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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/03/2026, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0023735-33.2019.8.19.0021
001. APELAÇÃO 0023735-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023735-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00662791 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0026073-64.2020.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0026073-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026073-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00756213 APELANTE: FABIANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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