELA LOPES ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: CLARISSE XIMENES GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007912-18.2009.8.19.0070
006. APELAÇÃO 0007912-18.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007912-18.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00701591 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0070836-60.2018.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0070836-60.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0070836-60.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00764986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: NICOLE RIVELLO FORTES DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0156948-64.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0156948-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156948-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536200 APELANTE: FERNANDES TERRUGGI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP ADVOGADO: LILIANE MARIA TERRUGGI (SP093381) APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0168717-40.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0168717-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0168717-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596667 APELANTE: MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELANTE: LUIZ DANIEL MACEDO FERREIRA ADVOGADO: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: DANIEL WANDER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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