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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 18/03/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0102855-81.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0102855-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004793-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01126210 IMPTE: ANA CRISTINA PIRES COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077072-87.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077072-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003766-37.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00840691 IMPETRANTE: JOÃO PAULO LIMA DAHER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO: ANA GABRIELA LIMA DAHER IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107631-61.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0107631-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008909-79.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01174685 IMPETRANTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: HYGINO FERREIRA MARQUES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042001-58.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042001-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00462361 AGTE: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071383-96.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071383-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0154206-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796213 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO AGDO: ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0002751-81.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002751-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033517-65.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00029388 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARIA APARECIDA SOUZA SANTINATO AGDO: GUSTAVO SOUZA SANTINATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017850-91.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017850-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001255-76.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00177630 AGTE: CLAUDIA DA CUNHA MOYSES AGTE: LUCIANO DA CUNHA MOYSES ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN AGDO: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS AGDO: MASSA FALIDA SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADMJUD: BOECHAT ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033938-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033938-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0007126-87.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00356899 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES ADVOGADO: MAIRA DE SOUZA MOREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041227-91.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041227-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804988-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00441373 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049601-96.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049601-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0856468-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00533651 AGTE: CONDOMÍNIO HADDOCK BUSINESS ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0064715-75.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064715-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035120-40.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00700538 AGTE: MARCELO FRANCISCO PARENTE DALÉM AGTE: PATRÍCIA DA MOTTA AGOSTINHO AGTE: BILBÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: ANGELINA MARIA PARENTE DALÉM ROCHA ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0065829-49.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065829-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001641-33.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00713857 AGTE: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: CRISTINA D'ANGELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067532-15.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067532-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0134258-08.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733408 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0070273-28.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070273-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821132-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00767419 AGTE: JANAINA MACHADO DA SILVA ABDO ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0072075-61.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072075-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811337-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00787952 AGTE: VALERIA CRISTINA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0072816-04.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072816-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804162-84.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00796773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MARTA VALERIA OLIVEIRA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA PATRICIA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0075105-07.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075105-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805675-43.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00823084 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SANDRA MARIA DA SILVA PFISTER REP/P/S/FILHA RAFAELA PFISTER DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077338-74.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077338-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031342-44.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00843794 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0077481-63.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077481-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802121-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00845854 AGTE: ANGELO BELMONTE FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO TORRES BACELAR AGDO: ALINE PINTO LORDELLO AGDO: FABIO EVANGELISTA AZEVEDO AGDO: ROSANIA CONCEICAO DA HORA ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0080185-49.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080185-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0936364-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873709 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO ANDRADE WEBER VAZ NUNES DA ROCHA AGDO: KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: LETICIA RODRIGUES LIMA REP/P/S/MÃE KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO ADVOGADO: LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080414-09.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080414-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811161-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00876096 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0080763-12.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080763-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000896-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00879732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBINSON RODRIGUES SCALFONE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0080797-84.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080797-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0936364-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880071 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: LETICIA RODRIGUES LIMA REP/P/S/MÃE KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082796-72.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082796-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000452-63.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00901299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0084669-10.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084669-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882187-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921374 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0085681-59.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085681-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818936-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00931785 AGTE: BEATRIZ DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0085993-35.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085993-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002193-87.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00935010 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS AGDO: HOSPITAL PRÓ CLÍNICAS - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087292-47.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087292-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813304-22.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00950062 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0087690-91.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087690-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814444-52.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00954115 AGTE: VANDA CEZARIO LIMA BRAZ ADVOGADO: GEISILAINE DE JESUS BARROS ADVOGADO: PAULA DE PAULA ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0089286-13.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089286-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808242-79.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00970470 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0090227-60.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090227-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0905949-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981367 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BERTHA ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO AGDO: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA AGDO: MARCO ANTONIO MORAES DA FONSECA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0090695-24.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090695-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0881967-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985616 AGTE: VALERIA DE FREITAS LOPES SOARES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0091498-07.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091498-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0905826-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993889 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ELIANE FATIMA DA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0092041-10.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092041-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809926-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000185 AGTE: PATRICK CRUZ LOPES ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS AGDO: MICHELE DUTRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0092275-89.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092275-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0908065-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002858 AGTE: ZELIA NOIVAS DE ITAGUAI LTDA AGTE: REGIS MAGNAN ELIAS AGTE: FABIANA DE SOUZA TEODORO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0092457-75.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092457-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0885512-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092487-13.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092487-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819375-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01005536 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MARIA JOSE PEREIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0092753-97.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092753-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800642-93.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01008387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: LETÍCIA DOS ANJOS MARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092961-81.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092961-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0949112-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010635 AGTE: SCHIRLEY LOIOLA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0093386-11.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093386-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800724-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01014963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THADEU FILIPE SILVA FELIX AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093387-93.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093387-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0931441-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014976 AGTE: MARIA IZABEL DA NATIVIDADE DINIZ NASSIF ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES AGDO: ROGERIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0093505-69.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093505-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0908867-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016651 AGTE: AUGUSTO DA SILVEIRA BRAGA REP/P/S/MAE DAUANE LUCIA RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093902-31.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093902-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027906-78.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01020792 AGTE: ANNELIESE FRANKLIN AGTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO: FREDERICO ALEXANDRE DE NADER AGDO: ESPOLIO DE ALAN CRUZ REP P INVENT NELIA MARIA DA CRUZ DINIS AGDO: ESPOLIO DE NELIA DE ANDRADE CRUZ REP P INVENT NELIA MARIA DA CRUZ DINIS ADVOGADO: ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0093968-11.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093968-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803100-93.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01021505 AGTE: ALEX SANDRO BATISTA BRAGA ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0095537-47.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095537-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811328-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01038546 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: MARCO ANTONIO MONTES ADVOGADO: MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0095736-69.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095736-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801950-59.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01040712 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: NELMA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0095783-43.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095783-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805527-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01041111 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096255-44.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096255-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0963712-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046255 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: MARIA FLOR VIANNA VIEIRA DO NASCIMENTO SERPA REP/P/S/MAE ROSE KELLY DO NASCIMENTO SERPA AGDO: ROSE KELLY DO NASCIMENTO SERPA AGDO: RENAN VIANNA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096539-52.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096539-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0131066-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050637 AGTE: SELMA CRISTINA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096949-13.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096949-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801908-65.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01056192 AGTE: CIELO SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR AGDO: FARMACIA FRANCO GONCALVES LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0096977-78.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096977-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807774-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01056569 AGTE: MAYARA MARTINS COELHO ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0097360-56.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097360-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830303-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01061270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097416-89.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097416-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804938-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01062077 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUELUZ ADVOGADO: RAUL VENENO DE MATTOS AGDO: SOMPO SEGUROS S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0098593-88.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098593-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0812453-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01072533 AGTE: HELOISA SONIA MARTINS DUTRA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0099292-79.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099292-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819375-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01081577 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0099301-41.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099301-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0017423-16.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01081652 AGTE: ESPÓLIO DE NICANOR DOS SANTOS AGTE: CECILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS AGTE: CECILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA PEREIRA BELÉM AGDO: REGIONAL BRASIL IMÓVEIS E INCORPORAÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: MAIA OLMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JAYME MAYRINK LESSA ADVOGADO: CARMEN LUCIA DA SILVA MAIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0099600-18.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099600-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0004940-66.2008.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01085241 AGTE: VERA LUCIA BELO BALBI AGTE: IRINEU BALBI ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR AGDO: ANA CAROLINA BAPTISTA DAEMON BARBOSA AGDO: IGOR BAPTISTA DAEMON BARBOSA AGDO: LUIZ FELIPPE DAEMON SILVA ADVOGADO: INACIO BRACONNOT MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0100843-94.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100843-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800781-13.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01101384 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ROSANGELA APARECIDA FILHA ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0102100-57.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102100-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0033753-29.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116683 AGTE: JOEL CUMMINGS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0102531-91.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102531-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108780-90.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122637 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES AGDO: CARLOS EDUARDO CORREA AGDO: MARIA OTILIA VON RANDOW TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103686-32.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103686-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808312-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01137896 AGTE: SILVANA FULGENCIO DE MELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0103823-14.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103823-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809035-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01139605 AGTE: MARCIO DIAS PAIXÃO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0104190-38.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104190-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949575-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO JEFERSON ALECRIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYSE HELENA FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0104273-54.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104273-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812048-90.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01144538 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0105298-05.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105298-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026802-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01156894 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: OCTAVIO SILVEIRA MARTURELLI AGDO: CONSTRUTORA ÁRTICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0105497-27.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105497-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0370276-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159021 AGTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOS AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0106560-87.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106560-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823003-64.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01169732 AGTE: WELERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0108878-43.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108878-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0001074-56.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01194740 AGTE: RIO MAIS SANEAMENTO BL3 SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: THACIANE BRITES LINHARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000343-83.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000343-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0922666-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002428 AGTE: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000481-72.2013.8.19.0043
070. APELAÇÃO 0000481-72.2013.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000481-72.2013.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01159586 APELANTE: SIRLEI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MIGUEL CAMPOS REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000522-40.2016.8.19.0041
071. APELAÇÃO 0000522-40.2016.8.19.0041 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000522-40.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00784597 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANGELO COSTA DOLAVALE ADVOGADO: ROSALI KREJCI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000960-54.2020.8.19.0032
072. APELAÇÃO 0000960-54.2020.8.19.0032 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-54.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01015165 APELANTE: CARDIM & CARDIM LTDA ME ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: E. E. N. PINTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: JAIR CARLOS MOURA MATOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003009-03.2022.8.19.0031
073. APELAÇÃO 0003009-03.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003009-03.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01000751 APELANTE: JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DA COSTA ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0003227-46.2022.8.19.0026
074. APELAÇÃO 0003227-46.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003227-46.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00945089 APELANTE: ELISANGELA CURCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADONIS MARTINS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA PASSOS DE OLIVEIRA BAZETH RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006411-54.2021.8.19.0055
075. APELAÇÃO 0006411-54.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006411-54.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01023086 APTE: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA APTE: ANGELINA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENARI ROSA COSTA APDO: JEAN FERNANDES TRINDADE ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007066-27.2020.8.19.0066
076. APELAÇÃO 0007066-27.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007066-27.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01060519 APELANTE: JOÃO VITOR FREITAS BERTUCI ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SMILES FIDELIDADE S.A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DI CIERO ADVOGADOS ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0009529-52.2018.8.19.0052
077. APELAÇÃO 0009529-52.2018.8.19.0052 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009529-52.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00943758 APELANTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ROBERTO CARLOS MOREIRA DANTAS APELADO: EUNICE DA SILVA PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0009955-21.2022.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0009955-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009955-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179053 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MCIHELE SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011381-84.2018.8.19.0061
079. APELAÇÃO 0011381-84.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011381-84.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01170221 APELANTE: CLÁUDIO BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0016811-61.2018.8.19.0208
080. APELAÇÃO 0016811-61.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016811-61.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00897248 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE FATO DA AVENIDA DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0021390-47.2021.8.19.0208
081. APELAÇÃO 0021390-47.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021390-47.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00979465 APELANTE: MARCIO FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: DENIS ARANHA FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0025257-91.2020.8.19.0205
082. APELAÇÃO 0025257-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025257-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00347475 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PEDRA DA ILHA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELANTE: FRANCO BIAGIO SPERANZA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0028722-43.2018.8.19.0023
083. APELAÇÃO 0028722-43.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028722-43.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01012809 APTE: DAYANA FERREIRA DA SILVA APTE: ROBERTO VENTURI GAVA JUNIOR ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES APDO: BAMBERG IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO APDO: C. FROES E L JOTTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA APDO: FREMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0043510-02.2021.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0043510-02.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043510-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01051527 APELANTE: BEATRIZ OLIVEIRA LUNA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098244-15.2007.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0098244-15.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098244-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024649 APELANTE: RUBBERTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: JADIEL PEREIRA GUIMARÃES APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0162135-63.2014.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0162135-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0162135-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689080 APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ SA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO APELANTE: GPC QUÍMICA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800092-97.2022.8.19.0056
087. APELAÇÃO 0800092-97.2022.8.19.0056 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800092-97.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00872285 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: ROSIMAIRE FERREIRA DA CRUZ CORGUINHA ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI ADVOGADO: ENZO SCHIOCHET KOHN APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800382-60.2023.8.19.0256
088. APELAÇÃO 0800382-60.2023.8.19.0256 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800382-60.2023.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.01057575 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801335-34.2024.8.19.0015
089. APELAÇÃO 0801335-34.2024.8.19.0015 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801335-34.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00989803 APELANTE: AUREA GOMES ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802929-48.2022.8.19.0211
090. APELAÇÃO 0802929-48.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802929-48.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126653 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: DANIEL GONCALVES SALLES ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802934-42.2024.8.19.0036
091. APELAÇÃO 0802934-42.2024.8.19.0036 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802934-42.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01165038 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ORINETE PEREIRA ALVES BENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803442-77.2022.8.19.0029
092. APELAÇÃO 0803442-77.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803442-77.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01176311 APELANTE: MARCOS VINICIOS FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803593-60.2023.8.19.0012
093. APELAÇÃO 0803593-60.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803593-60.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00793398 APELANTE: LUCIANA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0803786-39.2023.8.19.0024
094. APELAÇÃO 0803786-39.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803786-39.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01171373 APELANTE: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803940-98.2023.8.19.0075
095. APELAÇÃO 0803940-98.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803940-98.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132406 APELANTE: EVARISTO DE SOUZA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805336-02.2023.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0805336-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805336-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179680 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806128-57.2025.8.19.0087
097. APELAÇÃO 0806128-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806128-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01010006 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARA HANI GUIMARÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808767-28.2024.8.19.0008
098. APELAÇÃO 0808767-28.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808767-28.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075799 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIGUEL NUNES CARVALHO DE ARAÚJO REP/P/S/MÃE MAYARA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: CATARINA MORAIS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809688-37.2022.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0809688-37.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809688-37.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00896670 APELANTE: MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811734-64.2024.8.19.0002
100. APELAÇÃO 0811734-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811734-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707514 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0816150-16.2024.8.19.0054
101. APELAÇÃO 0816150-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816150-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00758709 APELANTE: JOSE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0816556-73.2023.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0816556-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816556-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969448 APELANTE: PAMELLA RAYSSA VIEIRA RAMOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0817031-59.2023.8.19.0205
103. APELAÇÃO 0817031-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817031-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00931244 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820844-18.2023.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0820844-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820844-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00918387 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: JOÃO GUILHERME BRITO GUEDES (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0825623-55.2024.8.19.0206
105. APELAÇÃO 0825623-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0825623-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00744072 APELANTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR APELADO: OLIVIA LEA TORRES BARRETO COSTA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA INTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA. ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0826866-53.2024.8.19.0038
106. APELAÇÃO 0826866-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826866-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01073207 APELANTE: MILTON DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0829509-66.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0829509-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0829509-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525763 APELANTE: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA APELADO: GOMES BRASIL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0833554-21.2024.8.19.0203
108. APELAÇÃO 0833554-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833554-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00971145 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: HUMBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0842475-56.2025.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0842475-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842475-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813716 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0846320-04.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0846320-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0846320-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909162 APELANTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES APELADO: PHILOS INVEST ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0848874-75.2024.8.19.0021
111. APELAÇÃO 0848874-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848874-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00929420 APELANTE: RIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0857192-93.2024.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0857192-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857192-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858196 APELANTE: PATRICIA NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0872559-45.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0872559-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0872559-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050739 APELANTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: BRUNA DE MORAES LIMA MENDES APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA APELANTE: RODRIGO PEREIRA DE MORAES LIMA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0922700-34.2023.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0922700-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0922700-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934778 APELANTE: COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF APELADO: REGINA LUCIA LAGE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000025-03.2013.8.19.0212
115. APELAÇÃO 0000025-03.2013.8.19.0212 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000025-03.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00004360 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARLI JACOB CAVOLATO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL ADVOGADO: ALIANE MARIA BARROS SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0003309-10.2018.8.19.0029
116. APELAÇÃO 0003309-10.2018.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003309-10.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051762 APELANTE: ORLANDO JOSE MIRANDA DE FARIA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005998-78.2013.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0005998-78.2013.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005998-78.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00065068 APELANTE: ESPOLIO DE LYDIA BARBOSA DO NASCIMENTO REP/P/S/INV JULIANA DO NASCIMENTO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006122-56.2021.8.19.0206
118. APELAÇÃO 0006122-56.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006122-56.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00050480 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LUCIENE REGINA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006269-02.2019.8.19.0029
119. APELAÇÃO 0006269-02.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006269-02.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051853 APELANTE: VIVIANE NASCIMENTO DA FONSECA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007945-14.2020.8.19.0008
120. APELAÇÃO 0007945-14.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007945-14.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00021475 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010578-45.2018.8.19.0209
121. APELAÇÃO 0010578-45.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010578-45.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00012988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011670-12.2021.8.19.0061
122. APELAÇÃO 0011670-12.2021.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011670-12.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00050723 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CALEB MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0015826-24.2020.8.19.0208
123. APELAÇÃO 0015826-24.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015826-24.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00063433 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ANTONIO SANTINO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA INTERESSADO: MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0044541-21.2021.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0044541-21.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044541-21.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00059517 APELANTE: CARLOS ZOBERTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0045659-92.2021.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0045659-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045659-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050970 APELANTE: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ZONA OESTE MAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0080146-83.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0080146-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080146-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057156 APTE: SEBASTIAN BARBOSA SOUZA REP/P/S/GENITORA NAYHANI BARBOSA DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105051-65.2018.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0105051-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0105051-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125984 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: PREPARAÇÃO FÍSICA LARANJEYRAS LTDA (ALDO FIT) RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0148471-91.2016.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0148471-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0148471-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049925 APELANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA. ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR APELADO: ALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800570-40.2025.8.19.0076
129. APELAÇÃO 0800570-40.2025.8.19.0076 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800570-40.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00040337 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804121-42.2024.8.19.0212
130. APELAÇÃO 0804121-42.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804121-42.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00050719 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0805343-57.2024.8.19.0014
131. APELAÇÃO 0805343-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805343-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00063842 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806044-83.2022.8.19.0209
132. APELAÇÃO 0806044-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806044-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00058413 APELANTE: ROSELI SILVA DE LIMA ADVOGADO: MOISÉS EUZÉBIO LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0806111-70.2023.8.19.0061
133. APELAÇÃO 0806111-70.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806111-70.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00064870 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MATUSALEM EFIGENIO DIAS ADVOGADO: DENISE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0808931-13.2023.8.19.0045
134. APELAÇÃO 0808931-13.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808931-13.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00036743 APELANTE: ROZILENE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IZABEL CRISTINA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES INTERESSADO: CONSELHO CENTRAL DE RESENDE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809387-35.2023.8.19.0021
135. APELAÇÃO 0809387-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809387-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00111081 APELANTE: RENAN VIDEIRA REIS MOTA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0809945-82.2024.8.19.0211
136. APELAÇÃO 0809945-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809945-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00040325 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIS MATEUS PINTO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CERQUEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0811129-38.2024.8.19.0061
137. APELAÇÃO 0811129-38.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811129-38.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00049945 APELANTE: MARINA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0815345-80.2024.8.19.0210
138. APELAÇÃO 0815345-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815345-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00065610 APELANTE: DANIELLE SANTOS DA PAZ ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0817474-79.2024.8.19.0203
139. APELAÇÃO 0817474-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817474-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206953 APTE: HENRIQUE LUIZ WILBERT ADVOGADO: CAIO CÉSAR LOPES LEITE APDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0817768-15.2025.8.19.0004
140. APELAÇÃO 0817768-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817768-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00075829 APELANTE: IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821055-36.2023.8.19.0204
141. APELAÇÃO 0821055-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821055-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00024802 APELANTE: TEREZINHA ALVES GIUSTI ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0829419-57.2024.8.19.0205
142. APELAÇÃO 0829419-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829419-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043850 APELANTE: CARLINDA FARIAS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0836605-98.2023.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0836605-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836605-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051218 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FINA ESTAMPA BONSUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0848547-90.2024.8.19.0002
144. APELAÇÃO 0848547-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848547-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099178 APELANTE: EZEQUIEL FRANCISCO SERRI ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
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