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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0162122-54.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0162122-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0162122-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012021 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA APELADO: PERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0286847-18.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0286847-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0286847-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061274 APELANTE: FROTA-VENTO PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: LENISE COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA APELADO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0292668-66.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0292668-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0292668-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061657 APELANTE: ESPÓLIO DE FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO REP/P/S/INV LISIANE DA COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS APELADO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE ADVOGADO: CARLA LUISA DE ASSUMPÇÃO PORTUGAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0062312-07.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062312-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0425683-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597170 AGTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: THIAGO RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ÁGUA DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0101439-78.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101439-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0901270-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098680 AGTE: CAMILLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0104348-93.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104348-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837999-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01145396 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104424-20.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104424-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800122-35.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.01146233 AGTE: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ AGDO: JULIO CESAR VICENTE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105282-51.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105282-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048068-79.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01156750 AGTE: SHOPPING PARK LAGOS S/A ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: VIVIANE MARIA COELHO AMARAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0105254-83.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105254-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807921-20.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01156398 AGTE: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA AGDO: BLBRAS SERVICOS FINANCEIROS LTDA AGDO: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106010-92.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106010-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005898-08.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01164293 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA AGDO: HIGH YELD DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES INTERESSADO: LMC ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA INTERESSADO: 4 CANTOS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: JOAQUIM DIAS FERNANDES ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA INTERESSADO: ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0108072-08.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108072-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811442-28.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01186887 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: KATIA REGINA DA COSTA ADVOGADO: CHARLES DIAS DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0058090-95.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0058090-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0058090-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165442 APELANTE: PERCILIA DOS SANTOS MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842150-52.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0842150-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0842150-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166353 APELANTE: LUIZ MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO ADVOGADO: PAULA KURY BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA KURTZ MOTTA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0838914-24.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0838914-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0838914-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174823 APELANTE: RODRIGO ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0172458-83.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0172458-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0172458-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170832 APELANTE: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS APELADO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAG SEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0871812-47.2023.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0871812-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871812-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182319 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ARAO ALEGRE CRUZ LUDIOSA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA BARREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0814051-61.2022.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0814051-61.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814051-61.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01196650 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA APDO: SPEED-JET SERVICOS E CARGAS LTDA APDO: TARGET EXPRESS SERVICOS E CARGAS EIRELI ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102644-45.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102644-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058001-82.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123801 AGTE: 3D ASSETS LTDA ADVOGADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI AGDO: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS AGDO: MARIANA ROCHA SILVA AGDO: RAIMUNDO DELFINO FILHO ADVOGADO: ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA ADVOGADO: DANIEL HOLANDA LEITE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109623-23.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109623-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0115518-55.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01203232 AGTE: IRENE AVELINO ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO AGDO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIA RIO ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0088004-37.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088004-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823206-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00957000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO SCHLUTER ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0114061-90.2016.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0114061-90.2016.8.19.0038 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0114061-90.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00017157 APELANTE: MAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES APELADO: RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007499-10.2019.8.19.0052
022. APELAÇÃO 0007499-10.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007499-10.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00012506 APELANTE: DEPOSITO DE BANANAS CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA APELADO: IGUABA COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA APELADO: SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA APELADO: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA APELADO: M J M COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA APELADO: M A J COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS APELADO: M J COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001713-96.2019.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0001713-96.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001713-96.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051498 APELANTE: RICARDO VILLELA AFFONSECA FILHO APELANTE: FELIPE BRENTAR VEIGA APELANTE: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0024029-47.2019.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0024029-47.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024029-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050555 APELANTE: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802181-37.2024.8.19.0052
025. APELAÇÃO 0802181-37.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802181-37.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01180683 APELANTE: ALAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: SERASA S.A. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0078731-34.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078731-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806012-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858384 AGTE: VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU AGDO: BERNARD AMORIM DE CASTRO AGDO: FERNANDO MARQUETT MORETTO ADVOGADO: CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0010642-84.2020.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0010642-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010642-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165681 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: DANIEL QUEIROZ PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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