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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800843-67.2025.8.19.0254
001. RECURSO INOMINADO 0800843-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800843-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153124 RECTE: TANIA MARA PARADA MULLER ADVOGADO: MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819817-93.2025.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0819817-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819817-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176127 RECTE: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BRAGA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816085-19.2025.8.19.0205
003. RECURSO INOMINADO 0816085-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816085-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175731 RECTE: JULIANA LEANDRA DA PAZ LUCENA RECTE: JORGE CARLOS PULUCHER JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823952-69.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0823952-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823952-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177334 RECTE: ALEF RUAN MELO PINHEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815549-11.2025.8.19.0204
005. RECURSO INOMINADO 0815549-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815549-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154760 RECTE: MAIZA DA CONCEICAO OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: RANGEL CARNEIRO SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816058-39.2025.8.19.0204
006. RECURSO INOMINADO 0816058-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816058-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178131 RECTE: BAZAR F S PRAMIL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801003-63.2025.8.19.0005
007. RECURSO INOMINADO 0801003-63.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801003-63.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00177340 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCELO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0838608-92.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0838608-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838608-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177780 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAMILA SANTOS SILVA RECORRIDO: DRIELY SANTOS DA SILVA RECORRIDO: JHONATAN SANTOS SILVA RECORRIDO: JUAN OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: RAYAN SANTOS SILVA RECORRIDO: TAYSSA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: YAN JORGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815541-34.2025.8.19.0204
009. RECURSO INOMINADO 0815541-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815541-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00180051 RECTE: MAIZA DA CONCEICAO OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: RANGEL CARNEIRO SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0862741-50.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0862741-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862741-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010610 RECTE: PEDRO PEREIRA MENDES ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803837-13.2025.8.19.0046
011. RECURSO INOMINADO 0803837-13.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803837-13.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00011532 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SELMA BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAELA GUIMARÃES CORDEIRO FERRI TONON RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0854465-30.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0854465-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854465-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00011390 RECTE: JHESSICA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809385-39.2025.8.19.0007
013. RECURSO INOMINADO 0809385-39.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809385-39.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00011061 RECTE: EDILAINE DE PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0852590-76.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0852590-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852590-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00012024 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA GOMES BARBOZA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805904-46.2024.8.19.0058
015. RECURSO INOMINADO 0805904-46.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805904-46.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00012699 RECTE: JOSIAS PAULINO DE PAULA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807509-66.2025.8.19.0066
016. RECURSO INOMINADO 0807509-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807509-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00012385 RECTE: CAMILA CRISTINA VERDADEIRO ADVOGADO: DAYANA DA COSTA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BORTONI SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816708-80.2025.8.19.0206
017. RECURSO INOMINADO 0816708-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816708-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00011605 RECTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RECORRIDO: RENATA NATHALIA MAIA GERMANO ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0851455-75.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0851455-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851455-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00012048 RECTE: ELIAS VITOR DE SOUZA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811859-68.2025.8.19.0011
019. RECURSO INOMINADO 0811859-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811859-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00013456 RECTE: ANDRE PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815511-93.2025.8.19.0011
020. RECURSO INOMINADO 0815511-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815511-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00015815 RECTE: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0827224-35.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0827224-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827224-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00016754 RECTE: RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS VICENTE PERES CARVAS ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS RECORRIDO: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0819867-25.2025.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0819867-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819867-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00019227 RECTE: UBIRACY LYRA EVANGELISTA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0946020-45.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0946020-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946020-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013686 RECTE: GABRIELA LOPES LOUZADA VIDAL FURTADO ADVOGADO: CAROLINE PANÇARDES VIDIGAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818223-56.2025.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0818223-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818223-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019703 RECTE: CASSIA VALERIA FERREIRA VIANNA GOMES ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0810827-65.2025.8.19.0031
025. RECURSO INOMINADO 0810827-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810827-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019880 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812242-31.2025.8.19.0210
026. RECURSO INOMINADO 0812242-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812242-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00017117 RECTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: VANESSA DE SOUSA RIZZO VALENTE ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816002-91.2025.8.19.0208
027. RECURSO INOMINADO 0816002-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816002-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016989 RECTE: MARCELO ALVES DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818698-94.2025.8.19.0210
028. RECURSO INOMINADO 0818698-94.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818698-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00016160 RECTE: RICARDO COUTINHO GUEDES ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: FRANCIS RAFAEL ALVES PRODUCAO MUSICAL ADVOGADO: CLAUDINEI DONIZETE PLASSE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820548-13.2025.8.19.0202
029. RECURSO INOMINADO 0820548-13.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820548-13.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00013803 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOVENILSON VIEIRA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814374-67.2025.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0814374-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814374-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00015806 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0851784-41.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0851784-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851784-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020473 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ESTELA FERNANDES MOUTINHO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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