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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 07:01:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0009794-04.2009.8.19.0203
001. APELAÇÃO 0009794-04.2009.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009794-04.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2010.00053716 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006742-85.2011.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0006742-85.2011.8.19.0055 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006742-85.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2014.00008296 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: TATHYANA LOPES ALVES APELADO: THEREZA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000165-50.2007.8.19.0017
003. APELAÇÃO 0000165-50.2007.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000165-50.2007.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2015.00611567 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APDO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS ADVOGADO: JALCYR GOMES SADER ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES APDO: EDSON BORGES MACABU ADVOGADO: EDSON BORGES MACABU APDO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013546-75.2009.8.19.0011
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0013546-75.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013546-75.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00418376 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: JOSEANE APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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