----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 18/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0087565-60.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087565-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0007313-05.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00968163 AGTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS AGDO: JOSÉ BERNARDO MULLER PEREIRA DA SILVA AGDO: JOSÉ CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA AGDO: CARLOS ANTONIO MULLER SAINT-MARTIN AGDO: JOSÉ RONALDO MULLER DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR TROULA STÜSSI NEVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0089857-18.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089857-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003625-40.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00993509 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO TELES BARRETO AGDO: NAZARENO TAMER PINTO ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0093150-93.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093150-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029271 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS AGDO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0093922-56.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093922-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038371 AGTE: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO: EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0093952-91.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093952-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038666 AGTE: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A ADVOGADO: GUILHERME PUPE DA NOBREGA ADVOGADO: HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0094022-11.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094022-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039256 AGTE: UTC ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FABIO BARBALHO LEITE ADVOGADO: CARINE DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096308-59.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096308-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936023-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01063161 AGTE: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: TRIGONAL SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007344-56.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007344-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0809401-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077111 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO: JUENIL ANTONIO DOS SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0009920-22.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009920-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0801454-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098379 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCELO RZEZINSKI ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0010511-81.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010511-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002784-26.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00102605 AGTE: MARIAH MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0009613-59.2022.8.19.0037
011. APELAÇÃO 0009613-59.2022.8.19.0037 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009613-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01054251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025324-52.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0025324-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025324-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942728 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: MIGUEL KALEB FERNANDES RODRIGUES REP/P/S/MÃE IONE SANTOS FERNANDES ADVOGADO: NATHÁLIA MURY VIEIRA ADVOGADO: LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001205-23.2021.8.19.0067
013. APELAÇÃO 0001205-23.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001205-23.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00218171 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BENEDICTO OCTACÍLIO DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0025457-04.2020.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0025457-04.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025457-04.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00070736 APELANTE: CONSTRUMAIS REFORMAS & CONSTRUÇÕES EIRELI -ME ADVOGADO: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA APELADO: NOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELADO: FERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0028650-85.2015.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0028650-85.2015.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028650-85.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00076137 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LARISSA FONSECA MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030338-51.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0030338-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0030338-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009720 APELANTE: GILBERTO FRANÇA DOS SANTOS APELANTE: GONÇALO WAGNER XAVIER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO APELADO: LUIZ ALBERTO CARDOSO MÜLLER ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034388-48.2016.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0034388-48.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034388-48.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00058830 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SUZIMAR DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0037116-92.2020.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0037116-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037116-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00303437 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES APELADO: SERGIO VALE GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0095621-17.2003.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0095621-17.2003.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0095621-17.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220426 APELANTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: DR(A). CESAR CARDOSO ADVOGADO: DR(A). SIMONE JAMAL GOTTI APELANTE: JOAO VELLOSO FILHO APELANTE: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO APELADO: JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: CLAUDIO DIAS LAMPERT ADVOGADO: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0132287-50.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0132287-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132287-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00069797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER ADVOGADO: TARIK BERGALLO KALIL JACOB APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0239449-17.2016.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0239449-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0239449-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013136 APELANTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA - CENTRUS ADVOGADO: DR(A). CESAR CARDOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA APELADO: JOÃO ALBERTO DARWICH ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801206-17.2024.8.19.0213
022. APELAÇÃO 0801206-17.2024.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801206-17.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00214892 APELANTE: PATRICK DO ESPIRITO SANTO VIANA FRANCA ADVOGADO: ANDERSON SANTANA LOPES APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0806245-17.2022.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0806245-17.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0806245-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00196838 APELANTE: ALAN SOUTO BLAS APELANTE: BEATRIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO: VANUZA DA SILVA APELADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0807694-25.2023.8.19.0212
024. APELAÇÃO 0807694-25.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807694-25.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00049294 APELANTE: LUCIANA WERNER MOHAMAD ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA APELADO: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0808250-30.2023.8.19.0211
025. APELAÇÃO 0808250-30.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808250-30.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00003400 APELANTE: ANA REGINA MAURICIO PONTES ADVOGADO: WELTON FREITAS DE ABREU APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0811312-84.2023.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0811312-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811312-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00217726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO SPAIER FASS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813432-70.2022.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0813432-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813432-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00330544 APELANTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELANTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: KELLY REGINA SILVA DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0830061-80.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0830061-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830061-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00167967 APELANTE: ROBERTO PORTELLA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0874152-12.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0874152-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0874152-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146519 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: EVELYN HESS AKSTEIN ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0933985-24.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0933985-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933985-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231254 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
Retornar