Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARAPRESIDENTE Em exercício DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, A PARTIR DE 00:00, COM DURAÇÃO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO PJERJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÂNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).

0102206-19.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102206-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0836857-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01117681 AGTE: PRISCILA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PRISCILA SILVA DE ALBUQUERQUE AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0101082-98.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101082-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006720-51.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01104114 AGTE: RIZONEIDE FRANCISCA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REGINA AGUIAR ARANTES ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098836-32.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098836-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000046-71.1999.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01075097 AGTE: MARIA CECILIA OLIVEIRA ROCHA AGTE: SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE POUPAS ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0072447-10.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072447-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0884025-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792256 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO 2 ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0103422-15.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103422-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0308489-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134363 AGTE: ANDERSON ABRÃO DANNE ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0103607-53.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103607-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-43.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01136886 AGTE: YASMIN COSTA E SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES AGDO: JACQUELINE PERES LINS AGDO: ROGERIO MARCOS PERES LINS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0104282-16.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104282-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0855101-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01144628 AGTE: JOSE ROBERTO DE JESUS ALVES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES AGDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0093010-25.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093010-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812577-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01011065 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102090-13.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102090-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0978111-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116589 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOAO GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0101958-53.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101958-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0978111-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109749 AGTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: JOAO GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0099087-50.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099087-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801215-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01078085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096930-07.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096930-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812741-91.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01055915 AGTE: ANA PAULA RIBEIRO PORTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0005884-97.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005884-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820674-51.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00072400 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0104867-68.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104867-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044531-23.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01151351 AGTE: CLEIDILANE CRISTINA ROMANO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106864-86.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106864-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805064-38.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01172574 AGTE: EDILZETE CONCEICAO CORREIA SANTOS ADVOGADO: WELINTON DE MENDONÇA MOTA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0824257-78.2024.8.19.0206

016. APELAÇÃO 0824257-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824257-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00048367 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MELINA BELLONI CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA APELADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0807936-61.2025.8.19.0002

017. APELAÇÃO 0807936-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807936-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057263 APELANTE: ROSEMERY DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0003977-74.2021.8.19.0061

018. APELAÇÃO 0003977-74.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003977-74.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00031854 APELANTE: LUANA LEITE MACHADO ADVOGADO: HEITOR DE REZENDE CABRAL ADVOGADO: NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA APELADO: COSMETERIA ARTESANAL PRIMAVERA DO ESTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA APELADO: ANA BEATRIZ CASAMASSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0006887-60.2017.8.19.0208

019. APELAÇÃO 0006887-60.2017.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006887-60.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01049051 APELANTE: DILEA CABRAL FERRET APELANTE: ANTONIO CARLOS CABRAL FERRET APELANTE: TEREZINHA FREIRE FERREIRA FERRET ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO GONZAGA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0214869-49.2018.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0214869-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0214869-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207612 APELANTE: IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0829716-34.2024.8.19.0021

021. APELAÇÃO 0829716-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829716-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064571 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LOAN ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0804456-62.2023.8.19.0029

022. APELAÇÃO 0804456-62.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-62.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00056282 APELANTE: S P SACARIA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: NATHALIA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0815985-07.2024.8.19.0203

023. APELAÇÃO 0815985-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815985-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00045507 APELANTE: VINICIUS RIOS HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0001659-21.2021.8.19.0061

024. APELAÇÃO 0001659-21.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001659-21.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01011340 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: MARIA CLARA BRANCO DE MESQUITA REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DE MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811844-64.2023.8.19.0207

025. APELAÇÃO 0811844-64.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811844-64.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061006 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA APELADO: SORAYA FERNANDES VASCONCELOS APELADO: ANA LUÍZA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0832331-27.2024.8.19.0205

026. APELAÇÃO 0832331-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832331-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175431 APELANTE: MICHELE DOS REIS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0812616-27.2023.8.19.0207

027. APELAÇÃO 0812616-27.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812616-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00062516 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: DANIELLE GOMES SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0831483-40.2024.8.19.0205

028. APELAÇÃO 0831483-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831483-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052644 APELANTE: SONIA ALVES DE FARIAS ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APELADO: SUPERMERCADOS ADONAI LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0831640-74.2023.8.19.0002

029. APELAÇÃO 0831640-74.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831640-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023556 APELANTE: DEBORA SOARES MACHADO FREITAS ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0015013-62.2018.8.19.0209

030. APELAÇÃO 0015013-62.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015013-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01208895 APELANTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A APELANTE: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELADO: JOELMA LUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS APELADO: WILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SOARES DE SOUSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0802014-72.2024.8.19.0067

031. APELAÇÃO 0802014-72.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802014-72.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00070990 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DENISE MATIAS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDA ROSARIO RIBEIRO ADVOGADO: LEVINA DA COSTA NEVES DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0187245-93.2016.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0187245-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0187245-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059524 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APELADO: TIAGO MARTINS SILVA APELADO: THAIS MARTINS SILVA ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0939607-84.2023.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0939607-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0939607-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080443 APELANTE: ALEXANDRA COSTA TAKENAWA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ APELADO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0836452-17.2024.8.19.0038

034. APELAÇÃO 0836452-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0836452-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00087947 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VICTOR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0805897-71.2022.8.19.0075

035. APELAÇÃO 0805897-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805897-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ODILHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0019194-52.2017.8.19.0206

036. APELAÇÃO 0019194-52.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019194-52.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00064947 APELANTE: ART CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: VITORIA SOUZA MACHADO TELES ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0811411-14.2025.8.19.0038

037. APELAÇÃO 0811411-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811411-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00107535 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0816418-72.2024.8.19.0021

038. APELAÇÃO 0816418-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816418-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00073910 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA JOSE DANTAS ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0089927-98.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089927-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808603-05.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00977916 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: PAOLA ARAÚJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA BARBOSA MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAYANE ROCHA DA CRUZ BARRETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0036248-86.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036248-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810200-05.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00382644 AGTE: CONDOMINIO DA GLEBA XIII ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: VILMA HELENA DE SOUZA BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: MICHELE DA CONCEICAO SILVA MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0076858-96.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076858-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0314995-54.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838623 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: LOURIVAL BRAZ DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO SCHUCH SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0074769-03.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074769-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0886167-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818915 AGTE: JOVACY DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0072308-58.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072308-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045557-79.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00790184 AGTE: CONDOMÍNIO PARK REALITY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: MONICA PETTERSEN LOPES ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA DE PAULA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0087021-38.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087021-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158178-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946336 AGTE: OLGA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0026274-22.2021.8.19.0208

045. APELAÇÃO 0026274-22.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026274-22.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00771128 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ROZANGELA TEIXEIRA SERRA ESPINHEIRA ADVOGADO: ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0124681-68.2022.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0124681-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0124681-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506520 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SAULO ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS MARINHO VILELA DOS SANTOS APELADO: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0008468-69.2012.8.19.0052

047. APELAÇÃO 0008468-69.2012.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008468-69.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00367210 APELANTE: NEOPORT PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SOCIL DE ARARUAMA SOCIEDADE LOTEADORA LITORAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0008164-60.2007.8.19.0209

048. APELAÇÃO 0008164-60.2007.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008164-60.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00838626 APTE: EDISON SANTOS DOS REIS ADVOGADO: JULIO CESAR SOUSA RAMOS ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA APDO: ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA APDO: JOSEANE RIEIRO COSTA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO INTERESSADO: IGOR DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: TARCIANA BASTOS SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004426-35.2019.8.19.0212

049. APELAÇÃO 0004426-35.2019.8.19.0212 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004426-35.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00884924 APELANTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: FÁBIO SIQUEIRA DUTRA ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004740-02.2015.8.19.0024

050. APELAÇÃO 0004740-02.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004740-02.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00890952 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: NESTOR FAUSTINO ADVOGADO: LOURDETE FERNANDES DE MOURA APELADO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0057932-67.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057932-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811912-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00627001 AGTE: CONDOMÍNIO LA PONCHE ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES AGDO: EDMUNDO EUTROPIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ AGDO: JOSÉ ANTÔNIO SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA AGDO: BAP ADMINISTRACÃO DE BENS LTDA AGDO: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0061140-59.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061140-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0954294-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661601 AGTE: BEM BARATO ILUMINAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL AGDO: ADMINISTRADOR JUDICIAL NEVES FIGUEIRÊDO CERQUEIRA & SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: LUCAS VIEIRA UCHÔA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062352-18.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062352-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0954294-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BEM BARATO ILUMINACAO LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL NEVES FIGUEIREDO & SOUZA ADVOGADOS AGDO: CASARAO LUSTRES LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL NEVES FIGUEIREDO & SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO: MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI AGDO: NEVES, FIGUEIREDO & SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089136-32.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089136-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0939607-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968948 AGTE: MARCONI MILLER PASSOS PEREIRA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: CICERO BRUNO SANTOS PEREIRA AGDO: LEOMARCIO BARBALHO RESENDE AGDO: NICE SOUZA DE BARROS AGDO: VINICIUS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA AGDO: 61.627.648 REBECA DOS SANTOS SILVA AGDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO CBSS S.A. RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0089461-07.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089461-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846727-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00972045 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LIZ PACHECO SANTOS ECHKARDT CRUZ REP/P/S/MÃE MARCELLY PACHECO DIAS DA SILVA AGDO: MARCELLY PACHECO DIAS DA SILVA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091205-37.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091205-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002626-32.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00991176 AGTE: ROBSPIER DE OLIVEIRA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR PREV TRUCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: BRUNO SILVA MORETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARCELE DO CARMO MENDES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098517-64.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098517-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808858-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01071690 AGTE: VANESSA DE MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100408-23.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100408-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0909411-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095564 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ADRIANO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0104076-02.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104076-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807043-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01142095 AGTE: CRISTIANE VASCONCELOS MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JEFFERSON TEIXEIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0330346-18.2021.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0330346-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0330346-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418279 APTE: SÔNIA SIMÕES KAYAT ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0000420-98.2021.8.19.0087

061. APELAÇÃO 0000420-98.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000420-98.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00606184 APELANTE: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811269-40.2024.8.19.0007

062. APELAÇÃO 0811269-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811269-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00632722 APELANTE: JULIE MAGALHAES PAULA ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA APELADO: CANVA PTY LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0800163-51.2024.8.19.0017

063. APELAÇÃO 0800163-51.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800163-51.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00700288 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVANDRO CARLOS LORENZINI ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0005758-12.2021.8.19.0036

064. APELAÇÃO 0005758-12.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005758-12.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00693975 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0139351-19.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0139351-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0139351-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707839 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: EVANDRO ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0800423-72.2024.8.19.0068

066. APELAÇÃO 0800423-72.2024.8.19.0068 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800423-72.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00733292 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017229-98.2020.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0017229-98.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017229-98.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00887256 APELANTE: EDSON GODOY BELLONI ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA APELANTE: SPE ITABORAÍ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0941867-37.2023.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0941867-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0941867-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930843 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA APELANTE: ISABEL FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES APELANTE: ELISA FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES APELADO: ELISA FREITAS DE AZEVEDO APELADO: ISABEL FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0034447-40.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0034447-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034447-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949057 APELANTE: MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE ADVOGADO: NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO ADVOGADO: LUANA IOSSOBÁ LUIZ DA CONCEIÇÃO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800961-21.2024.8.19.0208

070. APELAÇÃO 0800961-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800961-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00955334 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824463-19.2024.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0824463-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824463-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01089953 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FLAVIO MACEDO PONTES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0922026-22.2024.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0922026-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0922026-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078552 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: CLEITON ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO FERNANDES JORGE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0805972-09.2025.8.19.0204

073. APELAÇÃO 0805972-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805972-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01085524 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0003333-33.2021.8.19.0029

074. APELAÇÃO 0003333-33.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003333-33.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01102915 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELIZABETE CASTRO DE FREITAS DE PAIVA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0000253-06.2017.8.19.0028

075. APELAÇÃO 0000253-06.2017.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000253-06.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01092801 APTE: JOSE AUGUSTO RAMOS BELMONT APTE: ANTONIO LUIZ RAMOS BELMONT, ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA APDO: VISCONDE GOURMET ALIMENTAÇÃO EIRELI APDO: ELGEN MACHADO JÚNIOR APDO: LUCINEI MARTINS ANTUNES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0806098-79.2023.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0806098-79.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806098-79.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01093653 APELANTE: PAULO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0962343-62.2024.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0962343-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0962343-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080129 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOCELIA BRAGA DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0805386-71.2022.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0805386-71.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805386-71.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01110076 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: DALVA FERREIRA ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0847991-04.2023.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0847991-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847991-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01111231 APELANTE: ESPÓLIO DE HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0810372-77.2022.8.19.0008

080. APELAÇÃO 0810372-77.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810372-77.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01099928 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000341-04.2022.8.19.0211

081. APELAÇÃO 0000341-04.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000341-04.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104223 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGIANNE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808093-70.2023.8.19.0045

082. APELAÇÃO 0808093-70.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808093-70.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116641 APELANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804318-87.2023.8.19.0064

083. APELAÇÃO 0804318-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804318-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01102505 APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: JOSE EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA APELADO: MARIA APARECIDA DAS GRACAS XAVIER SILVA ADVOGADO: DR(A). MARIA CRISTIANE RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PENAQUI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0849748-91.2022.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0849748-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849748-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116142 APELANTE: PABLO TOME DE PAULA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0821097-35.2022.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0821097-35.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821097-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114519 APELANTE: RONALDO VALERIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801940-50.2024.8.19.0024

086. APELAÇÃO 0801940-50.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801940-50.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01116933 APELANTE: RAIZA FERREIRA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0030959-21.2021.8.19.0031

087. APELAÇÃO 0030959-21.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0030959-21.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01130385 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FABIO BEZERRA LACERDA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MENEGHINI ADVOGADO: FERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0802533-88.2025.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0802533-88.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01119846 APELANTE: TERESINHA POSSAMAI DAL PONT ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S A ADVOGADO: FLAVIA CRISTIANE MACHADO BONAMENTE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812743-53.2023.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0812743-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812743-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01120270 APELANTE: COSME COUTINHO REAL JUNIOR APELANTE: SILVIA PEREIRA MAGALHAES ALMEIDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0814033-69.2024.8.19.0210

090. APELAÇÃO 0814033-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814033-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01115266 APELANTE: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0948856-25.2024.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0948856-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0948856-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118424 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LETICIA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0803652-87.2022.8.19.0075

092. APELAÇÃO 0803652-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803652-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136673 APELANTE: FABIANA CARLA DA ROCHA FAUSTINO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0803050-62.2023.8.19.0075

093. APELAÇÃO 0803050-62.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803050-62.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134254 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ODILHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0000831-09.2022.8.19.0055

094. APELAÇÃO 0000831-09.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000831-09.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01133190 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MENEZES JÚNIOR ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0802465-74.2024.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0802465-74.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802465-74.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01141136 APELANTE: ELIZABETH DA SILVA LOPES ADVOGADO: ANDRE RICARDO ALVARENGA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0839581-14.2024.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0839581-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839581-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01154846 APELANTE: LUIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0066767-44.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066767-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0011602-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725021 AGTE: PAULO DONOLA LIBORIO ADVOGADO: LAURA DE ALMEIDA VITORIA AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0061187-33.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061187-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833833-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00662097 AGTE: MICHEL FARNESE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD AGDO: AMANDA ARAUJO CUPERTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065442-34.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065442-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813247-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00709045 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: THIAGO DE ANDRADE TAVARES ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0064727-89.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064727-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806955-28.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00700676 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BRYAN DE ANDRADE LEMOS REP/P/S/GENITORA AYANNE DE ANDRADE SILVA LEMOS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066580-36.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066580-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003443-75.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00723207 AGTE: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085688-51.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085688-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800199-76.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00931839 AGTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES AGDO: PEDRO JORGE FIDELIS DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA ANA CAROLINA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES INTERESSADO: REDEGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ADVOGADO: KAMILLA TOSTES RAMIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0229782-41.2015.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0229782-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0229782-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467031 APELANTE: SHEILA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO ENCINAS BERAMENDI ADVOGADO: JUNIA MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014449-67.2019.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0014449-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014449-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00529687 APELANTE: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO APELADO: THAIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO EDILICIO DO AMERICAS SHOPPING ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DA CRUZ APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: THAIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA APELADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0032071-15.2021.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0032071-15.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032071-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00703187 APELANTE: CÉLIA SALES MENENDES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN APELADO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0084208-38.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084208-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022237-32.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00916117 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RONALDO AGUIAR BERNARDO AGDO: JENNIFER CORREIA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0842814-23.2023.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0842814-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842814-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00994545 APELANTE: HULE GABRIELE AGOSTINHO FELICIO JANNINI PENA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0009802-55.2021.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0009802-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009802-55.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00980104 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FELIPE DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0830829-53.2024.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0830829-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830829-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954450 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DA GLORIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825675-91.2023.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0825675-91.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825675-91.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00924596 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS COSTA DE NORONHA ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0805355-42.2022.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0805355-42.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805355-42.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716125 APELANTE: ARIELA FARIAS DE MESQUITA ADVOGADO: LARISSA PAMPLONA CARNEIRO DE OLIVEIRA CASTRO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0005689-11.2020.8.19.0037

112. APELAÇÃO 0005689-11.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005689-11.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00881369 APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT APELANTE: ITL INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO BATISTA BATELLA APELADO: JACKSON CARLOS THEDIM ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0819089-20.2023.8.19.0210

113. APELAÇÃO 0819089-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819089-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00890659 APELANTE: HANDERSON DE MATTOS MAIA APELANTE: INACIO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0286753-41.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0286753-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0286753-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732262 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015983-06.2011.8.19.0210

115. APELAÇÃO 0015983-06.2011.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015983-06.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00750854 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0251884-47.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0251884-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0251884-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718437 APELANTE: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: YVONNE CAVALCANTI ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0010142-81.2021.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0010142-81.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010142-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00748879 APELANTE: ALLINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL APELADO: GUSTAVO LIMA FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(A). PAULA GOMES DE FARIA MATOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0822701-03.2022.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0822701-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822701-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00953472 APELANTE: FATIMA MARIA DUARTE ALEGRIA ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS LINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0105132-97.2018.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0105132-97.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0105132-97.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01010436 APELANTE: ESPÓLIO DE ALAYDE LEMOS PAIVA REP/P/S/INV SÉRGIO TOBIAS DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRUNO BONELLI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086327-69.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086327-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038466-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00938593 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ ZAIDMAN REP/P/S/INV MARCELA FRANCE ZAIDMAN ADVOGADO: RENATA CHRISTINE SILVANO MESQUITA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:

0105404-64.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105404-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0142066-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157865 AGTE: JUAN DE LIMA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IGNAZ EVENTOS S.A ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102005-27.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102005-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0919690-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115617 AGTE: JHONEI SOARES PEIXOTO ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0107933-56.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107933-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0153056-85.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184754 AGTE: INDUMYLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0106737-51.2025.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106737-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0871766-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171622 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: ESPÓLIO DE ODAIR DE MORAES FERRAZ ADVOGADO: ÉWERTON DE OLIVEIRA PADILHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0104911-87.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104911-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804819-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01151918 AGTE: ARACIBIO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0107822-72.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107822-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0813935-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183378 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE AGDO: SJT AGB BOMBONIERE LTDA. AGDO: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA AGDO: MARIA ELIZABETH LOURENCO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0006302-35.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006302-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807116-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00077190 AGTE: RAFAEL MONTEIRO FELIPE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS AGDO: P L CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0105915-62.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105915-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0952776-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163356 AGTE: LUCIANO DOMINGOS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0106459-50.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106459-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829908-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01168583 AGTE: NATHANA DA PAIXAO TINOCO ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0003005-20.2026.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003005-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802353-78.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00039289 AGTE: GERSON MACEDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0100201-24.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100201-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0957061-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093249 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: ELBA CRISTINA DIAS DE MELLO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0109416-24.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109416-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801450-62.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01200417 AGTE: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0001886-24.2026.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001886-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0094927-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026333 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS AGDO: DYONÉA FIGUEIREDO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106873-48.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106873-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824615-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01172647 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: REGINA RAMOS DE SA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BRIGIDO ADVOGADO: INGRED DE OLIVEIRA PERES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0000008-64.2026.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000008-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807935-64.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00000061 AGTE: JOSE ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0865801-16.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0865801-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865801-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200267 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0819874-52.2022.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0819874-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819874-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026864 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: CARLA VERONICA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0821995-65.2023.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0821995-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821995-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00028432 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE BRITO MESQUITA ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0825633-21.2024.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0825633-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825633-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027061 APELANTE: VERONICA MARIA VITAL DE LIMA ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0832149-08.2023.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0832149-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832149-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033244 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO APDO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO APDO: MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0803615-55.2024.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0803615-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803615-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00033829 APELANTE: JULIANA VIANA DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0807836-22.2024.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0807836-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807836-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00006275 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804077-58.2023.8.19.0050

143. APELAÇÃO 0804077-58.2023.8.19.0050 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804077-58.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01050523 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: CALEBE MORAIS MACÊDO CAMARA REP/P/S/MÃE MAYARA MAGNA MORAIS MACÊDO ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023077-47.2016.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0023077-47.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023077-47.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00031082 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: VICENTE FERNANDES ALVES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0802474-68.2024.8.19.0064

145. APELAÇÃO 0802474-68.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802474-68.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00040329 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS AMORIM MUSSOLINI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0805632-98.2023.8.19.0054

146. APELAÇÃO 0805632-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805632-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00038040 APELANTE: MAURO RAMOS BORGES ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0809049-55.2023.8.19.0023

147. APELAÇÃO 0809049-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809049-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00036676 APELANTE: IRACI SOUSA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: SYLVIE BOECHAT APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0809877-62.2024.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0809877-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809877-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00044231 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: GILSON CANUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0818901-51.2023.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0818901-51.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818901-51.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00026746 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: DANIEL ROSA JUNIOR ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0001231-05.2022.8.19.0061

150. APELAÇÃO 0001231-05.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001231-05.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00051790 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0800089-58.2023.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0800089-58.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800089-58.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00045320 APELANTE: ADRIAN MARIA FONTES ADVOGADO: JULIA AGUIAR TERTULIANO ADVOGADO: THAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0006475-16.2019.8.19.0029

152. APELAÇÃO 0006475-16.2019.8.19.0029 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006475-16.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051267 APELANTE: DEIVYD ANDERSON SOUZA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048927-29.2010.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0048927-29.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048927-29.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050754 APELANTE: CJI 12 COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SERGIO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801792-69.2024.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0801792-69.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801792-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050568 APELANTE: NUBIA GRAZIELLE VIEIRA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0818341-70.2024.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0818341-70.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818341-70.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00044501 APELANTE: MANOEL MARTINS VIANNA SOBRINHO ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0810531-02.2022.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0810531-02.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810531-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050826 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0005643-46.2020.8.19.0029

157. APELAÇÃO 0005643-46.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005643-46.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051117 APELANTE: FILIPE COELHO SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0041081-34.2015.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0041081-34.2015.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041081-34.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00050036 APELANTE: CRISTIANE MARIA NUNES LANZONI ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0855092-53.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0855092-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855092-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057597 APELANTE: LUCAS DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0832724-07.2023.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0832724-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832724-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00061475 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEISSON FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0805878-25.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0805878-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805878-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061986 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0012102-50.2014.8.19.0037

162. APELAÇÃO 0012102-50.2014.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012102-50.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00060171 APELANTE: YARA COIMBRA MOREIRA DE MACEDO SOARES ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO APELADO: JOSE RICARDO DE MELO ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO BOCCO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0803870-39.2024.8.19.0207

163. APELAÇÃO 0803870-39.2024.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803870-39.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00064376 APELANTE: ANA CLARA ANGEALOSY GIL ADVOGADO: VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA APELADO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0830203-55.2024.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0830203-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830203-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00069842 APELANTE: ANDRE CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0815037-59.2024.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0815037-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0815037-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00066418 APTE: AURELIO DA SILVA NETO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0808579-97.2022.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0808579-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808579-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00056473 APELANTE: CELSO ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO APELADO: EXATA CENTRAL DE VEÍCULOS DA ZONA OESTE LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0812534-90.2023.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0812534-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812534-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00060354 APELANTE: ANA CAROLINA DE JESUS FONSECA CARDOSO APELANTE: ANA CLARA DE JESUS FONSECA CARDOSO ADVOGADO: ANDREIA DOMINGOS MARCATTO APELADO: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0800302-66.2025.8.19.0502

168. APELAÇÃO 0800302-66.2025.8.19.0502 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0800302-66.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00066145 APELANTE: SALOMAO HAIMENIS ADVOGADO: MALTON OLIVEIRA DA FROTTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0816313-59.2023.8.19.0206

169. APELAÇÃO 0816313-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816313-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073580 APELANTE: TATIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0000436-82.2004.8.19.0011

170. APELAÇÃO 0000436-82.2004.8.19.0011 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000436-82.2004.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00055454 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S. A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: ESPÓLIO DE VALDECIR GUEDES TEIXEIRA REP/P/ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: WAGNER RAGO DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0821094-25.2024.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0821094-25.2024.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821094-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00070836 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: TATIANA GUIMARAES BARBOSA AMORIM 08677169750 ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: KETELEN OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0008146-05.2012.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0008146-05.2012.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008146-05.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812570 APELANTE: KARLA VERONICA MATOS DE SOUZA FRANCO APELANTE: FABRICIO SIANO REGO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA APELADO: GUSTAVO SOUTO DOS SANTOS DIZ APELADO: ALESSANDRA SUZANO XAVIER DOS SANTOS DIZ ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0062793-96.2025.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062793-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115413-64.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679626 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ADVOGADO: SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0809952-35.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0809952-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809952-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829645 APELANTE: COMERCIO DE VEICULOS CALCADAS CAR EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: WILIAM CALISTO SANTIAGO ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0102025-18.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102025-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0822675-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01115915 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARINALVA REZENDE DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0101994-95.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101994-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808272-37.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01115521 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISTELA ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE AGDO: VANESSA SIMOES PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0083962-42.2025.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083962-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035508-69.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00913695 AGTE: CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES AGDO: DÉBORA MARIA SIMÕES PROVENZA AMARAL MARCONDES ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0084157-27.2025.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084157-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035508-69.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915565 AGTE: LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES AGTE: DÉBORA MARIA SIMÕES PROVENZA AMARAL MARCONDES ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO AGDO: CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0084600-75.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084600-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072244-29.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00920435 AGTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ADEMIR ADVESSI OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0100717-44.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100717-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0979110-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099416 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLAUDIA DUARTE OZORIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102905-10.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102905-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0995054-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126778 AGTE: EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO EUGENIO WERLY FERREIRA DO CABO AGDO: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109188-49.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109188-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864616-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01197799 AGTE: JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JULIA MAFRA SANTOS AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0097083-40.2025.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097083-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0924310-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058025 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELIANA PEREIRA ADVOGADO: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0099500-63.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099500-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0059206-98.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084134 AGTE: MARIA JOSÉ PEREIRA BITTENCOURT ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0093644-21.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093644-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0294756-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018102 AGTE: PHILIPPE GHISLAIN MEEUS ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: THIAGO PHILETO PUGLIESE AGDO: ROBERTO LUIS LEMES CHICA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0096696-25.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096696-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0929375-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0108992-79.2025.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108992-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0845410-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195951 AGTE: CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE AGTE: RENATO VILLARINHO CAVALCANTE ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: MIRANDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0101713-42.2025.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101713-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817366-46.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01111250 AGTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: LUCCA MARCOS BONIFACIO SANTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0100376-18.2025.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100376-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0002701-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095233 AGTE: RAIZEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: TVL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA AGDO: ESPOLIO DE MANUEL ALVAREZ CASTRO AGDO: CONCEIÇÃO NAIR ALONSO ALVAREZ ADVOGADO: ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0103948-79.2025.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103948-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803387-75.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01140806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0002457-92.2026.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002457-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0940416-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032882 AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TEMPONI LEITE REP/P/S/INV VANESSA BELLONI ROCHA TEMPONI AGTE: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES AGTE: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CLÁUDIO SILVA CORDEIRO AGDO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: ANDRÉ SIMÃO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0811571-49.2022.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0811571-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811571-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010450 APELANTE: LEANDRO CRESPO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0024718-82.2021.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0024718-82.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024718-82.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031277 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO) ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0803904-47.2024.8.19.0002

194. APELAÇÃO 0803904-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803904-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042129 APELANTE: WILLIAM SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0807292-23.2023.8.19.0024

195. APELAÇÃO 0807292-23.2023.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-23.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01176040 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: ROBERTO LEANDRO DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0800813-14.2025.8.19.0066

196. APELAÇÃO 0800813-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800813-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029369 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HARLEY CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0855034-53.2023.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0855034-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ADOÇÃO DE CRIANÇA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0855034-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008872 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827800-22.2024.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0827800-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827800-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01162958 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: TITO NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0037714-30.2021.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0037714-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037714-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01204134 APELANTE: VERONICA TOMAZ BRITO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS APELADO: NACIOCAR ASSOCIAÇÃO DE BENFÍCIOS MÚTUOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0027296-36.2022.8.19.0029

200. APELAÇÃO 0027296-36.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027296-36.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051078 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELEMILSO FRANÇA FRANCO ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0834478-47.2024.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0834478-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834478-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037296 APELANTE: ERMELINDA MARRASCHI ADVOGADO: RACHEL DA SILVA MATA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0842651-69.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0842651-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0842651-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015089 APELANTE: YARA LINA SCORZA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE SCORZA REP/P/S/INVENTARIANTE YARA LINA SCORZA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA MATIAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0802888-26.2022.8.19.0003

203. APELAÇÃO 0802888-26.2022.8.19.0003 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-26.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00029508 APELANTE: KATTIA REGINA MAGALHAES RUSSI ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000856-88.2021.8.19.0012

204. APELAÇÃO 0000856-88.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000856-88.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00051290 APELANTE: MARLENE DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0801478-56.2024.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0801478-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801478-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072670 APELANTE: KETHELEN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0801883-20.2022.8.19.0083

206. APELAÇÃO 0801883-20.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801883-20.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00059580 APELANTE: EDESIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELADO: SANCCAR VEICULOS EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0804818-79.2025.8.19.0066

207. APELAÇÃO 0804818-79.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804818-79.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00075435 APELANTE: NELCY MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0807705-60.2024.8.19.0037

208. APELAÇÃO 0807705-60.2024.8.19.0037 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807705-60.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00020251 APELANTE: JULMAR BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812557-42.2023.8.19.0206

209. APELAÇÃO 0812557-42.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812557-42.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00055067 APELANTE: CLEBIO FERNANDES HONORIO ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APELADO: GALDINO E MENDES PNEUS LTDA ADVOGADO: PEDRO NEIVA DE FARIA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0849446-28.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0849446-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0849446-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077370 APELANTE: FACIL - ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - ME ADVOGADO: PAULO DA SANTA CRUZ APELADO: ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0007339-11.2019.8.19.0011

211. APELAÇÃO 0007339-11.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007339-11.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00011234 APELANTE: ERENILDA MARIA DE SOUSA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE RUBEM GIORGETTA REP/P/S/INV AURORA MARIA DO CARMO VAZ GIORGETTA APELADO: ESPÓLIO DE IVONNE VAZ GIORGETTA REP/P/S/INV AURORA MARIA DO CARMO VAZ GIORGETTA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002859-97.2018.8.19.0019

212. APELAÇÃO 0002859-97.2018.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002859-97.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01185509 APELANTE: YASMIN DA SILVA MULIN LEAL APELANTE: YNGRID DA SILVA MULIN LEAL ADVOGADO: MARCELO ROCHA APELADO: CARLA BARROS COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002845-78.2021.8.19.0029

213. APELAÇÃO 0002845-78.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002845-78.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051303 APELANTE: KAREN NASCIMENTO DUARTE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0812766-87.2023.8.19.0213

214. APELAÇÃO 0812766-87.2023.8.19.0213 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812766-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00074139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847314-35.2023.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0847314-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847314-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00013155 APELANTE: LUANA MARTINS CORREIA VALE ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0823726-50.2023.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0823726-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823726-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037332 APELANTE: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO APELADO: FERROMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0812672-23.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0812672-23.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812672-23.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00009429 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS APELADO: RENNAN DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO: THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0964713-48.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0964713-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0964713-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050300 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBISON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0841998-67.2024.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0841998-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0841998-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027667 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: SERGIO LUIZ D ALVEAR CAETANO ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0812315-52.2024.8.19.0011

220. APELAÇÃO 0812315-52.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812315-52.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00015390 APELANTE: THAIS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LAIS GIMENES FAGUNDES APELADO: ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0801979-68.2024.8.19.0017

221. APELAÇÃO 0801979-68.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801979-68.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01176984 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LUCIANA PESSANHA GRATIVOL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0822299-69.2024.8.19.0202

222. APELAÇÃO 0822299-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822299-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01002302 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GLAUCIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0077864-41.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077864-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011897-64.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00849937 AGTE: SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO ELEGANCE RESIDENCIAL ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0842579-52.2024.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0842579-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842579-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00984685 APELANTE: REGINALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0072741-62.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072741-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806687-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00795650 AGTE: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE AGDO: EDG 18 TOP RESTAURANTE LTDA AGDO: ANDREA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0811810-57.2025.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0811810-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811810-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011072 APELANTE: MARIZE AGUIAR WANDERLEY ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0063464-22.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063464-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000167-70.2007.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00678994 AGTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA AGDO: ANALICE FERREIRA PENA AGDO: JOAO MORAIS PENA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES BATALHA ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0061422-97.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061422-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058819-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00664744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ZENKER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0805200-05.2023.8.19.0208

229. APELAÇÃO 0805200-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805200-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00637036 APTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA APTE: LIFE VIDEO LTDA ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR APDO: ISABELLA LODI ALEXANDRIA ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

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