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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/08/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0001162-27.2023.8.19.0064
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0001162-27.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001162-27.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONATTA PISERCHIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001375-46.2025.8.19.0037
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0001375-46.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001375-46.2025.8.19.0037 APTE: ILMA RIMES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DAIANE RIMES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005652-25.2021.8.19.0206
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0005652-25.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005652-25.2021.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017862-05.2025.8.19.0001
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0017862-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017862-05.2025.8.19.0001 APTE: ANTÔNIO GALVÃO BAPTISTA SOARES APTE: IPQ TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA066302) ADVOGADO: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES APDO: VALMOR FERNANDES ROSA FILHO APDO: BRUNO DUARDES DA ROSA APDO: ADEMIR TOLEDO DE SOUZA ADVOGADO: ARTHUR MARTINS NASCIMENTO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0002454-03.2023.8.19.0208
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0002454-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002454-03.2023.8.19.0208 APTE: ELYMAR FELIX MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000133-12.2023.8.19.0073
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000133-12.2023.8.19.0073 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000133-12.2023.8.19.0073 APTE: MARCIO ALVES COBRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024074-96.2023.8.19.0038
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0024074-96.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024074-96.2023.8.19.0038 APTE: DENNIS DE MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL LOCATELLI DE AZEREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000148-22.2024.8.19.0048
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000148-22.2024.8.19.0048 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000148-22.2024.8.19.0048 APTE: CAROLINE SALVADO PEGAS GROETAERS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002613-80.2025.8.19.9000
009. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0002613-80.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038466-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00100681 IMPTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GIOIELLI ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002170-32.2025.8.19.9000
010. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002170-32.2025.8.19.9000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0040557-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00084123 IMPTE: LUISA FLORENCIO NUNES BATISTA IMPTE: LUIZA LOPES NICOLITT IMPTE: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES PACIENTE: FLAVIO CESAR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: LUIZA LOPES NICOLITT ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: LUISA FLORENCIO NUNES BATISTA IMPDO: IX JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000934-45.2025.8.19.9000
011. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000934-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00038898 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001572-78.2025.8.19.9000
012. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001572-78.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0105631-85.2024.8.19.0001 IMPTE: ANDERSON LEANDRO PEREIRA IMPDO: VIII JECRIM RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO:
0002482-08.2025.8.19.9000
013. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002482-08.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0105631-85.2024.8.19.0001 ADVOGADO: GLAUCO SANTOS SILVA IMPDO: VIII JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL IMPTE: ANDERSON LEANDRO PEREIRA IMPDO: FLÁVIA IMPDO: ROMÁRIO DOS SANTOS MENDES IMPDO: MARILIA FORTES DE ARAUJO IMPDO: MARCO ANDRE FREITAS CARDOSO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO:
0000366-29.2025.8.19.9000
014. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000366-29.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0105631-85.2024.8.19.0001 IMPTE: ANDERSON LEANDRO PEREIRA PACIENTE: MARILIA FORTES DE ARAUJO IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO:
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