Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/03/2026, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0002901-28.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0002901-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806871-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00038033 IMPTE: LENILSON DA PENHA SARDINHA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011722-55.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011722-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922424-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111189 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BRUNO SERGIO MACHADO BELISARIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0044609-92.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044609-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007050-64.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00479443 AGTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: TAYLOR DE ALMEIDA PAULA AGDO: FERNANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0046759-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046759-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032781-74.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00501184 AGTE: OMNI TAXI AEREO S A ADVOGADO: MARIA EUGENIA MURO ADVOGADO: LUCILENE DE FREITAS TONI AGDO: PASSAPORTE BRASIL VIAGENS EVENTOS SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA GEUSEMIN (SP490453) RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0046898-95.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046898-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809159-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00502721 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA ZELIA BARATTA KOLLING REP/P/S/INV SOLANGE KOLLING LEE DA ROCHA ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES AGDO: ALEX SANTOS DE CARVALHO AGDO: JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: BHRENO ALVES DE MAGALHAES AGDO: YAN SANTOS DE CARVALHO RODRIGUES AGDO: AUTO JORCARV LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0054078-65.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054078-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831628-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584706 AGTE: FABIO VARZEA DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS ADVOGADO: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN ADVOGADO: ISABELLE SANTOS PAIM ADVOGADO: JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0073883-04.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073883-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801388-64.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00807600 AGTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: CLAUDIA JUREMA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0074370-71.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074370-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823091-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00813688 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VANDERLEI SIRVANI DA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0076229-25.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076229-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0924143-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832563 AGTE: OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO AGDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0076627-69.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076627-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0893724-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836762 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RIQUELME SABINO DA SILVA REP/P/S/GENITORA DANIELE BANDEIRA SABINO AGDO: DANIELE BANDEIRA SABINO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076867-58.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076867-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822746-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00838781 AGTE: NILCEA MACIEL CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077991-76.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077991-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0926490-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851195 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0078673-31.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078673-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816212-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00857938 AGTE: LUANA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS MONTES ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCARD SA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0079907-48.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079907-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0947511-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870706 AGTE: VILSON RIBEIRO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0080047-82.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080047-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054757-18.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872359 AGTE: ARCANGELA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0080331-90.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080331-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809419-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00875067 AGTE: RAFAEL DORIA FRAGA AGTE: RODRIGO DE CASTRO BURGEL AGTE: PEDRO BRASIL PEREIRA LOTUFO ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0083315-47.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083315-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800258-66.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00906561 AGTE: RONALDO DE PAULA MAGALHAES ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO REP/P/S/INV ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0086456-74.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086456-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0135031-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940010 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: LEONARDO NETO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0086893-18.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086893-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0088382-10.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944971 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ACESSORIOS PARA VEICULOS MARLEY LTDA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0087868-40.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087868-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843547-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ADVOGADO: MARIAH ANTUNES SABINO DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES ADVOGADO: JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087939-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087939-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027638-31.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: SEBASTIÃO ANICETO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0094491-23.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094491-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831134-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01027150 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITÓRIA LUZ DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099579-42.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099579-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828394-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01085059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO ELIAS TELES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: MONIQUE DA CONCEIÇÃO GARCIA DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0099990-85.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099990-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801079-78.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01090558 AGTE: PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BERNARDO SANTA ROSA DE SOUZA REP/P/S/PAI ALBECI DOMINGOS DE SOUZA AGDO: HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO NETTO REP/P/S/PAI ALBECI DOMINGOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101301-14.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101301-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-35.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01106486 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA PIRES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0101782-74.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101782-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862663-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01112048 AGTE: MARIO LUCIO NUNES LEI ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0107950-92.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107950-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800649-05.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01184925 AGTE: MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108153-54.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108153-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0952934-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187987 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ALICE PEREIRA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108691-35.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108691-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803734-08.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01192648 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCO ANTONIO D AMATO FONTANELLA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0004714-90.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004714-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824423-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00060836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0021543-48.2019.8.19.0209

031. APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021543-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0048147-49.2023.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0048147-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048147-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384586 APTE: CONRADO GORNIC ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA APDO: MARIA APARECIDA SOUZA APDO: BRENA SATO LOPES APDO: BRUNA SATO LOPES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000294-26.2024.8.19.0028

033. APELAÇÃO 0000294-26.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000294-26.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01040136 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0000613-30.2005.8.19.0005

034. APELAÇÃO 0000613-30.2005.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000613-30.2005.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01039315 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERBRATEL TELECOM LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0000616-20.2019.8.19.0061

035. APELAÇÃO 0000616-20.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000616-20.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834258 APTE: ANA CLAUDIA BAPTISTA SANTOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0001199-88.2024.8.19.0203

036. APELAÇÃO 0001199-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001199-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01040885 APTE: FRANCISCO JULIAO MARQUES DE VASCONCELOS APTE: EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA MAIA VASCONCELOS ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS APTE: ESPOLIO DE MARIA VITORIA DOS ANJOS MARQUES NOGUEIRA REP P INVENT PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001446-16.2022.8.19.0211

037. APELAÇÃO 0001446-16.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001446-16.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MENDES COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002884-41.2022.8.19.0029

038. APELAÇÃO 0002884-41.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002884-41.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01034773 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIO BORGES MARINHO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0003381-37.2021.8.19.0014

039. APELAÇÃO 0003381-37.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003381-37.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076248 APELANTE: PATRICIA RIBEIRO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0003847-65.2024.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0003847-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0003847-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859568 APELANTE: ROSA GRANJA FARIA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004913-68.2020.8.19.0212

041. APELAÇÃO 0004913-68.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004913-68.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00211327 APTE: THIAGO DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APDO: FABIANA BRITO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0009119-29.2016.8.19.0063

042. APELAÇÃO 0009119-29.2016.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009119-29.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01048802 APELANTE: L2G INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0009235-04.2020.8.19.0028

043. APELAÇÃO 0009235-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009235-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00592761 APELANTE: CAMES MACAÉ LTDA ADVOGADO: EDUARDO BREZ APELADO: KATIA CRISTINA GONÇALVES WESTPHAL LIMA ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0013493-09.2019.8.19.0023

044. APELAÇÃO 0013493-09.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013493-09.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00704302 APELANTE: EBTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS APELADO: SIMONE DOS SANTOS AZEREDO COSME ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: NAGELA SUZANA LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0015306-86.2015.8.19.0031

045. APELAÇÃO 0015306-86.2015.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015306-86.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00494169 APELANTE: TATIANE FERREIRA CONCEIÇÃO APELANTE: BRAULIO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO APELADO: MARCELO PEDRO SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0015597-05.2020.8.19.0066

046. APELAÇÃO 0015597-05.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015597-05.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01016487 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026512-59.2021.8.19.0008

047. APELAÇÃO 0026512-59.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026512-59.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010756 APELANTE: REGINALDO BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0027752-30.2019.8.19.0210

048. APELAÇÃO 0027752-30.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027752-30.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01028205 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: MARTA RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0028328-74.2017.8.19.0054

049. APELAÇÃO 0028328-74.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028328-74.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00847280 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: EDISON CARLOS SILVA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0028963-87.2015.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0028963-87.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028963-87.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060510 APELANTE: CAIO DOS SANTOS GIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029007-20.2020.8.19.0038

051. APELAÇÃO 0029007-20.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029007-20.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01035037 APELANTE: JÉSSICA MAGALHÃES PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0029972-20.2018.8.19.0021

052. APELAÇÃO 0029972-20.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029972-20.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01048931 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIAN CLEITON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0032438-39.2017.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0032438-39.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032438-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642737 APTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APDO: VERA LUCIA MARINHO ROMA APDO: JOSE FERREIRA ROMA FILHO ADVOGADO: MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA APDO: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0035991-86.2020.8.19.0210

054. APELAÇÃO 0035991-86.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035991-86.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01029908 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0036663-71.2022.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0036663-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036663-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165604 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DORA LÚCIA BETTE DOS SANTOS REP/P/S/FILHA MARCIA BETTE JOVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044702-29.2014.8.19.0004

056. APELAÇÃO 0044702-29.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044702-29.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590510 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: GLEICE BARROS SOARES ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0049145-82.2021.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0049145-82.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049145-82.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01061653 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ALEXANDRE MACHADO MATHEUS ADVOGADO: SONIA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0052057-92.2021.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0052057-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052057-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01044746 APELANTE: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0118851-15.2019.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0118851-15.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0118851-15.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00999800 APELANTE: VALDENITO ANTÔNIO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0122778-32.2021.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0122778-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0122778-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854746 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORTO DE MÔNACO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS APDO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0127981-72.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0127981-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0127981-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055662 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APELADO: STEPHANIE CAROLINE CABRAL STRAUCH ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0132036-08.2017.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0132036-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0132036-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179321 APELANTE: REINALDO RIBEIRO MALTEZ ADVOGADO: BRUNO PERES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0181716-25.2018.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0181716-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0181716-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR APELADO: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0203560-26.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0203560-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0203560-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712639 APELANTE: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS BERNARDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0303028-31.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0303028-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0303028-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081813 APELANTE: RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0482171-24.2012.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0482171-24.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0482171-24.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165636 APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FLPM PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0800057-94.2025.8.19.0004

067. APELAÇÃO 0800057-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800057-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01075854 APELANTE: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801137-17.2024.8.19.0073

068. APELAÇÃO 0801137-17.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801137-17.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01061917 APELANTE: ANGELA MARIA BRISSAO ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801271-60.2023.8.19.0079

069. APELAÇÃO 0801271-60.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801271-60.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01078404 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MARIA DO CARMO SOUZA LEITE ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801294-76.2024.8.19.0012

070. APELAÇÃO 0801294-76.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801294-76.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01050493 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0801639-57.2024.8.19.0007

071. APELAÇÃO 0801639-57.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801639-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00813150 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802257-53.2022.8.19.0045

072. APELAÇÃO 0802257-53.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802257-53.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705544 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: JOSE DE PAULA SILVA ADVOGADO: EVERALDO REIS DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0802385-26.2023.8.19.0211

073. APELAÇÃO 0802385-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802385-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00470544 APELANTE: MBM SEGURADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: EDIMILSON MESQUITA REP/P/S/CURADORA ELIANA GOMES VELLOSO MONTEIRO ADVOGADO: FABRÍCIO JORGE DE CARVALHO ZANINI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803233-58.2024.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0803233-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803233-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00882016 APELANTE: NILCEIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803771-60.2024.8.19.0210

075. APELAÇÃO 0803771-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803771-60.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01157882 APELANTE: ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804474-98.2024.8.19.0045

076. APELAÇÃO 0804474-98.2024.8.19.0045 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804474-98.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01000500 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: VAZOLI FRANCHISING LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL BISCEGLI ADVOGADO: DANILO LUIS PESSOA BATISTA APELADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804872-79.2023.8.19.0045

077. APELAÇÃO 0804872-79.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-79.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052628 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROBERTO CARLOS ANDRADE HISS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0805634-78.2024.8.19.0007

078. APELAÇÃO 0805634-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805634-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989658 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0805722-74.2025.8.19.0042

079. APELAÇÃO 0805722-74.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805722-74.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01033896 APELANTE: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: CELIA DE OLIVEIRA AUGUSTO BELLO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0805893-27.2022.8.19.0045

080. APELAÇÃO 0805893-27.2022.8.19.0045 ASSUNTO: COLAÇÃO DE GRAU / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805893-27.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00737032 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: FRANCISCO CARLOS SOARES JUNIOR ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0806117-30.2023.8.19.0206

081. APELAÇÃO 0806117-30.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806117-30.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01073539 APELANTE: PAULO CESAR TELES SANTOS ADVOGADO: LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0806574-29.2022.8.19.0002

082. APELAÇÃO 0806574-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806574-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00757992 APELANTE: ROBERTO CAMPOS ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0806644-04.2024.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0806644-04.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806644-04.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01181656 APELANTE: JOSELEA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0807113-06.2024.8.19.0202

084. APELAÇÃO 0807113-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807113-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00756978 APELANTE: FABIOLA ANTUNES NEVES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0807454-67.2022.8.19.0213

085. APELAÇÃO 0807454-67.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807454-67.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01043108 APELANTE: BANCO C6 S A APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DELMI DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0808790-31.2025.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0808790-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808790-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01000731 APELANTE: PRISCILA BARROS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0809133-38.2022.8.19.0008

087. APELAÇÃO 0809133-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809133-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01071152 APELANTE: ANDREIA ROSA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0810000-60.2024.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0810000-60.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810000-60.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762074 APELANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0811802-64.2022.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0811802-64.2022.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811802-64.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01060875 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARILENE SOARES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0812421-41.2024.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0812421-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812421-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00809779 APELANTE: NITRO CAPITAL S A ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ APELADO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0812893-49.2023.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0812893-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812893-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00568646 APELANTE: HERALDO MARTINEZ TELLES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0814634-27.2023.8.19.0011

092. APELAÇÃO 0814634-27.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814634-27.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01038262 APELANTE: IZABEL CAETANO LIMA ADVOGADO: CAMILLA MILEIB FURTADO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0814801-50.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0814801-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814801-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01056893 APELANTE: VANUSA DE ABREU BORGES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA LOURENÇO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0815552-85.2024.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0815552-85.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815552-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00987989 APELANTE: CAROLINA ANDRADE ROCHA SUHET DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DR ELIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815787-82.2024.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0815787-82.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815787-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00801077 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A APELADO: ANA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0816007-65.2024.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0816007-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816007-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01043681 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANIEL TADEU SILVA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0816036-50.2022.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0816036-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816036-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01045265 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA CARRIERI DONEGA ADVOGADO: JULIA HELENA MARTINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0816123-11.2023.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0816123-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816123-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01043393 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SARA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0816573-96.2024.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0816573-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816573-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00992809 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OLIVIO MANUEL PEREIRA DA LUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817431-39.2024.8.19.0011

100. APELAÇÃO 0817431-39.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817431-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01038898 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA TEREZINHA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0817826-90.2022.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0817826-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817826-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048299 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818418-34.2022.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0818418-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818418-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985939 APELANTE: LEONARDO FRICKS FILARDI ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE APELADO: LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818448-43.2024.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0818448-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818448-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884272 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819228-14.2023.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0819228-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819228-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167422 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820494-34.2022.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0820494-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820494-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00755026 APELANTE: VALDOMIRO FONSECA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: AURELIO DA SILVA SARMENTO APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0821247-25.2025.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0821247-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0821247-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091946 APELANTE: RAFAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0821819-19.2023.8.19.0205

107. APELAÇÃO 0821819-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821819-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01009986 APTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL BAPTISTA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0823599-60.2024.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0823599-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823599-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00877828 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA DANTAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823982-44.2024.8.19.0202

109. APELAÇÃO 0823982-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823982-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01080189 APELANTE: ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI APELADO: CLEARLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA APELADO: MARCIO ANDREZA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0824475-76.2023.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0824475-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0824475-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075831 APELANTE: AUGUSTO CESAR CALAZANS LOPES APELANTE: MAIRA DE OLIVEIRA QUADRA LOPES ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0825619-82.2023.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0825619-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825619-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00836657 APELANTE: RACHEL CAPUCHO COLACIQUE ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BMG S A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LECCA CFI S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0826637-68.2024.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0826637-68.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826637-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00870783 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO - CECOR EIRELI ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0830939-16.2023.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0830939-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830939-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00995628 APELANTE: SERGIO MURILO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE APELANTE: TERESA CRISTINA ALABY PINHEIRO APELANTE: ANTONIO JORGE ALABY PINHEIRO APELANTE: LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0831074-28.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0831074-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CASAMENTO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831074-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00704240 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN JOSÉ BARROS GONÇALVES ADVOGADO: JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831226-40.2023.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0831226-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831226-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00626599 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0831264-27.2024.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0831264-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831264-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01077729 APELANTE: VANDERLEI PIRES DE MAGALHAES ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S. A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0832092-23.2024.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0832092-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832092-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069679 APELANTE: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0838850-14.2025.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0838850-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838850-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775324 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO ADVOGADO: LARA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA ADVOGADO: AGNATO FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0849777-39.2025.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0849777-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0849777-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01079598 APELANTE: ANGELA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA ANTONIA VILAR ESTRELLA ADVOGADO: MONIQUE DE ALMEIDA ALVES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0858327-31.2023.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0858327-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858327-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00993341 APELANTE: SUELY PEREIRA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0866395-93.2024.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0866395-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0866395-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051279 APELANTE: MARCELLE DANIELLE DELGADO FERREIRA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0872180-70.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0872180-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0872180-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612618 APELANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JAN ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER APELADO: EDSON UETI APELADO: FATIMA REGINA DA SILVA NIEDU APELADO: FLAVIO BITTENCOURT BARBOSA APELADO: GLORIA SUZANA GOMES DE OLIVEIRA APELADO: GUILHERME DA SILVA NIEDU APELADO: HELOISA CUNHA FURTADO APELADO: HELVIO JAILSON AZEVEDO MARTINS APELADO: HUGO DE SOUZA ANDRADE APELADO: JULIANA DA SILVA NIEDU APELADO: LUANA DE SOUZA ANDRADE APELADO: LUIS ADRIANO DE MELO CABRAL DOMINGUES APELADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARINS APELADO: MARCOS ROITMAN APELADO: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM APELADO: MARIA QUINTAES FASURA BALTHAZAR APELADO: MAURO ZANINI SEBRAO APELADO: RICARDO PENIDO DUTT ROSS APELADO: SERGIO PORTO ROMERO APELADO: SILVIA HELENA MENEZES PIRES APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE APELADO: WO WEI PING ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0892545-48.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0892545-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0892545-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476169 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ESIO PAIVA EVANGELISTA ADVOGADO: OZEAS PAIVA EVANGELISTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0896028-52.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0896028-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0896028-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070223 APELANTE: REGINA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0921648-66.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0921648-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0921648-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635578 APELANTE: KATIA VALERIA RIBEIRO GRAMACHO ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0941976-51.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0941976-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941976-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050013 APELANTE: ALEX SANDRO MELLO MOREIRA ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0964460-60.2023.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0964460-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0964460-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069835 APELANTE: JACIRA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0964844-86.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0964844-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0964844-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015418 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0969959-54.2025.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0969959-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0969959-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055876 APELANTE: CRISTIANE MACEDO PEREIRA JORGE ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0000045-93.2019.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0000045-93.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000045-93.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098659 APELANTE: PAULO VITOR SALVINO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI ADVOGADO: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000258-82.2022.8.19.0212

131. APELAÇÃO 0000258-82.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000258-82.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00069166 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: REGINA CELIA AGUIAR MATOS ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003396-71.2023.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0003396-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003396-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051937 APELANTE: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA APELANTE: JOSÉ TADEU CAMPOS APELANTE: DENISE PERIM CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO APELADO: ANASA LOCADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006019-42.2020.8.19.0058

133. APELAÇÃO 0006019-42.2020.8.19.0058 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0006019-42.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00051170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006827-25.2016.8.19.0046

134. APELAÇÃO 0006827-25.2016.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006827-25.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00082165 APELANTE: WALTER FERREIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011622-49.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0011622-49.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011622-49.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00052135 APELANTE: PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES APELANTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA APELADO: JOANA D'ARC BATISTA APELADO: MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: FLAVIO BORGES ZATORRE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012103-90.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0012103-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012103-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00064043 APELANTE: CLAUDIO DA SILVA REGO APELANTE: CLAUDIO ALBERTO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELADO: VIACAO ESTRELA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054897-43.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0054897-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054897-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006628 APELANTE: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUANA SOUSA DE OLIVEIRA APELANTE: VERA ABREU DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0257372-85.2018.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0257372-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0257372-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010760 APTE: MARIA HERMINIA ROCHA FERREIRA GOMES ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN APDO: HOSPITAL ESPERANÇA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0806373-34.2023.8.19.0024

139. APELAÇÃO 0806373-34.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806373-34.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00026176 APELANTE: MARIA DAS MONTANHAS DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0806669-90.2025.8.19.0087

140. APELAÇÃO 0806669-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806669-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00083727 APELANTE: ATACADÃO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ APELANTE: DANRLEY ALCANTARA SOUSA APELANTE: THAINA BALTHAZAR ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0808375-04.2023.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0808375-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808375-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055420 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LUIS FILIPE DA SILVA BASTOS ADVOGADO: PRISCILA PALHARES ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0808729-60.2022.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0808729-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808729-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080337 APELANTE: JULIO CESAR AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0811089-78.2025.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0811089-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0811089-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00059471 APELANTE: APARECIDA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0811775-31.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0811775-31.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811775-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057836 APELANTE: MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DOS REIS BITTENCOURT REP/P/S/MAE GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO APELANTE: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812281-58.2023.8.19.0061

145. APELAÇÃO 0812281-58.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812281-58.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00027569 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MAURICIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814529-20.2023.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0814529-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814529-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00105491 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: TEREZA ALVES DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0814734-20.2025.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0814734-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814734-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00050496 APELANTE: LUAN CAVALCANTE FELIX ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER APELADO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0814956-34.2024.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0814956-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814956-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00033888 APELANTE: JOAO VICTOR FIGUEIREDO BATISTA ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0815082-25.2022.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0815082-25.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815082-25.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00100633 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0815143-61.2023.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0815143-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815143-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00064554 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0815674-37.2024.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0815674-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815674-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042222 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA APELADO: LILIANE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: LAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0816390-03.2023.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0816390-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816390-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00105323 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818402-77.2022.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0818402-77.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818402-77.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00073011 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANTÔNIO PAIVA SANTIAGO REP/P/S/CURADOR ROBERVAN DE SOUZA SANTIAGO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818433-03.2022.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0818433-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818433-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00056382 APELANTE: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS APELADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DURAN ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0821067-04.2024.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0821067-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821067-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00053048 APELANTE: LARISSA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0821970-57.2024.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0821970-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821970-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00055947 APELANTE: VERA LUCIA MARTINS ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0823401-84.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0823401-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0823401-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043653 APELANTE: LOLA DOMINGUES DA SILVA SIMOES APELANTE: LILIA DOMINGUES DE PAULA SIMOES ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0823566-55.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0823566-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823566-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00089866 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0824027-89.2023.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0824027-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824027-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000866 APELANTE: MARCIA ALMEIDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0826677-33.2022.8.19.0204

160. APELAÇÃO 0826677-33.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826677-33.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00086411 APELANTE: JACYELLE ANDRE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0835903-88.2024.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0835903-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835903-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00018602 APELANTE: JEZAIAS COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: MRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0836823-84.2023.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0836823-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836823-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00110311 APELANTE: JANE DA SILVA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0840471-72.2023.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0840471-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840471-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01182840 APELANTE: BEEF & BEER EMPORIO LTDA ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO APELADO: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: JARIANE DE AZEVEDO BARNABE SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0845833-60.2024.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0845833-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845833-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057940 APELANTE: RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR CORREIA SILVA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0851414-30.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0851414-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851414-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042799 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ELIANA DE OLIVEIRA HAITZ ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0868239-15.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0868239-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0868239-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018256 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0881088-68.2024.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0881088-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0881088-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00032189 APELANTE: AFONSO ASSIS ELOY ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0891007-61.2025.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0891007-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0891007-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026673 APELANTE: TATIANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0895507-44.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0895507-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0895507-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117989 APELANTE: FATIMA LUCIANE SILVA FONTES ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0909945-41.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0909945-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0909945-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076645 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RENATO PALLADINI HERRERA ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0940949-33.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0940949-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0940949-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110454 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GARAGEM ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0957250-21.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0957250-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0957250-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051250 APELANTE: SIRLENE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

1028782-09.2011.8.19.0002

173. APELAÇÃO 1028782-09.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1028782-09.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00024001 APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL APELADO: MARIA JOSE DA ROCHA GERARD ADVOGADO: MARCELO BENEVENTO PEREZ APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

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