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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 18/07/2024 , ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000452-63.2024.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000452-63.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06036347 PROTOCOLO: 0522/2024.00001772 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000474-24.2024.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000474-24.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06075715 PROTOCOLO: 0522/2024.00001823 REQTE: MARIA TERESA PONTES GAZINEU REQTE: SERGIO WAJZENBERG REQTE: PAULO ASSED ESTEFAN REQTE: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA REQTE: ISABELA PESSANHA CHAGAS REQTE: MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO REQTE: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA REQTE: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES REQTE: EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK REQTE: ANDRE CORTES VIEIRA LOPES REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL REQTE: MARCIA ALVES SUCCI REQTE: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA REQTE: ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
0000232-65.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000232-65.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001359-74.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000792 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000278-88.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000278-88.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06024930 PROTOCOLO: 0522/2023.00000907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000331-35.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000331-35.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001023-36.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001315 RECTE: HALINI VASQUES GRAVEL RECTE: LIA APARECIDA TROCILO TAVARES RECTE: ISRAEL DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000272-47.2024.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000272-47.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000762-71.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000963 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000305-37.2024.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000305-37.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001023-70.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001179 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0122801-75.2021.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0122801-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0122801-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000193 APTE: ELISABETH MARIA DE CASTRO ALBANO APTE: RITA ALBANO TAVARES APTE: CLARICE ALBANO TAVARES ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: LEANDRO ALBANO MONZO GONZAGA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0005387-36.2022.8.19.0061
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005387-36.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-36.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2024.00000496 APTE: CARTÓRIO DO 3º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE TERESÓPOLIS/RJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APDO: EDSON DE PAULA ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0959837-50.2023.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0959837-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0959837-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001480 APTE: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO: VIVIANE VIÉGAS COELHO APDO: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0339054-23.2022.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0339054-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0339054-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001130 SUSCTE: CARTÓRIO DE 5° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOHN PAUL SAPIEHA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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