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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0068860-14.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068860-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145608-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769156 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: GUSA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADO: LETICIA RUBIM PEDRAL SAMPAIO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0004665-83.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004665-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007964-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00049490 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061096-40.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061096-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007964-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00661112 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084582-54.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084582-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-33.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00920249 AGTE: LEANDRO SIQUEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA AGDO: LAIR DIAS DA SILVA JUNIOR AGDO: LAISIENE SIQUEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0091191-53.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091191-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0049405-43.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00991023 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0103090-48.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103090-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823135-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01129690 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090096-53.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0090096-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090096-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436620 APELANTE: SONIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO APELADO: TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU APELADO: LUIZ AUGUSTO GEFFROY DE SOUZA MOTTA APELADO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA APELADO: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: ELIANA DE SANTANA MENESES APELADO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA APELADO: JOÃO BATISTA FRAUCHES ADVOGADO: EMMANOEL NAZARENO BARRETO CUNHA DA CRUZ APELADO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0812756-13.2022.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0812756-13.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812756-13.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00798901 APELANTE: AGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA APELANTE: SEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE APELADO: GABRIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0001462-46.2015.8.19.0071
009. APELAÇÃO 0001462-46.2015.8.19.0071 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001462-46.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00985116 APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: FOCCUS TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: CAIO GOMES REGO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0003520-14.2020.8.19.0017
010. APELAÇÃO 0003520-14.2020.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003520-14.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00232189 APELANTE: MARLY DE LIMA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS APELADO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0004009-43.2020.8.19.0052
011. APELAÇÃO 0004009-43.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004009-43.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00926124 APELANTE: LOURDES DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS APELADO: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005158-83.2018.8.19.0007
012. APELAÇÃO 0005158-83.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005158-83.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01070040 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0007983-78.2019.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0007983-78.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007983-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01165165 APELANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVEIRA REP/S/MÃE PATRICIA DE PAULA DOS SANTOS SILVEIRA APELANTE: PATRICIA DE PAULA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013975-51.2021.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0013975-51.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013975-51.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01171211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0014175-80.2017.8.19.0007
015. APELAÇÃO 0014175-80.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014175-80.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01175066 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GRAZIELE APARECIDA PROCÓPIO ADVOGADO: RENAN COUTINHO GARCIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0025296-56.2020.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0025296-56.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-56.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094198 APELANTE: FABIANA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0032794-34.2021.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0032794-34.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032794-34.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01136408 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SRS PLANET CINEMAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0228454-32.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0228454-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0228454-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712088 APELANTE: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE APELADO: JOAO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO RESENDE DE MIRANDA INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0390568-25.2016.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0390568-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0390568-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377030 APELANTE: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES APELANTE: ROBSON DE ABREU ADVOGADO: ROBSON DE ABREU APELADO: JEFFERSON SOARES BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA APELADO: VALQUÍRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0800443-75.2024.8.19.0064
020. APELAÇÃO 0800443-75.2024.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800443-75.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01131126 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PATRICIA FONTOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802040-41.2024.8.19.0012
021. APELAÇÃO 0802040-41.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802040-41.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01084711 APELANTE: RAISSA SILVA PIMENTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0802458-95.2023.8.19.0211
022. APELAÇÃO 0802458-95.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802458-95.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094971 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALADIA LARRUBIA DIAS ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0803227-27.2025.8.19.0052
023. APELAÇÃO 0803227-27.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803227-27.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01179590 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: MARIA CRISTINA LOPES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0806118-75.2024.8.19.0207
024. APELAÇÃO 0806118-75.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806118-75.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01058078 APELANTE: HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: CAROLINA GOULART SALOMÃO APELADO: MIGUEL BORGES DE CARVALHO TAVARES REP/ P / S MÃE SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: SORAYA HORTA TAVARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807651-35.2023.8.19.0068
025. APELAÇÃO 0807651-35.2023.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807651-35.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00371869 APELANTE: SERGIO HENRIQUES DE SOUSA APELANTE: MARIA DA GLORIA SILVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROMULO PINTO MARTINS APELADO: KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0834574-42.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0834574-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0834574-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181626 APELANTE: ESPOLIO DE YEDDA DUARTE CAMACHO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO APELADO: NILCEA HOLTZ ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA MONTAGNA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0905366-16.2025.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0905366-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0905366-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170345 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ABEL DE LIMA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0922440-20.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0922440-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0922440-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113654 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: JOAO VICTOR EDUARDO SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0939359-21.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0939359-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0939359-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010774 APELANTE: EPM ENGENHARIA DE INSPECAO,PLANEJAMENTO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011633-71.2022.8.19.0021
030. APELAÇÃO 0011633-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011633-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017254 APELANTE: FLAVIA CRISTINA SANTA BRIGIDA CORRÊA ADVOGADO: CARLOS CAMPOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0804838-05.2024.8.19.0002
031. APELAÇÃO 0804838-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804838-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00029927 APELANTE: ORLANDINO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA APELADO: CARLA SOIDO FALCAO MOREIRA APELADO: DYRCE SOIDO FALCAO MOREIRA APELADO: FLAVIA SOIDO FALCAO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0814446-21.2024.8.19.0004
032. APELAÇÃO 0814446-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814446-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00031139 APELANTE: RENATA GONCALVES CARVALHO SOARES ADVOGADO: RAFAELA GONÇALVES CARVALHO SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0826428-54.2023.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0826428-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0826428-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00004290 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIANA LEMOS COSTA MOURA SILVA ADVOGADO: CARLOS ADRIANO DA SILVA MAIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0828184-51.2025.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0828184-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0828184-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008479 APELANTE: MIKAEL MORAES ALVES ADVOGADO: DÉBORA KEHDY QUARESMA ADVOGADO: MARCIA DE CARVALHO DA SILVA APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0840574-87.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0840574-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0840574-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198786 APELANTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS APELANTE: ANA PAULA PENNA RAMOS SCHNEIDER APELANTE: MARIA PENNA RAMOS SCHNEIDER REP/P/S/MÃE ANA PAULA PENNA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0957953-83.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0957953-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0957953-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185582 APELANTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE GEOVANI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
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