TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/05/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas. Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br




0016902-18.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016902-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003827-42.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00204605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAUROS ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0016889-19.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016889-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142914-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202892 AGTE: MARIA DA GUIA DE SOUTO ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019882-35.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019882-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009395-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00245402 AGTE: JEAN PIERRE COSTA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003069-30.2026.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003069-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822139-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00039861 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/JOSE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0106929-81.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106929-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0127591-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173003 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGDO: A DA SILVA LEITE & CIA LTDA. - EPP AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026676-72.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026676-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813739-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00325225 AGTE: JOSE VITOR DA SILVA RICCHEZZA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0026685-34.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026685-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000330-78.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00325386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804759-35.2023.8.19.0075

008. APELAÇÃO 0804759-35.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804759-35.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343792 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANTONIO CARLOS ALBINO ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0001715-96.2016.8.19.0039

009. APELAÇÃO 0001715-96.2016.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001715-96.2016.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00316673 APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: NACIONAL PARACAMBI COMÉRCIO DE GAS LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0025049-06.2021.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0025049-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025049-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316635 APELANTE: MASSA INSOLVENTE DA PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES APELADO: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805407-76.2022.8.19.0066

011. APELAÇÃO 0805407-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805407-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00334166 APELANTE: ROSANIA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: REJAINE APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0812290-82.2023.8.19.0008

012. APELAÇÃO 0812290-82.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812290-82.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00325670 APELANTE: MARCIO LUIZ DE MIRANDA REGIS ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0016213-07.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

013. APELAÇÃO 0016213-07.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016213-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00327325 APELANTE: KROY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER ADVOGADO: FÁBIO CYRILLO GOMES APELANTE: MIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JUNIOR APELANTE: MICHELLE MATOS DE MENEZES ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0247221-55.2021.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0247221-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0247221-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312350 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0093357-38.2014.8.19.0002

015. APELAÇÃO 0093357-38.2014.8.19.0002 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0093357-38.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00127562 APELANTE: TAINA CAMARA MOTTA ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0001373-85.2022.8.19.0068

016. APELAÇÃO 0001373-85.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001373-85.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00312367 APELANTE: ADRIANA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO GAZZI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0833111-65.2022.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0833111-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833111-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00157772 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL RAMALHO CORREIA APELADO: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: PAULA DE PINA GONÇALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0104542-93.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104542-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001887-67.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01147918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ANGELO MACIEL GROSSI ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0075641-86.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075641-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0203937-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724198 AGTE: OCYAN S A ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0102825-46.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102825-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000360-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01125839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: GABRIEL CUSTÓDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0110451-19.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110451-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017030-33.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01208775 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0820934-74.2024.8.19.0203

022. APELAÇÃO 0820934-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820934-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107639 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0836386-43.2023.8.19.0209

023. APELAÇÃO 0836386-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836386-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00074307 APELANTE: LUISA DIAS DA PONTE REP/P/S/PAIS MARCELO PEREIRA DA PONTE E SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE ADVOGADO: ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO ADVOGADO: MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0809925-80.2022.8.19.0011

024. APELAÇÃO 0809925-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809925-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00096498 APELANTE: FABIO PUCU SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES APELADO: SHOPPING PARK LAGOS S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0828167-74.2023.8.19.0004

025. APELAÇÃO 0828167-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828167-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00055539 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELANTE: EDNA CRISTINA DOS ANJOS CAMPOS APELANTE: GABRIEL CAMPOS GOMES REP/P/S/MÃE EDNA CRISTINA DOS ANJOS CAMPOS APELANTE: GUILHERME CAMPOS GOMES REP/P/S/MÃE EDNA CRISTINA DOS ANJOS CAMPOS APELANTE: HERICA VANESSA ANDRADE ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056317-78.2021.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0056317-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0056317-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050702 APELANTE: PEDRO E. D. CAMBRAIA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA APELADO: CONSTRUTORA COESA S A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0805916-51.2024.8.19.0061

027. APELAÇÃO 0805916-51.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805916-51.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00127379 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: SANTANDER CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: YURI TAYT SOHN URBANO SEIXAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0018328-65.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018328-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0022464-09.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00223743 AGTE: ANA GABRIELA MORAES FARIAS ADVOGADO: ANA GABRIELA MORAES FARIAS AGDO: ANTONIO RUBEM MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0021778-16.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021778-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010811-54.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00269204 AGTE: VANESSA VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019688-35.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019688-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801105-62.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00242655 AGTE: MARIA APARECIDA GALDINO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ CURADORA MARIA HELENA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012271-11.2022.8.19.0052

031. APELAÇÃO 0012271-11.2022.8.19.0052 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012271-11.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00274104 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819426-19.2024.8.19.0066

032. APELAÇÃO 0819426-19.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819426-19.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00222821 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043495-65.2019.8.19.0021

033. APELAÇÃO 0043495-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043495-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00258464 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064935-80.2019.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0064935-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0064935-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294303 APELANTE: SIM CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DO VALLE REP/P/S/INV SOLANGE CHAGAS DO VALLE ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO TEIXEIRA MORINIGO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0053469-52.2020.8.19.0002

035. APELAÇÃO 0053469-52.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053469-52.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00280803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSALY CABRAL DE MENDONÇA ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0033910-07.2019.8.19.0209

036. APELAÇÃO 0033910-07.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033910-07.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00281269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0002311-81.2021.8.19.0079

037. APELAÇÃO 0002311-81.2021.8.19.0079 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002311-81.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00273344 APELANTE: BRUNO SANSEVERINO ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA APELADO: DELEI ARAÚJO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0001976-62.2021.8.19.0079

038. APELAÇÃO 0001976-62.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001976-62.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00273347 APELANTE: BRUNO SANSEVERINO ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA APELADO: DELEI ARAÚJO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0018047-12.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018047-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815850-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00220169 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: CARLOS ALBERTO VICENTE DE PINHO ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0012097-22.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012097-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863178-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS ROTTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019531-62.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019531-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804147-98.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00240147 AGTE: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0011457-19.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011457-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008445-30.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00130479 AGTE: JOÃO MACHADO FILHO ADVOGADO: MARCIO CORRÊA DE CASTRO AGDO: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0106010-92.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106010-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005898-08.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01164293 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA AGDO: HIGH YELD DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES INTERESSADO: LMC ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA INTERESSADO: 4 CANTOS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: JOAQUIM DIAS FERNANDES ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA INTERESSADO: ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0100583-17.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100583-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0029355-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098127 AGTE: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES AGDO: ADELMAR DA COSTA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NISE NAHID DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013477-95.2019.8.19.0042

045. APELAÇÃO 0013477-95.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013477-95.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00020176 APELANTE: MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0806645-62.2024.8.19.0066

046. APELAÇÃO 0806645-62.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806645-62.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01185836 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DEBORA SALVADOR DE SOUZA APELANTE: GEIFSON ROBERT PEREIRA LEAL ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0807228-46.2023.8.19.0207

047. APELAÇÃO 0807228-46.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807228-46.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061439 APELANTE: MANSERV FACILITIES LTDA APELANTE: LSI LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA APELADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0825100-55.2024.8.19.0202

048. APELAÇÃO 0825100-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825100-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00023944 APELANTE: CYNTHIA DOS SANTOS CUOCO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009403-42.2020.8.19.0210

049. APELAÇÃO 0009403-42.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009403-42.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00061401 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA APARECIDA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0802767-59.2022.8.19.0209

050. APELAÇÃO 0802767-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802767-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01129531 APELANTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0000354-42.2015.8.19.0051

051. APELAÇÃO 0000354-42.2015.8.19.0051 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000354-42.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01118866 APELANTE: MANOEL CARLOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOCILÉA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015851-69.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015851-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807487-60.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00191815 AGTE: MARINA VIEIRA CHAGAS FALCAO REP/P/S/MAE AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LUCAS MUNHOZ MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012152-70.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012152-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805516-35.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00141492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0017378-56.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017378-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000115-25.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00211476 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S-A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: DALVA DE OLIVEIRA BAUR ADVOGADO: MARILANE DA SILVA BORGES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0810891-88.2023.8.19.0211

055. APELAÇÃO 0810891-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810891-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00318909 APELANTE: SEVERINO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0811110-13.2023.8.19.0014

056. APELAÇÃO 0811110-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811110-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084816 APELANTE: ANTHONY DAVI CARVALHO DE SOUZA REP/P/S/MAE JULLIANA MANHAES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JULLIANA MANHAES CARVALHO DE SOUZA APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0107171-40.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107171-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000528-73.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01175831 AGTE: PETROFER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA AGDO: JOSÉ AMARO GOMES ADVOGADO: JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: CARLOS SERGIO MORAES DOS SANTOS AGDO: SILVANA DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0800658-44.2023.8.19.0207

058. APELAÇÃO 0800658-44.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800658-44.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00055491 APELANTE: IRACI DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0801812-86.2024.8.19.0070

059. APELAÇÃO 0801812-86.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801812-86.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00086458 APELANTE: DANIEL RIBEIRO DE JESUS SILVA REP/P/S/MÃE DENISE RIBEIRO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031574-15.2014.8.19.0206

060. APELAÇÃO 0031574-15.2014.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031574-15.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00313454 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA ADVOGADO: CHARLYNE DA SILVA FERREIRA APELADO: MARCIA ROSANI ALVES MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010280-20.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010280-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0928501-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00115752 AGTE: CAROLINA COSTA FONSECA ADVOGADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0023093-79.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023093-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0311697-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00284151 AGTE: MARIA APARECIDA DE LUZIA SILVA E CASTRO AGTE: VERÔNICA SILVA E CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0056434-67.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056434-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002474-69.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00619564 AGTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN ADVOGADO: TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS AGDO: ROGERIA COSTA BEBER ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0093159-55.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093159-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833021-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01029471 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0010199-71.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010199-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811805-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00114847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JANE TOLEDO DE BRITTO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0002300-22.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002300-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809265-76.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00030891 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: MARIA LUIZA REZENDE ADVOGADO: JULIANA MENDES DINIZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0048890-91.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048890-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0209437-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525953 AGTE: AGROPECUARIA REPUBLICA LTDA ADVOGADO: DANIEL PAZ GONCALVES ADVOGADO: RICARDO PAZ GONCALVES ADVOGADO: RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI REP/P/S/INV MARIA CELESTE CANDAL MEDICI AGDO: MARCELO CANDAL MÉDICI ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SCHMITT DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO VICENTE ROTHFUCHS AGDO: CLAUDIA MEDICI BASTOS AGDO: EDUARDO CANDAL MEDICI AGDO: GUSTAVO CANDAL MEDICI ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0051080-27.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051080-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0209437-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549959 AGTE: MARCELO CANDAL MÉDICI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SCHMITT DE AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO AGDO: CLAUDIA MÉDICI BASTOS AGDO: EDUARDO CANDAL MÉDICI AGDO: GUSTAVO CANDAL MÉDICI ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE INTERESSADO: MARIA CELESTE CANDAL MÉDICI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SCHMITT DE AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO VICENTE ROTHFUCHS INTERESSADO: AGROPECUÁRIA REPÚBLICA LTDA ADVOGADO: DANIEL PAZ GONCALVES ADVOGADO: RICARDO PAZ GONCALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0012966-82.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012966-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0913325-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152395 AGTE: ALINE DURAND DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS ADVOGADO: LEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL ADVOGADO: VIVIANE ANANIAS BARREIRO ADVOGADO: LUIS ANTONIO VICENTINI MOTTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0009684-36.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009684-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804003-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00111343 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0014897-23.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014897-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808486-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00178697 AGTE: RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA ADVOGADO: PETERSON LUIZ CÉ AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0007893-32.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007893-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805259-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00094864 AGTE: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: RACHEL MARIA SOUZA SOARES ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0009698-20.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009698-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804000-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00111401 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0017546-58.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017546-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801731-67.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00214316 AGTE: EDNA HELENA BERTOLINO ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA AGDO: DEMETRIO NONATO GARCIA DA CRUZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0009565-75.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009565-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811910-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00110298 AGTE: OZIEL JORGE DA SILVA AGTE: SELMA PIRES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOURADINHO TONCHIS ADVOGADO: LIVIA DOURADINHO TONCHIS AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0106450-88.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106450-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832540-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01168540 AGTE: GREICE DIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: BANCO ITAUCARD S/A AGDO: R C D AGUIAR COMERCIO DE VEICULOS ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR AGDO: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0085198-29.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085198-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802252-80.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00921353 AGTE: MARDOK ALVES REIS DA SILVA ADVOGADO: MARDOK ALVES REIS DA SILVA AGDO: EDILEIA ALVES REIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0011638-20.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011638-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027133-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00133817 AGTE: ROSA MARIA SOARES AGTE: CECÍLIA MARIA SOARES BRAGA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0016805-18.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016805-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803289-27.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00203587 AGTE: JOSE HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0094559-70.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094559-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028262-80.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01027971 AGTE: MARLENE DE PAULA SANTOS ELMOR ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0068267-48.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068267-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801996-41.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00742651 AGTE: DROGARIA CARDOSO FRANCO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALINI CARDOSO FRANCO GOMES AGDO: RODRIGO GAGO NUNES GOMES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0011306-53.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011306-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0856951-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00128316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEF.PUBLICA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014805-45.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014805-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019695-70.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00177505 AGTE: JULIA BARBOSA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANGELICA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015275-76.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015275-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0251245-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183428 AGTE: AUREA MARIA XAVIER PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO AGDO: LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0016028-33.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016028-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MENSALIDADES / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009241-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00193686 AGTE: HELIO GOMES FALCÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAIO DE MENEZES ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015992-88.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015992-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804564-96.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00193325 AGTE: MARIA BETANIA LIBORIO DE ANDRADE ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0014901-60.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014901-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803697-81.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00178729 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INARA DA COSTA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013228-32.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013228-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805915-02.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00156343 AGTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: EDMILSON MARANHAO COSTA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0012555-39.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012555-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0122041-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146646 AGTE: ESPÓLIO DE IVANA DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INV MARCOS DE ALMEIDA MENDONÇA COSTA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA KALE DA CAL WINTER AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0007877-78.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007877-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0122041-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094739 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER AGDO: ESPÓLIO DE IVANA DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INV MARCOS DE ALMEIDA MENDONÇA COSTA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA KALE DA CAL WINTER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0013903-92.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013903-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0857589-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164656 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FAGUNDES ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ AGDO: CHRISTIANO GOMES DA SILVA AGDO: SANEIDE MARIA LEAL DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0017474-71.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017474-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808085-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00212981 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS AGDO: LUCIENE CRISTINA DA SILVA VITORINO ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0010456-96.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010456-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800886-24.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00119331 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0013483-87.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013483-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091061-37.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159959 AGTE: MARIA LYDIA FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA AGDO: CARLOS HENRIQUE DA MOTA AGDO: CELIA REGINA DA MOTA AGDO: HENRIQUETA CRISTINA DA MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008424-55.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008424-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0222591-52.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00086338 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: VANESSA CARLA KIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0105559-67.2025.8.19.0000

096. HABEAS CORPUS 0105559-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805547-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159810 IMPTE: NELSON JORGE DA SILVA MATOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0835569-54.2024.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0835569-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835569-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00133704 APTE: ALVARO RAMOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0801510-40.2024.8.19.0011

098. APELAÇÃO 0801510-40.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801510-40.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00261894 APELANTE: LETICIA DE ANDRADE SCALA ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0003926-78.2019.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0003926-78.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003926-78.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00216733 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ELISABETE MORAIS LOPES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0009311-76.2022.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0009311-76.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009311-76.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00248306 APELANTE: CLEUSA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA APELADO: RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0014645-02.2016.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0014645-02.2016.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014645-02.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00233110 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDNA GOMES ELEUTÉRIO ADVOGADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0016283-02.2010.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0016283-02.2010.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016283-02.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00211267 APELANTE: LUCIANA DA COSTA MARQUES APELANTE: ADNA BATISTA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FÁLIDA DE GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A RE/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000644-21.2022.8.19.0210

103. APELAÇÃO 0000644-21.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000644-21.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00285637 APELANTE: ALEXANDRE MENEZES ALVES ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE APELANTE: GILBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0042443-36.2015.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0042443-36.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0042443-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273677 APTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: BANCO RENDIMENTO S/A ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APTE: POSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA. ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0802178-63.2024.8.19.0026

105. APELAÇÃO 0802178-63.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802178-63.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00273521 APELANTE: SONIA DAS GRACAS BUSTILHO BRITO PEIXOTO ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0804782-45.2024.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0804782-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804782-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00203980 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: JOAO MARCELO ALVES MERCADANTE ADVOGADO: THADEU SOARES GORGITA BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0804089-49.2024.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0804089-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804089-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00201753 APELANTE: REGINA CELIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0106307-24.2010.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0106307-24.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0106307-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044391 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CELSO STAREC APELADO: ELAINE STAREC BERGER APDO: SIMONE STAREC WAJSFELD ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU ADVOGADO: DANIELLE DE MELLO SILVA SANCHES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0832413-74.2024.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0832413-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832413-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00232580 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: JOAO PEDRO DA SILVA ROSA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0014607-97.2018.8.19.0061

110. APELAÇÃO 0014607-97.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014607-97.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00581382 APELANTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APELADO: JOSE GUILHERME DE PINHO VELHO WANDERLEY ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0802706-38.2025.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0802706-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802706-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204267 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCIA CORREA ESPOGEIRO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0053986-75.2022.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0053986-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053986-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00202839 APELANTE: CATIA CILENE DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NATANAEL RODRIGUES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800737-74.2024.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0800737-74.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800737-74.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00235732 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0805304-48.2024.8.19.0212

114. APELAÇÃO 0805304-48.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805304-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00322756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0821430-94.2024.8.19.0206

115. APELAÇÃO 0821430-94.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821430-94.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00278886 APELANTE: JOSE LUIZ DA GAMA OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0808306-81.2023.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0808306-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808306-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150321 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DEISE LINA LUIZ ADVOGADO: RODRIGO BEZERRA VIEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0801376-03.2025.8.19.0003

117. APELAÇÃO 0801376-03.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801376-03.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00248979 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0805398-09.2022.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0805398-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805398-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00243133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CARLOS EDUARDO TOME GERALDO ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0001585-07.2018.8.19.0211

119. APELAÇÃO 0001585-07.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001585-07.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00257506 APELANTE: FABIO PATRICK DA FONSECA TEIXEIRA APELANTE: GLEIDE DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0801824-04.2025.8.19.0026

120. APELAÇÃO 0801824-04.2025.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801824-04.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242422 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818919-50.2024.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0818919-50.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818919-50.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244640 APELANTE: CELIA REGINA GOMES BORGES ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0030403-04.2020.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0030403-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030403-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186674 APELANTE: ERIKA RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: TELMA CRISTINA MONTEIRO APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORACOES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: ANA SOFIA LOHNER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0006045-75.2020.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0006045-75.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006045-75.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00256483 APELANTE: BLESSET FIT ME ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VIANNA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0835958-60.2024.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0835958-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835958-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00151852 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA ANGELA FREITAS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0800552-43.2025.8.19.0068

125. APELAÇÃO 0800552-43.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800552-43.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00154071 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809723-48.2023.8.19.0212

126. APELAÇÃO 0809723-48.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809723-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00214566 APELANTE: WALDENIR ANTONIO SODRE ADVOGADO: ANA PAULA GANDARD VAL QUINTANS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0035618-73.2021.8.19.0031

127. APELAÇÃO 0035618-73.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0035618-73.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00197949 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELEN DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: JEAN WILLIAMS NUNES SOUZA ADVOGADO: HÁLLICE MOREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0986466-90.2025.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0986466-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0986466-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246503 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: JANETE DE BARROS BALLIAN ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA CARVALHO CAVALCANTI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0808455-09.2025.8.19.0011

129. APELAÇÃO 0808455-09.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808455-09.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00214105 APELANTE: KEILA DO NASCIMENTO SALES SILVA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0199202-18.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0199202-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0199202-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170311 APELANTE: ESPOLIO DE ANTERO JOSUÉ DE VASCONCELLOS SILVA REP/P CATIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR APELADO: KENIO ASSIS SILVA ADVOGADO: GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA (MG159298) RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0802659-66.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0802659-66.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802659-66.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00219981 APELANTE: DANIELA LEMOS MACEDO ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA ORRICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0830407-08.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0830407-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830407-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01180477 APELANTE: ANTONIO ASSUNCAO FERREIRA MORAES REP/P/S/PAI FABIO LUIZ CAXIAS MORAES APELANTE: BERNARDO ASSUNCAO FERREIRA MORAES REP/P/S/PAI FABIO LUIZ CAXIAS MORAES ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0802411-97.2023.8.19.0025

133. APELAÇÃO 0802411-97.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802411-97.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00227433 APELANTE: DAVI BAIRRAL ALVES/REP/P/S/GENITORA CLARISSA RIBEIRO BAIRRAL ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008961-60.2021.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0008961-60.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008961-60.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00200440 APTE: FIA AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APDO: LAUDELINA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0013874-42.2026.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013874-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808370-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00164355 AGTE: LEDA FELINTO DE FARIAS BRITO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0844367-31.2024.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0844367-31.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844367-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00104259 APELANTE: VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS APELADO: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0067506-17.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067506-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044675-21.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00733046 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LARA MOTA DOURADO REP/P/S/MÃE IARA SILVA MOTA DOURADO ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0086883-71.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086883-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0163950-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944895 AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES AGTE: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0070837-07.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070837-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814707-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00773211 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA MARIA DE FREITAS PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078731-34.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078731-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806012-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858384 AGTE: VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU AGDO: BERNARD AMORIM DE CASTRO AGDO: FERNANDO MARQUETT MORETTO ADVOGADO: CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0800673-26.2024.8.19.0062

141. APELAÇÃO 0800673-26.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800673-26.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00142199 APELANTE: JANETE PIRES GOLDONI MATTIY ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0841659-78.2024.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0841659-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0841659-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742758 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ARLETE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0438268-94.2016.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0438268-94.2016.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0438268-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903399 APELANTE: JOSÉ DARIO FLORENCIO DA CRUZ APELANTE: VIVALDA MARGARIDA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO APELADO: ESPÓLIO DE CELSO BATISTA APELADO: ESPÓLIO DE ANNA RIBEIRO BASTOS BATISTA APELADO: CELESTINA MARIA RIBEIRO BATISTA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020361-32.2016.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0020361-32.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020361-32.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010554 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO AQUINO NICOLINO ADVOGADO: BRUNA MARGARITINI DE LAMARE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0004632-18.2021.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0004632-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004632-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165503 APTE: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO APDO: LORENA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA XAVIER FERNANDES ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0815647-95.2022.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0815647-95.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815647-95.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01143116 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ANDERSON CLEITON FERREIRA FRANCA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0003316-84.2022.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0003316-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003316-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01165071 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WAGNER SILVA RIOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005070-26.2019.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0005070-26.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005070-26.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003424 APELANTE: CLEBER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0827933-37.2024.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0827933-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827933-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01177836 APELANTE: TERESA CRISTINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0802944-64.2024.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0802944-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802944-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00024260 APELANTE: JESSICA GAMA DE ASSIS ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0037109-65.2019.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0037109-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037109-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050679 APELANTE: PARFUM INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: GELPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0019465-18.2018.8.19.0209

152. APELAÇÃO 0019465-18.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019465-18.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00088573 APELANTE: ROBERTO CARLOS COVIELLO ADVOGADO: GILBERTO GENTIL DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0801860-04.2024.8.19.0019

153. APELAÇÃO 0801860-04.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801860-04.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01166059 APELANTE: CARMEM MACIEL TOLEDO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A SICOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803333-59.2023.8.19.0213

154. APELAÇÃO 0803333-59.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803333-59.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00008793 APELANTE: VICTOR HUGO TEIXEIRA PARAISO ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA APELADO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0003018-86.2021.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0003018-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003018-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01143623 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: MIGUEL BALLA SINICO REP//P/S/PAI JOSÉ WALDOMIRO SINICO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE BALLA SANTIAGO SINICO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0826752-57.2022.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0826752-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826752-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01164061 APELANTE: JOAO PEDRO BORGES LEVEN SIANO APELANTE: ALEXANDRE MELO LEVEN SIANO APELANTE: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR APELADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008282-76.2021.8.19.0037

157. APELAÇÃO 0008282-76.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008282-76.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01172220 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800630-51.2024.8.19.0010

158. APELAÇÃO 0800630-51.2024.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800630-51.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00026710 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008532-85.2020.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0008532-85.2020.8.19.0024 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008532-85.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00050849 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MUNARO GARCIA APELADO: VALE S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0937699-55.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0937699-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0937699-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00130263 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LANUZA FUNDAO PONTES ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0016789-64.2026.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016789-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000023-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00203513 AGTE: MARCELO CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0061421-83.2023.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061421-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337594-84.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00587845 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0023406-40.2026.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023406-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0970408-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288062 AGTE: MONICA MARIA DEODORO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: DOMINGUES ALMEIDA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0015837-85.2026.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015837-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0965842-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191583 AGTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0017341-29.2026.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017341-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0028824-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210968 AGTE: VIVIANE FELIZARDO BANDEIRA LEANDRO PIRES ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0021593-75.2026.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021593-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803074-74.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00266718 AGTE: REINALDO RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CFI S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0014311-83.2026.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014311-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800461-55.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00170164 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA DE CARVALHO GANDRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0802215-18.2024.8.19.0050

168. APELAÇÃO 0802215-18.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802215-18.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00249161 APELANTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM APELADO: NILCERLEA DELFINO FIALHO ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0001552-16.2017.8.19.0061

169. APELAÇÃO 0001552-16.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001552-16.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00238530 APELANTE: MARCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GILSON LAUREANO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES APELADO: RENALDO RODRIGUES PESTANA ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0801649-69.2024.8.19.0050

170. APELAÇÃO 0801649-69.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801649-69.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00177791 APELANTE: RONALDO LUIS SOUTO ECCARD APELANTE: SINARA MARIA SOUTO ECCARD ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0811098-63.2022.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0811098-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811098-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233047 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISABELLA MACIEL BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0004354-19.2022.8.19.0026

172. APELAÇÃO 0004354-19.2022.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004354-19.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00213312 APELANTE: LUCIANA DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: RULLIAN MOURA MARTINS APELADO: J H S CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELLI ME ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0012970-72.2011.8.19.0024

173. APELAÇÃO 0012970-72.2011.8.19.0024 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012970-72.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00200340 APELANTE: ADELMO MODESTO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APELADO: MMX MINERAÇÕES E METÁLICOS S. A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0815289-62.2023.8.19.0087

174. APELAÇÃO 0815289-62.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815289-62.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00206327 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANDERSON CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0905083-90.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0905083-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0905083-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177429 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0001622-80.2022.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0001622-80.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001622-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00196679 APELANTE: MARIA HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0001314-10.2020.8.19.0055

177. APELAÇÃO 0001314-10.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001314-10.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00165638 APELANTE: ANDREY TADEU CAMILO PACHECO ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0802675-53.2024.8.19.0034

178. APELAÇÃO 0802675-53.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802675-53.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00264098 APELANTE: BEATRIZ MONTAN PEREIRA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0806563-33.2025.8.19.0054

179. APELAÇÃO 0806563-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806563-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00207102 APELANTE: MARIA MARLENE DAMAZIO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VATTIMO DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0025977-33.2021.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0025977-33.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025977-33.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00224257 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO APELADO: CHEN SUYAN APELADO: YAN RUIHUI APELADO: YAN RUILONG ADVOGADO: IAN FARIA ESTEVES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0023328-57.2019.8.19.0011

181. APELAÇÃO 0023328-57.2019.8.19.0011 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023328-57.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00170369 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE PAULO CESAR D AVILA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0001470-57.2011.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0001470-57.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001470-57.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00175805 APELANTE: ANA MARIA MOREIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE EXPEDITO DE SOUZA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007085-91.2019.8.19.0058

183. APELAÇÃO 0007085-91.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007085-91.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00236642 APELANTE: CASA ESCOLA CORUJINHA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELANTE: ESPÓLIO DE ADRIANA PEREIRA SILVA REP/P/S/INVENT LUZLEILI PECHE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0842371-95.2024.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0842371-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842371-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00152137 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: MÁRCIO PINTO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0010324-83.2022.8.19.0063

185. APELAÇÃO 0010324-83.2022.8.19.0063 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010324-83.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00168407 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIEL ROSA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005662-95.2021.8.19.0068

186. APELAÇÃO 0005662-95.2021.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005662-95.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00176221 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005913-22.2022.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0005913-22.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005913-22.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00281189 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA APELADO: JOSÉ CARLOS DE BORBOREMA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0800161-20.2025.8.19.0026

188. APELAÇÃO 0800161-20.2025.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800161-20.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00201405 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0026092-64.2020.8.19.0210

189. APELAÇÃO 0026092-64.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026092-64.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00248828 APELANTE: SERGIO SANTORO ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0065653-05.2018.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0065653-05.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065653-05.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244810 APTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APDO: MICHELE PEIXOTO BAPTISTA CAMÊLO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0003585-90.2016.8.19.0003

191. APELAÇÃO 0003585-90.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003585-90.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00211400 APELANTE: YAGO EDSON DE OLIVEIRA GUERRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801752-19.2024.8.19.0069

192. APELAÇÃO 0801752-19.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801752-19.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00236650 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: NURIMAR GUIMARAES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0824180-15.2023.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0824180-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824180-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00159931 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA ALVES DE BRITO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0042221-10.2022.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0042221-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042221-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00176678 APELANTE: AILTON SANTOS DIAS ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0002049-98.2022.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0002049-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002049-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00171022 APELANTE: ORLANDO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0806324-41.2023.8.19.0008

196. APELAÇÃO 0806324-41.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806324-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00249765 APELANTE: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: RUANY SILVA PASSOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0800203-87.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0800203-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00200820 APELANTE: LUIZ ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0005132-50.2022.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0005132-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005132-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00185583 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AROLDO MAROTTI TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0006980-44.2017.8.19.0007

199. APELAÇÃO 0006980-44.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006980-44.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00217101 APELANTE: FERNANDA GONÇALVES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0255305-45.2021.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0255305-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0255305-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153793 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THOMÁS NAZARÉ RAYLL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0007992-71.2010.8.19.0029

201. APELAÇÃO 0007992-71.2010.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007992-71.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00225912 APELANTE: SUSANE DA FONSECA MARINHO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: JÚLIO CARLOS CAMACHO GUZMAN ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0005851-37.2018.8.19.0211

202. APELAÇÃO 0005851-37.2018.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005851-37.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00181543 APELANTE: ESPÓLIO DE SELMA DA SILVA LOPES REP/S/INVENTARIANTE OU HERDEIROS ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR APELADO: PRISCILLA DEVAUD ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA FERNANDES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:




0032903-88.2021.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0032903-88.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032903-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00322251 APELANTE: JOAO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0806792-80.2024.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0806792-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806792-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00942872 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELANTE: DAVI CAMPOS DE AZEVEDO REP/P/S/GENITOR CARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON SAPIENZA GUEDES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036871-47.2021.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0036871-47.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036871-47.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00160637 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LEONOR MARIA MACIENTE DA ROCHA APELANTE: RENATO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0050229-05.2013.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0050229-05.2013.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050229-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063431 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NERY DA SILVA ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0120121-21.2012.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0120121-21.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0120121-21.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031284 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA NILOPOLITANA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: EDILENE ROLEMBERG ANDRIANI ADVOGADO: ALVARO ROLEMBERG ANDRIANI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:






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