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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 18/03/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0045180-63.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045180-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149438-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL ADVOGADO: THIAGO BARBOZA ROLLENBERG DE ALMEIDA ADVOGADO: ANALU GRANEIRO GEBER VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0064693-17.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064693-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006934-14.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00700327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0076854-59.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076854-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808670-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00838607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000135-63.2021.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0000135-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000135-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00857119 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: INGRID MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: ALIANÇAS NAMORO E CASAMENTO ADVOGADO: FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0007319-68.2021.8.19.0037
005. APELAÇÃO 0007319-68.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007319-68.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01145204 APELANTE: SILVIA BARRETO DA SILVA BRAGA APELANTE: MARTA MERENCIANA DEL BIGIO DE FREITAS ADVOGADO: RAQUEL SILVA DE SOUZA APELADO: A M ROSIN SAAD CURSOS E ESPECIALIZACOES DE ESTETICA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0013648-52.2018.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0013648-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013648-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00172728 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0026312-82.2015.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0026312-82.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026312-82.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01178989 APELANTE: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0026316-89.2021.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0026316-89.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026316-89.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00347874 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA APTE: LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA APTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052781-90.2020.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0052781-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052781-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126619 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: RENATA VICENCIA FIGUEIRA DELDUQUE ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0057223-68.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0057223-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0057223-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172726 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0078064-60.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0078064-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0078064-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172727 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES APTE: JOEL ALVES PEREIRA APTE: SELMA AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0081911-47.2012.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0081911-47.2012.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081911-47.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161496 APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO TADEU ANGELO (RJ116982) ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELANTE: MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLAUDIONÉA ESTULANO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA ABRUNHOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0105040-02.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0105040-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0105040-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065838 APELANTE: DENIVALDO ALVES CARDOSO ADVOGADO: BRUNO ASSUMPCAO COSTA APELADO: W REAL STATE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELADO: PESCARA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000228-97.2022.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0000228-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000228-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00014425 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RODOLFO ANDRES SANDOVAL RODRIGUEZ ADVOGADO: STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
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