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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADOR DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0070048-08.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070048-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865498-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764329 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093058-81.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093058-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826112-92.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01011466 AGTE: RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095542-69.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095542-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803494-78.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01038604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099106-56.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099106-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823431-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01078403 AGTE: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JHULLYA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALENTINA CORDEIRO ALVES ALENCAR ADVOGADO: JARINY DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008014-83.2012.8.19.0054
005. APELAÇÃO 0008014-83.2012.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008014-83.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00780021 APELANTE: ADENILZE MARIA DA SILVA APELANTE: WELLINGTON NUNES VIEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0036499-51.2019.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0036499-51.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036499-51.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757779 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOULART ADVOGADO: DANIEL TERRA COSTA FILHO APELADO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0089496-91.2018.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0089496-91.2018.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0089496-91.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00901744 APELANTE: ROSANGELA MARIA LOPES DE ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0177834-50.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0177834-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0177834-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543988 APELANTE: FLL BUSINESS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: BEYOND IDEAS PRODUCOES LTDA. ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO APELADO: MARCELO PEIXOTO VELLOSO ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: ULA AMARAL DE OLIVEIRA KRIEGER APELADO: HECTOR VINICIO SALVADOR GILL GUSMÃO APELADO: BRUNO CASTELLO MEMORIA ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0803297-42.2024.8.19.0064
009. APELAÇÃO 0803297-42.2024.8.19.0064 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803297-42.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00819081 APELANTE: ENGE ENERGY EMPRESA NACIONAL DE GERACAO DE ENERGIA EIRELI ADVOGADO: LUCIANA FARIAS LIMA APELADO: LUIZ SERGIO VIDAL DE PAIVA ADVOGADO: PATRICIA MARIS DA SILVA SALES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0804420-40.2024.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0804420-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804420-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00922096 APTE: LUANA CRISTINA SILVA GONCALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0807780-12.2023.8.19.0045
011. APELAÇÃO 0807780-12.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807780-12.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00254597 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ROBSON DUARTE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0812500-27.2023.8.19.0011
012. APELAÇÃO 0812500-27.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812500-27.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824328 APELANTE: TERRA NOVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELANTE: MARCELO GODIANO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0812871-39.2024.8.19.0210
013. APELAÇÃO 0812871-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812871-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00872956 APELANTE: VIRGINIA VIEIRA NOBRE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0821349-72.2024.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0821349-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821349-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873148 APELANTE: SARAH DE VARES CACAO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0829127-05.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0829127-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0829127-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977416 R.LEGAL: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0846083-96.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0846083-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0846083-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785272 APELANTE: DANIEL GRACA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELADO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0868060-33.2024.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0868060-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868060-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00921209 APELANTE: JOSE GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0876493-11.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0876493-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0876493-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944793 APELANTE: SODITECH S A ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0803730-07.2025.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0803730-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0803730-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074837 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JAMES DOS SANTOS STIRLING APELADO: EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0807292-56.2023.8.19.0207
020. APELAÇÃO 0807292-56.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01209220 APELANTE: ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0819695-03.2022.8.19.0204
021. APELAÇÃO 0819695-03.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819695-03.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00047498 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELANTE: ROSEANE LOURENCO DO NASCIMENTO NUNES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
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