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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 18/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0022992-76.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022992-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0971597-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234318 AGTE: QUICKNET TELECOM LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL LYCURGO LEITE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO LYCURGO LEITE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0027804-64.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027804-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0101265-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290665 AGTE: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VANESSA MAGALHÃES LEAL AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028059-22.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028059-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0101265-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293248 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ADEMP ADVOGADO: GUSTAVO DUPIN MELO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: VANESSA MAGALHÃES LEAL ADVOGADO: THAÍS GUEDES RAMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0051646-90.2018.8.19.0203
004. APELAÇÃO 0051646-90.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051646-90.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00257994 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SPSCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIO SOUZA MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0132313-53.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0132313-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0132313-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954815 APELANTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES APDO: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARREIRA DA FONSECA FREIRE REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DA FONSECA FREIRE NORBERTO APELADO: MARIA DE JESUS BARREIRA DA FONSECA FREIRE APELADO: JANE MARIA DA FONSECA MENEZES APELADO: REGINA MARIA DA FONSECA MENEZES APELADO: FRANCISCO ANTONIO DA FONSECA MENEZES APELADO: JOSÉ CESAR DA FONSECA JUNQUEIRA APELADO: ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA APELADO: VERA MARIA MEDINA DA FONSECA APELADO: GLÓRIA MARIA DA FONSECA BARRETO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: KARINA ARIEL DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: MARIANA DA ROCHA NETTO FRIGÉRIO ADVOGADO: VICTOR HUGO MELO LAVINAS ADVOGADO: PEDRO AIZENBERG DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808596-37.2022.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0808596-37.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808596-37.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00759717 APELANTE: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0000487-36.2020.8.19.0075
007. APELAÇÃO 0000487-36.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000487-36.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00174420 APELANTE: ALAN CASTILHO MENDES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0007103-28.2006.8.19.0007
008. APELAÇÃO 0007103-28.2006.8.19.0007 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-28.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00195731 APELANTE: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDNO JORGE ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0024933-64.2002.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0024933-64.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024933-64.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315289 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES APELADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: DIOGO COLETTA LINS ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0095417-11.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0095417-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0095417-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347464 APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S A APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI APELADO: PRATICA SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME APELADO: SOLUÇÕES SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA GARCIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0293557-93.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0293557-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0293557-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347529 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807405-77.2023.8.19.0023
012. APELAÇÃO 0807405-77.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807405-77.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00231022 APELANTE: ELOY DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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