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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0000801-94.2022.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0000801-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000801-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847714 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JUAN RIBEIRO DO CARMO REP/P/S/MÃE MARCELLE SOARES RIBEIRO PINTO DO CARMO APELADO: FÁBIO DONATO DO CARMO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001673-46.2021.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0001673-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001673-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030901 APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: JARBAS LOPES NETO APELADO: TEREZA VITÓRIA MENEZES LOPES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0005502-18.2017.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0005502-18.2017.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005502-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01108435 APELANTE: SIDNEI SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: DANIEL BARRETO DE CARVALHO APELADO: VANESSA BONANNI NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0800545-90.2024.8.19.0034
004. APELAÇÃO 0800545-90.2024.8.19.0034 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800545-90.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01094986 APTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CAMILA TEIXEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA ELIAS MANSUR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0811337-66.2024.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0811337-66.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811337-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01169522 APELANTE: CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: ANDRE VIANNA GOMES ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DE PAIVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0822918-89.2023.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0822918-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822918-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01110905 APELANTE: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0833965-16.2023.8.19.0004
007. APELAÇÃO 0833965-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833965-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780884 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: GEOVANNA AZEREDO VIDAL DA SILVA R.LEGAL: BHEATRIZ AZEREDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834159-16.2023.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0834159-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834159-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01146739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABRICIO CORREA DE ABREU APELADO: TAIANE DA SILVA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: HANNA SCHTEINBERG RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0860518-61.2024.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0860518-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860518-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076411 APELANTE: JAQUELINE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0916103-15.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0916103-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0916103-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152412 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA APELADO: KLM KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N V ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0002962-29.2022.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0002962-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002962-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01193250 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TALITA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0014106-69.2022.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0014106-69.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014106-69.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01194523 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803262-92.2025.8.19.0211
013. APELAÇÃO 0803262-92.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803262-92.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193883 APELANTE: VALERIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0806285-74.2024.8.19.0213
014. APELAÇÃO 0806285-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806285-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01192486 APELANTE: ABIGAIL MAFORTE EUDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0821858-88.2024.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0821858-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821858-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000063 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILMAR CALIXTO SOARES ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0824193-87.2024.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0824193-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0824193-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182328 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: REINALDO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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