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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 18/05/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0085284-97.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0085284-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00927819 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI Nº 1204 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005127-40.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005127-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00054684 REPTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 10594 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039812-07.2024.8.19.0001
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039812-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039812-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401446 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART. 3º-E, INCISO IV INTERESSADO: LUIZA ANTONIETA DE LIMA NEVES ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0921067-85.2023.8.19.0001
004. AGRAVO - CÍVEL 0921067-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921067-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424957 AGTE: ARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076089-88.2025.8.19.0000
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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