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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 18/03/2026 12:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0044640-15.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044640-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0302715-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479712 AGTE: CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0044693-93.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044693-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0302715-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00480287 AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES AGDO: CELEIRO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: HIAGO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0056070-61.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056070-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0886177-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606741 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA AGDO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0065992-29.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065992-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813178-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00715732 AGTE: MARIA FLOR CAMÕES DA CUNHA REPPSMÃE CINTHIA MOTA CAMÕES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071649-49.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071649-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0252665-80.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782560 AGTE: ANACLETO GONÇALVES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078846-55.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078846-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805767-77.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00859734 AGTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0081646-56.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081646-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0908648-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889083 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ROSA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0087705-60.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087705-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000944-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00954277 AGTE: GABRIELA DE SOUZA CASTRO AGTE: GLOBAL COMUNICAÇÃO MOBILIÁRIO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0089122-48.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089122-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0134313-27.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ADVOGADO: IANCA BISPO SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0092045-47.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092045-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022002-55.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000214 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ESPÓLIO DE NEUCI RAMOS DA SILVA REP/P/S/INV SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0094771-91.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094771-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006834-91.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01030636 AGTE: MARLI TAVARES DA SILVA GRESS ADVOGADO: MARCELA FIGUEIREDO SIMÃO FALCÃO ADVOGADO: RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SILVA MACEDO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0094794-37.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094794-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0011986-52.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01030913 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PROTEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: DR(A). LEONARDO MACHADO FELISBERTO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0096353-29.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096353-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0884278-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047918 AGTE: GLAUCIO AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0098727-18.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098727-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826427-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01073820 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0100109-46.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100109-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0061034-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091916 AGTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARMELITA NASSAR DE FARIAS ADVOGADO: GERALDO NASSAR DE FARIAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0102036-47.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102036-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816310-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01116082 AGTE: ESPÓLIO DE CONCEICAO GROTZ REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAEL GROTZ DA SILVA AGTE: RAFAEL GROTZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER ADVOGADO: ANNA GABRIELA RIBAS PRATES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104140-12.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104140-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812256-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01142785 AGTE: APEL GRAFICA E EDITORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: MAXWEL GARCIA MOTE ADVOGADO: GILMAR CEZAR BELLONI JUNIOR ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105468-74.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105468-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0965847-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158765 AGTE: JULIA GALLIEZ PINTO FEITAL SILVA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA AGDO: DENISE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI ADVOGADO: MARIANA KHADER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0105537-09.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105537-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023553-46.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159472 AGTE: PAULO ANDRÉ POLISUK AGTE: ROSANE KANDELMAN POLISUK AGTE: CARLOS PLACHTA AGTE: INSTITUTO PROVISÃO LTDA AGTE: ENERQUÍMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR AGDO: ESPÓLIO DE KURT POLITZER AGDO: LENA POLITZER ADVOGADO: ANDRÉ SILVA SEABRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0106497-62.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106497-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169015 AGTE: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0106946-20.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106946-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0062774-15.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173092 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL ADVOGADO: FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA AGDO: SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS ADVOGADO: PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA AGDO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: VIVIAN LISI NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0107136-80.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107136-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175359 AGTE: SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0107283-09.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107283-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177000 AGTE: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO AGDO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0002099-30.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002099-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0833492-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00028986 AGTE: MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO AGTE: ROSANGELA ALVES DOS REIS MACHADO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA. RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0011571-55.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011571-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805952-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00132847 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA AGDO: JOAQUIM GUEDES PIRES ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0000874-78.2020.8.19.0066
026. APELAÇÃO 0000874-78.2020.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000874-78.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01043743 APELANTE: ANDRÉ LUIZ BARREITO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA APELANTE: ANDERSON ELLER PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA APELADO: ANTONIO AURÉLIO XAVIER CABETT ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV MÁRCIA MARIA DIAS PEREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA REP/P/S/INV MÁRCIA MARIA DIAS PEREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001005-24.2019.8.19.0087
027. APELAÇÃO 0001005-24.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001005-24.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00980259 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: MOACIR LIMA DA SILVA FILHO APELADO: MÁRCIO LOUREIRO LIMA DA SILVA APELADO: ÉRICA LIMA DA SILVA ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0001856-69.2020.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0001856-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001856-69.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00928440 APELANTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELANTE: CNO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO APELADO: BRUNO ALEXANDRE GOMES CORRÊA APELADO: ANA CLARA TEIXEIRA RAMOS SILVA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0009255-34.2020.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0009255-34.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009255-34.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01172013 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO BENTO ADVOGADO: DARIO CORRÊA FILHO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S A RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0023895-45.2020.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0023895-45.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023895-45.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01165256 APELANTE: CRISTIANNE FONSECA DA COSTA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0047867-84.2011.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0047867-84.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047867-84.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01120608 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: DEISE MARIA FERNANDES FERREIRA APELADO: EDINAMAR FERNANDES DA SILVA APELADO: HENRIQUE FERREIRA DA SILVA APELADO: TEREZINHA RITA FERNANDES DA SILVA APELADO: IVONETE RITA FERNANDES APELADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA APELADO: LAURA LEITÃO VALENTIM APELADO: CALEBE VALENTIM DA SILVA REP/P/S/PAI EDVANIO FERNANDES DA SILVA APELADO: EDVANIO FERNANDES DA SILVA APELADO: RICKSON VALENTIM DA SILVA APELADO: EDIVANIA FERNANDES DA SILVA APELADO: ADRIANO FERNANDES DE SENA APELADO: SILVIA GABRIELE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ106933) RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0070974-38.2016.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0070974-38.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070974-38.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763693 APELANTE: ESPOLIO DE IVETE DE ASSUNÇÃO CARVALHO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE WILMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: LOUISE DA SILVA DOS SANTOS APELADO: SIMONE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0106155-53.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0106155-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0106155-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160463 APTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA APTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0183731-30.2019.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0183731-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0183731-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611094 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDNA TINOCO GOULART ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0185398-86.2012.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0185398-86.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0185398-86.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01118966 APELANTE: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: RICARDO DE OLIVEIRA BUCCEDI ADVOGADO: JOÃO MARQUES LEAL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0803846-72.2023.8.19.0004
036. APELAÇÃO 0803846-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803846-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01100727 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: NILCLEA SOARES FILGUEIRAS ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0808734-59.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0808734-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808734-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177072 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: HILDA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0809800-81.2024.8.19.0031
038. APELAÇÃO 0809800-81.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809800-81.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01041122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENISE LAGRECA OURIQUES ADVOGADO: CRISTINA DE BORBOREMA AREAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0809964-70.2024.8.19.0023
039. APELAÇÃO 0809964-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809964-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01078642 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: VALDINEIA MIRANDA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: NALDEIR JOSÉ DE MORAES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0810129-58.2023.8.19.0054
040. APELAÇÃO 0810129-58.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810129-58.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01167412 APELANTE: WALLACE BISPO DA CONCEICAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0810271-03.2023.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0810271-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810271-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00782814 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANA NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0812375-96.2022.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0812375-96.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812375-96.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01129023 APELANTE: CARLOS MAGNO BALDUINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO APELADO: OLIVIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0812717-02.2023.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0812717-02.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812717-02.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01000615 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA VIANELLO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0813181-03.2023.8.19.0203
044. APELAÇÃO 0813181-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813181-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003312 APELANTE: MONICA CASTRO DE MIRANDA REIS ADVOGADO: THIAGO BINDA APELADO: OCULAR ANIL E CLINICAS ASSOCIADAS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0813316-68.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0813316-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0813316-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029727 APELANTE: VASCO DE SOUZA NETO ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0837876-84.2024.8.19.0203
046. APELAÇÃO 0837876-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837876-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172589 APELANTE: MARIZETE MENDES MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0841779-20.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0841779-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0841779-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179130 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: ADELTON MENEZES NUNES APELADO: AGUEDA ESTEVES DE BRITO FREITAS ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0860690-37.2023.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0860690-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860690-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01149295 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLUCIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0871862-53.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0871862-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0871862-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176585 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0002319-87.2022.8.19.0058
050. APELAÇÃO 0002319-87.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002319-87.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00017173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS ANACLETO ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0002401-14.2021.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0002401-14.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002401-14.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00023653 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RITA ANDREIA COBUCI VALES ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0002508-45.2018.8.19.0207
052. APELAÇÃO 0002508-45.2018.8.19.0207 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002508-45.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00027785 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APDO: IVONE LOPES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019873-90.2019.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0019873-90.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019873-90.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00068817 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RECRIART ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801698-45.2024.8.19.0007
054. APELAÇÃO 0801698-45.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801698-45.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01206891 APELANTE: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO: JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0806810-10.2024.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0806810-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806810-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01183013 APELANTE: ALZIRA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0807655-58.2023.8.19.0202
056. APELAÇÃO 0807655-58.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807655-58.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00030724 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARCIO CORREA REIS ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0815300-59.2022.8.19.0206
057. APELAÇÃO 0815300-59.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815300-59.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060186 APELANTE: RONALDO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0817444-93.2023.8.19.0004
058. APELAÇÃO 0817444-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817444-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078860 APTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS XIII S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APDO: JOSIELTON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0818586-77.2024.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0818586-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818586-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00066509 APTE: NEUZIR CABRAL ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0819569-43.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0819569-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0819569-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012692 APELANTE: ABEL ALBINO SANCA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0828859-40.2023.8.19.0209
061. APELAÇÃO 0828859-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0828859-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00030380 APELANTE: LEONARDO PORTUGAL PEREIRA APELANTE: REGINA CELY BASTO PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0862363-31.2024.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0862363-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0862363-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00061431 APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0871083-21.2023.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0871083-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0871083-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00044978 APELANTE: CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CONSERV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0913533-56.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0913533-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0913533-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069656 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0084918-58.2025.8.19.0000
065. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0084918-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923919 REQTE: MARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO REQDO: EDUARDO SILVEIRA NETTO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
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