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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0066272-97.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066272-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895036-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719198 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0066895-64.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066895-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801916-29.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00726194 AGTE: VILLELA DUARTE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI AGDO: MARCO AURELIO TAMER CASA NOVA AGDO: ROBERTO SANTORO AGDO: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL ADVOGADO: EDWARD MARQUES LOPES LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0070585-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070585-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0885199-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770830 AGTE: MARIA JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA REP/P/S/MÃE NATHALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071303-98.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071303-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909847-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084062-94.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084062-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0941440-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914768 AGTE: AGROINDUSTRIA E EXPORTACAO CAFE BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ADVOGADO: DR(A). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0084184-10.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084184-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001636-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0095436-10.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095436-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809727-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01037465 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARVIO BRITO GUIMARÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097060-94.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097060-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806528-65.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01057723 AGTE: NIDIA ISA RODAL DE SACIA AGTE: VIRNA SACIA ISA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: MELINA SACIA ISA ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0101476-08.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101476-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818515-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01108455 AGTE: CLEIDE MARIA RODRIGUES FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0101757-61.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101757-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807164-20.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01111765 AGTE: RAULISON CARVALHO CABRAL SILVA AGTE: INGRID LANE AUGUSTO DA CONCEICAO CABRAL AGTE: PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA AGTE: ALPHA DRILLING LTDA AGTE: AMERICAN SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AGTE: AVANT SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: MATHEUS AUGUSTO SANTOS AGDO: AQUAMARINE SUPPLY LTDA ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA MONCAO ADVOGADO: DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO GAVINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0102929-38.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102929-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01127014 AGTE: PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028772-94.2025.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0028772-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000237-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00300660 AUTOR: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO REU: JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003028-81.2021.8.19.0083
013. APELAÇÃO 0003028-81.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003028-81.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107850 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADESIO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003809-96.2019.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0003809-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003809-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00902959 APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO MARTINS DA CONCEICAO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0036819-67.2020.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0036819-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036819-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00737853 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM APELADO: PAULA ANDREIA PEREIRA APELADO: RICTHIELY HOTZ DA SILVA APELADO: RICHARDSON HOTZ DA SILVA APELADO: RODGER HOTZ DA SILVA APELADO: MARIA JANAINA SILVA DE LIMA APELADO: MAYA PEREIRA DE LIMA REP/O/S/MÃE MARIA JANAINA SILVA DE LIMA APELADO: TEREZA PEREIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0263261-15.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0263261-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0263261-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959131 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: JULLIANA GUSMÃO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO INTERESSADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800887-34.2024.8.19.0024
017. APELAÇÃO 0800887-34.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800887-34.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00921392 APELANTE: JANETE BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0832080-46.2023.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0832080-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832080-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01163410 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOYCE ANA SOARES ROCHA SALDANHA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0845995-92.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0845995-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845995-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939354 APELANTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0852770-26.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0852770-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852770-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928064 APELANTE: LNP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA APELADO: EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0961385-13.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0961385-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0961385-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040234 APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: GILDO CANEJO PIRES ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0092835-58.2018.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0092835-58.2018.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0092835-58.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00069214 APELANTE: DAVIDSON DALCIN DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELANTE: FABIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES APELADO: GLEYDE CRISTINA WENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0117581-14.2012.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0117581-14.2012.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0117581-14.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059870 APELANTE: CR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178176-95.2020.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0178176-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0178176-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007904 APELANTE: ALERRANDRE DA SILVA BARROS ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO APELANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 LTDA APELANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0219035-90.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0219035-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0219035-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052015 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800483-05.2025.8.19.0070
026. APELAÇÃO 0800483-05.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800483-05.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00079375 APELANTE: LUIZ CARLOS BARRETO ALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810519-49.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0810519-49.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810519-49.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811281-85.2023.8.19.0008
028. APELAÇÃO 0811281-85.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811281-85.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00079550 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE LUIZ DE SOUZA COSTA ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0811551-62.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0811551-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0811551-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057519 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0821806-16.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0821806-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0821806-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197843 APTE: FJEPC CONSTRUCÕES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA APTE: QUATRO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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