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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/05/2026, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000868-09.2024.8.19.0203
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000367-87.2025.8.19.0084
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000367-87.2025.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000367-87.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLLEY SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001909-19.2023.8.19.0050
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001909-19.2023.8.19.0050 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001909-19.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00175491 APTE: REGINALDO GONZAGA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000379-19.2022.8.19.0016
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000379-19.2022.8.19.0016 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000379-19.2022.8.19.0016 APTE: DULCINEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000457-95.2023.8.19.0042
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000457-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000457-95.2023.8.19.0042 APTE: DEBORA BATTISTI DE ABREU APTE: LILIAN BATTIST DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROMULO LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000478-81.2023.8.19.0071
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000478-81.2023.8.19.0071 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000478-81.2023.8.19.0071 APTE: FLAVIA FREIRE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000786-09.2023.8.19.0010
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000786-09.2023.8.19.0010 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000786-09.2023.8.19.0010 APTE: FLAVIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000972-49.2025.8.19.0208
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000972-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000972-49.2025.8.19.0208 APTE: MICHEL MENDES RAMOS ADVOGADO: FLAVIA MARMO FERNANDES APDO: INGRID MARILIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001034-04.2022.8.19.0044
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001034-04.2022.8.19.0044 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001034-04.2022.8.19.0044 APTE: WESLEY GONÇALVES ROSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001071-77.2021.8.19.0040
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001071-77.2021.8.19.0040 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001071-77.2021.8.19.0040 APTE: NOAN SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001277-32.2020.8.19.0071
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001277-32.2020.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001277-32.2020.8.19.0071 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002352-46.2025.8.19.0002
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002352-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002352-46.2025.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO ADVOGADO: ANDRE RICARDO DA SILVA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003854-48.2021.8.19.0038
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0003854-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003854-48.2021.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANE DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004436-65.2024.8.19.0063
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0004436-65.2024.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004436-65.2024.8.19.0063 APTE: RENAN MARQUES DE ARCANJO ADVOGADO: MESSIAS MATEUS PONTES DE MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005823-31.2025.8.19.0209
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0005823-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0005823-31.2025.8.19.0209 APTE: CARLA VALERIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS APDO: JAEDER ANTUNES TOUZA ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000218-15.2023.8.19.0035
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000218-15.2023.8.19.0035 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000218-15.2023.8.19.0035 APTE: FELIPE FROES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000682-62.2022.8.19.0071
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000682-62.2022.8.19.0071 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000682-62.2022.8.19.0071 APTE: ALEX LOPES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001061-69.2025.8.19.0209
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001061-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001061-69.2025.8.19.0209 APTE: STEPHAN AUGUSTO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE APDO: SOLANGE PASTANA DE GOES ADVOGADO: DR(A). DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE KEND TANABE ADVOGADO: AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARÃES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002261-45.2024.8.19.0210
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0002261-45.2024.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002261-45.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: RUTE DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0007377-53.2024.8.19.0203
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0007377-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007377-53.2024.8.19.0203 APTE: RUAN BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011953-83.2022.8.19.0066
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0011953-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011953-83.2022.8.19.0066 APTE: DAIANE DA SILVA REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101993-10.2025.8.19.0001
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0101993-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0101993-10.2025.8.19.0001 APTE: RODRIGO XIMENES SECCA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: PRISCILA SARANDY DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL HABIB RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003493-25.2024.8.19.0006
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0003493-25.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003493-25.2024.8.19.0006 APTE: RARIANE DOS REIS LOTERO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006185-07.2023.8.19.0014
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0006185-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006185-07.2023.8.19.0014 APTE: ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000422-19.2021.8.19.0071
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000422-19.2021.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000422-19.2021.8.19.0071 APTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000524-70.2023.8.19.0071
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000524-70.2023.8.19.0071 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000524-70.2023.8.19.0071 APTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000654-55.2022.8.19.0084
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000654-55.2022.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000654-55.2022.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IAGO MACIEL MISQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006929-28.2025.8.19.0209
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0006929-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006929-28.2025.8.19.0209 APTE: BRUNO TEIXEIRA GRIJÓ ADVOGADO: IAN LUIZ SILVA E SILVA APDO: LAILA NOVAIS CALEMBO ADVOGADO: VICTOR VITAL DO CARMO ADVOGADO: SAMUEL UZAI OTAVIO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000925-49.2026.8.19.9000
029. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000925-49.2026.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009260-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00036502 IMPTE: PAULO DE AGUIAR GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0001135-03.2026.8.19.9000
030. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001135-03.2026.8.19.9000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007153-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00045903 IMPTE: ALAN PINTO JANUÁRIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA IMPTE: HUGO DOS SANTOS NOVAIS IMPTE: DELLANO MATTOS FEIJÓ PACIENTE: MANOELA DE MELLO JANUÁRIO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0001134-18.2026.8.19.9000
031. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001134-18.2026.8.19.9000 ASSUNTO: OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012887-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045934 IMPTE: REYNALDO PEIXOTO SOARES PACIENTE: LUZIA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARAC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000352-21.2025.8.19.0084
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000352-21.2025.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000352-21.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092838-80.2025.8.19.0001
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0092838-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0092838-80.2025.8.19.0001 APTE: CAIO ALEXANDRE ZINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SANDRA COELHO KELLER APDO: MARIA ILMA APDO: NOEMI NUNES VIEIRA APDO: RENATA SALOMAO APDO: RAFAEL SALOMAO ADVOGADO: SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005653-56.2025.8.19.0210
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0005653-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005653-56.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PHABRICIO ROMUALDO DE OLIVEIRA APDO: ALLAN VINICIUS DA SILVA ARAUJO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000402-42.2023.8.19.0076
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000402-42.2023.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000402-42.2023.8.19.0076 APTE: WILLIAN ANTÔNIO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010348-42.2023.8.19.0204
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0010348-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010348-42.2023.8.19.0204 APTE: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003306-58.2014.8.19.0041
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0003306-58.2014.8.19.0041 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003306-58.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00205228 APTE: YANE MARTINS VELOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000455-24.2024.8.19.0032
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000455-24.2024.8.19.0032 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000455-24.2024.8.19.0032 APTE: ELIAS DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADO: WALCIR RODRIGUES DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000838-52.2024.8.19.0080
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000838-52.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000838-52.2024.8.19.0080 APTE: VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000232-17.2024.8.19.0050
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000232-17.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000232-17.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00191185 APTE: GILCINEI DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000322-48.2024.8.19.0010
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000322-48.2024.8.19.0010 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000322-48.2024.8.19.0010 APTE: PAULO HENRIQUE BATISTA DIAS APTE: SOLANGE CAROLINA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0146940-57.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0146940-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0146940-57.2022.8.19.0001 APTE: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0005253-34.2023.8.19.0203
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0005253-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005253-34.2023.8.19.0203 APTE: GILBERTO FLÁVIO BROLLO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092325-83.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0092325-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0092325-83.2023.8.19.0001 APTE: JARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI ADVOGADO: MARCO ANTONIO TROTTA ADVOGADO: JARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0002600-04.2022.8.19.0071
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0002600-04.2022.8.19.0071 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002600-04.2022.8.19.0071 APTE: RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000229-74.2024.8.19.0046
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000229-74.2024.8.19.0046 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000229-74.2024.8.19.0046 APTE: FABIO FERNANDO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS ADVOGADO: FRANÇOIS RANIERI MENDES FELIX RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000066-87.2022.8.19.0071
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000066-87.2022.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000066-87.2022.8.19.0071 APTE: MARCO GONÇALVES DOS REMEDIOS ADVOGADO: ODAIR BAPTISTA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0003369-98.2024.8.19.0052
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0003369-98.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003369-98.2024.8.19.0052 APTE: DAVI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009820-71.2024.8.19.0204
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0009820-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009820-71.2024.8.19.0204 APTE: TAISSA DE MOURA MARINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000048-30.2022.8.19.0083
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0000048-30.2022.8.19.0083 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000048-30.2022.8.19.0083 APTE: DOUGLAS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002267-39.2023.8.19.0064
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0002267-39.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002267-39.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAYSON FELIPE FIDELIS MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007079-98.2021.8.19.0063
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0007079-98.2021.8.19.0063 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007079-98.2021.8.19.0063 APTE: BRYAN ROGER CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000044-51.2025.8.19.0062
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0000044-51.2025.8.19.0062 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000044-51.2025.8.19.0062 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003285-64.2022.8.19.0021
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0003285-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003285-64.2022.8.19.0021 APTE: LUCIA PEREIRA MENDES SILBERNAGEL ADVOGADO: ALINE DA SILVA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000902-33.2025.8.19.0046
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0000902-33.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000902-33.2025.8.19.0046 APTE: NILTON PINTO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0005791-65.2025.8.19.0002
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0005791-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005791-65.2025.8.19.0002 APTE: MARIANA GILIO GUZZO FERNANDES ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO APDO: ANA PAULA DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: RAUL RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000001-10.2025.8.19.0032
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-10.2025.8.19.0032 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000001-10.2025.8.19.0032 APTE: PEDRO HENRIQUE THOMAZ DOS SANTOS GALDINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000274-39.2025.8.19.0080
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000274-39.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000274-39.2025.8.19.0080 APTE: NAYARA LUCIA FORTUNATO CUNHA APTE: GLEICE KELLY BARBOSA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000409-29.2026.8.19.9000
059. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000409-29.2026.8.19.9000 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE SEGREDO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0000870-87.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014463 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001213-79.2023.8.19.0018
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0001213-79.2023.8.19.0018 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001213-79.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00133104 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA ORNELAS MENEZ ADVOGADO: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002110-79.2022.8.19.0071
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0002110-79.2022.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002110-79.2022.8.19.0071 APTE: NELMA DA CONCEIÇÃO APTE: ESTER DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009253-59.2023.8.19.0209
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0009253-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009253-59.2023.8.19.0209 APTE: GESSICA MARTINS MORORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDSANDRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060166-87.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0060166-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0060166-87.2023.8.19.0001 APTE: DINIEI DO SOCORRO DOS SANTOS CHAVES RUTOWIYSCH BECK ADVOGADO: ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA ADVOGADO: IGOR SALERNO GUIMARÃES MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000684-44.2024.8.19.0206
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0000684-44.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000684-44.2024.8.19.0206 APTE: GEOVANE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000529-06.2023.8.19.0035
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0000529-06.2023.8.19.0035 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000529-06.2023.8.19.0035 APTE: LUCIANO RODRIGO MAURO RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003998-86.2024.8.19.0209
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0003998-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003998-86.2024.8.19.0209 APTE: DIOGO BARREIRA BRITO ADVOGADO: MARIO MORENO DE MATOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002348-98.2022.8.19.0071
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0002348-98.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002348-98.2022.8.19.0071 APTE: MATEUS LUCAS NASCIMENTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000772-16.2026.8.19.9000
068. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000772-16.2026.8.19.9000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0096996-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00027980 IMPTE: BRUNO SANTOS PACHECO PACIENTE: JORGE VINICIUS OJEDA TOLEDO ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO IMPDO: 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
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