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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 18/08/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0042108-05.2024.8.19.0000
001. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0042108-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00463566 : MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011905-60.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0011905-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00121633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA GONSALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 7530 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070218-14.2024.8.19.0000
003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0070218-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00784390 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104246-08.2024.8.19.0000
004. RECURSO ADMINISTRATIVO 0104246-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01144130 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO RECDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0014036-71.2025.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014036-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101438-30.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00136196 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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