TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0069148-93.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069148-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00663510 IMPETRANTE: MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059357-66.2024.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059357-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00653108 IMPETRANTE: ALEXANDRE CALIXTO BASTOS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO E COMANDANTE GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009381-27.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009381-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013526-45.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00087349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CANDIDA OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:



0032621-45.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032621-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808236-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00310756 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZETE BARRETO MOTHE ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:



0039471-18.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039471-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011623-18.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00381201 AGTE: LENY DE SOUZA FERREIRA AGTE: ENY DE SOUZA AGTE: ANA LEIR SOUZA AGTE: EDITH DE SOUZA NUNES ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0058017-24.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058017-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOTAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220625-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00554841 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YARA PARANÃ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0064475-57.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064475-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257254-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00621158 AGTE: WCARVALHO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0065573-77.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065573-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330060-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631829 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HB MULTISERVIÇOS S A ADVOGADO: LORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0073727-84.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073727-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012789-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00705223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0083365-44.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083365-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162896-12.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO: IZABEL CRISTINA GOMES CAMARA ADVOGADO: RODRIGO LIMA CARDOZO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0083500-56.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083500-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228775-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807880 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDVANIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: FELIPE TRINDADE MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0086962-21.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086962-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191339-94.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839709 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANGELA MEDEIROS RAMOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0089347-39.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089347-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FUSÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801222-33.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00862582 AGTE: GABRIELA VIDAL GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0090027-24.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090027-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181184-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO LUIS FERREIRA SIMOES ROSA ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SÁ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005360-71.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005360-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192122-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059495 AGTE: POSTO SERVIÇO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008162-42.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008162-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000669-25.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00088015 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008198-84.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008198-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001416-45.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00088415 AGTE: MAGALI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010534-61.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010534-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214957-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105069 AGTE: ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE SIQUEIRA (DF035100) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MAURO ADVOGADO: PAULA CINTRA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012387-08.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012387-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010453-79.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00126987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASSIA HELOISA SILVA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0014139-15.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014139-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083117-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERPESA TRANSPORTES PROJETOS E FABRICAÇÃO S A ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016071-38.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016071-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050144-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166843 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO EUGENIO MARTINS MARINHO ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0021994-45.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021994-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006894-31.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00233091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030110-40.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030110-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808752-24.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00328225 AGTE: PATRICIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0030179-72.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030179-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0097562-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00328904 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PLASTSAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0032484-29.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032484-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121833-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00354998 AGTE: IARA REGINA MENEZES SOARES ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0037785-54.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037785-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802408-58.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00417416 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA AGDO: ADELMA DE SOUZA VIANA REP/P/SEU FILHO ALCEI DE SOUSA VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038617-87.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038617-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096416-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00426463 AGTE: CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038704-43.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038704-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003592-28.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00427541 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0046108-48.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046108-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019510-67.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00507858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047814-66.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047814-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810393-56.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00524714 AGTE: KAUÃ MARQUES DE AZEVEDO REP/P/S/MÃE KAMILA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047953-18.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047953-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005881-17.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00526055 AGTE: GM MESIARA JARDINS VERTICAIS E HORIZONTAIS ADVOGADO: GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE ADVOGADO: FABIO LACAZ VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS ADVOGADO: DR(A). EDSON ALMEIDA PINTO AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI ADVOGADO: ADEMILSON COSTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0048433-93.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048433-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874161-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00530502 AGTE: PRISCILA PINTO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0052595-34.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052595-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007853-05.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00575968 AGTE: EBTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055855-22.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055855-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106496-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613411 AGTE: COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO ADVOGADO: GUSTAVO TOSI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA MESQUITA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0058667-37.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058667-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179300-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644803 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELENN DUARTE GUIMARÃES AGDO: REINALDO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058763-52.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058763-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810066-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00645621 AGTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALLANA LAURA VIEIRA GOMES REP/P/LUANA PAULO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058945-38.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058945-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154573-57.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647596 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA AGDO: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO AGDO: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE AGDO: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0066836-13.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066836-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813083-84.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00745262 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATAS DE LIMA BIAIS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0067254-48.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067254-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804425-84.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00750531 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS AGDO: MILENE CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068253-98.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068253-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826498-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00762659 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074110-28.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074110-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021490-36.2004.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00824964 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ABDO QUEIROZ ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0075015-33.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075015-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800651-83.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00833955 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA OLIVIA MARTINS MONTOVANI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0075210-18.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075210-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804044-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00836234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075546-22.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075546-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853435-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00839543 AGTE: FERNANDO ABEL ARAUJO MARINHO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0076513-67.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076513-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054429-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA NEPOMUCENO BUENO ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0076631-43.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076631-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801844-67.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00850744 AGTE: LEONARDO LEANDRO ALVIM SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0077404-88.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077404-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087688-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858684 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI QUINTINO DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: RENATA SOUZA GODOY RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0078443-23.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078443-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022274-18.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00869248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CELESTE CAMPISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0078480-50.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078480-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834497-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00869761 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LORENZZO JORGE AUGUSTO FIDELIS REP P MÃE MICHELE AUGUSTO FIDELIS AGDO: MICHELE AUGUSTO FIDELIS AGDO: RAFAELA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079133-52.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079133-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897483-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876304 AGTE: MADELON BIAVA DE SANT ANNA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0079787-39.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079787-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815105-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00883124 AGTE: RAFAEL RIDER DE ABREU ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0079918-14.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079918-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000426-02.2005.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00884101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086258-71.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086258-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021324-68.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954677 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0087480-74.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087480-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030688-65.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00967289 AGTE: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA ADVOGADO: MAYRA DUARTE ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0088801-47.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088801-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067468-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982393 AGTE: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES ADVOGADO: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0091523-54.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091523-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002542-87.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01012356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUDITH PETRUCI PAIM ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0100698-72.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100698-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804324-78.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01109340 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101317-02.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101317-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008854-50.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01115757 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101873-04.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101873-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801732-82.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01121226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSUENIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0101875-71.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101875-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805481-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01121235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAMEDE ABRAO MERES FILHO ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0102362-41.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102362-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801446-39.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01126064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLANGE NOGUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0083932-75.2023.8.19.0000

062. ACAO RESCISORIA 0083932-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011610-64.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00812007 AUTOR: APARECIDA MOTTA MAGALHÃES ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO ADVOGADO: MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000771-16.1997.8.19.0054

063. APELAÇÃO 0000771-16.1997.8.19.0054 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000771-16.1997.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00913793 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEDICUNS COMERCIO E REPRESENTACOES APELADO: JOSE CARLOS MACHADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002025-09.2018.8.19.0015

064. APELAÇÃO 0002025-09.2018.8.19.0015 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002025-09.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2023.00936471 APELANTE: NOE RODRIGUES TIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006422-49.2021.8.19.0034

065. APELAÇÃO 0006422-49.2021.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0006422-49.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00768759 APELANTE: WALBER AUGUSTO ALVES ARRUDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010982-58.2020.8.19.0005

066. APELAÇÃO 0010982-58.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0010982-58.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00131893 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022049-56.2021.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0022049-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022049-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00393392 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CILEI DOS SANTOS TOSTES GALAXE ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023489-24.2020.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0023489-24.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023489-24.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00338425 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA ADVOGADO: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0056092-58.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0056092-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056092-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00090536 APELANTE: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR APELANTE: LUISA PELLES DA CUNHA PINTO ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0076461-39.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0076461-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076461-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834873 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094737-26.2019.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0094737-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0094737-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00488504 APELANTE: CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAYAN KIFFER SUCUPIRA DE MELLO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO DOMINGUES SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0136207-66.2021.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0136207-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136207-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00625740 APELANTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLEBER BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0150744-67.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0150744-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150744-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00336553 APELANTE: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0179193-16.2013.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0179193-16.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179193-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553906 APELANTE: SAMUEL DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/PAI SIRIO ANGELO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0223885-85.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0223885-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223885-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365447 APELANTE: TERESINHA LEAO COSENDEY ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:



0235670-20.2017.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0235670-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235670-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00088017 APELANTE: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0259466-06.2018.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0259466-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259466-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00537148 APELANTE: MJRE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: ALAOR DE LIMA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803289-94.2023.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0803289-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803289-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00428232 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ISABEL DO CARMO MOTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:



0000004-49.2021.8.19.0017

079. APELAÇÃO 0000004-49.2021.8.19.0017 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000004-49.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01042912 APELANTE: FÁTIMA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0000219-54.2021.8.19.0072

080. APELAÇÃO 0000219-54.2021.8.19.0072 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000219-54.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00461599 APELANTE: FILIPE PEIXOTO DE AZEVEDO ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000786-85.2021.8.19.0072

081. APELAÇÃO 0000786-85.2021.8.19.0072 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000786-85.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01128008 APELANTE: ELAINE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SULAMITA DE SOUZA FARIA APELADO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0000973-91.2020.8.19.0084

082. APELAÇÃO 0000973-91.2020.8.19.0084 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000973-91.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01108900 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARMEM QUEIROS MATTOS0 E SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0001246-42.2018.8.19.0019

083. APELAÇÃO 0001246-42.2018.8.19.0019 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001246-42.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01131973 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0001334-11.2015.8.19.0076

084. APELAÇÃO 0001334-11.2015.8.19.0076 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001334-11.2015.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00686858 APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE APELADO: CARLOS AUGUSTO FETTER APELADO: ZAIRA CARVALHO CARNEIRO FETTER ADVOGADO: VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001789-63.2019.8.19.0034

085. APELAÇÃO 0001789-63.2019.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001789-63.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00621491 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA APELADO: MARIA JOSÉ DE CARVALHO ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001879-05.2023.8.19.0043

086. APELAÇÃO 0001879-05.2023.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001879-05.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01129417 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: HELIO HIROSHI YAMADA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001889-40.2021.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0001889-40.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001889-40.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01047764 APTE: JOYILTON BATISTA SANTANA ADVOGADO: HERIMAR BATISTA SANTANA APDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0002183-29.2008.8.19.0043

088. APELAÇÃO 0002183-29.2008.8.19.0043 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002183-29.2008.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01103214 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002280-64.2012.8.19.0083

089. APELAÇÃO 0002280-64.2012.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002280-64.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01081002 APTE: DINA RAMOS DE GODOYS ADVOGADO: ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA APDO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APDO: FUNERÁRIA SÃO SALVADOR ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0002874-44.2021.8.19.0057

090. APELAÇÃO 0002874-44.2021.8.19.0057 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002874-44.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01124210 APELANTE: ROSIMAURO BARRA DE AGUIAR ADVOGADO: THIAGO AMORIM DE SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0003414-70.2022.8.19.0053

091. APELAÇÃO 0003414-70.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003414-70.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01128767 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA APELADO: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0003469-21.2022.8.19.0053

092. APELAÇÃO 0003469-21.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003469-21.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01129468 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LUCIANO GOMES BATISTA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0003540-23.2022.8.19.0053

093. APELAÇÃO 0003540-23.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003540-23.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01129594 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA APELADO: EDMAR MIGUEL DE ABREU ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0003825-89.2020.8.19.0213

094. APELAÇÃO 0003825-89.2020.8.19.0213 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003825-89.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00930160 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0004028-97.2013.8.19.0083

095. APELAÇÃO 0004028-97.2013.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0004028-97.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00903561 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS DORES ALVES DE MARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008853-51.2018.8.19.0005

096. APELAÇÃO 0008853-51.2018.8.19.0005 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008853-51.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01079817 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: ABIUD ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0013116-02.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0013116-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0013116-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760350 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA GRAÇA FERNANDES QUINA ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA WERNECK ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0017058-48.2020.8.19.0054

098. APELAÇÃO 0017058-48.2020.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0017058-48.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01038923 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO MP: SIGILOSO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017121-91.2007.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0017121-91.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017121-91.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00914429 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: CONSTRUTORA NOVA ALIANÇA LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0025533-21.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0025533-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025533-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118443 APELANTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0029990-57.2021.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0029990-57.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029990-57.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01117208 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: SANDRO TELES BATISTA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0034833-75.2018.8.19.0077

102. APELAÇÃO 0034833-75.2018.8.19.0077 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0034833-75.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.01104721 APELANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: ESPOLIO DE JORCELINO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038810-90.2021.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0038810-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038810-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00172097 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROBERTO SILVESTRE MOTA ADVOGADO: BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0040937-94.2014.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0040937-94.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040937-94.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00347671 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARCIA EVANGELISTA DIAS MENDES ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0055856-72.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0055856-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055856-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023089 APELANTE: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO ADVOGADO: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0056529-70.2019.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0056529-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056529-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158876 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRICIA NOBREGA VIEIRA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0057626-44.2015.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0057626-44.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057626-44.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00924750 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: MARCO ANTÔNIO CONDEIXA CAMPOS APELADO: EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0062054-62.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0062054-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062054-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776970 APELANTE: SERGIO DUARTE DORTAS APELANTE: LAÉRCIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: FLÁVIA MELO HENRIQUES ALVES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0075642-39.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0075642-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075642-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARCONI REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101129-74.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0101129-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0101129-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104602 APELANTE: PAULO MARCOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102025-25.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0102025-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102025-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954550 APELANTE: ESPÓLIO DE ZILMA DE SOUZA ROSA REP/P/S INV JORGE LUIZ DA SILVA ROSA APELADO: ROSANGELA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0130762-96.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0130762-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0130762-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118355 APELANTE: TCL SEMP ELETROELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO BRITTO GONCALVES ADVOGADO: TATIANE MIRANDA ADVOGADO: JULIANA NUNES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0131773-05.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0131773-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131773-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084655 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARCIO DE ARAUJO RESENDE APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO APELANTE: JOSE LUIZ MARTOS COUTINHO APELANTE: RAFAELA GARDI APELANTE: GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO APELANTE: ADRIEL LYRA DE LIMA APELANTE: ISIS COUTINHO DUBOC ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0134870-71.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0134870-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134870-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019426 APTE: EXIS-UM E IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0135998-68.2019.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0135998-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135998-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862824 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0141332-78.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0141332-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141332-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00340860 APELANTE: MARIA DO CARMO WANDERLEY ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0159576-55.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0159576-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159576-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105248 APTE: HPF AESTHETICS LTDA ADVOGADO: FELIPE DERICK MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0212000-79.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0212000-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0212000-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776663 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0221604-59.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0221604-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221604-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844045 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0272945-95.2020.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0272945-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272945-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132292 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0305727-97.2016.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0305727-97.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305727-97.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828602 APELANTE: M&P CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO APELADO: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTI FRANÇA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0316761-93.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0316761-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIDORES ATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316761-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010892 APELANTE: REGINA CELIA AMORIN DE ALMEIDA APELANTE: EVERALDO LINO DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO ROBERTO LINDO APELANTE: VALÉRIA MARIA DE JESUS APELANTE: WÂNIA MARIA PEDROZA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800189-02.2023.8.19.0044

123. APELAÇÃO 0800189-02.2023.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800189-02.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01084845 APELANTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0800235-12.2022.8.19.0016

124. APELAÇÃO 0800235-12.2022.8.19.0016 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800235-12.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.01029419 APTE: MUNICIPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO APDO: JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: WELLINGTON CABALINI PINTO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0800556-53.2023.8.19.0035

125. APELAÇÃO 0800556-53.2023.8.19.0035 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800556-53.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01093897 APELANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: JANINE ALBERONE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800586-22.2023.8.19.0057

126. APELAÇÃO 0800586-22.2023.8.19.0057 ASSUNTO: PRISÃO ILEGAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800586-22.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01113161 APELANTE: RENATO DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0800605-13.2023.8.19.0062

127. APELAÇÃO 0800605-13.2023.8.19.0062 ASSUNTO: CURRÍCULO ESCOLAR / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800605-13.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00502868 APTE: LUIZ FELIPE SOARES LOUZA REP. P/ SUA MÃE SHEYLA BARRETO SOARES SANTOS LOUZA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801168-61.2023.8.19.0044

128. APELAÇÃO 0801168-61.2023.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801168-61.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01118197 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS DORES BRETAS CASTRO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0801277-17.2022.8.19.0010

129. APELAÇÃO 0801277-17.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801277-17.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00611684 APELANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801313-53.2022.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0801313-53.2022.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801313-53.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00882062 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801335-85.2022.8.19.0053

131. APELAÇÃO 0801335-85.2022.8.19.0053 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801335-85.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01042584 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GILMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0801612-93.2023.8.19.0012

132. APELAÇÃO 0801612-93.2023.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801612-93.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00416999 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIRENE SANTOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802102-49.2023.8.19.0034

133. APELAÇÃO 0802102-49.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802102-49.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01064525 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOXIONE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0805877-78.2022.8.19.0011

134. APELAÇÃO 0805877-78.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805877-78.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01057714 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TALITA ABRANTES DA CUNHA ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0806556-04.2022.8.19.0068

135. APELAÇÃO 0806556-04.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806556-04.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01057974 APELANTE: NEIDE STEPHANO GUEDES NOGUEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0806558-05.2023.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0806558-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01099553 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: DANIELLE ZACARON SANTOS ADVOGADO: FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0808803-42.2023.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0808803-42.2023.8.19.0061 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808803-42.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00867191 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS APELADO: GUILHERME DE JESUS HIATH REP/P/S/CURADORA MARTA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808855-84.2024.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0808855-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0808855-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00814133 APELANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GIORGIO PIERSON OLIBONI APELADO: SEVEN SETE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA APELADO: MUNÍCIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812369-98.2023.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0812369-98.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812369-98.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00753279 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: GEISA MARIA DA SILVA TINOCO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0834184-04.2024.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0834184-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834184-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087351 APTE: LUCIMAR BARROSO DE MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0835335-42.2024.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0835335-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0835335-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01013522 APELANTE: MATHEUS ALMEIDA GOMES REP/ P/ S/ MÃE JULIANA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0853688-64.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0853688-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853688-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792375 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA LIMEIRA APELADO: LORENA LIMEIRA ABRANCHES APELADO: BRYAN LIMEIRA ABRANCHES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0862253-46.2024.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0862253-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862253-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023695 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE LIMA AZEREDO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0863741-07.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0863741-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863741-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718157 APTE: JANAINA MACHADO PIMENTA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0871320-35.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0871320-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871320-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087757 APELANTE: MARGARIDA MARIA FERRO ESTEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0872266-41.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0872266-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872266-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074344 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA CRISTINA XIMENES ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0872920-62.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0872920-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872920-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024698 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SHEILA CRISTINA RAMOS ALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0874100-45.2024.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0874100-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874100-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036298 APTE: LUCIANA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0875866-36.2024.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0875866-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875866-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OLGA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0875961-03.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0875961-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875961-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067815 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0878422-11.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0878422-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878422-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066853 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARIA ROSA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0878454-16.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0878454-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878454-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0881717-56.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0881717-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881717-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118581 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NAIRA GOULART SARDINHA MENDONCA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0899108-58.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0899108-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899108-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030573 APELANTE: KATIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0908434-42.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0908434-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0908434-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01112905 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO POZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0946913-07.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0946913-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946913-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028279 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LUIS FERNANDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0967116-87.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0967116-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0967116-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048521 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIETH RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0021493-84.2021.8.19.0004

158. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021493-84.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021493-84.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00922540 APTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND APDO: WILLIAM DE SOUZA LEÃO MATEIK ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0024023-88.2014.8.19.0042

159. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024023-88.2014.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024023-88.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00154422 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO APTE: WALTER DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS LITIS: ANTONIO CARLOS AMARAL SABOIA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0423482-50.2013.8.19.0001

160. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0423482-50.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0423482-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00330311 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000757-80.2019.8.19.0015

161. REMESSA NECESSARIA 0000757-80.2019.8.19.0015 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000757-80.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.01077848 AUTOR: MARÍLIA DE LIMA REIS ADVOGADO: DAYANA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0001286-97.2022.8.19.0014

162. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001286-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001286-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00904880 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: JANAINA LAGO DA CRUZ ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0007069-75.2019.8.19.0014

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007069-75.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007069-75.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00039240 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: BEATRIZ HELENA DE SOUZA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: HUGO FIZLER CHAVES NETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0008666-41.2021.8.19.0004

164. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008666-41.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008666-41.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00865834 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018605-15.2021.8.19.0014

165. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018605-15.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018605-15.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01080991 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: JONIELMA PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA MEDRADO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0029534-86.2021.8.19.0021

166. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0029534-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029534-86.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01027948 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0036679-88.2023.8.19.0001

167. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0036679-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036679-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877140 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAMUEL DE MELLO ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: RAYLA HENRIQUES LADEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0192429-45.2007.8.19.0001

168. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0192429-45.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192429-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ABRIL COMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0204523-97.2022.8.19.0001

169. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0204523-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204523-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539822 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA DA SILVA SANT ANA APDO: FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA APDO: LEIDE BEATRIZ RODRIGUES ALCANTARA APDO: MARCIA DA SILVA RIBEIRO APDO: MÁRCIA DE FÁTIMA GONÇALVES TIBURCIO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0250879-87.2021.8.19.0001

170. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0250879-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250879-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00313801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARY CARLOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SERGIO FARIAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0296575-83.2020.8.19.0001

171. REMESSA NECESSARIA 0296575-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296575-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00499795 AUTOR: ISABEL CRISTINA GUERREIRO FERREIRA AUTOR: JORGE LUÍS DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0805582-19.2024.8.19.0028

172. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805582-19.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01018433 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: JOVANA VILA SILVA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0806608-86.2023.8.19.0028

173. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806608-86.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806608-86.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01021956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDINA MARIA PORTES MOREIRA ADVOGADO: MARIELY FURTADO BARROS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0811134-96.2023.8.19.0028

174. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0811134-96.2023.8.19.0028 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811134-96.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01131785 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: ÈRICA CRISTINA MUSTAFÁ BERSOT ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0827190-91.2023.8.19.0001

175. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0827190-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827190-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713228 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELCY HERDY LOPES ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0948413-11.2023.8.19.0001

176. REMESSA NECESSARIA 0948413-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0948413-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037236 AUTOR: ISABEL DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: VALERIA BALIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:





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