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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0038823-33.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038823-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008393-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00474531 AGTE: MILA GONZALES LHAMAS ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS AGDO: MARCIA PERRIRAZ NERY COSTA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0041851-09.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041851-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0958969-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513547 AGTE: BRUNO ARANTES CONSULE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0037149-20.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037149-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809304-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00454028 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ANTONIO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RAMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0016593-94.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016593-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801813-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00200709 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SONIA REGINA LOPES ROCHA ADVOGADO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0030341-96.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030341-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001938-36.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00368074 AGTE: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA AGDO: BRB- BANCO DE BRASILIA S.A ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0027301-09.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027301-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0071303-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333144 AGTE: JOSENALDO WILLIAM ARAUJO SANTOS ADVOGADO: MIGUEL TAVARES FILHO AGDO: MASSA FALIDA DE SATA S/A SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027121-90.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027121-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0032356-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331375 AGTE: IOLANDO PEREIRA TORRES ADVOGADO: MIGUEL TAVARES FILHO AGDO: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A ADMJUD: MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: THIAGO MACHADO ARAUJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080225-65.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080225-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0323692-69.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888811 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: ELY BOLELLI JUNIOR ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806931-68.2023.8.19.0068
009. APELAÇÃO 0806931-68.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806931-68.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00566438 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JÚLIA LIOTTO DOS SANTOS ASSIST/P/S/ PAI SEVERINO DAMIAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008726-80.2019.8.19.0037
010. APELAÇÃO 0008726-80.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008726-80.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00568317 APELANTE: MARIA ESTHER SILVEIRA GULBERTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIZABETH SCHUMACK BARROSO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RHAYSSA MARTINS ALVARENGA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002745-04.2021.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0002745-04.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002745-04.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00594728 APELANTE: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS APELADO: GLEIDE CERQUEIRA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807333-45.2022.8.19.0211
012. APELAÇÃO 0807333-45.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807333-45.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01170292 APELANTE: JONATHAN JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809667-30.2023.8.19.0207
013. APELAÇÃO 0809667-30.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01081952 APELANTE: ANGELA FERNANDES MACEDO DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0019099-13.2021.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0019099-13.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019099-13.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00562005 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELOIDE WANDA RAMOS LAURENTINO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800669-64.2023.8.19.0016
015. APELAÇÃO 0800669-64.2023.8.19.0016 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800669-64.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00600120 APELANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DEZOITO DE JULHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL ADVOGADO: JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO APELADO: GABRIELA ARAUJO BRITTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0282284-10.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0282284-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0282284-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553152 APELANTE: AGRISA - AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA APELANTE: RIOVALE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0185632-67.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0185632-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0185632-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553026 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MERCEDES FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0184754-74.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0184754-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184754-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00545867 APTE: AURIM CARDOSOS DA COSTA ADVOGADO: MARIA APARECIDA NAZARO APDO: MASSA FALIDA DE IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADMJUD: RUCKER & LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000498-82.2022.8.19.0079
019. APELAÇÃO 0000498-82.2022.8.19.0079 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000498-82.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00568595 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0814563-94.2024.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0814563-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0814563-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00595750 APELANTE: IDERLAINE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0089045-70.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0089045-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0089045-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595923 APELANTE: ROBISON ANTÔNIO BATISTA CHAVES ADVOGADO: MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809192-14.2022.8.19.0206
022. APELAÇÃO 0809192-14.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809192-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580649 APELANTE: JOÃO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0868580-75.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0868580-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868580-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061133 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: SEAERJ - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS EURICO POGGI DE ARAGÃO REP/P/S/INV PRISCILLA MARIANNE SOLEDADE POGGI DE ARAGÃO ADVOGADO: LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0113497-81.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0113497-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0113497-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434540 APTE: NATAN LEVY ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0811245-71.2023.8.19.0031
025. APELAÇÃO 0811245-71.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811245-71.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00257333 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039910-24.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039910-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811632-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00487675 AGTE: MICHELE DOS REIS FARIA ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI AGDO: ALESSANDRO BATISTA GARCIA ADVOGADO: THAIS ALVES DE MELO CAMPANELLI NOVAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0039200-04.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039200-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006710-27.2013.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00479352 AGTE: CRISTINA MARIA PEREIRA CORRÊA DA SILVA AGTE: JACKSON GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: JACKSON GOMES DE ANDRADE AGDO: TATIANA SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0305240-54.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0305240-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0305240-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556978 APELANTE: REGINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: VERA LÚCIA FRANCO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009110-47.2021.8.19.0207
029. APELAÇÃO 0009110-47.2021.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009110-47.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00578223 APELANTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: ROGÉRIO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0032813-53.2020.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0032813-53.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032813-53.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00573482 APELANTE: NEUZA TOWMSEND DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800915-81.2023.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0800915-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800915-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00111846 APELANTE: MARCOS PAULO MOURA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0034376-50.2014.8.19.0023
032. APELAÇÃO 0034376-50.2014.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034376-50.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00340886 APELANTE: SARA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: DAVI CHAGAS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS ADVOGADO: ROSICLÉIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0928077-83.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0928077-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0928077-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764305 APELANTE: CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO ADVOGADO: ADILSON ALCANTARA DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0038592-06.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038592-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000184-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00472246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021590-23.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021590-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010926-68.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00266635 AGTE: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES AGDO: BEATRIZ CORREA BATISTA ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO INTERESSADO: CLÍNICA CARPE LTDA. ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035648-31.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035648-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023045-30.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00433473 AGTE: MONICA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: MONICA DE CARVALHO COSTA AGDO: FLÁVIA NUNES BARBOSA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0032224-78.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032224-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0194598-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00391377 AGTE: CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO AGDO: CSA SANTO AMARO ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AGDO: COBRAÇO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0019511-71.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019511-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818273-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00239870 AGTE: MICHELLE DO NASCIMENTO CAMARA COSTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811366-03.2022.8.19.0042
039. APELAÇÃO 0811366-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811366-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00465915 APELANTE: SOFIA ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ELIAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0065208-83.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0065208-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0065208-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00522518 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807318-49.2024.8.19.0068
041. APELAÇÃO 0807318-49.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807318-49.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00504500 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806084-32.2024.8.19.0068
042. APELAÇÃO 0806084-32.2024.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806084-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00488405 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800594-82.2024.8.19.0018
043. APELAÇÃO 0800594-82.2024.8.19.0018 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800594-82.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00390144 APELANTE: HOSPITAL SAO LUCAS SA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023729-81.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0023729-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023729-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00531037 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001432-38.2022.8.19.0209
045. APELAÇÃO 0001432-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001432-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00349197 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DENISE DA SILVA PADILHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0063425-29.2019.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0063425-29.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0063425-29.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00654021 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT DENIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0018646-54.2020.8.19.0066
047. APELAÇÃO 0018646-54.2020.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018646-54.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00623240 APELANTE: TANIMARA PRECIOSO AZEVEDO APELANTE: SARA CAMPOS ALVES AZEVEDO APELANTE: JOÃO VITOR ALVES AZEVEDO ADVOGADO: JOAO VICTOR CARVALHO APELADO: ADAIL TOLEDO ADVOGADO: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE ADVOGADO: HILTON ALMADA MACÊDO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0042219-51.2018.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0042219-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042219-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00388281 APTE: GILBERSON WANDERLEY SILVA APTE: LIANA DE SOUSA FRANÇA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APDO: LUCILENE BARROS DA SILVA ADVOGADO: SUZY GOMES FERRAÇO ADVOGADO: NELSON TEODORO SCHLEDER NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010895-19.2013.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0010895-19.2013.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010895-19.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00202608 APTE: JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LIDA, ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APTE: SAPPHIRE SPE S A E TEGRA INCORPORADORA S.A. E TG RIO DE JANEIRO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APTE: PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APDO: ESPOLIO DE JOSAFÁ ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT. IVONETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0042072-89.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042072-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004838-15.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00516598 AGTE: MASSA FALIDA DE AD LIDER EMBALAGENS S.A. REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA AGDO: VANIA DE PAULA AZEVEDO ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0042074-59.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042074-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004775-87.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00516637 AGTE: MASSA FALIDA DE AD LIDER EMBALAGENS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA AGDO: FRANCI MARCOLINO ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO BASTOS ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042069-37.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042069-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004669-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00516573 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO BASTOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042083-21.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042083-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004788-86.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00516698 AGTE: MASSA FALIDA DE AD LIDER EMBALAGENS SA ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA AGDO: CLEBER OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007542-24.2015.8.19.0007
054. APELAÇÃO 0007542-24.2015.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007542-24.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00422721 APELANTE: BARCELLOS & CAMARA CONSTRUCOES TERMICAS LTDA ADVOGADO: IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO APELADO: SAINT-GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA REBELLO SANTORO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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