TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 18/03/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0079982-24.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079982-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0814653-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884708 AGTE: RENATA MENEZES MATOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0012056-89.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012056-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803087-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114571 AGTE: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO DO NORTESHOPPING ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE AGDO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: B2W DIGITAL LUX S.À.R.L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S.À.R.L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ST IMPORTAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0030311-95.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030311-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007158-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032093-40.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032093-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028665-59.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00335726 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BRISA DO SOL ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI AGDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: LUZIA ELENA MORELLI AGDO: SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES AGDO: PATRÍCIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0039561-55.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039561-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISPENSA / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0955797-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422190 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039821-35.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039821-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0162512-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425642 AGTE: SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG AGDO: INVEST MARKET INVESTIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: FABIO LEVY TREDLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0041591-63.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041591-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807046-75.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00445638 AGTE: JOAO PAULO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: GRAZIELE VITORINO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043780-14.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043780-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000256-64.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00470926 AGTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: MYRIAM RIBEIRO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0051088-04.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051088-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808934-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00550049 AGTE: S.A.F BOTAFOGO ADVOGADO: LUCAS GIAROLA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE MACEDO ADVOGADO: MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN AGDO: VT CAR DIGITAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: ERICA LEAL AMARAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0061391-77.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061391-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824270-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00664543 AGTE: FERNANDO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES AGDO: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0064118-09.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064118-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0890816-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688206 AGTE: LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: LARA ELIAS JOSÉ PARENTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064132-90.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064132-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0056754-92.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694774 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PORTAL DE ICARAI ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS AGDO: CLÁUDIA DA COSTA SOUZA REIS AGDO: PAULO RUBENS ABREU REIS ADVOGADO: ROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0070019-55.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070019-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0836624-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763853 AGTE: RAQUEL GOES DE MENEZES ADVOGADO: MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0070034-24.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070034-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002579-82.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00764188 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CARNEIRO FIGUEIREDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070499-33.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070499-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0233399-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769791 AGTE: PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA AGDO: ESPÓLIO DE LECIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANA LUCIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0071473-70.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071473-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017789-56.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00780293 AGTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: TATIANA PIRES GONÇALVES LIMA ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0072742-47.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072742-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0864594-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795666 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DIEGO TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080155-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080155-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075193-54.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00873393 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA MARTINS AGTE: ROSEMERI MUNIZ MARTINS AGTE: RAPHAEL MUNIZ MARTINS ADVOGADO: MARCEL BIOT ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO AGDO: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080446-14.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080446-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808803-71.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00876458 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAXIMO SELEM DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080696-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080696-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075193-54.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879150 AGTE: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: ROSEMERI MUNIZ MARTINS AGDO: RAPHAEL MUNIZ MARTINS ADVOGADO: MARCEL BIOT ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084388-54.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084388-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0149312-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917929 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: LUIZ PAULO SILVA SOARES ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0084830-20.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084830-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0835783-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923051 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: MARCELO FREDERICO CORREA ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES AGDO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0089365-89.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089365-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0952551-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971267 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA DA GLORIA JERONIMO ADVOGADO: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0090571-41.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090571-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004735-38.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00984492 AGTE: CLARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA DÍAZ ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA AGDO: AGUSTÍN DIAZ SANCHES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0092134-70.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092134-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0233399-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996373 AGTE: PAULO SERGIO DA MOTTA LISBOA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGALHÃES ADVOGADO: NINA MARIA DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0092539-09.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092539-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0108734-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006141 AGTE: ESPÓLIO DE IONNE RESENDE REP/P/ LIONE RESENDE WORTON ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA AGDO: WILSON GONZAGA SPILER AGDO: ESTHER GONZAGA SPILER ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA MOSELE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0094021-89.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094021-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009238-32.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022313 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DANIEL PADULA ANTABI ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0094340-57.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094340-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0284249-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025726 AGTE: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGTE: VICTOR DE ARAUJO LIMA RAMOS BARBALHO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS ADVOGADO: ANA RYTA CONCEIÇÃO BISPO AGDO: OUTSIDER TURISMO LTDA. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0094429-80.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094429-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815570-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01026548 AGTE: ZAIRA ALVES GOMES AGTE: VITOR LIMA SALEMA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA AGDO: PITER FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0095197-06.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095197-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0975645-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035197 AGTE: ALEX DA SILVA BRUM ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0096588-93.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096588-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0972232-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051419 AGTE: ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0096659-95.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096659-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0847689-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021152 AGTE: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: PAOLA ARAGÃO SIMÕES CANDIDO AGDO: FABIO HIROSHI MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0097034-96.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097034-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0980654-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057335 AGTE: CLEMENTINA PINTO DA COSTA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0098805-12.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098805-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831651-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01073083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0098824-18.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098824-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0020056-93.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01075028 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HELIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ELILIAN PONTES GOULART ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES MATOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0098940-24.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098940-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804343-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01076441 AGTE: WEBER PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EAGLE - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0099227-84.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099227-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0099143-09.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080836 AGTE: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS AGDO: JANETE DUARTE FRANÇA AGDO: ESPÓLIO DE RODOLPHO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0099312-70.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099312-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0426374-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081727 AGTE: LUCIANA FERNANDES PAIVA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA ADVOGADO: DBRIANE APARECIDA PEREIRA AGDO: ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEM REP/P/S/INV ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER AGDO: JOSE DEMONTIÊ PAIVA AGDO: FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA ADVOGADO: JAIR JOSÉ PILONETTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0099639-15.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099639-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0049353-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085837 AGTE: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA AGDO: BANCO RURAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL AGDO: IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0099854-88.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099854-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816170-73.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01088704 AGTE: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO AGDO: CONSTRUCOES J MEIRA LTDA ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0099928-45.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099928-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008781-78.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01089688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE DE OLIVEIRA ALCANTARA NAJAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100043-66.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100043-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0071004-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MONICA MENDONCA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MATTHES DOTTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100045-36.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100045-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0984886-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091271 AGTE: MEDSERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: IVONETE LIMA BRAGANCA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA VILAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100138-96.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100138-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819011-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01092365 AGTE: ROBERTO PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100180-48.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100180-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0071004-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ADVOGADO: DR(A). MONICA MENDONCA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100402-16.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100402-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809707-46.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01095498 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: FABRICIO PESSANHA DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100420-37.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100420-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0936261-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095663 AGTE: JACKSON ALONSO TITO BEZERRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0101086-38.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101086-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0262654-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104170 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: MARCO AURELIO PASSIDOMO ARANHA AGDO: ANA PAULA VIEIRA FONSECA ARANHA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0101099-37.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101099-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESENHO INDUSTRIAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0919416-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104260 AGTE: MARJ MERCADOS ASSOCIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS AGDO: GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGDO: NORTE RIO SUPERMERCADOS LTDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0101157-40.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101157-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832778-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01105067 AGTE: KETHELEN ELISABETH DA SILVA COSTA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0101319-35.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101319-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809005-96.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01106635 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE AGDO: EDSON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102323-10.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102323-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008673-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01118748 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102482-50.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102482-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818924-46.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01121730 AGTE: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE GARCIA REP/P/S/FILHAS THAIS LEITE GARCIA NUNES E THALITA DA SILVA LEITE GARCIA ADVOGADO: ALISSON MENEZES DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102509-33.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102509-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852242-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIA GERHEIM DOVIZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0102560-44.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102560-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0156155-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102743-15.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102743-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823789-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125102 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GENALRA XAVIER DE AGRELA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0103362-42.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103362-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009984-51.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01133586 AGTE: EUZEMAR MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES AGDO: ARACELI SANCHES HERNANDEZ ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0103976-47.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103976-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819032-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01141029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MEDEIROS AMARAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MEDEIROS AMARAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0104212-96.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104212-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816171-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01143850 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GISLANA DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0104873-75.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104873-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039628-32.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01151390 AGTE: ESPÓLIO DE MIGUEL ARÊAS FILHO AGTE: VICTOR BARRETO ARÊAS AGTE: BEATRIZ BARRETO AREAS PINTO AGTE: RINA DE MACEDO BARRETO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO AGDO: MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0105122-26.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105122-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002504-16.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01154498 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105325-85.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105325-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007840-62.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01157218 AGTE: ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: OSEIAS DE PAULA FERREIRA SOARES ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: VANDUIR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO ADVOGADO: MAXWELL DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0105463-52.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105463-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0819329-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158690 AGTE: ROSEMBERG CARDOSO SIMAO ONOFRE ADVOGADO: ANTÔNIO FELIPE ASSIS LIMA ADVOGADO: TATIANA MARIA DE ASSIS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0105605-56.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105605-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019181-12.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01160150 AGTE: BARBARA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA AGDO: PEDRO ELIAS GONÇALES ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0105726-84.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105726-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806347-64.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01161670 AGTE: CATIA PIERRE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA AGDO: P2P CONSULTORIA LTDA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0105846-30.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105846-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833931-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01162867 AGTE: WAGNER SANTOS DE BARROS AGTE: PRISCILA GUERARDT BARROS ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN AGDO: GILSON GOMES DE SOUSA ADVOGADO: RAPHAEL DE FARIA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0105868-88.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105868-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835346-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01163032 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROBERTA MARTINS PINTO ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ARMOND RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106276-79.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106276-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815099-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167141 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA EDUARDA SANTOS REP/P/S/MÃE GISELE SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106693-32.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106693-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045004-24.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01171200 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: IVONE OLIVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0107000-83.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107000-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823329-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01173767 AGTE: AMARILES DUTRA BARBOSA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0107015-52.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107015-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841298-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01173952 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: CLAUDIA ALVARES FERREIRA ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107027-66.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107027-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064168-96.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174137 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0107332-50.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107332-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006404-96.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01177327 AGTE: ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: YURI MACIEL ARAUJO AGDO: CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107600-07.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107600-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813985-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01180584 AGTE: VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107695-37.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107695-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803370-35.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01181770 AGTE: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0107877-23.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107877-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801126-45.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01184003 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOISE PEREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107914-50.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107914-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900500-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178608 AGTE: GILCELIA DE SENA FERNANDES ADVOGADO: ÍTALO VIEIRA DE SÁ GOMES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107953-47.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107953-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813826-72.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01184945 AGTE: ALINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0108470-52.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108470-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007302-65.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01190792 AGTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT AGDO: BCM - ATIVOS IMOBILIÁRIOS S.A AGDO: BANCO DE CREDITO MOVEL AGDO: PAULO SEBASTIAO FERREIRA AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO AGDO: ODILON PEREIRA DO VALLE JUNIOR AGDO: LUIZA HELENA PARADA DO VALLE AGDO: MARCIO MURAD AGDO: ITTAMAR BARCELLOS FILHO AGDO: LEANA DE OLIVEIRA ALONSO AGDO: ENY APARECIDA DE MEDEIROS BASTOS AGDO: ANTONIA LENY FEDER MARTINS AGDO: HERVET SUDRAT AGDO: DENIZE GOMES LOUREIRO AGDO: ERICA FABIANA ROSOLEN SILVA SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE MAGALI APARECIDA ROSOLEN E SILVA AGDO: ÉRICA FABIANA ROSOLEN E SILVA AGDO: ILZA FERREIRA BARCELLOS AGDO: BARBARA PEREIRA MURAD AGDO: JOAO CARLOS DE ANDRADE BASTOS AGDO: AGENIR CEZAR DAVID AGDO: LEONARDO CASTRO CARVALHO DE SOUZA AGDO: LUC JEAN PIERRE COTTENET AGDO: ELIANE GODOY BICHARA AGDO: MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA AGDO: ALBERTO MENEZES MARTINS AGDO: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI ADVOGADO: DANIELLE MARIA ROCHA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: EVELYN FLORES CACERES ADVOGADO: GEISA CRISTINA PEREIRA VILLAR COSENZA (RJ070045) ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0108639-39.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108639-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806398-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01192198 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108778-88.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108778-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807998-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01193520 AGTE: ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0108921-77.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108921-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802823-05.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01195310 AGTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: JULIA BRAGA MOTTA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000005-12.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000005-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807198-89.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000023 AGTE: VANESSA MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000540-38.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000540-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0127242-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207235 AGTE: NADIMA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0001112-91.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001112-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0842056-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014873 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTINS XIII SA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: HAROLDO FARIAS DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0001297-32.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001297-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-59.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00018199 AGTE: BEATRIZ ANDRADE ANSELMO ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDILEDA BARRETTO MENDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001365-79.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001365-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812576-27.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00019332 AGTE: DULCINEA DA CONCEICAO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001427-22.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001427-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0127233-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020111 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002031-80.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002031-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817481-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00028502 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: GLEDSON FERREIRA COSTA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002074-17.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002074-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811267-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00028824 AGTE: GUSTAVO BARRETO CAETANO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0002167-77.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002167-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800728-80.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00029486 AGTE: GEISA DE SOUZA CANUTO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS AGDO: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002261-25.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002261-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0941392-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030389 AGTE: ITAMAR NASCIMENTO GALVAO ADVOGADO: TAMIRYS ALBINO BASTOS RIBEIRO PORTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0002397-22.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002397-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0819826-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00032488 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002531-49.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002531-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806806-24.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00034424 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ISAURA FRANCO CORDEIRO ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0003510-11.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003510-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020001-96.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00045532 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004850-87.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004850-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801023-63.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00058883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005348-86.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005348-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0964118-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066634 AGTE: SERGIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO ARAUJO GONZAGA DOS SANTOS AGDO: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0006300-65.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006300-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0908430-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077154 AGTE: MARTA BERILANY FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: FABIANE DE ANDRADE AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0009122-27.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009122-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802970-42.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00106616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO PEREIRA LEITE LIMA ADVOGADO: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0009763-15.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009763-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843458-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00111916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0010438-75.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010438-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802164-77.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00119138 AGTE: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011045-88.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011045-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822625-15.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00124400 AGTE: LORAIM POTENTE RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: THYAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012229-79.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012229-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801823-29.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00142338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0109305-40.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109305-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009795-19.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01199154 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: ALDERÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109367-80.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109367-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807703-50.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01199832 AGTE: DELMA GOMES RANGEL ADVOGADO: GABRIELA AMÉRICA SILVA CURSINO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0109458-73.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109458-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0236094-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200951 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ARY TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0109690-85.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109690-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811935-41.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01204204 AGTE: CAROLINE SILVA CARNEIRO GUIMARAES ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA AGDO: EDUARDO CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: LORENZZA CORREA FERREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109791-25.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109791-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011797-53.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01204650 AGTE: VAINE SILVA NASCIMENTO FILHA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES AGDO: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA. ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0110544-79.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110544-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0127657-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209356 AGTE: GUILHERME MONTEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA AGDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0004927-24.2016.8.19.0008

110. APELAÇÃO 0004927-24.2016.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004927-24.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00156938 APELANTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO APELADO: WALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008440-60.2022.8.19.0017

111. APELAÇÃO 0008440-60.2022.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008440-60.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01068634 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: MARIA JOSE SOUZA E SILVA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000483-30.2022.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0000483-30.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000483-30.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00955266 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALMIR ESTEVAM ADVOGADO: ROBERTA ALVES LOPES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0001549-63.2022.8.19.0036

113. APELAÇÃO 0001549-63.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001549-63.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01049331 APELANTE: VICTOR HUGO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: GRUPO ESPAÇOLASER MPM CORPÓREOS S.A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005084-16.2022.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0005084-16.2022.8.19.0063 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005084-16.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01118588 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EBERSON LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DAIANA THOMAZ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0006843-41.2017.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0006843-41.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006843-41.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449644 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: L T GOULART COMERCIO DE ÁGUAS EIRELI-EPP (MARFEM AGUAS) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOCMAIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008092-47.2014.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0008092-47.2014.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008092-47.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00555129 APELANTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO APELADO: TANIA REGINA PEREIRA APELADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: CLAUDIO ROBERTO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011352-46.2020.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0011352-46.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011352-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00449455 APELANTE: ANDRÉ LUIZ MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: AUTO LOTACAO INGA LTDA APELADO: JOÃO GOULART NICOLAU ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0011840-93.2019.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0011840-93.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011840-93.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00528911 APELANTE: ALOÍSIO CARLOS DE VASCONCELOS APELANTE: DAMARIS DOS SANTOS VASCOCELLOS ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM APELADO: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011849-77.2020.8.19.0061

119. APELAÇÃO 0011849-77.2020.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011849-77.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00844670 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: ESPÓLIO DE AUGUSTO PANARO REP/ P/ S/ CURADORA REGINA LUCIA NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0017881-18.2015.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0017881-18.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017881-18.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159763 APELANTE: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS HEBER LOPES APELANTE: HEAN FERNANDES LOPES APELANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS APELADO: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA APELADO: JOSILEI DE SOUZA ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0019021-57.2019.8.19.0206

121. APELAÇÃO 0019021-57.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019021-57.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00579648 APELANTE: JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIAS ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0019309-62.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0019309-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0019309-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824973 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR APELADO: NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADO: CAIO FÁBIO PIRES TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0019333-90.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0019333-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0019333-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824971 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR APELADO: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0022816-03.2021.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0022816-03.2021.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022816-03.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01142479 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0023017-71.2016.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0023017-71.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023017-71.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00444726 APELANTE: LUIZ HENRYCK TERTULIANO SANT´ANA VICENTE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023040-44.2021.8.19.0204

126. APELAÇÃO 0023040-44.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023040-44.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00994661 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS JOSÉ SILVA LOUREIRO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0024268-53.2018.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0024268-53.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024268-53.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00891932 APTE: ALESSANDRA ANSELME APTE: RICARDO RODRIGUES TOME ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA APDO: EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0235437-47.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0235437-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0235437-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000352 APELANTE: JOSE ESTEVAM MASSENA GUILHON ADVOGADO: ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET APELANTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0339108-91.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0339108-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0339108-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893007 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ ALVES REP/P/S/INV/JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800034-04.2023.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0800034-04.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800034-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00947881 APELANTE: ANTONIO GUTEMBERG ALVES DO TRACO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800814-12.2021.8.19.0204

131. APELAÇÃO 0800814-12.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800814-12.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00849203 APTE: FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0802205-32.2023.8.19.0042

132. APELAÇÃO 0802205-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802205-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01061413 APELANTE: CEREAIS GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO APELADO: MINERVA S A ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804118-74.2024.8.19.0087

133. APELAÇÃO 0804118-74.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804118-74.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01050629 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NICHOLY MELYSSA ALVES AZEREDO VIANNA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0804343-12.2023.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0804343-12.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804343-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01179153 APELANTE: DORALICE ROSA VERISSIMO ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR APELADO: WANDERLEY PERES JACINTO ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0804797-36.2023.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0804797-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804797-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00956474 APTE: WALDIR ISRAEL ADVOGADO: CARLOS PINTO FIGUEIREDO APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807824-49.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0807824-49.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807824-49.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00633041 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA APELADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA FILHO ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807846-94.2023.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0807846-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807846-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786610 APELANTE: ANE GABRIELE DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0816576-98.2022.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0816576-98.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816576-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01114719 APELANTE: ELIANA CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS APELADO: DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR APELADO: MÓVEIS B P LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0818084-70.2024.8.19.0066

139. APELAÇÃO 0818084-70.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818084-70.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006105 APELANTE: JAIRO ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0820490-94.2022.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0820490-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820490-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00870861 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: HELENA VITALLI SEPP JUVENCIO REP/P/S/MÃE ANDRESSA REGINA SEPP ADVOGADO: ANDRESSA REGINA SEPP RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826487-81.2024.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0826487-81.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826487-81.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01114357 APELANTE: LIFE FARMA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO APELADO: CLÍNICA CRISTO REI LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0828901-97.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0828901-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0828901-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669227 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA JOSE DE CAMARGO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: CAMILA GONZALEZ GULLO ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG ADVOGADO: JAQUELINE RIBEIRO SOUSA ADVOGADO: LIANDRA SUFIATI MARCONCINI ADVOGADO: LORHANA ALVES BASILIO ADVOGADO: EVANDRO RODRIGUES BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0836780-16.2024.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0836780-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836780-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563907 APTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA APDO: AMMO VAREJO LTDA ADVOGADO: MARGARETE SEMEGHINI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0872634-84.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0872634-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0872634-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677682 APTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ZIR BOTHOME APDO: LEONEL GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0927700-15.2023.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0927700-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0927700-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015415 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: BRUNA BELLOCHIO THONES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000435-32.2022.8.19.0055

146. APELAÇÃO 0000435-32.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000435-32.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00092144 APELANTE: SAYONARA GONÇALVES DA CUNHA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000468-72.2019.8.19.0040

147. APELAÇÃO 0000468-72.2019.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000468-72.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00015660 APELANTE: LOURDES MARIA RIBEIRO APELANTE: MARIANA RIBEIRO KNEIPP PONTES APELANTE: ANA NOLY KNEIPP DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000641-47.2022.8.19.0087

148. APELAÇÃO 0000641-47.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000641-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00049926 APELANTE: VENINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES APELANTE: ÁGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA APELANTE: VIASUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0001584-18.2022.8.19.0070

149. APELAÇÃO 0001584-18.2022.8.19.0070 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001584-18.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00011862 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: EDILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0002057-61.2021.8.19.0030

150. APELAÇÃO 0002057-61.2021.8.19.0030 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002057-61.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00052237 APELANTE: ILKA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO APELADO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA APELADO: DUQUE COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA APELADO: MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0002493-88.2009.8.19.0014

151. APELAÇÃO 0002493-88.2009.8.19.0014 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002493-88.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00017197 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESPOLIO DE DARCY PESSANHA ATTYÊ REP/P/DARCY ATTYÊ DE ANDRADE ADVOGADO: JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS ADVOGADO: CELSO MUNIR ATTYE MUSSI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0003741-87.2021.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0003741-87.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003741-87.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00105194 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREZA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALTERIVES GARCIA LEAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0005036-09.2020.8.19.0037

153. APELAÇÃO 0005036-09.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005036-09.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00061537 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO REP/P/S/INV FELIPE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI APELADO: PRATEANDO COMÉRCIO DE JOIAS EIRELI ME ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA ADVOGADO: GABRIELA RIENTE LIMA MENDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0006356-13.2017.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0006356-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0006356-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027973 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MABARKI COIFFEUR LTDA APELADO: ALEXANDRA BARGUIL APELADO: VALDECI DA SILVA MALAQUIAS ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0007151-30.2020.8.19.0028

155. APELAÇÃO 0007151-30.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007151-30.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00097873 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: JOAREZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0007465-88.2020.8.19.0023

156. APELAÇÃO 0007465-88.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007465-88.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01193203 APELANTE: SERGIO NUNO MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: JOSENICE ALVES 11794757716 REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007595-89.2021.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0007595-89.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007595-89.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00003430 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008346-98.2018.8.19.0067

158. APELAÇÃO 0008346-98.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008346-98.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00132704 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANA COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0013355-92.2021.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0013355-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013355-92.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00021781 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROGÉRIO LIMA DA SILVA APELADO: CRISTIANO LIMA DA SILVA APELADO: JACIARA LIMA DA SILVA APELADO: RITA LUZIETE DA SILVA MELO APELADO: JUSARA LIMA DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA APELADO: O AMIGÃO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0019740-14.2020.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0019740-14.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019740-14.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00052440 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NILMA SOARES SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0027085-12.2018.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0027085-12.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027085-12.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00039593 APELANTE: NIULEA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA APELADO: CONDOMINIO COMERCIAL ARGENTINA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0032641-98.2021.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0032641-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032641-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00097887 APELANTE: ROBSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E CONCEIÇÃO ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0035930-23.2018.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0035930-23.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035930-23.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00027974 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0037530-40.2017.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0037530-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037530-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204054 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046102-19.2021.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0046102-19.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046102-19.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00063370 APELANTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS S A APELANTE: REDE D`OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZA FIGUEIREDO DE SOUZA DA PUREZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0048227-20.2017.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0048227-20.2017.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048227-20.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00079743 APELANTE: AMERICA LIFE COMPAHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA APELADO: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0055761-23.2019.8.19.0203

167. APELAÇÃO 0055761-23.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055761-23.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00133382 APELANTE: DENISE RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APELADO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CHACARA DA FREGUESIA APELADO: MARCELO MOREIRA ROSA APELADO: MARCO ANTONIO GESUALDI APELADO: EDUARDO HENRIQUE PIZARRO VIANNA APELADO: NEY ALVES FERREIRA APELADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO APELADO: MILLEINE MARTINS HYPOLITO ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0072026-51.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0072026-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072026-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031792 APELANTE: CELSO NASCIMENTO APELANTE: THEREZINHA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: VERA LUCIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073506-60.2018.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0073506-60.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0073506-60.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00078057 APELANTE: MARCELO DA NATIVIDADE PONTES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0084352-82.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0084352-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084352-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106217 APELANTE: FREDERIC DANIEL MICHEL MONNIER APELANTE: MARIZE DIEGUES MONNIER ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0085042-32.2012.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0085042-32.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0085042-32.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00024431 APELANTE: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE MELO LEITE (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOSIANE LEITE LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARISA SILVA DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0223358-36.2022.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0223358-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0223358-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092487 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0293160-97.2017.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0293160-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0293160-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104984 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: JOSE JANAILSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0308279-59.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0308279-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0308279-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110507 APELANTE: ROSINA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800101-04.2025.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0800101-04.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800101-04.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00024709 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800121-63.2023.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0800121-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800121-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000226 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LAURA BARRETO DURADE REP/P/S/MAE HELOA BARRETO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800408-55.2025.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0800408-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800408-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00047479 APELANTE: MARIA ESTELA MOREIRA MACIEL ADVOGADO: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES APELADO: DROGARIA CENTRAL DE IRAJA LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800788-33.2024.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0800788-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800788-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00046515 APELANTE: ELEN FILGUEIRAS FONTES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801446-16.2022.8.19.0006

179. APELAÇÃO 0801446-16.2022.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801446-16.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00008163 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: CAROLINA LEITE RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802077-52.2023.8.19.0061

180. APELAÇÃO 0802077-52.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802077-52.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00035441 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MARIA NEIVA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802314-68.2023.8.19.0067

181. APELAÇÃO 0802314-68.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802314-68.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00047469 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIANA DE LIMA DAMASCENNO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0802479-12.2025.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0802479-12.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802479-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00027067 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802689-70.2023.8.19.0002

183. APELAÇÃO 0802689-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802689-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057095 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NAHIM MURAD ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: PATRICIA MURAD RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802943-92.2023.8.19.0212

184. APELAÇÃO 0802943-92.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802943-92.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00018955 APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO EUNICEA DE MIRANDA BARROSO ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO APELADO: THEO ENCRENAZI SHORT REP/P/S/MÃE VIVIANE DOS SANTOS ENCRENAZI ADVOGADO: AYRAM LEITE CLOTZ ADVOGADO: PRISCILA GUEDES DOS ANJOS FLEURY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803006-81.2022.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0803006-81.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803006-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00037806 APELANTE: MARIA DA GLORIA BORGES PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803256-22.2024.8.19.0211

186. APELAÇÃO 0803256-22.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803256-22.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00095583 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JORGE THEODORO DE MORAIS ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803259-64.2023.8.19.0064

187. APELAÇÃO 0803259-64.2023.8.19.0064 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803259-64.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00031721 APELANTE: MARIA DE FATIMA MYRRHA ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: MONNIQUE FURTADO RAMOS DA SILVA APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804020-83.2025.8.19.0207

188. APELAÇÃO 0804020-83.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804020-83.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00041512 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HELIO ALVES COSTA ADVOGADO: FABIA VIDIGAL COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804079-72.2023.8.19.0003

189. APELAÇÃO 0804079-72.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804079-72.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00040170 APELANTE: FAGNER DINIZ ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804241-09.2023.8.19.0087

190. APELAÇÃO 0804241-09.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804241-09.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00046184 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NILTON LUCAS SALES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804406-04.2025.8.19.0211

191. APELAÇÃO 0804406-04.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804406-04.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00089175 APELANTE: ROSA ESMERALDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804441-87.2023.8.19.0031

192. APELAÇÃO 0804441-87.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804441-87.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00074111 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804952-57.2023.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0804952-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804952-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01199506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO CESAR LANES DE MIRANDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0805103-20.2023.8.19.0203

194. APELAÇÃO 0805103-20.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805103-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056806 APELANTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805148-55.2022.8.19.0204

195. APELAÇÃO 0805148-55.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805148-55.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033703 APELANTE: ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S P A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELANTE: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS APELADO: ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: CEZAR AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: KAUA ROSA ANDRADE APELADO: VINICIUS DE MOURA FRANCO ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805315-65.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0805315-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0805315-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187656 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805724-35.2024.8.19.0024

197. APELAÇÃO 0805724-35.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805724-35.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00017335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805982-59.2023.8.19.0063

198. APELAÇÃO 0805982-59.2023.8.19.0063 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805982-59.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00101974 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806468-37.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0806468-37.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806468-37.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060224 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCAS DOS SANTOS GIANNINI ADVOGADO: THIAGO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806503-57.2023.8.19.0207

200. APELAÇÃO 0806503-57.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806503-57.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061495 APELANTE: GISELI LADISLAU SOUSA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806505-62.2025.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0806505-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806505-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074230 APELANTE: VITOR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA APELADO: PATRICIA DA SILVA ATHAYDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806703-02.2024.8.19.0087

202. APELAÇÃO 0806703-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806703-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124316 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: ADRIANA SANTOS DA SILVA LESSA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0807091-74.2024.8.19.0063

203. APELAÇÃO 0807091-74.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807091-74.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00026248 APELANTE: CARLOS ONOFRE BARROS ADVOGADO: LILIAN PRATA DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0807108-07.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0807108-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807108-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059097 APELANTE: ELDER SIQUEIRA SILVA JARDIM ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807476-44.2025.8.19.0206

205. APELAÇÃO 0807476-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0807476-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00006338 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: DERLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE DOS SANTOS PIMENTEL FRANCISCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807850-08.2023.8.19.0052

206. APELAÇÃO 0807850-08.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807850-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00097866 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808252-81.2024.8.19.0011

207. APELAÇÃO 0808252-81.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808252-81.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00050503 APELANTE: FABIANA COUTO LIMA MATHIAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAIA DA COSTA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808416-83.2024.8.19.0031

208. APELAÇÃO 0808416-83.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808416-83.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00005790 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LIONEL FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0808585-03.2025.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0808585-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808585-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00078994 APELANTE: CAROLINA DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APELADO: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810011-74.2024.8.19.0207

210. APELAÇÃO 0810011-74.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810011-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00041530 APELANTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0810012-60.2025.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0810012-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810012-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00064479 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0810192-11.2024.8.19.0002

212. APELAÇÃO 0810192-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810192-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00126147 APELANTE: MARIA DA GRACA CHAVES DE QUEIROZ ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811472-61.2023.8.19.0031

213. APELAÇÃO 0811472-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811472-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00125615 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCINÉA ALCINA MARINS ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811567-20.2024.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0811567-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811567-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00051194 APELANTE: ANAILDE ANTONIO GARCIA ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0811669-65.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

215. APELAÇÃO 0811669-65.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811669-65.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00060917 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MARTINS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812034-64.2022.8.19.0206

216. APELAÇÃO 0812034-64.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812034-64.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00109133 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LEANDRO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: MALONE COSME DE LIMA MENDES MACHADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0812642-85.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0812642-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812642-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00044051 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MARCIO ANDRE SANTHIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0813177-63.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0813177-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813177-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00074444 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: WANDYCK DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0813202-08.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0813202-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813202-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00134137 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: THAYSSA ASSIS DE PAULA LAJE BARRETO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0813888-28.2024.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0813888-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813888-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00100542 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DEISE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0814440-90.2024.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0814440-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814440-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043646 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: REGINA MARIA DA SILVA APDO: ZELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0814443-54.2024.8.19.0202

222. APELAÇÃO 0814443-54.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814443-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00018807 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: MARCELO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0815756-07.2024.8.19.0087

223. APELAÇÃO 0815756-07.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815756-07.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00029265 APELANTE: VERA LUCIA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0816072-16.2022.8.19.0014

224. APELAÇÃO 0816072-16.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816072-16.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00092743 APELANTE: ELIZANGELA JOSUEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817940-65.2022.8.19.0002

225. APELAÇÃO 0817940-65.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817940-65.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099185 APELANTE: MARIANE GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0818119-90.2022.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0818119-90.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818119-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050741 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0818858-37.2024.8.19.0087

227. APELAÇÃO 0818858-37.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818858-37.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00037272 APELANTE: MM AMARAL DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI APELANTE: MAURICIO APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0818886-41.2023.8.19.0054

228. APELAÇÃO 0818886-41.2023.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818886-41.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00026962 APELANTE: VANDA LUCIA DOS REIS ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0819415-24.2024.8.19.0087

229. APELAÇÃO 0819415-24.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819415-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00055241 APELANTE: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JAIR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0819932-03.2023.8.19.0204

230. APELAÇÃO 0819932-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819932-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00026366 APELANTE: JORGE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0820384-65.2022.8.19.0004

231. APELAÇÃO 0820384-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820384-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037357 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO PEDRO I ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0820513-10.2024.8.19.0066

232. APELAÇÃO 0820513-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820513-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029720 APELANTE: NEIDE FATIMA SILVA ADVOGADO: DÊNIS TAVARES PÍCCOLI ADVOGADO: LESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0822859-33.2023.8.19.0206

233. APELAÇÃO 0822859-33.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822859-33.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00121832 APELANTE: DANIELE FERREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825202-53.2024.8.19.0210

234. APELAÇÃO 0825202-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825202-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00112526 APELANTE: GETULIO JORGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0828439-09.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0828439-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0828439-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008819 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MONIQUE MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0828525-09.2023.8.19.0208

236. APELAÇÃO 0828525-09.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828525-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00052959 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831124-43.2023.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0831124-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831124-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00082079 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARGARIDA MARIA RAMOS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0832775-56.2025.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0832775-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0832775-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070283 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PAIM RABELLO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0837255-48.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELAÇÃO 0837255-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837255-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101340 APELANTE: BRUNA GUARNELLI DE ABREU ADVOGADO: FERNANDA THEES RABELLO ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO APELADO: PAULA PAES SAMPAIO ADVOGADO: PAULA PAES SAMPAIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0838470-33.2022.8.19.0021

240. APELAÇÃO 0838470-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838470-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00101028 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ROBSON MACEDO DOS SANTOS APELADO: ISABEL CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845377-87.2023.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0845377-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845377-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01193934 APELANTE: VALTAIR FIRMIANO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0846504-72.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0846504-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846504-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00067567 APELANTE: DIAGNOTEST LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA APELANTE: CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA APELANTE: MAURO LUCIO DA TERRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0855742-03.2022.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0855742-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0855742-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083294 APELANTE: DULCINEA LONGO RIBEIRO ADVOGADO: ARI LONGO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0858298-90.2024.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0858298-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0858298-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00025423 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: REGINA EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0860371-15.2025.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0860371-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860371-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049494 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: YES TEMPORADA TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0865569-04.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0865569-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0865569-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101317 APELANTE: PAULA PAES SAMPAIO ADVOGADO: PAULA PAES SAMPAIO APELADO: BRUNA GUARNELLI DE ABREU ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0874866-98.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

247. APELAÇÃO 0874866-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0874866-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009484 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0908353-59.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0908353-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0908353-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006075 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ APELAÇÃO ADESIVO ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0918115-36.2023.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0918115-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0918115-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000890 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BETE MARIA FERNANDES VELLOSO ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107301-30.2025.8.19.0000

250. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0107301-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818213-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01177162 REQTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA REQDO: PATRICIA RIMES SILVA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:





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