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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0000691-27.2010.8.19.0206
001. RECURSO INOMINADO 0000691-27.2010.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0000691-27.2010.8.19.0206 RECTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0022877-80.2020.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0022877-80.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0022877-80.2020.8.19.0210 RECTE: CAROLINA DE OLIVEIRA TIMOTHEO ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: KASSIA KRISHNA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JBM COMÉRCIO DE ELETRONICO EIRELI ADVOGADO: CAIO CESAR DOS REIS ROCHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806905-44.2025.8.19.0054
003. RECURSO INOMINADO 0806905-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806905-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075064 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803499-03.2024.8.19.0037
004. RECURSO INOMINADO 0803499-03.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803499-03.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00093164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO SCHUABB ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800235-26.2025.8.19.0042
005. RECURSO INOMINADO 0800235-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800235-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00087457 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FERNANDA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0816025-16.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0816025-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816025-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00096571 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0853596-89.2023.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0853596-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853596-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00039809 RECTE: DANIELE DE SANT ANNA SANTOS ALBINO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES PITA RECORRIDO: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800233-83.2025.8.19.0033
008. RECURSO INOMINADO 0800233-83.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800233-83.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139028 RECTE: FLORINDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801313-56.2024.8.19.0053
009. RECURSO INOMINADO 0801313-56.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801313-56.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00044779 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CESAR DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: PRISCILA MARCOLONGO COELHO GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0866529-86.2025.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0866529-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0866529-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105708 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIZABETH PASSOS SUPPIA ADVOGADO: LUCIANE KLEIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804743-64.2025.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0804743-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169491 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS RECORRIDO: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808077-27.2024.8.19.0031
012. RECURSO INOMINADO 0808077-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808077-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00028839 RECTE: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801884-04.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0801884-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801884-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053198 RECTE: MOISES DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807487-58.2026.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0807487-58.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807487-58.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053204 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802547-64.2026.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0802547-64.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802547-64.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050337 RECTE: JORGE DANIEL DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805624-40.2025.8.19.0026
016. RECURSO INOMINADO 0805624-40.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805624-40.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049880 RECTE: LUCELENE DE REZENDE NEVES DA ROSA ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: SEVEN CREDITO LTDA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807809-81.2025.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0807809-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807809-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050525 RCTE/RCIDO: MARCELO DA CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808495-71.2023.8.19.0007
018. RECURSO INOMINADO 0808495-71.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808495-71.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00051852 RECTE: MICHELLE PICCOLI ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: KATIA APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO FREITAS ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811399-30.2025.8.19.0028
019. RECURSO INOMINADO 0811399-30.2025.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811399-30.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00050327 RECTE: LUIZ PHELIPE DINIZ MENDONCA ADVOGADO: LUIZ PHELIPE DINIZ MENDONÇA RECORRIDO: CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE ADVOGADO: FILIPE GOMES VIEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821482-44.2025.8.19.0210
020. RECURSO INOMINADO 0821482-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821482-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00049712 RECTE: RICARDO DE FREITAS SANTA RITA ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824129-27.2025.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0824129-27.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824129-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052917 RECTE: ARIETE CORTEZ VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825943-42.2025.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0825943-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825943-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052812 RECTE: AMANDA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0004984-56.2025.8.19.0063
023. RECURSO INOMINADO 0004984-56.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004984-56.2025.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800630-47.2026.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0800630-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800630-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053579 RECTE: WALACE PEDRO MADUREIRA ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809404-27.2025.8.19.0207
025. RECURSO INOMINADO 0809404-27.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809404-27.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053327 RECTE: RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810862-67.2025.8.19.0211
026. RECURSO INOMINADO 0810862-67.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810862-67.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052881 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENAN FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800622-91.2026.8.19.0208
027. RECURSO INOMINADO 0800622-91.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800622-91.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050995 RECTE: JESSY MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0830861-51.2025.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0830861-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830861-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052903 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA AMELIA MARQUES MAGALHAES RECORRIDO: RODOLPHO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: GIOVANNA DI LAURO FIDELIS DE ALMEIDA GESSARIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0863613-65.2025.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0863613-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863613-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050363 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO JOSE RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820407-22.2025.8.19.0031
030. RECURSO INOMINADO 0820407-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820407-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050728 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DAIANA LOPES DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: LEONARDO ROSA CAMPOS ADVOGADO: LUDMILA MAIA VALENTE RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821096-29.2025.8.19.0205
031. RECURSO INOMINADO 0821096-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821096-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050720 RECTE: SILVIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0831410-55.2025.8.19.0004
032. RECURSO INOMINADO 0831410-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831410-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050970 RECTE: BS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LUANA NUNES DE PAIVA RECORRIDO: HORACIO LUIZ RAMOS ADVOGADO: TÁSSIA LOPES REZENDE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0871336-38.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0871336-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871336-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050676 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TALIMAR LESSA DA FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0847356-16.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0847356-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847356-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052866 RECTE: CELI REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804079-59.2026.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0804079-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804079-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051621 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FELIPE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0836457-74.2025.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0836457-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836457-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053622 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RECORRIDO: SHEIKH SAID LUBE LAAROUSSI ADVOGADO: ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810172-59.2025.8.19.0204
037. RECURSO INOMINADO 0810172-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810172-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00051024 RECTE: PAULO OLIVEIRA BELARMINO ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RECORRIDO: ROSANA NOBERTO DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804115-69.2025.8.19.0254
038. RECURSO INOMINADO 0804115-69.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804115-69.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00051587 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA IGNEZ FERRAZ SAMPAIO SALOMAO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800514-94.2025.8.19.0047
039. RECURSO INOMINADO 0800514-94.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800514-94.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00052760 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSIELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800830-75.2026.8.19.0208
040. RECURSO INOMINADO 0800830-75.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800830-75.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042714 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WILLIAN CORTEZ SOARES ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS SOARES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827731-17.2025.8.19.0208
041. RECURSO INOMINADO 0827731-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827731-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053754 RECTE: DEJANIRA FERNANDES ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807443-12.2025.8.19.0026
042. RECURSO INOMINADO 0807443-12.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807443-12.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00054028 RECTE: NELCY DAS GRACAS LIMA BARBOSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822186-42.2025.8.19.0021
043. RECURSO INOMINADO 0822186-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822186-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051893 RECTE: PATRICIA NUNES ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: CLOVIS CARVALHO VIEIRA RECORRIDO: JF ROCKET NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800135-49.2026.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0800135-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800135-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054193 RECTE: MARCOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0860046-77.2025.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0860046-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860046-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051760 RECTE: DAWSON WENDELL DE JESUS CUNHA ADVOGADO: ELISABETH CAETANO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837303-91.2025.8.19.0209
046. RECURSO INOMINADO 0837303-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837303-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050950 RECTE: BERENICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO RECORRIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821931-08.2025.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0821931-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821931-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050785 RECTE: CHARLES BRUNO DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800992-19.2026.8.19.0031
048. RECURSO INOMINADO 0800992-19.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800992-19.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052617 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDA BARROS BOTELHO ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802341-36.2026.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0802341-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802341-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALNEI DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0833044-86.2025.8.19.0004
050. RECURSO INOMINADO 0833044-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833044-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054410 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: HOSANA ALVES SALES MORAES ADVOGADO: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806623-34.2026.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0806623-34.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806623-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054344 RECTE: MARCELLO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806986-22.2025.8.19.0206
052. RECURSO INOMINADO 0806986-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806986-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052801 RECTE: LIGHT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO ROBERTO NUNES CUNHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0856762-61.2025.8.19.0021
053. RECURSO INOMINADO 0856762-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856762-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052089 RECTE: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827927-93.2025.8.19.0205
054. RECURSO INOMINADO 0827927-93.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827927-93.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052757 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: RENATO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO FERREIRA MENDES FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807259-83.2026.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0807259-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807259-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054196 RECTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO ADVOGADO: LETYCIA VICTORIA SOUSA DE MARCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812674-50.2025.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0812674-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812674-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO VICTOR DA FONSECA LOPES GOMES RECORRIDO: JOAO VICTOR DA FONSECA LOPES GOMES 13930122723 ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA FONSECA LOPES GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819845-05.2025.8.19.0066
057. RECURSO INOMINADO 0819845-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819845-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00050684 RECTE: TEREZINHA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: PALOMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820688-75.2025.8.19.0031
058. RECURSO INOMINADO 0820688-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820688-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050708 RECTE: PRISCILLA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818650-44.2025.8.19.0014
059. RECURSO INOMINADO 0818650-44.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818650-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051706 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MIRIAN MIRANDA AMORIM ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819456-79.2025.8.19.0208
060. RECURSO INOMINADO 0819456-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819456-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051845 RECTE: NATHALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO REDIN LIMA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: VIVIANA ALVADIA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821856-72.2025.8.19.0206
061. RECURSO INOMINADO 0821856-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821856-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051988 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DE OLIVEIRA CASTRO FREIRE ADVOGADO: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822295-26.2025.8.19.0031
062. RECURSO INOMINADO 0822295-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822295-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052646 RECTE: EDINA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826355-70.2025.8.19.0054
063. RECURSO INOMINADO 0826355-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826355-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052804 RECTE: ANA LYNE BORGES DOS SANTOS DE ANDRADE HOLANDA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0862506-37.2025.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0862506-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862506-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051671 RECTE: LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0871791-03.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0871791-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871791-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052767 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: JOANE FERNANDA BARBOZA ALIXANDRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828281-86.2025.8.19.0054
066. RECURSO INOMINADO 0828281-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828281-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00051890 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: MATHEUS ROSA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0839606-20.2025.8.19.0002
067. RECURSO INOMINADO 0839606-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839606-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051965 RECTE: MARCOS AMARANTE QUINTANILHA GOES ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801109-02.2026.8.19.0066
068. RECURSO INOMINADO 0801109-02.2026.8.19.0066 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801109-02.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052563 RECTE: ROGERIO ANDRE GIL ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: AUTO MECÂNICA ALEX ADVOGADO: DENNIS CABRAL DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806701-85.2025.8.19.0252
069. RECURSO INOMINADO 0806701-85.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806701-85.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00054000 RECTE: CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES RECORRIDO: FLAVIO PERETE DA SILVA ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800046-26.2026.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0800046-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800046-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054478 RECTE: DAVI DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824624-71.2025.8.19.0205
071. RECURSO INOMINADO 0824624-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824624-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00054031 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826819-50.2025.8.19.0004
072. RECURSO INOMINADO 0826819-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826819-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053998 RECTE: LUCAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0860639-09.2025.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0860639-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860639-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052381 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0836500-29.2025.8.19.0203
074. RECURSO INOMINADO 0836500-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836500-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054107 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DAYANE FERREIRA GIJSEN FIRMIANO ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0832281-70.2025.8.19.0203
075. RECURSO INOMINADO 0832281-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832281-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052123 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: GILBERTO BARBOSA DE FARIAS ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800473-95.2026.8.19.0208
076. RECURSO INOMINADO 0800473-95.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800473-95.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054001 RECTE: ROSANA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822837-95.2025.8.19.0208
077. RECURSO INOMINADO 0822837-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822837-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053990 RECTE: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802819-21.2025.8.19.0251
078. RECURSO INOMINADO 0802819-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802819-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00052792 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MYKHAELL BEZERRA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802577-16.2025.8.19.0040
079. RECURSO INOMINADO 0802577-16.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802577-16.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00052649 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ELIANE DE FATIMA FARIA RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800056-20.2026.8.19.0087
080. RECURSO INOMINADO 0800056-20.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800056-20.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054173 RECTE: RAUL HENRIQUE FIUZA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820887-28.2025.8.19.0054
081. RECURSO INOMINADO 0820887-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820887-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052926 RECTE: CRISTIANE SILVA DE CARVALHO FARIA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0856590-22.2025.8.19.0021
082. RECURSO INOMINADO 0856590-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856590-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052520 RECTE: MARISTELA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813098-32.2025.8.19.0036
083. RECURSO INOMINADO 0813098-32.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813098-32.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00054226 RECTE: VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837258-29.2025.8.19.0002
084. RECURSO INOMINADO 0837258-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837258-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052503 RECTE: ROSANE CORDEIRO MASSOTO ADVOGADO: SÉRGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839564-68.2025.8.19.0002
085. RECURSO INOMINADO 0839564-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839564-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054591 RECTE: VANESSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL VALLE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810502-76.2025.8.19.0068
086. RECURSO INOMINADO 0810502-76.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810502-76.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00052655 RECTE: LEONARDO FILIPPONE BLUHM ADVOGADO: FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805567-26.2025.8.19.0251
087. RECURSO INOMINADO 0805567-26.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805567-26.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00052689 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GISELLE MENDES COSTA ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RECORRIDO: CPC BLOCO CENTRAL CONCESSOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834268-08.2025.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0834268-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834268-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047336 RECTE: TATIANE SILVA ROCHA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801767-03.2026.8.19.0203
089. RECURSO INOMINADO 0801767-03.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801767-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052428 RECTE: SYLVIA REGINA VIANNA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823428-72.2025.8.19.0203
090. RECURSO INOMINADO 0823428-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823428-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054110 RECTE: VALERIA SANTANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801232-45.2024.8.19.0009
091. RECURSO INOMINADO 0801232-45.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801232-45.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00052227 RECTE: JORGE LUIS MENDES ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: IVY ROCHA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847017-57.2025.8.19.0021
092. RECURSO INOMINADO 0847017-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847017-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018947 RECTE: ELISA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820901-44.2025.8.19.0205
093. RECURSO INOMINADO 0820901-44.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820901-44.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052705 RECTE: TEREZA CRISTINA DE CASTRO SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834160-15.2025.8.19.0203
094. RECURSO INOMINADO 0834160-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834160-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055220 RECTE: THAINA SANTOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822733-24.2025.8.19.0202
095. RECURSO INOMINADO 0822733-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822733-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00040616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAMILA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815057-07.2025.8.19.0014
096. RECURSO INOMINADO 0815057-07.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815057-07.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00049408 RCTE/RCIDO: BELEM BARRETO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: UGO DE SOUZA RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800137-40.2026.8.19.0031
097. RECURSO INOMINADO 0800137-40.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800137-40.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049778 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IZAAC JORGE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808770-80.2025.8.19.0029
098. RECURSO INOMINADO 0808770-80.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808770-80.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00052987 RECTE: VALERIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821820-70.2025.8.19.0031
099. RECURSO INOMINADO 0821820-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821820-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049729 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS ADVOGADO: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0831838-37.2025.8.19.0004
100. RECURSO INOMINADO 0831838-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831838-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049576 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822345-15.2025.8.19.0205
101. RECURSO INOMINADO 0822345-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822345-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050490 RECTE: ELIANE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0823145-72.2025.8.19.0066
102. RECURSO INOMINADO 0823145-72.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823145-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00049713 RECTE: IGOR DORNELAS PALACE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: CASSIO RUOCCO DE ARRUDA RECORRIDO: SC OPERATING BRAZIL LTDA ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO PICCHI ADVOGADO: LUIZ FELIPE HORTA MAIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0833253-55.2025.8.19.0004
103. RECURSO INOMINADO 0833253-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833253-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049930 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0000217-21.2025.8.19.0080
104. RECURSO INOMINADO 0000217-21.2025.8.19.0080 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000217-21.2025.8.19.0080 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEMILDE BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802559-78.2026.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0802559-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802559-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053673 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROZIMAIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804656-37.2026.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0804656-37.2026.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804656-37.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052725 RECTE: CARLOS ROBERTO MENEZES SUHETT ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RECORRIDO: MK MOTOS LTDA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805532-06.2026.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0805532-06.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805532-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053392 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VERONICA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: VERÔNICA MARIA MOREIRA DA ROCHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825608-76.2025.8.19.0004
108. RECURSO INOMINADO 0825608-76.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825608-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053421 RECTE: ANA PAULA FERREIRA PAES BARROS ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS DE MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS ADVOGADO: RONEI DA SILVA PAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825803-28.2025.8.19.0209
109. RECURSO INOMINADO 0825803-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825803-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051870 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ENZO DE DEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825129-50.2025.8.19.0209
110. RECURSO INOMINADO 0825129-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825129-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050557 RECTE: CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: CAROLINA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RECORRIDO: CCISA28 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806772-10.2025.8.19.0213
111. RECURSO INOMINADO 0806772-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806772-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050654 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: EDSON HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822758-28.2025.8.19.0205
112. RECURSO INOMINADO 0822758-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822758-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052791 RECTE: ALINE DE SA SUZANO ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO RECORRIDO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801159-48.2025.8.19.0006
113. RECURSO INOMINADO 0801159-48.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801159-48.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00051682 RECTE: JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813291-44.2025.8.19.0037
114. RECURSO INOMINADO 0813291-44.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813291-44.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00051732 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE ADAO TAVARES ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD ADVOGADO: GUSTAVO COSME GUERHARD CARDOZO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0833046-41.2025.8.19.0203
115. RECURSO INOMINADO 0833046-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833046-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052107 RECTE: MARIA ODETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0841488-17.2025.8.19.0002
116. RECURSO INOMINADO 0841488-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841488-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052832 RECTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0841831-13.2025.8.19.0002
117. RECURSO INOMINADO 0841831-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841831-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052854 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800320-88.2025.8.19.0049
118. RECURSO INOMINADO 0800320-88.2025.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-88.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00052579 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: OSORIO BERSOT LOPES ADVOGADO: VICTORIA LIMA LEAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800559-15.2026.8.19.0031
119. RECURSO INOMINADO 0800559-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800559-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052633 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805297-25.2026.8.19.0038
120. RECURSO INOMINADO 0805297-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805297-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051655 RECTE: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA CUPERTINO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816723-18.2025.8.19.0087
121. RECURSO INOMINADO 0816723-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816723-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00051963 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WALLACE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825156-48.2025.8.19.0204
122. RECURSO INOMINADO 0825156-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825156-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00051962 RECTE: VERA LUCIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858030-53.2025.8.19.0021
123. RECURSO INOMINADO 0858030-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858030-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051897 RECTE: GILSON NONATO GIRAO ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824341-36.2025.8.19.0209
124. RECURSO INOMINADO 0824341-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824341-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052948 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIANA LUIZA DE OLIVEIRA FLEURY ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FLEURY DE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826179-32.2025.8.19.0203
125. RECURSO INOMINADO 0826179-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826179-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055746 RECTE: JOAO EVANGELISTA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: HALLANA DOS REIS MANHÃES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0809694-42.2025.8.19.0207
126. RECURSO INOMINADO 0809694-42.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809694-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053326 RECTE: DAVID MOTTA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DIOGO RAMOS MIGUEL COELHO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA JOSÉ DA MOTTA JOIA RAMOS ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0835558-76.2025.8.19.0209
127. RECURSO INOMINADO 0835558-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835558-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052849 RECTE: ANDERSON CLEYTON DE SOUZA DOS SANTOS 07340884777 ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819970-41.2025.8.19.0205
128. RECURSO INOMINADO 0819970-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819970-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053345 RECTE: PEDRO DA CUNHA PINTO CARDOSO ADVOGADO: LARISSA NEIVA FERREIRA GENTIL RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837444-13.2025.8.19.0209
129. RECURSO INOMINADO 0837444-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837444-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053262 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: 47.971.396 JOAO MICHEL MORAES ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: ACÁCIO MENDES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0840635-48.2025.8.19.0021
130. RECURSO INOMINADO 0840635-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840635-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053713 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MATEUS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0843685-42.2025.8.19.0002
131. RECURSO INOMINADO 0843685-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843685-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053584 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALUIZIO SOARES LESSA JUNIOR RECORRIDO: CAROLINA LIRA LESSA ADVOGADO: CAROLINA LIRA LESSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0844863-26.2025.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0844863-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0844863-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054276 RECTE: MARILDA AMARAL FOLHADELLA VEIGA ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0861676-71.2025.8.19.0021
133. RECURSO INOMINADO 0861676-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861676-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808308-36.2025.8.19.0252
134. RECURSO INOMINADO 0808308-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808308-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053155 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: JACOB BLUMEN GOLDEMBERG RECORRIDO: HANNELORE GOLDEMBERG ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821483-48.2025.8.19.0042
135. RECURSO INOMINADO 0821483-48.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821483-48.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053050 RECTE: PAULO CESAR COSME DA SILVA RECTE: THAIS CRISTINE BROCCO COSME ADVOGADO: MATHEUS ZANATTA ABRAHÃO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821787-40.2025.8.19.0206
136. RECURSO INOMINADO 0821787-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821787-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00053353 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: FATIMA LIMA THOMAZ ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SOARES GONÇALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826878-05.2025.8.19.0209
137. RECURSO INOMINADO 0826878-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826878-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053538 RECTE: PEDRO FRAGA LEITE LUBE ADVOGADO: BRUNA BORGES QUEIROZ ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805797-68.2025.8.19.0251
138. RECURSO INOMINADO 0805797-68.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805797-68.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053550 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLA PRZEWODOWSKA BUSTAMANTE ZANZARINI RECORRIDO: JOSE ANTONIO ZANZARINI ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0833473-53.2025.8.19.0004
139. RECURSO INOMINADO 0833473-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833473-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00055807 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DYEGO TRAVASSOS LUZ ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804516-17.2026.8.19.0001
140. RECURSO INOMINADO 0804516-17.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804516-17.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055374 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805200-25.2026.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0805200-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805200-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054345 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARGARETH SYLVANA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800556-81.2026.8.19.0024
142. RECURSO INOMINADO 0800556-81.2026.8.19.0024 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-81.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00054285 RECTE: MATHEUS DA SILVA RIOS FALCAO ESTEVES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800010-62.2026.8.19.0206
143. RECURSO INOMINADO 0800010-62.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800010-62.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054505 RECTE: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800056-07.2026.8.19.0253
144. RECURSO INOMINADO 0800056-07.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800056-07.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00053209 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: THAYANE ZENAIDE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800728-81.2025.8.19.0016
145. RECURSO INOMINADO 0800728-81.2025.8.19.0016 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800728-81.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00053152 RECTE: WENDEL MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO RECORRIDO: MEGA HORTIFRUTI CARMO LTDA ADVOGADO: THAYNÃ QUÍNDELER DE PAULA AZEVEDO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801186-85.2026.8.19.0203
146. RECURSO INOMINADO 0801186-85.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801186-85.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052454 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GLAUBER DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805374-67.2025.8.19.0006
147. RECURSO INOMINADO 0805374-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805374-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00052532 RECTE: ROBERTA DOS SANTOS CORREA PIASSA RECTE: MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BRUNA DE PAIVA PALMEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817745-33.2025.8.19.0210
148. RECURSO INOMINADO 0817745-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817745-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052751 RECTE: DAIANA ALVES DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RECORRIDO: GRENDENE S A ADVOGADO: ROBERTA BRESCH RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819189-48.2025.8.19.0066
149. RECURSO INOMINADO 0819189-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819189-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00055032 RECTE: THIAGO DO ESPIRITO SANTO FIGUEIRA ADVOGADO: EMPÉDOCLES DO CARMO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: OSEAS DOS SANTOS JÚNIOR RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801042-37.2026.8.19.0066
150. RECURSO INOMINADO 0801042-37.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801042-37.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052476 RECTE: CLEUBERT DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803894-71.2023.8.19.0023
151. RECURSO INOMINADO 0803894-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803894-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00052130 RECTE: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: CIRILO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808711-92.2025.8.19.0029
152. RECURSO INOMINADO 0808711-92.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808711-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00053025 RECTE: THIAGO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811015-97.2025.8.19.0212
153. RECURSO INOMINADO 0811015-97.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-97.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00052569 RECTE: JOYCE DA CONCEICAO DANIEL ADVOGADO: JÉSSICA BEATRIZ COUTINHO BERNARDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0839821-54.2025.8.19.0209
154. RECURSO INOMINADO 0839821-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839821-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052139 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800569-52.2026.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0800569-52.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800569-52.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052395 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MATHEUS MAIA MACIEL ADVOGADO: CASSIA CRISTINA SANTOS PENHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800299-48.2026.8.19.0253
156. RECURSO INOMINADO 0800299-48.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800299-48.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00053203 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARLY GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822069-51.2025.8.19.0021
157. RECURSO INOMINADO 0822069-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822069-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054342 RECTE: DIEGO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONÇALVES LUZ DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: JOSUE BORGES CAMPOS RECORRIDO: J B CAMPOS LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811890-18.2025.8.19.0002
158. RECURSO INOMINADO 0811890-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811890-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054328 RECTE: VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: SELFIMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0992775-30.2025.8.19.0001
159. RECURSO INOMINADO 0992775-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992775-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053438 RECTE: FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA ADVOGADO: JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810694-62.2025.8.19.0212
160. RECURSO INOMINADO 0810694-62.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810694-62.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053764 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMANDA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803373-84.2024.8.19.0058
161. RECURSO INOMINADO 0803373-84.2024.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803373-84.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053817 RCTE/RCIDO: MARCIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: DAVID BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801339-85.2021.8.19.0206
162. RECURSO INOMINADO 0801339-85.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-85.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051796 RECTE: SERGIO TORRES DIAS ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RECORRIDO: ROMILDO DIAS JUNIOR RECORRIDO: CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA RECORRIDO: AMANDA GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: PALOMA XAVIER DA FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800056-22.2026.8.19.0054
163. RECURSO INOMINADO 0800056-22.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800056-22.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054648 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800996-10.2026.8.19.0208
164. RECURSO INOMINADO 0800996-10.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800996-10.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00052935 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VINICIUS HUGO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SOUSA DE SALES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805825-33.2025.8.19.0058
165. RECURSO INOMINADO 0805825-33.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805825-33.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00052513 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: 43.463.309 RODRIGO GOMES RIOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808285-33.2026.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0808285-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808285-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054049 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: TAINA SOUZA CAITETE ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816441-77.2025.8.19.0087
167. RECURSO INOMINADO 0816441-77.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816441-77.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052449 RECTE: MARCELLE DE SOUZA ANJOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0823667-73.2025.8.19.0204
168. RECURSO INOMINADO 0823667-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823667-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052135 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820479-78.2025.8.19.0202
169. RECURSO INOMINADO 0820479-78.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820479-78.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00052721 RECTE: PEDRO PAULO CARDOSO CLEMENTINO ADVOGADO: BRENO AMARAL SANTANA DE MATOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810854-33.2025.8.19.0036
170. RECURSO INOMINADO 0810854-33.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810854-33.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052694 RECTE: WILLIAM DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813369-04.2025.8.19.0210
171. RECURSO INOMINADO 0813369-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813369-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052699 RECTE: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815405-43.2025.8.19.0008
172. RECURSO INOMINADO 0815405-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815405-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00052745 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CINTIA SIQUEIRA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0835878-47.2025.8.19.0203
173. RECURSO INOMINADO 0835878-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835878-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052681 RECTE: LEONARDO CORACY LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RAMOS PINTO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0838690-44.2025.8.19.0209
174. RECURSO INOMINADO 0838690-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838690-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052695 RECTE: WASHYNGTON SILAS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812213-18.2025.8.19.0036
175. RECURSO INOMINADO 0812213-18.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812213-18.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00054460 RECTE: LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800527-94.2026.8.19.0003
176. RECURSO INOMINADO 0800527-94.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800527-94.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00053395 RECTE: ISABELLA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL MORGADO MIRANDA ABI-SABER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806842-87.2024.8.19.0075
177. RECURSO INOMINADO 0806842-87.2024.8.19.0075 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806842-87.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00053369 RECTE: CAMILLE VITORIA ALMEIDA NACARATTI SILVERIO ADVOGADO: ANDRÉIA BASILIO DE MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MS DIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824811-47.2025.8.19.0054
178. RECURSO INOMINADO 0824811-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824811-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053736 RECTE: LUCIANO RODRIGO PIRES GOMES ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834173-29.2025.8.19.0004
179. RECURSO INOMINADO 0834173-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834173-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053644 RECTE: CRESIO NEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: JACQUELINE PEREIRA LESSA ADVOGADO: LETÍCIA ZANON LESSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800307-48.2026.8.19.0213
180. RECURSO INOMINADO 0800307-48.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800307-48.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054650 RECTE: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALAN SANTANA DA SILVA COSTA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807706-64.2024.8.19.0063
181. RECURSO INOMINADO 0807706-64.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807706-64.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00053648 RECTE: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO RECTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME MORAES MARCELINO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827418-36.2023.8.19.0205
182. RECURSO INOMINADO 0827418-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827418-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053724 RECTE: LUCIA HELENA DUARTE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UTILDECOR AMBIENTE PLANEJADOS RECORRIDO: DIEGO SALES RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: IEDA BEZERRA AQUINO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801050-79.2026.8.19.0206
183. RECURSO INOMINADO 0801050-79.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801050-79.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055495 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TATIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE LUCAS CHAVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802952-22.2025.8.19.0006
184. RECURSO INOMINADO 0802952-22.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802952-22.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00055528 RECTE: AEXON LOIO RODRIGUES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808266-25.2025.8.19.0207
185. RECURSO INOMINADO 0808266-25.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808266-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053329 RECTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO EMERENCIANO QUEIROZ DA CRUZ RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814462-78.2025.8.19.0023
186. RECURSO INOMINADO 0814462-78.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814462-78.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00054287 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA COUTINHO DE ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810907-14.2025.8.19.0036
187. RECURSO INOMINADO 0810907-14.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810907-14.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00054292 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: WANIA GUIMARAES SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813705-45.2025.8.19.0036
188. RECURSO INOMINADO 0813705-45.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813705-45.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00055960 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KETLYN CAROLINE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819551-12.2025.8.19.0014
189. RECURSO INOMINADO 0819551-12.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819551-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00055290 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSSI GLEIK GOMES DAMACENO ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821226-10.2025.8.19.0208
190. RECURSO INOMINADO 0821226-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821226-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053751 RECTE: RODOLFO ROCHA FERNANDES ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822650-36.2025.8.19.0031
191. RECURSO INOMINADO 0822650-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822650-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053489 RECTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825848-47.2025.8.19.0204
192. RECURSO INOMINADO 0825848-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825848-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00055921 RECTE: ARILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812119-70.2025.8.19.0036
193. RECURSO INOMINADO 0812119-70.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812119-70.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00053723 RECTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CELIO DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO: DAFNY GOUVEIA DOS SANTOS RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824607-44.2025.8.19.0202
194. RECURSO INOMINADO 0824607-44.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824607-44.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054600 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIA ROSA ALEXANDRE DE FREITAS ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826911-72.2025.8.19.0054
195. RECURSO INOMINADO 0826911-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826911-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054404 RECTE: JORGE LUIS SALES ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828382-46.2025.8.19.0209
196. RECURSO INOMINADO 0828382-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828382-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053549 RECTE: DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: VANESSA CABRAL VAREIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
1005466-76.2025.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 1005466-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005466-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055628 RECTE: WALDEMAR SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804403-49.2026.8.19.0038
198. RECURSO INOMINADO 0804403-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804403-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053674 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIDA ALVES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: TANIA MARIA PIRES PAIXAO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828212-54.2025.8.19.0054
199. RECURSO INOMINADO 0828212-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828212-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053740 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: DANIELLE MAURICIO SOARES BARROSO ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800450-77.2026.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0800450-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800450-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055097 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCO EDSON MADEIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807301-08.2025.8.19.0026
201. RECURSO INOMINADO 0807301-08.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807301-08.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00055339 RECTE: ROSANGELA BARBOZA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813526-98.2025.8.19.0202
202. RECURSO INOMINADO 0813526-98.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813526-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055292 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0843406-56.2025.8.19.0002
203. RECURSO INOMINADO 0843406-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843406-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040808 RECTE: SOLANGE TAVARES AMARAL ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0839292-74.2025.8.19.0002
204. RECURSO INOMINADO 0839292-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839292-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052825 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RCTE/RCIDO: GENILDA ADELAIDE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810743-06.2025.8.19.0212
205. RECURSO INOMINADO 0810743-06.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810743-06.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053234 RECTE: VERA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: YURI NOGUEIRA MAIMONE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0823798-42.2025.8.19.0206
206. RECURSO INOMINADO 0823798-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823798-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055554 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SANDRA HELENA RANGEL JARDIM ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827806-65.2025.8.19.0205
207. RECURSO INOMINADO 0827806-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827806-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053055 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: NIVIA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0837833-95.2025.8.19.0209
208. RECURSO INOMINADO 0837833-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837833-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053091 RECTE: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA ADVOGADO: LILIANE ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802497-24.2026.8.19.0038
209. RECURSO INOMINADO 0802497-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802497-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055789 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA NATALINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIO GOMES DE MIRANDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0823266-71.2025.8.19.0205
210. RECURSO INOMINADO 0823266-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823266-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053153 RECTE: VERA LUCIA SILVEIRA WERNECK ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A RECORRIDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800306-63.2026.8.19.0213
211. RECURSO INOMINADO 0800306-63.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800306-63.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00055926 RECTE: THUANE CRISTINA FAGUNDES ALVES ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804132-40.2026.8.19.0038
212. RECURSO INOMINADO 0804132-40.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804132-40.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054338 RECTE: RIVANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO DE BARROS RAMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834484-05.2025.8.19.0203
213. RECURSO INOMINADO 0834484-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834484-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055878 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0838542-33.2025.8.19.0209
214. RECURSO INOMINADO 0838542-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838542-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054291 RECTE: LETICIA SENY FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA SENY FAUSTINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: 23.767.920 RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0942569-12.2025.8.19.0001
215. RECURSO INOMINADO 0942569-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0942569-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055429 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GLAUCILENE DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0862285-54.2025.8.19.0021
216. RECURSO INOMINADO 0862285-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862285-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055857 RECTE: MARCELO JUNIOR CRUZ MORAES ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804067-19.2025.8.19.0058
217. RECURSO INOMINADO 0804067-19.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804067-19.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053747 RECTE: LEANDRO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806754-03.2024.8.19.0058
218. RECURSO INOMINADO 0806754-03.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806754-03.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053698 RECTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JAMILTON GOMES GONCALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809134-21.2025.8.19.0007
219. RECURSO INOMINADO 0809134-21.2025.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809134-21.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00053708 RECTE: CLEUSA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813039-41.2025.8.19.0037
220. RECURSO INOMINADO 0813039-41.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813039-41.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00053586 RECTE: ELOISA HELENA CRISSAFF LEITE ADVOGADO: ANA FERNANDA JUTGLAR DE SOUSA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813509-29.2025.8.19.0213
221. RECURSO INOMINADO 0813509-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813509-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00037762 RECTE: LUCIANA BARROS DA MOTTA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827539-61.2025.8.19.0054
222. RECURSO INOMINADO 0827539-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827539-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00056256 RECTE: DANIELE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0854462-29.2025.8.19.0021
223. RECURSO INOMINADO 0854462-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854462-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054482 RECTE: ELIETE BILHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0861214-63.2025.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0861214-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861214-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056355 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANSELMO CARDOSO FONTES ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806187-38.2025.8.19.0251
225. RECURSO INOMINADO 0806187-38.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806187-38.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00056055 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FREE LIMP COMERCIO E DISTR DE MATER DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: CARLA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
1004202-24.2025.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 1004202-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1004202-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054184 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DAYANA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO ADVOGADO: JADE LOPES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824662-71.2025.8.19.0209
227. RECURSO INOMINADO 0824662-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824662-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054552 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: JOAO GONCALVES DIOGO NETO ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802936-68.2025.8.19.0006
228. RECURSO INOMINADO 0802936-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802936-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00056032 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEIVIDSON NEVES JOAQUIM ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801516-09.2025.8.19.0077
229. RECURSO INOMINADO 0801516-09.2025.8.19.0077 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801516-09.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00054392 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ERICA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: MARCELLE DE JESUS MACEDO ADVOGADO: GABRIELA REZENDE ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802896-53.2026.8.19.0038
230. RECURSO INOMINADO 0802896-53.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802896-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053904 RECTE: TAYNARA DA SILVA LEITE MORAES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804608-46.2025.8.19.0254
231. RECURSO INOMINADO 0804608-46.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804608-46.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053838 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GUILHERME DA SILVA AMARAL ADVOGADO: RÔMULO DE FREITAS BOTELHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803504-51.2026.8.19.0038
232. RECURSO INOMINADO 0803504-51.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803504-51.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056532 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0863667-31.2025.8.19.0038
233. RECURSO INOMINADO 0863667-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863667-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056214 RECTE: GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827524-23.2026.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0827524-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827524-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054208 RECTE: JOAO FILIPE PEREIRA DE BRITO RECTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: FLÁVIO DOMINGUES DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823190-44.2025.8.19.0206
235. RECURSO INOMINADO 0823190-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823190-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00053932 RECTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RECORRIDO: BIANCA CHAVES GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801988-13.2024.8.19.0055
236. RECURSO INOMINADO 0801988-13.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801988-13.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00056221 RECTE: HELIO FRANCISCO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813453-42.2025.8.19.0036
237. RECURSO INOMINADO 0813453-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813453-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056529 RECTE: FABIANA DOS SANTOS VERAS DE ALMEIDA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821923-40.2025.8.19.0205
238. RECURSO INOMINADO 0821923-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821923-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00056306 RECTE: ROBSON DE SANT ANA SUZANO ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800311-26.2025.8.19.0050
239. RECURSO INOMINADO 0800311-26.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800311-26.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00056021 RECTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: SIMONE SILVA SOUZA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800593-20.2026.8.19.0021
240. RECURSO INOMINADO 0800593-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800593-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054197 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANDREIA CAMPOS DO MONTE RECORRIDO: ROMILDA CAMPOS DO MONTE ADVOGADO: ANDREIA CAMPOS DO MONTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804561-07.2026.8.19.0038
241. RECURSO INOMINADO 0804561-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804561-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053907 RECTE: MIRIAM RODRIGUES BRIZIO ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819083-25.2025.8.19.0054
242. RECURSO INOMINADO 0819083-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819083-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053906 RECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: DALVINETE BENTO ADVOGADO: DENISE DA SILVA COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800633-72.2025.8.19.0009
243. RECURSO INOMINADO 0800633-72.2025.8.19.0009 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800633-72.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00054370 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA FRANCA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800705-95.2026.8.19.0212
244. RECURSO INOMINADO 0800705-95.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800705-95.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00056304 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARISA ELENA GAMA DE LUCAS ROCHA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803780-78.2025.8.19.0083
245. RECURSO INOMINADO 0803780-78.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803780-78.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00054431 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUECI PEREIRA NEVES ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0841881-39.2025.8.19.0002
246. RECURSO INOMINADO 0841881-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841881-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054264 RECTE: ROSELY PEREIRA TAROUQUELA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
1007703-83.2025.8.19.0001
247. RECURSO INOMINADO 1007703-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1007703-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054358 RECTE: ITALO INNECO ADVOGADO: RAYANE FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815898-11.2025.8.19.0205
248. RECURSO INOMINADO 0815898-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815898-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00054622 RECTE: JOAO PEDRO SOARES COELHO ADVOGADO: MAYARA ANTUNES VICENTE RECORRIDO: GAS NATURAL SERVICOS S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0872350-57.2025.8.19.0038
249. RECURSO INOMINADO 0872350-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872350-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054637 RECTE: TAINA NEVES BISPO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA PAULA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806325-02.2025.8.19.0252
250. RECURSO INOMINADO 0806325-02.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806325-02.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00054677 RECTE: VALERIA DE FATIMA BENJAMIM LEITE ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816025-10.2024.8.19.0002
251. RECURSO INOMINADO 0816025-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816025-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054481 RECTE: E. M. TRADING MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RECORRIDO: HELENA VESQUINE BROCHADO DUARTE ADVOGADO: PATRICK FERNANDO DE LARA ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0850189-07.2025.8.19.0021
252. RECURSO INOMINADO 0850189-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850189-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054690 RECTE: IVONE PAULINO ALVES ADVOGADO: FELIPE PAULINO ALVES SOARES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810035-96.2025.8.19.0036
253. RECURSO INOMINADO 0810035-96.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810035-96.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056636 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA AUXILIADORA SOUZA DE SAMPAIO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0849001-76.2025.8.19.0021
254. RECURSO INOMINADO 0849001-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849001-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055277 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AFONSO CLAUDIO DE MEIRELES ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0832675-77.2025.8.19.0203
255. RECURSO INOMINADO 0832675-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832675-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054752 RECTE: EUDER E SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BONFIM ADVOGADO: THIAGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: WYRE PIRES DE SOUZA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807064-15.2026.8.19.0001
256. RECURSO INOMINADO 0807064-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807064-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055973 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES ADVOGADO: SHIRLEI AMARO AVENA WEISZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0091223-55.2025.8.19.0001
257. RECURSO INOMINADO 0091223-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0091223-55.2025.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA DE MELLO LOBO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813440-43.2025.8.19.0036
258. RECURSO INOMINADO 0813440-43.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813440-43.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056685 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INES COSME NEVES ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826728-24.2025.8.19.0209
259. RECURSO INOMINADO 0826728-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826728-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054696 RECTE: DANIEL COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO RIO MAR ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: AMANDA CALDEIRA FREITAS GIORELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802565-71.2026.8.19.0038
260. RECURSO INOMINADO 0802565-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802565-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056218 RECTE: PATRICIA RICCI SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA RECORRIDO: JF VAREJAO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827211-70.2024.8.19.0021
261. RECURSO INOMINADO 0827211-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827211-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056581 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: SARA LESSA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823573-16.2025.8.19.0208
262. RECURSO INOMINADO 0823573-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823573-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00055378 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0818500-38.2025.8.19.0087
263. RECURSO INOMINADO 0818500-38.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818500-38.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00055045 RECTE: KELVIN DA SILVA BIZZO ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0838868-90.2025.8.19.0209
264. RECURSO INOMINADO 0838868-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838868-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056093 RECTE: BRUNA KAROLINE RESENDE RICARDO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BRAGA ALCAZAR ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813335-29.2025.8.19.0210
265. RECURSO INOMINADO 0813335-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813335-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054768 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DA CRUZ ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE SARAIVA NARDI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0833820-90.2024.8.19.0208
266. RECURSO INOMINADO 0833820-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833820-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054745 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDRE SASSARA TAVARES ADVOGADO: GLEIDE REGINA CARVALHO SANTANA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801263-28.2026.8.19.0031
267. RECURSO INOMINADO 0801263-28.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801263-28.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00055149 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MYLENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828710-07.2024.8.19.0210
268. RECURSO INOMINADO 0828710-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828710-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054733 RECTE: ANDREA VIEIRA DOCK ABRANTES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RECORRIDO: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0991241-51.2025.8.19.0001
269. RECURSO INOMINADO 0991241-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0991241-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050750 RECTE: MARINA DA CONCEICAO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RECORRIDO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847642-91.2025.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0847642-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847642-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054612 RECTE: EDSON DOS SANTOS GARRIDO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0849455-56.2025.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0849455-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849455-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052385 RECTE: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA RECORRIDO: KAYLA GRANADO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO GOMES DA SILVA RECORRIDO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0860158-46.2025.8.19.0021
272. RECURSO INOMINADO 0860158-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860158-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056531 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIETE ALVES SOBRINHO ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0872310-75.2025.8.19.0038
273. RECURSO INOMINADO 0872310-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872310-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053634 RECTE: VANESSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0873190-67.2025.8.19.0038
274. RECURSO INOMINADO 0873190-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0873190-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055885 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA EUGENIA CASCALDI DA SILVA ADVOGADO: LUIS AUGUSTO MOTTA RANGEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0837028-63.2025.8.19.0203
275. RECURSO INOMINADO 0837028-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837028-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052447 RECTE: RILAVIA DA SILVA PONTES ADVOGADO: JORGE DAMASCENO COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0837073-49.2025.8.19.0209
276. RECURSO INOMINADO 0837073-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837073-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055058 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JORGE FELIPE MUSSI DE BARCELOS ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS SACRAMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0837203-57.2025.8.19.0203
277. RECURSO INOMINADO 0837203-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837203-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052443 RECTE: EDERLANE PESSANHA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0845043-82.2025.8.19.0021
278. RECURSO INOMINADO 0845043-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845043-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053779 RECTE: FLAVIANA ELIDIA ANTONIO ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: PAKETA SERVICOS FINANCEIROS SA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0845635-86.2025.8.19.0002
279. RECURSO INOMINADO 0845635-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845635-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054590 RECTE: ANGELO MARTINS MATIAS ADVOGADO: PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826817-59.2025.8.19.0205
280. RECURSO INOMINADO 0826817-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826817-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052979 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUSSIARA MARANHAO MESQUITA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828420-38.2025.8.19.0054
281. RECURSO INOMINADO 0828420-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828420-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055685 RECTE: ROSANGELA CARDOSO VIGARINHO ADVOGADO: LUIZA BONARRIGO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828551-66.2025.8.19.0004
282. RECURSO INOMINADO 0828551-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828551-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050372 RECTE: THAYS GOMES FERNANDES CARINO ADVOGADO: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831056-09.2025.8.19.0205
283. RECURSO INOMINADO 0831056-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831056-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053075 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA BALDAGUE TRIUNFO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831430-46.2025.8.19.0004
284. RECURSO INOMINADO 0831430-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831430-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053707 RECTE: PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PALOMA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0833354-77.2025.8.19.0203
285. RECURSO INOMINADO 0833354-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833354-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053971 RECTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: JORGE LUIZ SANTANA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0834741-45.2025.8.19.0004
286. RECURSO INOMINADO 0834741-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834741-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049923 RECTE: RAQUEL BRANQUINHO COZINE RODRIGUES ADVOGADO: JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0834949-14.2025.8.19.0203
287. RECURSO INOMINADO 0834949-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834949-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053301 RECTE: RODRIGO BRUNORO GOMES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE BARROS CARDOSO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0836826-68.2025.8.19.0209
288. RECURSO INOMINADO 0836826-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836826-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056069 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815850-37.2025.8.19.0210
289. RECURSO INOMINADO 0815850-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815850-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00053610 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA SILVA DA FONSECA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817549-44.2025.8.19.0087
290. RECURSO INOMINADO 0817549-44.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817549-44.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00051826 RECTE: ALAN CARLOS VIEIRA VIDAL ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PEDROSA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: FINX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). GILBERTO LOPES THEODORO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817798-38.2025.8.19.0202
291. RECURSO INOMINADO 0817798-38.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817798-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00052413 RECTE: ANA LUCIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819407-84.2025.8.19.0031
292. RECURSO INOMINADO 0819407-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819407-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053519 RECTE: ROSILEA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LOPES SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820224-18.2025.8.19.0042
293. RECURSO INOMINADO 0820224-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820224-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00047649 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: VINICIO PINTO GONCALVES ADVOGADO: GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820287-39.2025.8.19.0205
294. RECURSO INOMINADO 0820287-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820287-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052580 RECTE: DIEGO PARIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MAYARA BARRADAS FREITAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821727-55.2025.8.19.0210
295. RECURSO INOMINADO 0821727-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821727-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052938 RECTE: RAFAEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: JULIANA LINS DA SILVA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822016-97.2025.8.19.0206
296. RECURSO INOMINADO 0822016-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822016-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052047 RECTE: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA MIZAEL XAVIER ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822249-29.2025.8.19.0066
297. RECURSO INOMINADO 0822249-29.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822249-29.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052937 RCTE/RCIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: CRISTIANO PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIA DE OLIVEIRA MAFRA ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822520-12.2025.8.19.0204
298. RECURSO INOMINADO 0822520-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822520-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00049354 RECTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822979-20.2025.8.19.0008
299. RECURSO INOMINADO 0822979-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822979-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00054183 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA NEVES ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823512-67.2025.8.19.0205
300. RECURSO INOMINADO 0823512-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823512-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049817 RECTE: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ESPINOSA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823865-14.2025.8.19.0042
301. RECURSO INOMINADO 0823865-14.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823865-14.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00054581 RECTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GALL ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0824211-62.2025.8.19.0042
302. RECURSO INOMINADO 0824211-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824211-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050009 RECTE: MARIA EDUARDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL THALES MORET SILVEIRA FERNANDES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0825754-96.2025.8.19.0205
303. RECURSO INOMINADO 0825754-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825754-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052697 RECTE: FRANCIELE CRISTINA MARTINS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826339-78.2025.8.19.0002
304. RECURSO INOMINADO 0826339-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826339-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052860 RECTE: LARISSA DE MACEDO SOARES ADVOGADO: MARCELLA VÉRAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813564-26.2025.8.19.0036
305. RECURSO INOMINADO 0813564-26.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813564-26.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056045 RECTE: AMANDA KIMBERLLE LEAO ADRIANO ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO RECORRIDO: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814197-88.2025.8.19.0213
306. RECURSO INOMINADO 0814197-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814197-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054605 RECTE: QUEZIA PINHEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814922-14.2024.8.19.0213
307. RECURSO INOMINADO 0814922-14.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814922-14.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050681 RECTE: LEONARDO DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: JOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA CONSTANTINO RECORRIDO: JPS COMERCIO DE MOVEIS LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815631-76.2025.8.19.0031
308. RECURSO INOMINADO 0815631-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815631-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053491 RECTE: CLEITON ISAQUE DA SILVA BROAD ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809612-11.2025.8.19.0207
309. RECURSO INOMINADO 0809612-11.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809612-11.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00054170 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LIÃO SERRA DE SOUSA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810181-37.2025.8.19.0037
310. RECURSO INOMINADO 0810181-37.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810181-37.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00050524 RECTE: JOSE RICARDO D ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810224-71.2025.8.19.0037
311. RECURSO INOMINADO 0810224-71.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810224-71.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00051561 RECTE: ANA PATRICIA FERREIRA BLAUDT ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LEONARDO COSTA DAVID RECORRIDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTE BELO/MG ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810226-46.2025.8.19.0003
312. RECURSO INOMINADO 0810226-46.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810226-46.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00056098 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDINALDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811547-17.2025.8.19.0036
313. RECURSO INOMINADO 0811547-17.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811547-17.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056353 RECTE: PRISCILLA SILVA ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO: ISABELLA VALADÃO MASSAD RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812277-28.2025.8.19.0036
314. RECURSO INOMINADO 0812277-28.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812277-28.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00050632 RECTE: VERONICA MORAES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812340-53.2025.8.19.0036
315. RECURSO INOMINADO 0812340-53.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812340-53.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052502 RECTE: BRENDA LIMA MAIA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807046-89.2025.8.19.0207
316. RECURSO INOMINADO 0807046-89.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807046-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00054985 RECTE: SORAIA LEITE DA SILVA RECTE: MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES ADVOGADO: ADRIANA MOTA ALVES ADVOGADO: ALGEMIRO LEITE ALVES RECORRIDO: YAGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808469-05.2025.8.19.0007
317. RECURSO INOMINADO 0808469-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808469-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00049661 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO MENDES PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809017-12.2025.8.19.0207
318. RECURSO INOMINADO 0809017-12.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809017-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00054984 RECTE: CAIQUE MAGALHAES COSTA PEREIRA RECTE: LIDIANE CARDOSO DANTAS ADVOGADO: RAUL CARLOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: CAMILA MORATO DE ARAUJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806107-97.2026.8.19.0038
319. RECURSO INOMINADO 0806107-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806107-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055184 RECTE: MARCIA SIQUEIRA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806162-07.2025.8.19.0063
320. RECURSO INOMINADO 0806162-07.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806162-07.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00056185 RECTE: JOAO BAPTISTA RINALDI FILHO ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806625-20.2025.8.19.0007
321. RECURSO INOMINADO 0806625-20.2025.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806625-20.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00051991 RECTE: COSTA GRANADEIRO ADVOGADOS ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RECORRIDO: ANGELA KEROLIN AMERICANO DO BRASIL BENTO ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807009-91.2025.8.19.0068
322. RECURSO INOMINADO 0807009-91.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807009-91.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00051865 RECTE: QUEITI DE SOUZA SILVA MORAIS ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES MACENA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805061-86.2025.8.19.0045
323. RECURSO INOMINADO 0805061-86.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805061-86.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00054657 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDEMIR RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805240-78.2025.8.19.0252
324. RECURSO INOMINADO 0805240-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805240-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00054022 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERICA MOTRONI DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805440-88.2025.8.19.0251
325. RECURSO INOMINADO 0805440-88.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805440-88.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00051969 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: REGINA CELI RIVELLI ADVOGADO: MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804982-30.2025.8.19.0006
326. RECURSO INOMINADO 0804982-30.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804982-30.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00052471 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RIVONALDO JOSE ALVES BARBOSA ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804997-40.2025.8.19.0251
327. RECURSO INOMINADO 0804997-40.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804997-40.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053616 RECTE: ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804301-92.2025.8.19.0254
328. RECURSO INOMINADO 0804301-92.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804301-92.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053891 RECTE: ALAN DAVID DA COSTA LIMA RECTE: EMILY BERCACULA BOTELHO ADVOGADO: EMILY BERÇACULA BOTELHO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804376-66.2026.8.19.0038
329. RECURSO INOMINADO 0804376-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804376-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053862 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIDIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803639-63.2026.8.19.0038
330. RECURSO INOMINADO 0803639-63.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803639-63.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054254 RECTE: CLEONICE CORREA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803873-45.2026.8.19.0038
331. RECURSO INOMINADO 0803873-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803873-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055128 RECTE: JENYFER FELIPE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804225-68.2025.8.19.0254
332. RECURSO INOMINADO 0804225-68.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804225-68.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019973 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CLAUDIO MIRANDA CORREA ADVOGADO: JOSELITO DÓREA LIMEIRA JÚNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801705-70.2026.8.19.0038
333. RECURSO INOMINADO 0801705-70.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801705-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053900 RECTE: RITA DE CASSIA BARBOSA ALVES RECTE: JANSEN VINICIUS GUEDES BARBOSA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802089-33.2026.8.19.0038
334. RECURSO INOMINADO 0802089-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802089-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053186 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: GILZILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802816-57.2025.8.19.0254
335. RECURSO INOMINADO 0802816-57.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802816-57.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053394 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATHEUS HERMOGENES GALVAO ADVOGADO: KAREN YUMI KAWAMOTO AVANSI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800754-83.2025.8.19.0047
336. RECURSO INOMINADO 0800754-83.2025.8.19.0047 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800754-83.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00051937 RECTE: ANDRE DA SILVA ALMEIDA RECTE: MARIA EDUARDA AGANETTE PIRES DA SILVA ADVOGADO: GREGORY DE CARVALHO PASCHOAL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801494-55.2026.8.19.0031
337. RECURSO INOMINADO 0801494-55.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801494-55.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VAGNER LUIZ CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801683-57.2026.8.19.0023
338. RECURSO INOMINADO 0801683-57.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801683-57.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00053847 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JONATHAN CALISTO MARTINS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800459-73.2026.8.19.0253
339. RECURSO INOMINADO 0800459-73.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800459-73.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054693 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: TK COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800505-88.2026.8.19.0212
340. RECURSO INOMINADO 0800505-88.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800505-88.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00055860 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILEA DE MOURA MACHADO ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800555-44.2026.8.19.0203
341. RECURSO INOMINADO 0800555-44.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800555-44.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052427 RECTE: VICTOR SALLY SARAIVA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: MERCADINHOMAIS CONVENIENCIA INTELIGENTE LTDA ADVOGADO: MARCIO GAVA DEGOBI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800232-30.2026.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0800232-30.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800232-30.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054536 RECTE: THAIS DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800349-21.2026.8.19.0012
343. RECURSO INOMINADO 0800349-21.2026.8.19.0012 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800349-21.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00056327 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LERCY DE SOUZA PINTO ADVOGADO: CAMILE FIGUEIRA DE MORAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800459-39.2026.8.19.0038
344. RECURSO INOMINADO 0800459-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800459-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055174 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARLINDO ESTEVAM DA SILVA NETO ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800504-54.2026.8.19.0002
345. RECURSO INOMINADO 0800504-54.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800504-54.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00056719 RECTE: MILENA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0989506-80.2025.8.19.0001
346. RECURSO INOMINADO 0989506-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0989506-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056756 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOAO RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: MURILO MARCILIO ZILINSKI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807349-62.2025.8.19.0253
347. RECURSO INOMINADO 0807349-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807349-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054710 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS VASCONCELOS RECORRIDO: LUISA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802321-45.2026.8.19.0038
348. RECURSO INOMINADO 0802321-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802321-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053855 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ANTONIO FERREIRA FERNANDES CABRAL ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800095-88.2026.8.19.0031
349. RECURSO INOMINADO 0800095-88.2026.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800095-88.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053792 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO FROES DA CRUZ MACACCHERO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO MACACCHERO FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800638-33.2026.8.19.0212
350. RECURSO INOMINADO 0800638-33.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800638-33.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00056333 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA DE CASSIA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807407-09.2025.8.19.0207
351. RECURSO INOMINADO 0807407-09.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807407-09.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053894 RECTE: JHENIFFER BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MASSARI SANT'ANNA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0843494-94.2025.8.19.0002
352. RECURSO INOMINADO 0843494-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843494-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053881 RECTE: MARIANA MARQUES LOPES ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA GARCIA CAMPOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801625-35.2025.8.19.0073
353. RECURSO INOMINADO 0801625-35.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801625-35.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00056352 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CARMEM TERESA MARTINS PITALUGA ADVOGADO: LUCAS SANTOS DO AMPARO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808492-18.2025.8.19.0211
354. RECURSO INOMINADO 0808492-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808492-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00056318 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADILSON FERREIRA RECORRIDO: ANGELA MARIA TAVARES FERREIRA RECORRIDO: RENATA TAVARES FERREIRA DA CRUZ RECORRIDO: ROBERTA TAVARES FERREIRA SOUSA RECORRIDO: TATIANA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827656-72.2025.8.19.0209
355. RECURSO INOMINADO 0827656-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827656-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054483 RECTE: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801627-76.2026.8.19.0038
356. RECURSO INOMINADO 0801627-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801627-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054201 RECTE: DARWIN ARLOVE COSTA DE FREITAS ADVOGADO: EDNILSON LAURENTINO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810290-54.2025.8.19.0036
357. RECURSO INOMINADO 0810290-54.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810290-54.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056514 RECTE: WAGNER SAETA COSTA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824345-89.2025.8.19.0042
358. RECURSO INOMINADO 0824345-89.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824345-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00054621 RECTE: DULCILEIA APRIGIO CASTELLI ADVOGADO: HENRIQUE APRIGIO CASTELLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801578-82.2026.8.19.0087
359. RECURSO INOMINADO 0801578-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00055325 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAYANE FERNANDES GREGORIO SOUZA RECORRIDO: WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819982-64.2025.8.19.0202
360. RECURSO INOMINADO 0819982-64.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819982-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055261 RECTE: ALAMO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: CÁSSIA ÍRIS GUEDES RAMOS RECORRIDO: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO FRANÇA FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0863403-02.2024.8.19.0021
361. RECURSO INOMINADO 0863403-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0863403-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054702 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELCIO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DAVID BRAGA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806499-08.2025.8.19.0253
362. RECURSO INOMINADO 0806499-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806499-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054660 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: ADRIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810022-02.2025.8.19.0003
363. RECURSO INOMINADO 0810022-02.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810022-02.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00056089 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE JUVINO DA SILVA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS MAIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810798-97.2025.8.19.0036
364. RECURSO INOMINADO 0810798-97.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810798-97.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056500 RECTE: TANIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: DM BANK BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0828115-10.2025.8.19.0004
365. RECURSO INOMINADO 0828115-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828115-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00030226 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0837737-80.2025.8.19.0209
366. RECURSO INOMINADO 0837737-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837737-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054668 RECTE: LEANDRO LIMA FARIA ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0859549-63.2025.8.19.0021
367. RECURSO INOMINADO 0859549-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859549-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055991 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERICK LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804846-55.2025.8.19.0031
368. RECURSO INOMINADO 0804846-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804846-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056748 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: LEDIANE COUTO SIMOES ANTUNES ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800175-65.2026.8.19.0253
369. RECURSO INOMINADO 0800175-65.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800175-65.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00057090 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: LUIZA ALVES DE CASTRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817664-02.2025.8.19.0011
370. RECURSO INOMINADO 0817664-02.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817664-02.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056716 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TIAGO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JÚLIA VASCONCELOS MATIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0858563-12.2025.8.19.0021
371. RECURSO INOMINADO 0858563-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858563-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056708 RECTE: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0832268-71.2025.8.19.0203
372. RECURSO INOMINADO 0832268-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832268-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054741 RECTE: MATHEUS CARVALHO DIAS ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DIAS RECORRIDO: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. ADVOGADO: NATHALIA SILVA DUTRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES RECORRIDO: COBRAFIX RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RECORRIDO: COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS ADVOGADO: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0868327-68.2025.8.19.0038
373. RECURSO INOMINADO 0868327-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868327-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055088 RECTE: ANA LUCIA MEIRELES SOUZA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800156-06.2026.8.19.0012
374. RECURSO INOMINADO 0800156-06.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800156-06.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00054385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO WAROL FILHO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801887-39.2025.8.19.0055
375. RECURSO INOMINADO 0801887-39.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801887-39.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00055234 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KAIQUE LESSA VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800017-75.2026.8.19.0005
376. RECURSO INOMINADO 0800017-75.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800017-75.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00056740 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806343-76.2025.8.19.0202
377. RECURSO INOMINADO 0806343-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806343-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055266 RECTE: MACSTORE ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: CLAUDIA GOMES VITAL LANDI ADVOGADO: RODRIGO LUIS MIRANDA DE BRITO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0847588-28.2025.8.19.0021
378. RECURSO INOMINADO 0847588-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847588-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052062 RECTE: LEONARDO CORREA TRINDADE ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812767-19.2025.8.19.0208
379. RECURSO INOMINADO 0812767-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812767-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051944 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES RECORRIDO: GOLD MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819122-54.2025.8.19.0205
380. RECURSO INOMINADO 0819122-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819122-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055274 RECTE: LEONARDO CARMO DA ASSUNCAO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0832358-31.2024.8.19.0004
381. RECURSO INOMINADO 0832358-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832358-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00055341 RECTE: MONIKE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FLÁVIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800727-43.2026.8.19.0087
382. RECURSO INOMINADO 0800727-43.2026.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800727-43.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00055701 RECTE: MARCIA CASCALDO SANT ANNA ADVOGADO: MARIANA FRANÇA RANGEL RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802493-84.2026.8.19.0038
383. RECURSO INOMINADO 0802493-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802493-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057280 RECTE: ANA CLARA CAMPISTA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810255-46.2025.8.19.0052
384. RECURSO INOMINADO 0810255-46.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810255-46.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00055385 RECTE: ANA JULLYA DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: GRACIELE ANDRADE MELLO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
1006913-02.2025.8.19.0001
385. RECURSO INOMINADO 1006913-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1006913-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057210 RECTE: CHRISTIAN MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RECORRIDO: CAMILA ALVAREZ FERREIRA LEITE ADVOGADO: JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801287-56.2026.8.19.0031
386. RECURSO INOMINADO 0801287-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801287-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEYSE SIMOES FAVARO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805454-12.2026.8.19.0001
387. RECURSO INOMINADO 0805454-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805454-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056126 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: ENZO FARIAS CAMPOS FERNANDES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828613-53.2025.8.19.0054
388. RECURSO INOMINADO 0828613-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828613-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057489 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LARISSA MARIA VILELA MARTINS ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820624-28.2025.8.19.0205
389. RECURSO INOMINADO 0820624-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820624-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00057455 RECTE: PEDRO HENRIQUE DO AMARAL LOPES ADVOGADO: SEBASTIANA PEREIRA GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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