----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 18/05/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 22/05/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0021442-12.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0021442-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802260-18.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00264715 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034967-95.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034967-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0024136-91.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00367408 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: JADE SARAIVA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0044936-37.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044936-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834793-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00483013 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA VITORIA OLIVEIRA DE ASSIS REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ MACIEL DE ASSIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055723-28.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055723-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800961-70.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00602429 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ELZIMERI PANDINO BOTELHO LEONARDO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060383-65.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060383-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800335-73.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00653006 AGTE: FABIANO COELHO ANTUNES ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALVADOR II AGDO: OLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SALVADOR RESIDENCE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0063414-93.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063414-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800808-25.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00687006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS BRAGA TOSTES ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0074912-89.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074912-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008614-61.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00820866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: RAFAELLA BORGES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ PEIXOTO GOMES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VALDEILZO SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0080346-59.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080346-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0842740-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00875186 AGTE: MARCEL HENRIQUE DE JESUS OLOCO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRIFFE ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0088935-40.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088935-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817300-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00966991 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CATIA NATIVIDADE ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0089726-09.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089726-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817300-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00975771 AGTE: BANCO ALFA S.A. AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: CATIA NATIVIDADE ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA INTERESSADO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL INTERESSADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0093665-94.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093665-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845725-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01018267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095346-02.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095346-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966711-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099245-08.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099245-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825870-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081000 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELIZAMAR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0099939-74.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099939-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820255-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01089805 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CEZAR LEANDRO GIANES HENTZY ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0101064-77.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101064-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0986481-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103961 AGTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0101302-96.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101302-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856378-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01106488 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: LUCAS FRANCISCO APOENA SANT ANNA MEIRELLES ADVOGADO: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES ADVOGADO: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0101854-61.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101854-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014955-91.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01112844 AGTE: MIGUEL TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS REP/P/S/GENITORA CLARISSA TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS AGTE: CLARISSA TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103394-47.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103394-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800800-54.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01133936 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: FERNANDO GOMES RIOS ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0105834-16.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105834-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820255-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01162763 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: CEZAR LEANDRO GIANES HENTZY ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0107239-87.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107239-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0811352-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176655 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0108508-64.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108508-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801000-55.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01191077 AGTE: MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0109103-63.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109103-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800330-79.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01197086 AGTE: GLAUBER FERNANDES AZEREDO ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: CONDOMINIO SHOPPING 5000 ADVOGADO: JOICE ALVES NUNES GUIMARAES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0002402-44.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002402-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817056-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00032527 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0002423-20.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002423-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817039-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00032641 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO AGDO: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003047-69.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003047-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810147-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00039700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003281-51.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003281-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810461-67.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00042769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARTOLO CAPITÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004348-51.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004348-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822706-36.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00056774 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: EVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0006134-33.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006134-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837049-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00075250 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0006185-44.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006185-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0002959-28.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075873 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: DAYANE COELHO MEIRELES REP/ P/ S/ PAI GILMAR OLIVEIRA MEIRELES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006320-56.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006320-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0847418-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077385 AGTE: LIDIANE BARBOZA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0006778-73.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006778-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801745-80.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00081880 AGTE: APARECIDA MARIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: AGUAS DA CONDESSA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0006901-71.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006901-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011783-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083202 AGTE: MARIA JOSÉ DE LIMA MELO ADVOGADO: CAMILLE DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: JULLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER NOLASCO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0007096-56.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007096-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813072-56.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00085196 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: LIDER BPO 2 CENTER LTDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008149-72.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008149-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004910-05.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00097275 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA ODETE DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA AGDO: CAMILA ANTUNES LOPES AGDO: ROSINEIA ANTUNES CORREIA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008294-31.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008294-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801819-20.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099090 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: JANE ROSE SILVA MENDES ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008590-53.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008590-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0964771-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101920 AGTE: PATRICIA DE PAIVA REIS ADVOGADO: MIDIAN BARBOSA DA SILVA AGDO: MARIA APARECIDA DE PAIVA ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008786-23.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008786-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0854464-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008794-97.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008794-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0890310-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100565 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL MARTINS DA SILVA REP/P/S/MÃE MABEL MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008951-70.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008951-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818354-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105040 AGTE: MOISES SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0009280-82.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009280-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845120-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107786 AGTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009418-49.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009418-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0228272-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: VICTOR ASSUMPCÃO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009973-66.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009973-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0885413-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00113078 AGTE: ISLEIDE APARECIDA DA SILVA GÓES AGTE: ROSILDA DAS GRAÇAS SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: VALESKA DA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO SUHETT CHAVES AGDO: ESPÓLIO DE JANYR MARQUES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE EDITH DA PENHA SIMÃO SILVA ADVOGADO: VALESKA DA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO SUHETT CHAVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0010492-41.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010492-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0944010-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119847 AGTE: MICHELLE MOREIRA DA FONSECA SOARES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0011678-02.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011678-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823718-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012585-74.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012585-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018053-17.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00147055 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0013557-44.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013557-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828292-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00161107 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0013691-71.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013691-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0318251-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162254 AGTE: 3D PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VERTE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0013775-72.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013775-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013354-11.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00163231 AGTE: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: TATIANA CHAGAS DOS SANTOS COUTINHO AGDO: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0014150-73.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014150-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0965193-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167934 AGTE: MARIA LINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGDO: PAN AMERICAN GESTAO FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015064-40.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015064-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008522-46.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00180711 AGTE: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA AGDO: AUTO POSTO ESAL LTDA. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0015582-30.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015582-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0371739-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188319 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: GEORGIANA RIPPER VIANNA MENDES DE ALMEIDA AGDO: GALEAO PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0016082-96.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016082-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115174-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00194343 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: LUCAS LARANJEIRAS BORBA AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: VALDECIR BARBOSA DE SENA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016142-69.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016142-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016565-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00194905 AGTE: BAZAR E OTICA 2004 GLAMOUR FOTO ESTUDIO LTDA. AGTE: ANTONIO CARLOS FELIX ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA AGDO: ESPÓLIO DE UBIRATAN MARQUES REP/P/S/INV ANDRE LUIS MANCANO MARQUES ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0017418-38.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017418-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819753-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00212079 AGTE: CARLA POZZO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0018059-26.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018059-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810927-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00218000 AGTE: CLAUDIO CORTEZIA SERSOSIMO AGTE: LUCIANA DE CARVALHO SERRANO SERSOSIMO ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS VIRZI AGDO: TATIANE DIAS DINIZ ADVOGADO: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0018166-70.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018166-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001534-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00222045 AGTE: DENIZE PERIM CAMPOS AGTE: JOSÉ TADEU CAMPOS AGTE: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0019240-62.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019240-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019569-89.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00235857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0020930-29.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020930-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0318251-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257274 AGTE: 3D PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VERTE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0021232-58.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021232-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835182-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00261723 AGTE: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0109018-77.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109018-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800800-54.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01196204 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: FERNANDO GOMES RIOS ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0110539-57.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110539-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024083-32.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01209306 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SERGIO LUIZ DO CARMO OURIQUE ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008138-13.2022.8.19.0023
062. APELAÇÃO 0008138-13.2022.8.19.0023 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008138-13.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01181707 APELANTE: EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA ADVOGADO: FRANÇOIS RANIERI MENDES FELIX APELADO: JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA APELADO: ENILDE CAVALCANTE DA LUZ MAIA ADVOGADO: LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0015993-13.2016.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0015993-13.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015993-13.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01072016 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS APELADO: GABRIELLY DAFLON DOS SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CRISTIANE DAS GRAÇAS CABRAL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS NACIFF RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035190-54.2012.8.19.0210
064. APELAÇÃO 0035190-54.2012.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035190-54.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00975001 APELANTE: ARAKEN ROMÃO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AIRTON COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMENTA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035195-26.2009.8.19.0002
065. APELAÇÃO 0035195-26.2009.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035195-26.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109200 APELANTE: FABIANO MASSANTE ALVES ADVOGADO: BENICIO BRITO DE ALMEIDA APELANTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0047899-84.2017.8.19.0004
066. APELAÇÃO 0047899-84.2017.8.19.0004 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0047899-84.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00042067 APTE: NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORADE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0048158-57.2019.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0048158-57.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048158-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00564144 APELANTE: VALTER SILVA BARROS ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNANI LUÍS SILVA DA CUNHA APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0077115-02.2017.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0077115-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0077115-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944648 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARY ELIAS DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0129997-62.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0129997-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0129997-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774479 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRETIN APELANTE: WALMIR RIBEIRO APELANTE: FABRÍCIO COIMBRA BEZERRA APELANTE: CAMILLA BEZERRA DOS SANTOS APELANTE: JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO FERREIRA BEZERRA REP/P/S/INV FILIPE WILLIAM MARTINS MELLO ADVOGADO: FILIPE WILLIAM MARTINS MELLO ADVOGADO: LAÍS GRANJEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0390568-25.2016.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0390568-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0390568-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377030 APELANTE: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES APELANTE: ROBSON DE ABREU ADVOGADO: ROBSON DE ABREU APELADO: JEFFERSON SOARES BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA APELADO: VALQUÍRIA DE CARVALHO SOARES BORGES ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801773-58.2022.8.19.0006
071. APELAÇÃO 0801773-58.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801773-58.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01038223 APELANTE: MARINGA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: RBM RISKS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0802741-69.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0802741-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0802741-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147117 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: TRAGGA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: JOSILENE DA SILVA PIRES ADVOGADO: RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SEBASTIÃO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0804298-39.2025.8.19.0028
073. APELAÇÃO 0804298-39.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804298-39.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01134055 APELANTE: EDNA TANIA PINTO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0818783-82.2023.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0818783-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818783-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00975334 APELANTE: VICTOR HUGO BILANGERI LIMA APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO APELADO: ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ADVOGADO: BRUNO ATHANASIO DA SILVA MATTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0836156-06.2024.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0836156-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836156-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593213 APELANTE: CRISTIENE OLIVEIRA HOLDING LTDA. ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS APELADO: MATHEUS VALLE MARON SUHETT APELADO: NATALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: THIAGO CRUZ NUNES CLETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0875139-14.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0875139-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0875139-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017577 APELANTE: AUGUSTO CRIVANO BITTENCOURT DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0939359-21.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0939359-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0939359-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010774 APELANTE: EPM ENGENHARIA DE INSPECAO,PLANEJAMENTO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0000114-86.2020.8.19.0048
078. APELAÇÃO 0000114-86.2020.8.19.0048 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000114-86.2020.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00296543 APELANTE: SANDRO BRITES MACEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0000563-46.2020.8.19.0015
079. APELAÇÃO 0000563-46.2020.8.19.0015 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000563-46.2020.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00287465 APELANTE: ANTONIO MARCO GONÇALVES MOURA ADVOGADO: EDUARDO LANNES MEDEIROS APELADO: ELISANGELA DOS ANJOS MOURA ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0001186-19.2020.8.19.0207
080. APELAÇÃO 0001186-19.2020.8.19.0207 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001186-19.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00268021 APELANTE: SONIA MARIA DE CARVALHO VIDEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER APELADO: FERNANDA ARAÚJO MACEDO ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0001320-48.2017.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0001320-48.2017.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001320-48.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031048 APELANTE: CATIA REGINA ANOMAL CHAVES ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002854-08.2020.8.19.0051
082. APELAÇÃO 0002854-08.2020.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002854-08.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00077544 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: GILBERTO GOMES MAIA ADVOGADO: FERNANDA DAMIÃO KITADA ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR APELADO: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003338-02.2014.8.19.0029
083. APELAÇÃO 0003338-02.2014.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003338-02.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00261280 APELANTE: SHIRLEY ABRÃO MENDONÇA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0003778-81.2021.8.19.0019
084. APELAÇÃO 0003778-81.2021.8.19.0019 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003778-81.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00304967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0003824-51.2022.8.19.0014
085. APELAÇÃO 0003824-51.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003824-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00051812 APELANTE: EDSON MARCIO FERRAS DA MOTTA ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004273-23.2019.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0004273-23.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004273-23.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00057057 APTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESIDENZA ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0004318-22.2022.8.19.0011
087. APELAÇÃO 0004318-22.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004318-22.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290881 APELANTE: STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: CAMILLA MILEIB FURTADO ADVOGADO: CAMILLA MILEIB FURTADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005025-68.2021.8.19.0061
088. APELAÇÃO 0005025-68.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005025-68.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00206816 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0007658-59.2022.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0007658-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007658-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00201281 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008060-97.2020.8.19.0052
090. APELAÇÃO 0008060-97.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008060-97.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00033210 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ALCENITA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: BENEDICTO JOSÉ BRAGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0009858-82.2021.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0009858-82.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009858-82.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092112 APELANTE: ALUISIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0011323-23.2021.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0011323-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011323-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00086687 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APELADO: JOÃO LUBANCO LEAL ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0011465-16.2010.8.19.0207
093. APELAÇÃO 0011465-16.2010.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011465-16.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00307704 APELANTE: PAULO CESAR MATTOSINHOS ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL BEZERRA ADVOGADO: MARCELLY LAYNE CABRAL SODRE APELADO: CLIMARIO - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA APELADO: ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0012305-38.2015.8.19.0211
094. APELAÇÃO 0012305-38.2015.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012305-38.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00075404 APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019537-28.2021.8.19.0038
095. APELAÇÃO 0019537-28.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019537-28.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00174926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO N4 FLORENTINO DE CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO APDO: ESPÓLIO DE AFIF ASSAD SEOUD APDO: FUAD AFIF SEOUD ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0030287-96.2021.8.19.0068
096. APELAÇÃO 0030287-96.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0030287-96.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00200649 APELANTE: NATHALIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA APELADO: ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: JEAN VIEIRA DE LIMA APELADO: ROBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLA ESTER CORREA DE VASCONCELOS APELADO: JADIR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA APELADO: NATHALIA M. DOS SANTOS BAR E CHOPPERIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0030429-07.2021.8.19.0002
097. APELAÇÃO 0030429-07.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030429-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291607 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA ADVOGADO: NATALIA OLIVEIRA PITTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038325-17.2020.8.19.0203
098. APELAÇÃO 0038325-17.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038325-17.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00065367 APELANTE: ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA - ME APELANTE: ROBERTA HADDAD NIEMEYER CORBELLINI APELANTE: JOÃO CLÁUDIO NIEMEYER CORBELLINI ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S. A. ADVOGADO: PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0041622-51.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0041622-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0041622-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026925 APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO ADVOGADO: LUCAS LARANJEIRAS BORBA ADVOGADO: HENRIQUE LOPES DE SOUZA APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046603-70.2021.8.19.0203
100. APELAÇÃO 0046603-70.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046603-70.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00272491 APELANTE: ARIANY SOARES FERNANDES APELANTE: JOSÉ FRANCISCO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE GUEDES DE ARAUJO APELADO: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0047856-95.2013.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0047856-95.2013.8.19.0002 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047856-95.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00127435 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0102802-34.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0102802-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0102802-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140667 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: MILTON SÉRGIO ALVES SALINO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALESSANDRA VALLE SALINO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ISABELA VALLE SALINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS PETRAGLIA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0180804-86.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0180804-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0180804-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261448 APELANTE: RAFAEL VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA RAFAEL MONTEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0201588-21.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0201588-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0201588-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274076 APELANTE: ELIANE NATALINA ALVES APELANTE: ELISA CHANTAL ALVES APELANTE: EUNICE ROBERTA ALVES APELANTE: CARLOS ROBERTO ALVES APELANTE: CARMEM ROBERTA ALVES DOS REIS APELANTE: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APELADO: ELIEZITA ANDRADE SOARES DE MOURA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0284479-36.2020.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0284479-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0284479-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105965 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS 08039944783 - ME ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA ADVOGADO: LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA VERAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800020-26.2025.8.19.0050
106. APELAÇÃO 0800020-26.2025.8.19.0050 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800020-26.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00096795 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DILSON CORREA SOUZA ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800984-65.2024.8.19.0046
107. APELAÇÃO 0800984-65.2024.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800984-65.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00291060 APELANTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801836-77.2023.8.19.0029
108. APELAÇÃO 0801836-77.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801836-77.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127832 APELANTE: RUTH DIAS PEREIRA LUIZ ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0803832-90.2025.8.19.0207
109. APELAÇÃO 0803832-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803832-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00055351 APELANTE: ROSANCARLA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: JOSÉ EVERTON DE MORAES SALLES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0803844-91.2024.8.19.0061
110. APELAÇÃO 0803844-91.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803844-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00269264 APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: JULIANA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0804773-12.2025.8.19.0087
111. APELAÇÃO 0804773-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804773-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00032867 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ALCEBIADES CALDEIRA DE SOUZA NETO REP/P/S/ESPOSA DÉBORA LILIA POENTESVELOSO ORSI ADVOGADO: DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805364-85.2023.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0805364-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805364-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00223130 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0805723-64.2022.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0805723-64.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805723-64.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00260212 APELANTE: LUCIANA FERREIRA ROQUE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0805758-87.2024.8.19.0063
114. APELAÇÃO 0805758-87.2024.8.19.0063 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805758-87.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00248229 APELANTE: VANIA DE MEDEIROS BATISTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807926-16.2022.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0807926-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807926-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00290414 APELANTE: THIAGO SILVA PEREIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0808647-66.2025.8.19.0002
116. APELAÇÃO 0808647-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808647-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00123526 APELANTE: ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0810750-02.2023.8.19.0007
117. APELAÇÃO 0810750-02.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810750-02.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00061890 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811105-04.2023.8.19.0042
118. APELAÇÃO 0811105-04.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811105-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00082545 APELANTE: BRUNO UERLEI CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADVOGADO: LEONARDO DE GOIS MARCELINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812430-19.2023.8.19.0202
119. APELAÇÃO 0812430-19.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812430-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00303005 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LEILA CRISTINA GREGORIO MACHADO ROSA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0812499-11.2024.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0812499-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812499-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00020119 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: JOAO VICTOR NUNES OLASO REP/P/S/MAE CAROLINE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813876-91.2022.8.19.0008
121. APELAÇÃO 0813876-91.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813876-91.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00060572 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NORMA SUELI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0814250-18.2024.8.19.0209
122. APELAÇÃO 0814250-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814250-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01197410 APELANTE: PLANETA DOS PEIXES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA APELANTE: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0816185-33.2023.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0816185-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816185-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00299900 APELANTE: CLAUDIA MARIA FIUZA DE ALMEIDA MESQUITA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0818227-70.2023.8.19.0203
124. APELAÇÃO 0818227-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818227-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00141275 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: IZAURA ABIGAIL DE MATOS PORTILHO ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0818938-72.2024.8.19.0031
125. APELAÇÃO 0818938-72.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818938-72.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00055430 APELANTE: MARIA PERCILIANA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA BOY MACÊDO PORTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0822894-62.2024.8.19.0204
126. APELAÇÃO 0822894-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822894-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00036346 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0823601-82.2023.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0823601-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823601-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00021465 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REGINA CELIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830089-53.2023.8.19.0004
128. APELAÇÃO 0830089-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830089-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00250762 APELANTE: TATIANE SANTOS VARGAS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO PARQUE SOL DA ENSEADA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830140-65.2022.8.19.0209
129. APELAÇÃO 0830140-65.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830140-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00299636 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: MARLUCE FURRIEL LANCETTA APELADO: MEDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0836952-04.2023.8.19.0205
130. APELAÇÃO 0836952-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836952-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00123374 APELANTE: JULIANA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES ADVOGADO: ILDACI GOMES FERNANDES APELADO: PETLOVE SAÚDE LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0874048-49.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0874048-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0874048-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303363 APELANTE: JORGE FELIPE DE SA CORREA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0915113-24.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0915113-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0915113-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045467 APELANTE: GUSTAVO SEMEAO GONZAGA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0941978-84.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0941978-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941978-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001363 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELANTE: EUNICE WERNECK MACHADO ADVOGADO: INGRID CLIMACO DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0957953-83.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0957953-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0957953-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185582 APELANTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE GEOVANI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
Retornar