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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 18/05/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0088938-92.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088938-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00967041 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: NICOLY HERDY VIANA ADVOGADO: HUDSON TEIXEIRA THURLER REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA LEGISL.: LEI NR 5101 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081468-44.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0081468-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00904282 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FRIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 6471 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015054-93.2026.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0015054-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010703-48.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00180608 SUSCTE: EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO INTERESSADO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES INTERESSADO: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERRETTI DE SOUZA INTERESSADO: DANIELLA ADRIANO COELHO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0023860-20.2026.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0023860-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067851-51.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00293168 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0067851-51.2023.8.19.0000 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017505-91.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0017505-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00213584 RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054082-05.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054082-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00584745 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA LEGISL.: LEI NR 1348 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040296-59.2023.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040296-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00387794 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE PROC.CAMARA: MARCELO SERPA SALVIANO ADVOGADO: MARCELO SERPA SALVIANO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI Nº 2324 DE 2001, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 2487 2004 DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018681-15.2016.8.19.0014
008. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0018681-15.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018681-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0933196-88.2024.8.19.0001
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0933196-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933196-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291728 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO FEDERAL Nº 11150 DE 2022, ART. 3º CAPUT INTERESSADO: ANDRE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002012-79.2023.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002012-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00017300 EXQE: SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048909-05.2022.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048909-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462852 EXEQUENTE: NILTA DIAS SOARES EXEQUENTE: MARIA AMELIA SOARES DE BRAGANÇA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0124540-20.2020.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0124540-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124540-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172433 AGTE: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031005-97.2021.8.19.0002
013. AGRAVO - CÍVEL 0031005-97.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031005-97.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00263036 AGTE: CYNTHYA MARIA ROMANO FAQUER RISCADO DE BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035781-75.2023.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0035781-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035781-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062326 AGTE: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0036998-88.2025.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0036998-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036998-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00110602 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARIA CLÁUDIA MACIEL RODRIGUES FALECIDO: IVAN LEANDRO DIMOTTA ADVOGADO: MARCIO CARLOS CURY INTERESSADO: IVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO INTERESSADO: TÂNIA MARA GUIMARÃES DI MOTTA ARAÚJO ADVOGADO: CLARA GUIMARAES DI MOTTA ARAÚJO INTERESSADO: RÔMULO LOBATO DI MOTTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040452-76.2025.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0040452-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040452-76.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00286602 AGTE: ROSANGELA LEMOS BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0063979-57.2025.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0063979-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063979-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00141312 AGTE: CECILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068576-10.2018.8.19.0002
018. AGRAVO - CÍVEL 0068576-10.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068576-10.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00230954 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS AGDO: IUSSEF JOSÉ NACIF AGDO: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: EDIR MIRANDA VALENTE ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068579-24.2025.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0068579-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068579-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00273647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012809-21.2022.8.19.0204
020. AGRAVO - CÍVEL 0012809-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012809-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01167315 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025884-59.2015.8.19.0209
021. AGRAVO - CÍVEL 0025884-59.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025884-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00049708 AGTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA AGDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000257-66.2013.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0000257-66.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000257-66.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007073 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0027569-97.2025.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0027569-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027569-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00102883 AGTE: CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO AGTE: C R CARVALHO PEIXOTO SERVIÇOS E TRANSPORTE ME ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE CAMPOS BARBOSA AGDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0085770-19.2024.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0085770-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085770-19.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00213389 AGTE: AMAURY GRILO RAIA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: TATIANA MACHADO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO ADVOGADO: MANOEL JOAO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0105796-40.2021.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0105796-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105796-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109209 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0126233-10.2018.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0126233-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126233-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198924 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JUSSARA DOS SANTOS COSTA AGDO: JULIANA TAMIRA COSTA DO SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0149807-23.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0149807-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149807-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011304 AGTE: DEBORA SALLES CIVITARESE JAKUBOWICZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802339-43.2025.8.19.0251
028. AGRAVO - CÍVEL 0802339-43.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802339-43.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00269838 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROBSON GOMES ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813482-73.2025.8.19.0204
029. AGRAVO - CÍVEL 0813482-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813482-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00264338 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCIA PINUDO FERREIRA ADVOGADO: JOICE LOPES SOBRAL AGDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0257027-80.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0257027-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257027-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082086 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069250-47.2025.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0069250-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069250-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190493 AGTE: MARIA DA GRACA FARIA CAMPOS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0210017-40.2022.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0210017-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210017-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085805 AGTE: NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069817-78.2025.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0069817-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069817-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01083608 AGTE: MARIA MARTA CASTRO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032562-23.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0032562-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032562-23.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01089870 AGTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA AGDO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092745-98.2017.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0092745-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092745-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997602 AGTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0353435-80.2015.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0353435-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0353435-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135545 AGTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048278-90.2024.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0048278-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048278-90.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00978038 AGTE: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA AGDO: ROSEMARY MAIOLI SALIM AGDO: RUTHI MAIOLI SALIM AGDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES AGDO: CHRISTINE NUNES MOREIRA DA SILVA AGDO: SUELY SARZEDAS AGDO: ESPÓLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INV LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO AGDO: LAYSE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817581-13.2025.8.19.0002
038. AGRAVO - CÍVEL 0817581-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817581-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040214 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALDEMAR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0818002-03.2025.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0818002-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818002-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARIA SIQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0847352-70.2024.8.19.0002
040. AGRAVO - CÍVEL 0847352-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0847352-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00255384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILMA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0117947-04.2022.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0117947-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117947-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172912 AGTE: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0904298-65.2024.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0904298-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0904298-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046137 AGTE: MARIA CLESIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0927874-87.2024.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0927874-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0927874-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00038803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEIA ROCHA DO CARMO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002252-63.2025.8.19.9000
044. AGRAVO - CÍVEL 0002252-63.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002252-63.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00308215 AGTE: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE AGDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/TIJUCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0211700-15.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0211700-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211700-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139501 AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS TAUIL BORGES REP/P/S/INVENTARIANTE NATHALIA JANAINA TAUIL PEVA ADVOGADO: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816259-49.2025.8.19.0004
046. AGRAVO - CÍVEL 0816259-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816259-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219861 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CELSO ALVES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0827188-84.2024.8.19.0002
047. AGRAVO - CÍVEL 0827188-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827188-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO SERGIO MARTINS DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037796-51.2022.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0037796-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037796-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057416 AGTE: SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: THALES MACIEL ROLIZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042071-77.2021.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0042071-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042071-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039607 AGTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA AGTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900962-19.2025.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0900962-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900962-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180521 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: PAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801036-49.2023.8.19.0029
051. AGRAVO - CÍVEL 0801036-49.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801036-49.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01038121 AGTE: MARLY PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VAINE DOS SANTOS THOME DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0089461-41.2024.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0089461-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089461-41.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00196746 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII EDIFÍCIO GALERIA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099034-08.2021.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0099034-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099034-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094173 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM REC ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0410649-29.2015.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0410649-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0410649-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139579-62.2017.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0139579-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0139579-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089532 AGTE: SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067901-79.2020.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0067901-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067901-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043199 AGTE: LANKHORST EURONETE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018289-05.2025.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0018289-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018289-05.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01162071 AGTE: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080733-13.2021.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0080733-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080733-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188978 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0087116-68.2025.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0087116-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087116-68.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00150728 AGTE: ALTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0340831-43.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0340831-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0340831-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987545 AGTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JERRY LEVERS DE ABREU ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013051-11.2021.8.19.0205
061. AGRAVO - CÍVEL 0013051-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013051-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00085613 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0970569-90.2023.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0970569-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0970569-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111155 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS SANS SOUCI ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803820-49.2024.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0803820-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803820-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182526 AGTE: DOUGLAS OLIVEIRA ARCANJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805266-50.2025.8.19.0002
064. AGRAVO - CÍVEL 0805266-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805266-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00027848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZINHA POLI FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806605-08.2025.8.19.0208
065. AGRAVO - CÍVEL 0806605-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806605-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00202021 AGTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA AGDO: IGOR SUNDIN VASCONCELLOS ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810659-53.2025.8.19.0002
066. AGRAVO - CÍVEL 0810659-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810659-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00039029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA NAUMANN FALCAO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0953314-85.2024.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0953314-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0953314-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA LUCIA CARNEIRO JANUZZI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000740-55.2020.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0000740-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000740-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00294135 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES AGDO: MALBA PIMENTEL DE PAIVA AGDO: CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001128-50.2012.8.19.0060
069. AGRAVO - CÍVEL 0001128-50.2012.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001128-50.2012.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00144173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016773-68.2012.8.19.0205
070. AGRAVO - CÍVEL 0016773-68.2012.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016773-68.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00198666 AGTE: MARIA APARECIDA GAMBA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONOBELLO AGDO: MÔNICA GOMES TEIXEIRA COMÉRCIO DE COLCHÕES M.E. ADVOGADO: RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA AGDO: PAIVA MARQUES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME AGDO: CLAUDIA BRAGA MARQUES AGDO: LICINIO SERGIO DE PAIVA NORONHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069324-72.2023.8.19.0000
071. AGRAVO - CÍVEL 0069324-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069324-72.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00183647 AGTE: UERJ PROCURAD: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRÍCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014912-26.2025.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0014912-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014912-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00163890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THOR RIBEIRO AUNE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0024713-97.2024.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0024713-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024713-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00066671 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0840354-26.2023.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0840354-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840354-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074418 AGTE: DORA MARTINS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0858408-69.2025.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0858408-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858408-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220089 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA MOSELE ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0945909-32.2023.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0945909-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0945909-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239479 AGTE: ARILSON SILVA TOMAZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0969793-90.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0969793-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969793-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156488 AGTE: CLAUDEMIR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025528-64.2015.8.19.0209
078. AGRAVO - CÍVEL 0025528-64.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025528-64.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00049694 AGTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA AGDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0039471-80.2021.8.19.0002
079. AGRAVO - CÍVEL 0039471-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039471-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00085275 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: KATIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO RONNY GOMES BATISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069730-25.2025.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0069730-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069730-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00094669 AGTE: LEILA SKURY MATTAR ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013343-34.2019.8.19.0021
081. AGRAVO - CÍVEL 0013343-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013343-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00269730 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS FILHO AGDO: IVANIZA ELINA DE ANDRADE DOS SANTOS AGDO: JOSÉ GABRIEL ANDRADE DOS SANTOS AGDO: LEANDRO DE ANDRADE DOS SANTOS AGDO: RENATA ANDRADE DOS SANTOS SILVA AGDO: LUCAS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: NELMA AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0091854-48.2015.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0091854-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091854-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151180 AGTE: ROZINALDO MARTINS DE SOUZA AGTE: ELIEZER MARTINS DE SOUZA AGTE: WEDER MARTINS DE SOUZA AGTE: ELIEBER MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA AGDO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806800-63.2024.8.19.0002
083. AGRAVO - CÍVEL 0806800-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806800-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00274142 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033353-55.2025.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0033353-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033353-55.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00194602 AGTE: SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LAÍS ANDRADE LOPES ADVOGADO: GABRIEL GUIMARÃES ARLÉ ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO AGDO: GRUPO FERGUER RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0061437-66.2025.8.19.0000
085. AGRAVO - CÍVEL 0061437-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061437-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00175983 AGTE: AMAURI DE PAULA SANTOS ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: CARLSON BASTOS BINATO ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES AGDO: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804678-92.2025.8.19.0212
086. AGRAVO - CÍVEL 0804678-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804678-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00211816 AGTE: JOSE LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806550-93.2025.8.19.0002
087. AGRAVO - CÍVEL 0806550-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806550-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00197952 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0959594-09.2023.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0959594-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0959594-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257894 AGTE: PATRICIA JUNQUEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800926-30.2023.8.19.0068
089. AGRAVO - CÍVEL 0800926-30.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800926-30.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00195531 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069859-69.2021.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0069859-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069859-69.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00102021 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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