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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 18/05/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 19/05/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0050301-72.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050301-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0072166-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541126 AGTE: GILBERTO SILVA E FRANCA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0093240-67.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093240-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0924029-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013261 AGTE: ABX INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: FELIPE MELO DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0095723-70.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095723-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0001563-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01037248 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: BENJAMIN ESTEVES VITORINO REP/P/MAE RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099625-31.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099625-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013236-91.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01085616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0103536-51.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103536-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034090-46.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01135742 AGTE: ESPÓLIO DE DARLI DE ARAÚJO FERNANDES REP/P/ANTÔNIO CLÁUDIO DE ARÁUJO FERNANDES ADVOGADO: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA CHACUR ADVOGADO: YASMIM PAES SIQUEIRA AGDO: DEMILSON MIRANDA ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0002059-48.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002059-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036833-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00028752 AGTE: VANDO CARLOS DA SILVA AGTE: ELIZEU RODRIGUES AGTE: ZELIO LEAL DE OLIVEIRA AGTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE FARIAS AGTE: WALLACE DE VASCONCELOS ADVOGADO: SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM ADVOGADO: CASSIA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES AGDO: SANDRA DE CARVALHO FABIANO ALVES ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003985-64.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003985-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006883-96.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00052564 AGTE: MARIA STELA DOS SANTOS BEILLER ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004554-65.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004554-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809383-36.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00058954 AGTE: REGINALDO PAULINO DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA AGDO: CARLOS BRUNO ECKSTEIN ADVOGADO: NATALIA MAFFEI TOMÉ ECKSTEIN AGDO: SABRINA CONDE DE MELO ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004604-91.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004604-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804583-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00059480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO GOUVEIA FELINTO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005306-37.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005306-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000610-55.2009.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00066430 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005666-69.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005666-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820765-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00070059 AGTE: WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005789-67.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005789-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005241-61.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00071654 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006588-13.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006588-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031564-64.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00080078 AGTE: MARCO ANTONIO GIL FIGUEIREDO AGTE: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: MNR3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0008719-58.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008719-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839338-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00102857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: VERÔNICA TEIXEIRA DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008836-49.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008836-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808542-15.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00103943 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ROSE INES DA SILVA SILVA ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0009311-05.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009311-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027440-46.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00108047 AGTE: ANDRÉA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA AGDO: ANTARES EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: NILO GUIMARAES CABRAL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0009417-64.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009417-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062247-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108733 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MARIA RODRIGUES CARVALHO GAIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: KAMILLE STUDART BARBOSA GOUVÊA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009883-58.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009883-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094289-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112710 AGTE: UBIRATAN THADEU DE CASTRO FILHO ADVOGADO: RONALDO FENERICH RUSSO AGDO: MATHEUS NEMER DE CASTRO AGDO: LUANA NEMER DE CASTRO REP/P/S/MÃE JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN AGDO: LUCAS NEMER DE CASTRO REP/P/S/MÃE JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO LEITE BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010009-11.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010009-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00113239 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: TELMO BAPTISTA PASCHOAL AGDO: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO: ROBSON DE ABREU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0010259-44.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010259-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001495-49.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00115491 AGTE: ANLOGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DANGILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: PARTICIPAÇÕES REP 127 LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: RENATO DAVID FRANCISCO DA SILVA AGDO: GLEYSON DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0010571-20.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010571-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0968823-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111949 AGTE: CHRISTIAN LENON SOARES CHAGAS ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0011477-10.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011477-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020421-68.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00131007 AGTE: MARCIA MARIA CORREA PINTO DUARTE TROJMAN ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012371-83.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012371-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818950-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00144480 AGTE: SCHIRLEI AVELINO ADVOGADO: MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES AGDO: BRUNO GONCALVES DAVI ADVOGADO: LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0012546-77.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012546-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800419-65.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00146572 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: JOAO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0012900-05.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012900-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0918015-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151640 AGTE: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE ADVOGADO: CRISTIANE FERNANDA BASSI BICUDO AGDO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA AGDO: ITACAN REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: EDREI PEREIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014578-55.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014578-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835573-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00173702 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014995-08.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014995-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000483-82.2003.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00179797 AGTE: TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOSE CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). JOSEMAR DA SILVA AGDO: PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIM JUNIOR ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BORGES ADVOGADO: ALY BEYDOUN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0015350-18.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015350-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821155-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00184728 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAN LUIZ SILVA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016612-03.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016612-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800573-41.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00201014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON JUSTINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016900-48.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016900-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805884-93.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00204581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018168-40.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018168-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835573-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00222079 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018495-82.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018495-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO / GESTÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839707-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00225367 AGTE: MATHEUS PALAFOZ DO COUTO ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018625-72.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018625-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002056-52.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00227486 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019902-26.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019902-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0073370-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245670 AGTE: CICERO MIRANDA DE CARVALHO REP/P/S/PAI GABRIEL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020286-86.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020286-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014359-22.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00250032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: JOANA BATISTA DE MELO VICENTE ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0020309-32.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020309-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0086018-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250236 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: EDSON GUSTAVO MESQUITA TABOSA DE ALMEIDA AGDO: MICHELLE GONÇALVES SOUZA TABOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO BELLO PERDOMO ROSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0020484-26.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020484-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813828-25.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00252431 AGTE: PAULO CESAR RAMOS DE ABREU AGTE: RENATA MONTEIRO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO AGDO: JORGE BARROS BURDIGNON AGDO: RODRIGO SEBASTIAO REZENDE VALLE ADVOGADO: BÁRBARA LOUREIRO KRONEMBERGER NOEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0020939-88.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020939-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118881-55.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257568 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0021155-49.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021155-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800506-90.2026.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00260853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA LEMOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLAINE ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0021868-24.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021868-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000669-85.1995.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00270232 AGTE: ESPÓLIO DE ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO REP/P/S/INV MIGUEL FONTES RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA COOPERCRED ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0022245-92.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022245-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0980680-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274516 AGTE: CLEMENTINA PINTO DA COSTA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0022580-14.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022580-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036144-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278307 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTA ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA AGDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023102-41.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023102-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0840599-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00284257 AGTE: MARIANA DE MENEZES CALDEIRA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024790-38.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024790-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800386-54.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00304507 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024976-61.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024976-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836633-23.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00306758 AGTE: ANA MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0025976-96.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025976-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0870520-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317077 AGTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA ADVOGADO: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR AGDO: MARCOS FELIPE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0027155-65.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027155-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811010-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00331702 AGTE: HYPE SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0027655-34.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027655-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803549-30.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00335499 AGTE: AVENIDA 28 ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARA HENRIQUES REINA AGDO: NORTH CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029400-49.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029400-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810554-57.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00357220 AGTE: JOSE RODRIGUES GOULART ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO AGDO: ROSELI DA CONCEICAO ALCANTARA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0048883-22.2014.8.19.0021
050. APELAÇÃO 0048883-22.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048883-22.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01151177 APELANTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: SHIRLEY COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0150642-21.2016.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0150642-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0150642-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113028 APELANTE: CONSTRUEURO CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA. ADVOGADO: EGBERTO MAGALHÃES GANIMI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DIEGO MAGALHÃES BURNIER GANIMI ADVOGADO: DR(A). EGBERTO MAGALHAES GANIMI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0203598-77.2017.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0203598-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0203598-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799424 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: PABLO SERRA PINHEIRO ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0000487-29.2014.8.19.0016
053. APELAÇÃO 0000487-29.2014.8.19.0016 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000487-29.2014.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00267832 APELANTE: JOSÉ PAIVA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: SIMONE LIERS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000852-48.2013.8.19.0039
054. APELAÇÃO 0000852-48.2013.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000852-48.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00286256 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0001250-05.2020.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0001250-05.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001250-05.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326906 APELANTE: MARCILIO GERALDO TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: RJ CAR DE MERITI AUTOMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002803-14.2018.8.19.0068
056. APELAÇÃO 0002803-14.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002803-14.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00341599 APELANTE: LUZIMARY SANTOS JARDIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELSO PINTO APELADO: JANE LUIZA DOMINGOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004373-10.2022.8.19.0031
057. APELAÇÃO 0004373-10.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004373-10.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00290693 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ GAMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO ADVOGADO: DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0005224-25.2018.8.19.0052
058. APELAÇÃO 0005224-25.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005224-25.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00316737 APELANTE: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005693-32.2011.8.19.0209
059. APELAÇÃO 0005693-32.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005693-32.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00322195 APELANTE: SANDRA DE ALENCAR FURTADO ADVOGADO: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS APELADO: MARCIO JOSE ABREU DIBE ADVOGADO: CLEONICE BATISTA BROWN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0006781-53.2021.8.19.0210
060. APELAÇÃO 0006781-53.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006781-53.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00342853 APELANTE: MARIDALVA IZABEL DE NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0007164-92.2020.8.19.0007
061. APELAÇÃO 0007164-92.2020.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007164-92.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00187735 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLI DE JESUS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009565-37.2020.8.19.0210
062. APELAÇÃO 0009565-37.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009565-37.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00349871 APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS APELADO: ZILDA MARTINELLI DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0011758-38.2014.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0011758-38.2014.8.19.0209 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011758-38.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00346226 APELANTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIERE ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018990-49.2019.8.19.0202
064. APELAÇÃO 0018990-49.2019.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018990-49.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00287076 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: IVANILDO AVELINO GOMES ADVOGADO: ANTONIO FRANÇA DUARTE DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0024762-32.2020.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0024762-32.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024762-32.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00316870 APELANTE: ISADORA GONÇALVES SOARES MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE PAIXAO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026684-02.2014.8.19.0087
066. APELAÇÃO 0026684-02.2014.8.19.0087 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026684-02.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00333068 APELANTE: WARLEN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029657-33.2021.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0029657-33.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029657-33.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00341969 APELANTE: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES APELANTE: SERGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0031651-68.2021.8.19.0209
068. APELAÇÃO 0031651-68.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031651-68.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00317518 APELANTE: TIAGO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A, ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0035250-48.2018.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0035250-48.2018.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035250-48.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00340008 APELANTE: CAMPEÃO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA. APELANTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: WILSON FREIRE DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0037348-70.2021.8.19.0209
070. APELAÇÃO 0037348-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037348-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00231055 APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR APELADO: ANTONIO CARLOS LAZARY ADVOGADO: TATIANA FERRARI REAL MARTINS NIZZO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0037501-06.2021.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0037501-06.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037501-06.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00333523 APELANTE: VANESSA LAURIO DE ANDRADE ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0059274-31.2017.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0059274-31.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059274-31.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00344484 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARIA GERALDA DE MORAES SILVA ADVOGADO: FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0133888-23.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0133888-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0133888-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350882 APELANTE: LILIAN WILSON DE OLIVEIRA FERREIRA TROPIANO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0181071-58.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0181071-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0181071-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339961 APELANTE: JULIO ALBANO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0277264-77.2018.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0277264-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0277264-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125019 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: JOAO PEDRO PASSOS PINTO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800109-69.2025.8.19.0011
076. APELAÇÃO 0800109-69.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800109-69.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00264905 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800638-95.2024.8.19.0020
077. APELAÇÃO 0800638-95.2024.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800638-95.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00342198 APELANTE: MARIA EMACULADA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800970-10.2025.8.19.0026
078. APELAÇÃO 0800970-10.2025.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800970-10.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00317419 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801290-44.2024.8.19.0075
079. APELAÇÃO 0801290-44.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801290-44.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343842 APELANTE: ALESSANDRA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801655-19.2024.8.19.0069
080. APELAÇÃO 0801655-19.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801655-19.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302325 APELANTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA CALDAS ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801737-12.2024.8.19.0017
081. APELAÇÃO 0801737-12.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801737-12.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00117582 APELANTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: RAYMUNDO NEVES TEIXEIRA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808675-98.2023.8.19.0068
082. APELAÇÃO 0808675-98.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808675-98.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00301593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811474-84.2024.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0811474-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811474-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00317181 APTE: JANDIR MANOEL DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HILVIA RODRIGUES LOPES DA CRUZ ADVOGADO: LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816748-02.2024.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0816748-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816748-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00038720 APELANTE: EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI APELADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0832405-05.2024.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0832405-05.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0832405-05.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00321301 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: FRANCISCA DA SILVA BRITO RODRIGUES - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: KEROLAINY BARCELLOS GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0868921-33.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0868921-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0868921-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00357226 APELANTE: PAULO CESAR GONCALVES FREITAS ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0921889-40.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0921889-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0921889-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068332 APELANTE: JOYCE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0005559-80.2026.8.19.0014
088. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0005559-80.2026.8.19.0014 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005559-80.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00227617 ARGUENTE: ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO INTERESSADO: CHRISTIANE DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 18/05/2026, ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 19/05/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0106267-54.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106267-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856896-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01163503 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADEMIR RIBEIRO ADVOGADO: TANIA ROSA PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0076971-50.2025.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076971-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809245-80.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00839790 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA AGDO: CLAUDIA RODRIGUES TOSTES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0097033-14.2025.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097033-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813828-25.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01057334 AGTE: PAULO CESAR RAMOS DE ABREU AGTE: RENATA MONTEIRO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO AGDO: RODRIGO SEBASTIAO REZENDE VALLE AGDO: JORGE BARROS BURDIGNON ADVOGADO: BÁRBARA LOUREIRO KRONEMBERGER NOEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0098610-27.2025.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098610-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014684-60.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01072743 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ARTUR FELIPE CUNHA DA SILVA AGDO: JACQUELINE COUTO OLIVEIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0099000-94.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099000-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009854-75.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01077044 AGTE: WANDERSON PINHEIRO DA SILVA AGTE: EVELIN DOS SANTOS BRUM PINHEIRO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGDO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGDO: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: RCR SERVIÇOS DE ECONOMIA EIRELI ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS ADVOGADO: AMANDA SENDER AGDO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO ROCHA ADVOGADO: DR(A). CAIO JULIUS BOLINA ADVOGADO: FABIANA LOPES PINTO ADVOGADO: LEINA NAGASSE ADVOGADO: LISANDRA FLYNN PETTI ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI AGDO: BTG PACTUAL WM GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001386-55.2026.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001386-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815749-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00019506 AGTE: FATIMA CAMILO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0008663-25.2026.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008663-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816088-03.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00102419 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: RAFAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DIMITRY CEREWUTA JUCÁ ADVOGADO: IURI JUCÁ DE CASTRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009346-62.2026.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009346-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0185568-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108332 AGTE: JOSE ROBERTO ESPINDOLA CORREA ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA AGDO: ZILMA ELENA JUBINI ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010001-34.2026.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010001-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018834-21.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00113205 AGTE: GAFISA S A AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CRISTINA DE OLIVEIRA SEVERINO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0011010-31.2026.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011010-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0270683-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124034 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: FRANCIS KIPERMAN ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000219-44.2015.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0000219-44.2015.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000219-44.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00525532 APELANTE: GUILHERME GOMES FREIRE APELANTE: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE APELANTE: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE ADVOGADO: DIANA DE OLIVEIRA LOBO APELANTE: RODGERS WILLIAMS PACHECO ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: OS MESMOS APELADO: CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000099-63.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0000099-63.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000099-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667788 APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JOÃO PEDRO NERY DE LIMA APELADO: MARCOS ALVES PAIXÃO APELADO: ROBERTO SILVERIO ALVES APELADO: TIAGO FRANCISCO ALVES APELADO: DANDARA THAIZA REIS ADVOGADO: REGINA COSTA DE SOUZA APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004431-24.2018.8.19.0202
101. APELAÇÃO 0004431-24.2018.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004431-24.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01119252 APELANTE: GILSON FRANCA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013120-43.2020.8.19.0087
102. APELAÇÃO 0013120-43.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013120-43.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00077891 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EIDIMAR DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: IVONETE DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: LINDINETE DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: MARCIA DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0017232-43.2021.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0017232-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017232-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01142325 APELANTE: DIONE HENRIQUES DE ARAUJO ROSETTE ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DA SILVA APELADO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MAYARA RIGUEIRA ADVOGADO: GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0822151-53.2023.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0822151-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822151-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041532 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MATHEUS CARVALHO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873901-23.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0873901-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0873901-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166001 APELANTE: ESPOLIO DE NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0004662-24.2018.8.19.0211
106. APELAÇÃO 0004662-24.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004662-24.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00084263 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: NEIAFLOR DE NILÓPOLIS FLORES E PLANTAS EIRELI ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR ADVOGADO: ANDREA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0012577-40.2021.8.19.0205
107. APELAÇÃO 0012577-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012577-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00027637 APELANTE: SELMA RUFINO DE LIMA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APELADO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022952-09.2021.8.19.0203
108. APELAÇÃO 0022952-09.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022952-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00065376 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: NILSON SPINDOLA LACERDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NILSON SPINDOLA LACERDA APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030923-66.2017.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0030923-66.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030923-66.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00093349 APELANTE: RACHEL DE ARANTES FROTA ADVOGADO: GUILHERME NITZ CAPPI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0071760-69.2021.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0071760-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0071760-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150960 APELANTE: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0816425-98.2024.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0816425-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816425-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00024038 APELANTE: PETROPOLIS GNV CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA APELANTE: HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0816772-30.2024.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0816772-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816772-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00037672 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA CORREA NUNES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0904086-78.2023.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0904086-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0904086-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032047 APELANTE: LUIS FELIPE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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