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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 18/05/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
0025951-83.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025951-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0804626-71.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00316622 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0006587-28.2026.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006587-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007058-61.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00080077 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0055057-27.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055057-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0006801-77.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00594397 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA RABELO SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072060-92.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072060-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0914273-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787855 AGTE: EDIMILSON DE CASTRO CAETANO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0073976-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073976-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802032-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00808744 AGTE: SERGIO LUIZ MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DOUGLAS RODOLPHO SILVA CANAZARO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA VIANA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077989-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077989-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00851167 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0090267-42.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090267-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816950-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00981719 AGTE: KAIKY GABRIEHL SUZANO BRANDT REP/P/S/MÃE ÉRICA MARIA GOMES SUZANO AGTE: ÉRICA MARIA GOMES SUZANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101654-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101654-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831626-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110537 AGTE: CARLOS CEZAR FRAUCHES ARAUJO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS AGDO: ANDRE VENDRELL SILVA AGDO: ESPAÇO ABERTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0101980-14.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101980-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822872-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01115290 AGTE: LEANDRO MORENO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD AGDO: RAFAELA PINHO MORENO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0103194-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103194-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0970904-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131194 AGTE: ANDREA MOTA GODINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005980-15.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005980-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0068586-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073292 AGTE: LUIZ HENRIQUE LIMA SANTOS DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO: JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006102-28.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006102-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0845675-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074783 AGTE: MARIANA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: NERY E GRAZIOSI CIRURGIA PLASTICA LTDA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0007170-13.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007170-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802895-29.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00085948 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA BENEVENTE ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0007511-39.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007511-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808453-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00090592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0009696-50.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009696-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0962840-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111394 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ROSANA JANAINA MELLO COELHO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0009851-53.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009851-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0830099-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112544 AGTE: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E PERFUMRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CAMILLA SILVA AGUIAR ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). SANDRA KHAFIF RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009953-75.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009953-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807952-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00112997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA SINFLORIO FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0010119-10.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010119-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805862-05.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00113782 AGTE: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA AGDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0010852-73.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010852-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830687-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00123023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0011014-68.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011014-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806225-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00124054 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: RAYSSA DOMINGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE SIMONE DOMINGUES DE ABREU ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013238-76.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013238-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807478-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00156408 AGTE: ROBERTO COUTINHO FROSSARD ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA AGDO: FROSSARD E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0014314-38.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014314-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0945614-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170208 AGTE: EMANUELLA CRISTINA CAMILO CARDOSO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA EPP ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0014481-55.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014481-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801829-37.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00172448 AGTE: BEATRIZ MENDES DE FREITAS AGTE: FELITSA MENDES FREITAS SILVA REP/P/S/MÃE BEATRIZ MENDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0014900-75.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014900-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810564-87.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00178723 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO ADVOGADO: JARBAS DE OLIVEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015276-61.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015276-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817477-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00183430 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGDO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0015356-25.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015356-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009595-90.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00184799 AGTE: TATIANA INACIA DE MELO GARCIA ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO AGDO: DINAMO INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA ME RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0015705-28.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015705-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805779-63.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00190193 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SELMA APARECIDA DE SOUSA VIEIRA SOUTO ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0015773-75.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015773-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840132-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00190664 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015887-14.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015887-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0820134-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00192136 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ELIZEU CAMPOS ADVOGADO: GUILHERME MATOS ANACLETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLUCIA MADALENA DE LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0016379-06.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016379-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801609-88.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00193470 AGTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO SILVA GATTI AGDO: FILIPE M SANTOS LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0016550-60.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016550-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823273-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00199975 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0017083-19.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017083-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0943402-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207131 AGTE: WEGA MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME SIMÕES DE OLIVEIRA PEREZ AGDO: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0017143-89.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017143-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824966-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00207988 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SOFIA VIEIRA NUNES DA PAIXAO REP/P/S/MÃE LETICIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017400-17.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017400-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801348-97.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00211783 AGTE: DIOGO DOS SANTOS ORLANDO CORREIA REP/P/S/PAI RAFAEL LUIS ORLANDO CORREIA AGTE: RAFAEL LUIS ORLANDO CORREIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017481-63.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017481-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019670-11.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213116 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: JÚLIA FOKS HAMERS MATOS FRANCISCO REP/ P/ S/ PAI JHONATAN MATOS FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA ADVOGADO: TOBIAS DE SÁ MACIEL MENEZES ADVOGADO: THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017595-02.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017595-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0862480-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215071 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CELSO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: VICENTE BARROSO MELECCHI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019520-33.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019520-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0435067-02.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239985 AGTE: CARLOS GONZAGA DE PINHO AGTE: EVANDRO GONZAGA DE PINHO AGTE: ANA AMÉLIA GONZAGA DE PINHO AGTE: MARIA CECÍLIA DE PINHO SCHENKELS AGTE: DOMÍCIO DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A ADVOGADO: JOÃO BERNARDO MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0019530-77.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019530-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0954628-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240142 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GABRIEL INACIO FRACASSIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0109465-65.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109465-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000335-20.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01201014 AGTE: GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO ADVOGADO: RAUL MARCHETTE FERNANDES ADVOGADO: JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO INTERESSADO: HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA (RJ005335) RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0027155-02.2025.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0027155-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001011-75.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00282242 AUTOR: RODOLFO RESTELLI ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS REU: ROSELENE OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036888-89.2025.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0036888-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0121361-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390278 AUTOR: IRENE GAGO AMARO AUTOR: ADELMA RAMALHO DA COSTA AUTOR: ALMYR BORGES DA SILVA AUTOR: SONIA BRANCO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO REU: ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0011462-41.2026.8.19.0000
042. ACAO RESCISORIA 0011462-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0010143-14.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00130568 AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES ADVOGADO: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO REU: ALEXANDRE SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0124205-64.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0124205-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0124205-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877141 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: M I MONTREAL INFORMATICA S A ADVOGADO: RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0001461-66.2021.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0001461-66.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001461-66.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01014847 APELANTE: VIVIANE ALMADA COSTA ADVOGADO: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI ADVOGADO: LUCAS SALVADOR CHIARELI APELANTE: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ APELANTE: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0006075-53.2021.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0006075-53.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006075-53.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01163066 APELANTE: THIAGO FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0016406-20.2021.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0016406-20.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016406-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00932931 APELANTE: CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO EIRELI ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG APELADO: COUTO E ANDRADE JÓIAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0024400-96.2021.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0024400-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024400-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179125 APELANTE: PAULO ROBERTO NONATO PIERONI ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0030749-30.2021.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0030749-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030749-30.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00696790 APELANTE: LUCINÉA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: THIAGO DA CRUZ BARBOZA ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG APELADO: AG PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ASPECIR PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0410961-10.2012.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0410961-10.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0410961-10.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050452 APELANTE: ESPÓLIO DE ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO REP/P/S/INV JORGINA OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO APELADO: ROSELI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: FOTO ARTE GEISSEMANN LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: IRANISE CARDOSO PEDRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803817-92.2023.8.19.0207
050. APELAÇÃO 0803817-92.2023.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803817-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01169954 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: ESPÓLIO DE ALBERTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0805249-84.2023.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0805249-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805249-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01165651 APELANTE: DIMAS FERREIRA COELHO ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BRASIL CRED CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0806775-46.2024.8.19.0068
052. APELAÇÃO 0806775-46.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806775-46.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01042327 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VALMIRA DE SANTANA BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807336-69.2023.8.19.0209
053. APELAÇÃO 0807336-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807336-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01107978 APELANTE: VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0811170-61.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0811170-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811170-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00779578 APTE: ROGERIO REIS ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0814074-70.2023.8.19.0210
055. APELAÇÃO 0814074-70.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814074-70.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01130795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830333-85.2023.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0830333-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830333-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00907524 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS MONARA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA BARBARA DAUDT GONÇALVES CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0837772-05.2024.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0837772-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0837772-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01051569 APELANTE: CARLOS MARCELO DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0845933-91.2024.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0845933-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845933-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01075036 APELANTE: JORGE LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0000030-94.2015.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0000030-94.2015.8.19.0037 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000030-94.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00197474 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0001597-59.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0001597-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001597-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193122 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCELO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: JULIA DE CASTRO PEROCINI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002930-88.2022.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0002930-88.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002930-88.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00285581 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES APELADO: ALZIRA EUFRAZIA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE ARAUJO FARIA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0002943-76.2020.8.19.0036
062. APELAÇÃO 0002943-76.2020.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002943-76.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00092459 APELANTE: ROGERIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0003768-59.2016.8.19.0036
063. APELAÇÃO 0003768-59.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003768-59.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00326796 APELANTE: FELIPE ALEXANDRE DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004344-18.2017.8.19.0036
064. APELAÇÃO 0004344-18.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-18.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00323304 APTE: VALÉRIA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APDO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0007139-15.2022.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0007139-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007139-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00321714 APTE: MAURA FERREIRA NAVES BRAGA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0009150-06.2019.8.19.0011
066. APELAÇÃO 0009150-06.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009150-06.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290972 APELANTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0010257-62.2022.8.19.0017
067. APELAÇÃO 0010257-62.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010257-62.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00268690 APELANTE: CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: VERUSCA HELENA RAIZEL OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0013483-23.2019.8.19.0036
068. APELAÇÃO 0013483-23.2019.8.19.0036 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013483-23.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01194499 APELANTE: CLEANE COSTA SOARES ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS APELADO: LUCIANA REGINA ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0013513-40.2022.8.19.0202
069. APELAÇÃO 0013513-40.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013513-40.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00320779 APELANTE: CARLA PEREIRA VIANNA APELANTE: PEDRO HENRIQUE VILELA VIANNA ADVOGADO: ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: DAIANA GOMES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0017098-32.2020.8.19.0021
070. APELAÇÃO 0017098-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017098-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132610 APELANTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DULCINÉA BARBOSA LIMA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0017524-84.2012.8.19.0066
071. APELAÇÃO 0017524-84.2012.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017524-84.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00274714 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APDO: SEBASTIAO MANOEL SODRE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0022935-20.2019.8.19.0210
072. APELAÇÃO 0022935-20.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022935-20.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00166632 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MEU LUGAR ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCILANE LOPES LACERDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0023086-52.2020.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0023086-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023086-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00061434 APELANTE: PHI EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO APELANTE: CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL ADVOGADO: EVELISE SOUZA WAGNER ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: MONALISA CUERCI RIBEIRO APELADO: FELIPE CANTUÁRIA GONÇALVES ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0023451-41.2026.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0023451-41.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0023451-41.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273489 APELANTE: THIAGO BASSI LEANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA APELADO: EDUARDO CABALEIRO BESADA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0025896-94.2020.8.19.0210
075. APELAÇÃO 0025896-94.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025896-94.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00160833 APTE: SONIA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU APDO: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0027908-32.2021.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0027908-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027908-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00340039 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SOLANGE RAMOS ESTACIO ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0028283-88.2020.8.19.0208
077. APELAÇÃO 0028283-88.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028283-88.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00296465 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: GERSON PIMENTEL JOVETTE ADVOGADO: NATALIE LETRA VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0029081-12.2021.8.19.0209
078. APELAÇÃO 0029081-12.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029081-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261322 APELANTE: DIEGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA APELADO: CASA GRANDE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0035299-73.2018.8.19.0205
079. APELAÇÃO 0035299-73.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035299-73.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00270778 APELANTE: ESPÓLIO DE GUIOMAR BARROS BASTOS REP/P/S/INV BRUNO CORREA BASTOS ADVOGADO: SERAFIM YASSIM APELANTE: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE APELANTE: JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA ADVOGADO: GREICE KELLY DA COSTA ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0040540-10.2013.8.19.0203
080. APELAÇÃO 0040540-10.2013.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040540-10.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00331150 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: JOSE CARLOS GOMES MONTALVÃO APELADO: NEUSA MARIA CAIXETE MONTALVÃO ADVOGADO: PAULO BRENLLA BLANCO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0041174-91.2018.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0041174-91.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041174-91.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00252981 APELANTE: CLINICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: JANILTON DE SOUZA APELADO: NELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0041353-40.2018.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0041353-40.2018.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041353-40.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00112435 APELANTE: FELIPE CHAVES LEITE APELANTE: CLARISSA CHAVES LEITE ADVOGADO: FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: JAIRO TÔRRES NETO APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0055164-52.2018.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0055164-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055164-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00327094 APELANTE: VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH ADVOGADO: ONESIO MARIANO HENRICHS ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO HENRICHS APELADO: GYP CENTER COMÉRCIO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA APELADO: HELENA DE ANDRADE RODRIGUES APELADO: JOSÉLIO SOARES RODRIGUES JUNIOR APELADO: GREEN COAST CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0079144-45.2016.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0079144-45.2016.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0079144-45.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00326837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0238890-60.2016.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0238890-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0238890-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339521 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APELADO: GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0275092-94.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0275092-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0275092-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227616 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DANIEL VIANA DE FIGUEIREDO/REP/P/S/GENITORA ROBERTA VIANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0297034-85.2020.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0297034-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0297034-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227615 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED -FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DANIEL VIANA DE FIGUEIREDO/REP/P/S/MÃE ROBERTA VIANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800296-93.2024.8.19.0017
088. APELAÇÃO 0800296-93.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800296-93.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00247138 APELANTE: ARTERIS S.A. E AUTOPISTA FLUMINENSA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: CHRISTIAN MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0800734-34.2024.8.19.0207
089. APELAÇÃO 0800734-34.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800734-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01209223 APELANTE: IOLANDA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0800839-94.2023.8.19.0029
090. APELAÇÃO 0800839-94.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800839-94.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00130604 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CREUZA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0800914-49.2023.8.19.0057
091. APELAÇÃO 0800914-49.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800914-49.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00172341 APELANTE: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL APELADO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801082-19.2025.8.19.0045
092. APELAÇÃO 0801082-19.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801082-19.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00036753 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NAIARA PEDRO PACIFICO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801852-25.2022.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0801852-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801852-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00119962 APELANTE: EDNA GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0803596-78.2024.8.19.0012
094. APELAÇÃO 0803596-78.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803596-78.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00065863 APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804684-55.2023.8.19.0023
095. APELAÇÃO 0804684-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804684-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00082731 APELANTE: CARLA SIMONE DUARTE FELIPE ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO APELADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0808878-75.2022.8.19.0042
096. APELAÇÃO 0808878-75.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808878-75.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00263406 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809150-41.2024.8.19.0061
097. APELAÇÃO 0809150-41.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809150-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00121266 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA MARIA BARCELOS DE MOURA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0809393-72.2023.8.19.0011
098. APELAÇÃO 0809393-72.2023.8.19.0011 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809393-72.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00316538 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: GABRIELLE RAMALHO GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0809549-24.2022.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0809549-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809549-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099136 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES APELADO: PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0810548-64.2024.8.19.0209
100. APELAÇÃO 0810548-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810548-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00130257 APELANTE: LINCOLN DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: SABRINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: LITZA XAVIER DE BRITO KRONIG APELADO: CARLA BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0812243-69.2024.8.19.0042
101. APELAÇÃO 0812243-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812243-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00077283 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES APELADO: JUVENIL ROBERTO MENDES ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0814085-89.2024.8.19.0008
102. APELAÇÃO 0814085-89.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814085-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202347 APELANTE: JOSAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0817042-92.2022.8.19.0021
103. APELAÇÃO 0817042-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817042-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00263977 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0822488-59.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0822488-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822488-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00250040 APELANTE: DAIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0822843-12.2023.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0822843-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822843-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00234979 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO APELADO: ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0825443-38.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0825443-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825443-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199358 APELANTE: JORGE ABDALLA DA COSTA COELHO ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0825920-86.2024.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0825920-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825920-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00235399 APELANTE: SANDRA MARINS MELLO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0826782-76.2023.8.19.0203
108. APELAÇÃO 0826782-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826782-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206299 APTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VINICIUS DOS ANJOS PENHA ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0829190-03.2024.8.19.0204
109. APELAÇÃO 0829190-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829190-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00284129 APELANTE: VALTER AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0829354-87.2023.8.19.0208
110. APELAÇÃO 0829354-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829354-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00089429 APELANTE: ELIANE ACCIOLI LANNES VIEIRA APELANTE: ROBERTA ACCIOLI LANNES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830910-11.2024.8.19.0202
111. APELAÇÃO 0830910-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830910-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00128357 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANNA FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834774-75.2024.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0834774-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834774-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00327909 APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA ADVOGADO: SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE APELADO: GAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN APELADO: ELTON DONIZETE DA SILVA ADVOGADO: BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0839091-19.2024.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0839091-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839091-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023804 APELANTE: PEDRO FELICIANO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0843394-83.2023.8.19.0205
114. APELAÇÃO 0843394-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843394-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00093538 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLI ROCHA DE MELO APELADO: NATALIA DE MELO DOS SANTOS APELADO: GLAYDSTON DE MELO DOS SANTOS APELADO: ROBERTO ROCHA DE MELO ADVOGADO: DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0845838-22.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0845838-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0845838-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202927 APELANTE: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0869550-27.2023.8.19.0038
116. APELAÇÃO 0869550-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0869550-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00324827 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDNA ROMARIZ PINDARE ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
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