----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0810866-25.2025.8.19.0011
001. RECURSO INOMINADO 0810866-25.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810866-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00151391 RECTE: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816174-39.2025.8.19.0206
002. RECURSO INOMINADO 0816174-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816174-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174640 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CELESTE CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO LEÃO DE JONAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808578-86.2025.8.19.0211
003. RECURSO INOMINADO 0808578-86.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808578-86.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00100178 RECTE: DEISE LEAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RECORRIDO: 55.253.483 JOAN CARLOS ALARCON PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808870-25.2026.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0808870-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808870-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100232 RECTE: CATIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: AGATHA SUANNY TRAJANO SERAFIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814763-94.2026.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0814763-94.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814763-94.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101239 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANE HENRIQUE ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841398-49.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0841398-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841398-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010821 RECTE: ELIZANGELA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: GABRIEL NEGROMONTE RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800387-54.2026.8.19.0005
007. RECURSO INOMINADO 0800387-54.2026.8.19.0005 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800387-54.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00100570 RECTE: JULIANA DA SILVA ALLELUIA ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802672-63.2026.8.19.0023
008. RECURSO INOMINADO 0802672-63.2026.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802672-63.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00100951 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803397-92.2026.8.19.0042
009. RECURSO INOMINADO 0803397-92.2026.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803397-92.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00099932 RECTE: LUCAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PIRES ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803776-38.2026.8.19.0008
010. RECURSO INOMINADO 0803776-38.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803776-38.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00100508 RECTE: BRUNA FLORENCIO PROENCA ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803986-12.2026.8.19.0066
011. RECURSO INOMINADO 0803986-12.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803986-12.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00100969 RECTE: WILMA HELENA EGYDIO DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA COSTA SIMÕES GAMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805623-36.2026.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0805623-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805623-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100415 RECTE: MARCELO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808438-06.2026.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0808438-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808438-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101027 RECTE: MARIA EDUARDA PESSOA DE MATOS ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810026-48.2026.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0810026-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810026-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101061 RECTE: NAIR BARRETO DA SILVA ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810519-25.2026.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0810519-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810519-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100916 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ALEX OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829138-67.2025.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0829138-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829138-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00100520 RECTE: CAROLINA CABRAL SERPA ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OESTE COMERCIO ELETRONICO LTDA. ADVOGADO: NATHÁLIA FERNANDES GIMENES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0002605-69.2026.8.19.9000
017. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002605-69.2026.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812018-34.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00100547 IMPTE: LAYANE SILVA MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO LITIS: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801272-77.2026.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0801272-77.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801272-77.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100822 RECTE: MARIA DA GLORIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802492-36.2026.8.19.0253
019. RECURSO INOMINADO 0802492-36.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802492-36.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00100658 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802633-81.2026.8.19.0212
020. RECURSO INOMINADO 0802633-81.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802633-81.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00100960 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GISANDRA SOUZA FONTES DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAINA SOUZA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMYLA CARLA MENDONÇA NEVES ADVOGADO: ALINE TALASK DE MATOS FERREIRA LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807924-53.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0807924-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807924-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101066 RECTE: CARLA CAMILE RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806180-90.2026.8.19.0031
022. RECURSO INOMINADO 0806180-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806180-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00101001 RECTE: DANIELLE DE ALMEIDA MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS ADVOGADO: JOICE RODRIGUES MUNIZ DE MELO RECORRIDO: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. RECORRIDO: DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808649-60.2026.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0808649-60.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808649-60.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00101694 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIS MARCELO PRALON FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODRIGO SALUSTIANO DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800421-39.2026.8.19.0034
024. RECURSO INOMINADO 0800421-39.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800421-39.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00101154 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIZ EDUARDO MONTIGIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800852-88.2026.8.19.0029
025. RECURSO INOMINADO 0800852-88.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800852-88.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00101679 RECTE: ANDREIA JULIO ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801305-16.2026.8.19.0213
026. RECURSO INOMINADO 0801305-16.2026.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801305-16.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00101067 RECTE: BRUNA REIS DAS DORES ADVOGADO: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801367-18.2025.8.19.0043
027. RECURSO INOMINADO 0801367-18.2025.8.19.0043 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801367-18.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00101340 RECTE: MACIEL BARBOSA DO CARMO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801857-30.2025.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0801857-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801857-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101721 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALEXANDRE SANT ANNA VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804596-45.2026.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0804596-45.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804596-45.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101499 RECTE: MYLENA DE BRITTO PORTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806079-22.2026.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0806079-22.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806079-22.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101415 RECTE: WILLER MARINS DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(A). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807397-40.2026.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0807397-40.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807397-40.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101542 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808077-86.2026.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0808077-86.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808077-86.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101014 RECTE: REGINALDO GONCALVES BEZERRA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821416-11.2025.8.19.0066
033. RECURSO INOMINADO 0821416-11.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821416-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00101210 RECTE: MAYARA THOME DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833003-94.2026.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0833003-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833003-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101487 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA RECORRIDO: MARINA FILIPPO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: CARLOS NEY MELLO DE ULIANA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802404-51.2026.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0802404-51.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802404-51.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100168 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DA ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804242-14.2026.8.19.0208
036. RECURSO INOMINADO 0804242-14.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804242-14.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101350 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828052-49.2025.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0828052-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828052-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00101246 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: DIOGO GONCALVES REBELO RECORRIDO: TATIANE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800662-61.2026.8.19.0212
038. RECURSO INOMINADO 0800662-61.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800662-61.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00087303 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA RIBEIRO PIMENTEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800758-10.2025.8.19.0019
039. RECURSO INOMINADO 0800758-10.2025.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800758-10.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00102156 RECTE: JULIA FREITAS BOETA TORRES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE RECORRIDO: JORGE LUIS SIMEAO BRITES RECORRIDO: VITORYA PEREIRA BRITES ADVOGADO: HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800935-35.2026.8.19.0052
040. RECURSO INOMINADO 0800935-35.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-35.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00101834 RECTE: MIGUEL OUVIDOR RANGEL ADVOGADO: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801789-14.2026.8.19.0251
041. RECURSO INOMINADO 0801789-14.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801789-14.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00101889 RECTE: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES RECORRIDO: THIAGO TITO DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802278-68.2026.8.19.0213
042. RECURSO INOMINADO 0802278-68.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802278-68.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00102083 RECTE: ANDRE GOMES DINIZ ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: VERO S.A. ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802890-27.2026.8.19.0206
043. RECURSO INOMINADO 0802890-27.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802890-27.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101706 RECTE: CATIA REGINA ELIAS SCHRAPETT ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805251-85.2026.8.19.0054
044. RECURSO INOMINADO 0805251-85.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805251-85.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00101702 RECTE: ROBSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804426-79.2026.8.19.0204
045. RECURSO INOMINADO 0804426-79.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804426-79.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00102248 RECTE: HUGO CARTAXO SABINO DA SILVA RECTE: FLAVIA LEANDRO ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO SA RECORRIDO: VR SHOPPING SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIACAO S.A ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806204-78.2026.8.19.0206
046. RECURSO INOMINADO 0806204-78.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806204-78.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101734 RECTE: CARLOS EDUARDO PORTES DE SANT ANA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807053-59.2026.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0807053-59.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807053-59.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101975 RECTE: FABIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802118-94.2026.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0802118-94.2026.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802118-94.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00102295 RECTE: ROSARIA SUELI DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803026-06.2026.8.19.0212
049. RECURSO INOMINADO 0803026-06.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803026-06.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00102275 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LEANDRO FIGUEIRAS VIEIRA ADVOGADO: FELIPPE VIEIRA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805931-72.2026.8.19.0021
050. RECURSO INOMINADO 0805931-72.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-72.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102127 RECTE: FRANCISCA HELANE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ RECORRIDO: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807743-88.2026.8.19.0203
051. RECURSO INOMINADO 0807743-88.2026.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807743-88.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102153 RECTE: LEANDRO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809367-39.2026.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0809367-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809367-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102072 RECTE: RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: ASSOCIACAO TOP RIO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). PATRICIA MULLER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806260-20.2026.8.19.0204
053. RECURSO INOMINADO 0806260-20.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806260-20.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101894 RECTE: EDUARDA JOPLIN GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800289-61.2026.8.19.0040
054. RECURSO INOMINADO 0800289-61.2026.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800289-61.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00102296 RECTE: JORGE DA CUNHA SOUZA ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800727-96.2025.8.19.0016
055. RECURSO INOMINADO 0800727-96.2025.8.19.0016 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800727-96.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00102030 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA HELENA DAMIAO SCHITINO RECORRIDO: WANDERSON DA SILVA DAMIAO ADVOGADO: LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802852-94.2026.8.19.0212
056. RECURSO INOMINADO 0802852-94.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802852-94.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00102059 RECTE: RICABO DEPILACAO ESTETICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PEDRO PUIG DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811120-77.2026.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0811120-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811120-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102178 RECTE: LUIS FERNANDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CORDEIRO BOOKSTORE LTDA ADVOGADO: VÂNIA ALVES MENDONÇA MIGUEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812448-42.2026.8.19.0038
058. RECURSO INOMINADO 0812448-42.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812448-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00101862 RECTE: ALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801601-56.2026.8.19.0207
059. RECURSO INOMINADO 0801601-56.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801601-56.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00101931 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DOUGLAS WALLACE TAVARES BITTENCOURT RECORRIDO: VIVIANE SEDA BITTENCOURT ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801655-49.2026.8.19.0004
060. RECURSO INOMINADO 0801655-49.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801655-49.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00102259 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO BATISTA ROCHA TAVEIRA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804056-27.2026.8.19.0002
061. RECURSO INOMINADO 0804056-27.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804056-27.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00102223 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: DALIANE SANCLÉIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804746-26.2026.8.19.0206
062. RECURSO INOMINADO 0804746-26.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804746-26.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00102289 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALESSANDRA NUNES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807798-03.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0807798-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807798-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102061 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDERLISIA SAMPAIO OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834092-65.2025.8.19.0203
064. RECURSO INOMINADO 0834092-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834092-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007756 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CASSIA CRISTINA BERCOT RECORRIDO: ANNA CAROLINA BERCOT LEANDRO ADVOGADO: SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA RECORRIDO: BELEZA E ESTETICA BEM-ME-QUER LTDA RECORRIDO: JENNIFER PAIXAO DA SILVA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804657-22.2025.8.19.0211
065. RECURSO INOMINADO 0804657-22.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804657-22.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045975 RECTE: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS RECORRIDO: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: BRENDA RAYNY ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811209-94.2025.8.19.0213
066. RECURSO INOMINADO 0811209-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811209-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00094909 RECTE: RUAH ADONAY LTDA ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802845-32.2026.8.19.0203
067. RECURSO INOMINADO 0802845-32.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802845-32.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102510 RECTE: JOSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806438-69.2026.8.19.0203
068. RECURSO INOMINADO 0806438-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806438-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102415 RECTE: SEVERINO ANASTACIO SA MAGALHAES ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818220-83.2026.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0818220-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818220-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102878 RECTE: ALEX MENEZES ASSIS ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837360-20.2026.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0837360-20.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837360-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102749 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800493-71.2026.8.19.0213
071. RECURSO INOMINADO 0800493-71.2026.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800493-71.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00102403 RECTE: SANDRA BARBARA ROBERTA DOS SANTOS ADVOGADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADO: CÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800602-50.2026.8.19.0063
072. RECURSO INOMINADO 0800602-50.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800602-50.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00102374 RECTE: PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BATISTA FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801179-90.2026.8.19.0204
073. RECURSO INOMINADO 0801179-90.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801179-90.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00102732 RECTE: VALDENIR GOMES BRASIL ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801923-04.2026.8.19.0037
074. RECURSO INOMINADO 0801923-04.2026.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801923-04.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00102843 RECTE: MARIA EDUARDA ALVES RAMOS ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - AUTO ESCOLA GEPE LTDA - ME RECORRIDO: AUTO ESCOLA RODRIGUES LTDA ADVOGADO: PAULO BENITEZ DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804605-07.2026.8.19.0206
075. RECURSO INOMINADO 0804605-07.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804605-07.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00102962 RECTE: MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832297-24.2025.8.19.0203
076. RECURSO INOMINADO 0832297-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832297-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102500 RECTE: ELSON MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON RECORRIDO: DANTASCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: THADEU FILIPE SILVA FELIX RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0002648-06.2026.8.19.9000
077. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002648-06.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810146-09.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102694 IMPTE: RUTH PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO LITIS: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A IMPDO: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0002650-73.2026.8.19.9000
078. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002650-73.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801695-03.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00102877 IMPTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES LITIS: FEMME CLOSET LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VALENTE LITIS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803400-52.2026.8.19.0008
079. RECURSO INOMINADO 0803400-52.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803400-52.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101354 RECTE: VALQUIRIA VILAS BOAS DE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822448-22.2025.8.19.0205
080. RECURSO INOMINADO 0822448-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822448-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00101367 RECTE: PEDRO HENRYQUE DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800007-38.2025.8.19.0208
081. RECURSO INOMINADO 0800007-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800007-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101364 RECTE: MARCELO DE JESUS MARGATO ADVOGADO: ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801270-44.2024.8.19.0078
082. RECURSO INOMINADO 0801270-44.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801270-44.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00101117 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALQUIMIA BARTENDERS EVENTOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801573-53.2026.8.19.0251
083. RECURSO INOMINADO 0801573-53.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801573-53.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00101489 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATO LAYS ADVOGADO: RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801904-73.2026.8.19.0206
084. RECURSO INOMINADO 0801904-73.2026.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801904-73.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101004 RECTE: THAISSA DA SILVA GOMES ADVOGADO: THAISSA DA SILVA GOMES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ENGAGE ELETRO COMERCIO E SOLUÇÕES EM TEC ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801128-76.2026.8.19.0011
085. RECURSO INOMINADO 0801128-76.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801128-76.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00101183 RECTE: WALLADY DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA RANGEL RODRIGUES RECORRIDO: WESLEY CARDOSO PEREIRA 08599791729 ADVOGADO: GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802038-33.2025.8.19.0078
086. RECURSO INOMINADO 0802038-33.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802038-33.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00101514 RECTE: ALGEMIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: TATIANE LIMA RIBAS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809296-37.2026.8.19.0021
087. RECURSO INOMINADO 0809296-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809296-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101072 RECTE: PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818625-22.2026.8.19.0038
088. RECURSO INOMINADO 0818625-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818625-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100856 RECTE: ELISANGELA SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RECORRIDO: SHEINA CABELOS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802520-42.2026.8.19.0014
089. RECURSO INOMINADO 0802520-42.2026.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802520-42.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00101517 RECTE: VALDEMIR DA SILVA BARRETO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES RECORRIDO: BP SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804894-84.2024.8.19.0213
090. RECURSO INOMINADO 0804894-84.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804894-84.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00101209 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: JOICE ASSIS DE SOUZA RECORRIDO: DB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: GERALDO EDSON CORDIER POMPA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0834712-67.2026.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0834712-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834712-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101087 RECTE: REGINA MARANGON LIMA VILELA ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR ADVOGADO: BRUNO DA SILVEIRA ZECCA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838016-74.2026.8.19.0001
092. RECURSO INOMINADO 0838016-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838016-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101563 RECTE: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO CORREA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO DDM COBRANCA, CREDITO E CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0001982-05.2026.8.19.9000
093. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001982-05.2026.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827334-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00076969 IMPTE: PEDRO CESAR ROSARIO OLIVEIRA ADVOGADO: GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE LITIS: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES LITIS: ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802712-34.2026.8.19.0253
094. RECURSO INOMINADO 0802712-34.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802712-34.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00101736 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805451-33.2026.8.19.0203
095. RECURSO INOMINADO 0805451-33.2026.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-33.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101710 RECTE: MONIQUE FERREIRA DE FREITAS MORAIS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS RECORRIDO: ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806783-19.2025.8.19.0058
096. RECURSO INOMINADO 0806783-19.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806783-19.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00101738 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807269-81.2026.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0807269-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807269-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101097 RECTE: SUELY MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0001090-96.2026.8.19.9000
098. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001090-96.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801902-08.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00044402 IMPTE: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. IMPTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LITIS: SABRINA CATHARINE DE SOUZA HENRIQUE LITIS: THAYENE MELO FERNANDES ADVOGADO: SIMONE SILVA E MELO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806435-60.2025.8.19.0006
099. RECURSO INOMINADO 0806435-60.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806435-60.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00102163 RECTE: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808816-59.2026.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0808816-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808816-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101963 RECTE: FABIO MARCELO CALIXTO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808999-30.2026.8.19.0021
101. RECURSO INOMINADO 0808999-30.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808999-30.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102062 RECTE: ROSINEIDE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: GABRIELLE COSTA DA SILVA RECORRIDO: PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812671-36.2025.8.19.0068
102. RECURSO INOMINADO 0812671-36.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812671-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00101940 RECTE: JARBAS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: BIANCA DE LIMA BORBA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800593-42.2026.8.19.0046
103. RECURSO INOMINADO 0800593-42.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800593-42.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00102210 RECTE: CELINA DUARTE MENDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801733-85.2026.8.19.0087
104. RECURSO INOMINADO 0801733-85.2026.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801733-85.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00102095 RECTE: BERNARDO PALADINO FIUZA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803174-26.2026.8.19.0209
105. RECURSO INOMINADO 0803174-26.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803174-26.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102268 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MURILO SCISTOWICZ LEAL ADVOGADO: MILENA BUTTURINI KARL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807145-37.2026.8.19.0203
106. RECURSO INOMINADO 0807145-37.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807145-37.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102165 RECTE: LUIZ ALBERTO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807706-61.2026.8.19.0203
107. RECURSO INOMINADO 0807706-61.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807706-61.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102147 RECTE: FABIO IVO PERDIGAO RIBEIRO DE MELO RECTE: LEANDRO BARBOSA SCHUVARTZ ROCHA RECTE: LETICIA DA SILVA JERONYMO RECTE: MARIA SILVINA BEVILACQUA ADVOGADO: BRENDA CERONI SATHER DE CARVALHO REGO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801998-91.2026.8.19.0021
108. RECURSO INOMINADO 0801998-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801998-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102549 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EDNAURA DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES PAIVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802713-19.2026.8.19.0253
109. RECURSO INOMINADO 0802713-19.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802713-19.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00102236 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO RECORRIDO: CRISPIM PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802346-98.2026.8.19.0251
110. RECURSO INOMINADO 0802346-98.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802346-98.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00102752 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SHIRLENE RANDEL CALANDRINI GUIMARAES ADVOGADO: JENIFER KAROLYNE RANDEL BARROSO CRUZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804077-41.2026.8.19.0054
111. RECURSO INOMINADO 0804077-41.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804077-41.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00102465 RECTE: JOSE CARLOS MATHEUS ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807845-92.2026.8.19.0209
112. RECURSO INOMINADO 0807845-92.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807845-92.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102497 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO CARVALHO DE SA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809690-62.2026.8.19.0209
113. RECURSO INOMINADO 0809690-62.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809690-62.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102672 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO DA CONCEICAO ALVES DE MOURA ADVOGADO: PAOLA TELES BAUMGARTEN ARRUDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836222-18.2026.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0836222-18.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836222-18.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102319 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CARLOS VINICIUS ALVES MATOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815305-61.2026.8.19.0038
115. RECURSO INOMINADO 0815305-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815305-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102606 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO SINFRONI DE CASTRO ADVOGADO: JESSICA OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0830122-39.2025.8.19.0209
116. RECURSO INOMINADO 0830122-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0830122-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102725 RECTE: DIOGO DE SOUZA LEAO FERREIRA VILLELA BARBOZA RECTE: JOSE JOAQUIM MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA RECORRIDO: SILVIO DE MACEDO SOARES ADVOGADO: HENRIQUE DUQUE ESTRADA MARINHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0109551-33.2025.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0109551-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0109551-33.2025.8.19.0001 RECTE: FABIANE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARTA DE JESUS CORREA FERREIRA ADVOGADO: JOAO FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802465-34.2025.8.19.0012
118. RECURSO INOMINADO 0802465-34.2025.8.19.0012 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802465-34.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00074396 RECTE: PAULO FERNANDO FLORENTINO VIANA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RECORRIDO: PAULA GARCIA ANDRADE ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838066-03.2026.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0838066-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838066-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102960 RECTE: SERGIO DINIZ CAMARA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0841889-82.2026.8.19.0001
120. RECURSO INOMINADO 0841889-82.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841889-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102745 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CRISTIANE MARTINS DE CARVALHO CAMILO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801580-11.2026.8.19.0036
121. RECURSO INOMINADO 0801580-11.2026.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801580-11.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00102972 RECTE: SIDNEY MENDES ADVOGADO: SIDNEY MENDES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804493-21.2025.8.19.0029
122. RECURSO INOMINADO 0804493-21.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804493-21.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00012176 RECTE: WALACE RIBEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821931-17.2025.8.19.0205
123. RECURSO INOMINADO 0821931-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821931-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102579 RECTE: GABRIELA MELO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE COUTO BARBOSA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0843019-10.2026.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0843019-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843019-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102597 RECTE: MARCOS VINICIUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: HALLANA DOS REIS MANHÃES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805118-45.2026.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0805118-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805118-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103056 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WANDERLEY DA SILVA BRITO ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805201-97.2026.8.19.0203
126. RECURSO INOMINADO 0805201-97.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805201-97.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102849 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808083-82.2025.8.19.0036
127. RECURSO INOMINADO 0808083-82.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808083-82.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00102363 RECTE: TUANE DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: SINGULAR II IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA RECORRIDO: SPE GETULIO DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808832-49.2026.8.19.0203
128. RECURSO INOMINADO 0808832-49.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808832-49.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102831 RECTE: STHEFANI CHRISTINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822685-60.2025.8.19.0042
129. RECURSO INOMINADO 0822685-60.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822685-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00102520 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JANE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0835328-42.2026.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0835328-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835328-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102396 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DANIEL DE ARAUJO RAPOSO RECORRIDO: RENATA ARMONDI SOARES RAPOSO ADVOGADO: MOZART CRUZ LIMA NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0835575-54.2025.8.19.0002
131. RECURSO INOMINADO 0835575-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835575-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00026787 RECTE: KAREM CRYSTINA COELHO DE PAULO ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805456-39.2025.8.19.0252
132. RECURSO INOMINADO 0805456-39.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805456-39.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00103117 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LUCIANA DE JESUS GONCALVES RECORRIDO: MARCELO BARROZO HENRIQUES ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806849-74.2026.8.19.0054
133. RECURSO INOMINADO 0806849-74.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806849-74.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00102939 RCTE/RCIDO: ESTER DA SILVA CORREA GUEDES ADVOGADO: MAIARA DE OLIVEIRA GUEDES RCTE/RCIDO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814239-97.2026.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0814239-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814239-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103192 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAXCILANE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814247-23.2026.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0814247-23.2026.8.19.0038 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814247-23.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102953 RECTE: SAMUEL SOUZA PIRES ADVOGADO: ANDRE PHILYPE FERNANDES RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801316-22.2026.8.19.0253
136. RECURSO INOMINADO 0801316-22.2026.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801316-22.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00102480 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: THAIS WANDERLEY CRUZEIRO ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802861-81.2026.8.19.0042
137. RECURSO INOMINADO 0802861-81.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802861-81.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00103050 RECTE: ALBINO GONCALVES TERRA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802891-24.2026.8.19.0202
138. RECURSO INOMINADO 0802891-24.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802891-24.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00102379 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIANE ROSE CLAIRE REIS VALENTE ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836902-03.2026.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0836902-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836902-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103011 RECTE: MICHELE PEREIRA HENRIQUE ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811632-14.2026.8.19.0021
140. RECURSO INOMINADO 0811632-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811632-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103242 RECTE: CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801668-49.2021.8.19.0028
141. RECURSO INOMINADO 0801668-49.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801668-49.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00103383 RECTE: GILMARO BARBOSA SANTOS ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RECORRIDO: EVERARDO JOSE DAS NEVES ADVOGADO: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER RECORRIDO: FBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813292-43.2026.8.19.0021
142. RECURSO INOMINADO 0813292-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813292-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103411 RECTE: HIGOR MATHEUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE AQUINO LESSA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0824681-92.2025.8.19.0204
143. RECURSO INOMINADO 0824681-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824681-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00103640 RECTE: DRIELLE DE AQUINO FELICIANO ADVOGADO: FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837146-39.2025.8.19.0203
144. RECURSO INOMINADO 0837146-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837146-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00103233 RECTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ADIMPLERE COBRANCAS LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUISA WILMAN SCHILLER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804269-35.2026.8.19.0066
145. RECURSO INOMINADO 0804269-35.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804269-35.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00103726 RECTE: DORACY APARECIDA DE PAIVA FREITAS RECTE: DAISY LUCY DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804835-18.2026.8.19.0087
146. RECURSO INOMINADO 0804835-18.2026.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804835-18.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00103223 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: LARISSA COSTA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808607-20.2026.8.19.0206
147. RECURSO INOMINADO 0808607-20.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808607-20.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103361 RECTE: LILIANE DA SILVA LIMA DE BARROS ADVOGADO: PRISCILLA DE ARAUJO LOPES RECORRIDO: IKIGAI NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810365-25.2026.8.19.0209
148. RECURSO INOMINADO 0810365-25.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810365-25.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103207 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESSA BARRETO BRASIL ADVOGADO: SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811365-88.2026.8.19.0038
149. RECURSO INOMINADO 0811365-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811365-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00103037 RECTE: JULIANA SILVA DE LIMA RECTE: ELIANA SILVA DE LIMA ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805654-72.2024.8.19.0006
150. RECURSO INOMINADO 0805654-72.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-72.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00103689 RECTE: ROSANA GOUVEIA CELESTINO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: VIRTUA MAX COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806384-94.2026.8.19.0206
151. RECURSO INOMINADO 0806384-94.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806384-94.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103484 RECTE: MAURICIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JHENEFFEER FURTADO FERREIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822395-50.2025.8.19.0008
152. RECURSO INOMINADO 0822395-50.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822395-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00103927 RECTE: DULCINEA CANTANHEDE ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALENCAR RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0824733-76.2025.8.19.0014
153. RECURSO INOMINADO 0824733-76.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824733-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00103402 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RITA PRISCILLA CASTELUGE FARAH ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802246-63.2026.8.19.0213
154. RECURSO INOMINADO 0802246-63.2026.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802246-63.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00103703 RECTE: PEDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802667-62.2026.8.19.0210
155. RECURSO INOMINADO 0802667-62.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802667-62.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072670 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NATALINO GOMES PAZ ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0834936-76.2025.8.19.0021
156. RECURSO INOMINADO 0834936-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834936-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078824 RECTE: MIRIAM HELENA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA REIS COELHO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801562-68.2026.8.19.0204
157. RECURSO INOMINADO 0801562-68.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801562-68.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00103637 RECTE: VANDER LUIS BARROS GUIDO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802028-88.2025.8.19.0045
158. RECURSO INOMINADO 0802028-88.2025.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802028-88.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00103265 RECTE: ROBSON DUARTE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA PONTES RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802331-95.2026.8.19.0036
159. RECURSO INOMINADO 0802331-95.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-95.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00103471 RECTE: PAULO CESAR DA CONCEICAO JACINTHO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809049-16.2026.8.19.0002
160. RECURSO INOMINADO 0809049-16.2026.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809049-16.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103505 RECTE: PEDRO GABRIEL POLI DA SILVA ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800624-44.2026.8.19.0052
161. RECURSO INOMINADO 0800624-44.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800624-44.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00103670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELLE MOUTINHO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIS FILIPE AIRES DUQUE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800676-63.2026.8.19.0012
162. RECURSO INOMINADO 0800676-63.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800676-63.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00103654 RECTE: MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNNA GLÓRIA CAMPOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806565-61.2025.8.19.0067
163. RECURSO INOMINADO 0806565-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806565-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00103757 RECTE: ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809482-09.2026.8.19.0038
164. RECURSO INOMINADO 0809482-09.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809482-09.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00103943 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALEXANDRE THIERRY SOUZA BERTASSONI RAMOS ADVOGADO: MARCELO GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0832126-61.2025.8.19.0205
165. RECURSO INOMINADO 0832126-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832126-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00103762 RECTE: TIAGO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0026422-33.2025.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0026422-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026422-33.2025.8.19.0001 RECTE: ANDREZA MOLINARO DE MORAES ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804732-31.2024.8.19.0006
167. RECURSO INOMINADO 0804732-31.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804732-31.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00103902 RECTE: MOACIR DE PAULA TIMOTEO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800245-43.2026.8.19.0072
168. RECURSO INOMINADO 0800245-43.2026.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800245-43.2026.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00104440 RECTE: GILCENIR PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANA BARBARA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: MARIA VANESSA CARDOSO LIMA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802454-24.2026.8.19.0253
169. RECURSO INOMINADO 0802454-24.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802454-24.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00104018 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SILVIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820418-10.2026.8.19.0001
170. RECURSO INOMINADO 0820418-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820418-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00104128 RECTE: 53.508.975 LENILSON CELESTINO ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: JULIANA CARQUEJA SOARES ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821377-64.2026.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0821377-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821377-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00104188 RECTE: CINTIA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802886-57.2024.8.19.0077
172. RECURSO INOMINADO 0802886-57.2024.8.19.0077 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802886-57.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00104376 RECTE: ELAINE CRISTINO SILVA ADVOGADO: ANDRES JOSÉ HONÓRIO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804370-70.2026.8.19.0002
173. RECURSO INOMINADO 0804370-70.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804370-70.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00104239 RECTE: BARBARA MARINHO BRANDAO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0828723-84.2025.8.19.0205
174. RECURSO INOMINADO 0828723-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828723-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00104293 RECTE: ADRIANA ARAUJO DE MENESES ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: ESCOLA TECNICA MERCURY LTDA ADVOGADO: DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0839706-33.2025.8.19.0209
175. RECURSO INOMINADO 0839706-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0839706-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00104196 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MAY LINN LIAO AMORELLI ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800196-64.2026.8.19.0019
176. RECURSO INOMINADO 0800196-64.2026.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800196-64.2026.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00103035 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ERIC DA SILVA DUARTE ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800889-69.2026.8.19.0206
177. RECURSO INOMINADO 0800889-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800889-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103152 RECTE: MARIANA NERI ALVES CORDEIRO ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA RECORRIDO: CRECHE ESCOLA BABY CARE LTDA ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802512-04.2026.8.19.0002
178. RECURSO INOMINADO 0802512-04.2026.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802512-04.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103009 RECTE: LUCIA GARCIA FONTES ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807132-48.2025.8.19.0211
179. RECURSO INOMINADO 0807132-48.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807132-48.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00103063 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAROLINE RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0829235-63.2026.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0829235-63.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829235-63.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103054 RECTE: LUCAS DIAS PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802492-62.2026.8.19.0212
181. RECURSO INOMINADO 0802492-62.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802492-62.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00103156 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCIANA RAMOS CARDOSO BARCELLOS ADVOGADO: CAMILA LACERDA SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809036-17.2026.8.19.0002
182. RECURSO INOMINADO 0809036-17.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809036-17.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103502 RECTE: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO RECORRIDO: LAFIMOVEIS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831336-93.2025.8.19.0038
183. RECURSO INOMINADO 0831336-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831336-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00103430 RECTE: MARIA LUISA VIEIRA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO ADVOGADO: PATRÍCIA GONÇALVES PIMENTEL ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO RECORRIDO: FERNAN CURSOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0843349-07.2026.8.19.0001
184. RECURSO INOMINADO 0843349-07.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843349-07.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103449 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA LUIZA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800360-73.2026.8.19.0069
185. RECURSO INOMINADO 0800360-73.2026.8.19.0069 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800360-73.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00103593 RECTE: JORGE HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801335-07.2026.8.19.0066
186. RECURSO INOMINADO 0801335-07.2026.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801335-07.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00103585 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVIA CURCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800408-39.2026.8.19.0002
187. RECURSO INOMINADO 0800408-39.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800408-39.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103808 RECTE: VICTOR DA COSTA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800464-37.2026.8.19.0046
188. RECURSO INOMINADO 0800464-37.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800464-37.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00103887 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WILIAN VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: LOURENÇA ELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805932-17.2026.8.19.0002
189. RECURSO INOMINADO 0805932-17.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-17.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103836 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NEOCARE GESTAO & ODONTOLOGIA LTDA - EPP RECORRIDO: ILMA STORCK REIS MOREIRA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831849-45.2025.8.19.0205
190. RECURSO INOMINADO 0831849-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831849-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00103734 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES BEIJER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0841833-49.2026.8.19.0001
191. RECURSO INOMINADO 0841833-49.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841833-49.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103751 RECTE: FERNANDO PIMENTEL CAZAES ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RECORRIDO: CRISTIANE DA COSTA OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805547-45.2026.8.19.0204
192. RECURSO INOMINADO 0805547-45.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805547-45.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00104108 RECTE: MARCELO BARBOSA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809498-32.2026.8.19.0209
193. RECURSO INOMINADO 0809498-32.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809498-32.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103911 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DIOGO GONCALVES REBELO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820364-51.2025.8.19.0204
194. RECURSO INOMINADO 0820364-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820364-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00104110 RECTE: MARCELO BENTO RODRIGUES JUNIOR RECTE: MARCELO BENTO RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SANTOS RECORRIDO: CERTIFICA PARKING & FACILITIES LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0825166-92.2025.8.19.0204
195. RECURSO INOMINADO 0825166-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825166-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00104106 RECTE: JOELMA JUSTINO FIGUEIRA ADVOGADO: ALOIR DE OLIVEIRA REGO ADVOGADO: PEDRO ALVES COSTA FILHO RECORRIDO: PAIVA IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: HELIANE DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA KOLTUN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811566-91.2026.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0811566-91.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811566-91.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00104305 RECTE: ROSANGELA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818921-71.2025.8.19.0202
197. RECURSO INOMINADO 0818921-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818921-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00104223 RECTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0837852-12.2026.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0837852-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837852-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00104227 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANGELICA ANASTACIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: SABRINA ROMANO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805488-22.2026.8.19.0054
199. RECURSO INOMINADO 0805488-22.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805488-22.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00104413 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KAIKY MOREIRA DA RONDA ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810437-91.2026.8.19.0021
200. RECURSO INOMINADO 0810437-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810437-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00104370 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CAMPOS SIMOES SILVA RECORRIDO: MARIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814506-18.2026.8.19.0038
201. RECURSO INOMINADO 0814506-18.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814506-18.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00104262 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDIVETE DE ARAUJO GUIMARAES VIANA RECORRIDO: WALDIR GUIMARAES VIANA ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800565-32.2026.8.19.0254
202. RECURSO INOMINADO 0800565-32.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800565-32.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00100936 RECTE: MARIA EVANGELISTA DE MENEZES ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA FARIA ADVOGADO: MARIO LUIZ FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801067-69.2025.8.19.0071
203. RECURSO INOMINADO 0801067-69.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801067-69.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00103123 RCTE/RCIDO: FABRICIO DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802026-91.2024.8.19.0033
204. RECURSO INOMINADO 0802026-91.2024.8.19.0033 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802026-91.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00103162 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803579-03.2025.8.19.0046
205. RECURSO INOMINADO 0803579-03.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803579-03.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00101642 RECTE: THIAGO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805131-65.2026.8.19.0208
206. RECURSO INOMINADO 0805131-65.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805131-65.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00104039 RECTE: ELIANE BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805330-54.2025.8.19.0004
207. RECURSO INOMINADO 0805330-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805330-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00101572 RECTE: ORIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JURACY JÚLIA SOARES FONTINELE RECORRIDO: AYRCE MARIA ABI RAMIA ADVOGADO: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805331-78.2026.8.19.0206
208. RECURSO INOMINADO 0805331-78.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805331-78.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101503 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: SARINA OLIVEIRA CUSTÓDIO DE MORAIS RECORRIDO: CAR FAMILY AGENCIA DE VEICULOS LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805504-93.2026.8.19.0209
209. RECURSO INOMINADO 0805504-93.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805504-93.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00101649 RECTE: ALANA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALANA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805913-69.2026.8.19.0209
210. RECURSO INOMINADO 0805913-69.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805913-69.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102240 RECTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: NÍCOLAS CARNEIRO NUNES ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806413-77.2026.8.19.0002
211. RECURSO INOMINADO 0806413-77.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806413-77.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00102253 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO MAX DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807466-36.2026.8.19.0021
212. RECURSO INOMINADO 0807466-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807466-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103917 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JULIO CESAR MONTES GONCALVES ADVOGADO: KAREN RÚBIA GUISEPP CHAGAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807635-41.2026.8.19.0209
213. RECURSO INOMINADO 0807635-41.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807635-41.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102399 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: SABRINA DE OLIVEIRA BARRA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA BARRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808002-07.2026.8.19.0002
214. RECURSO INOMINADO 0808002-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808002-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103817 RECTE: ANA CAROLINA TINOCO DA CRUZ ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808982-91.2026.8.19.0021
215. RECURSO INOMINADO 0808982-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808982-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102492 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELLA LOPES CABRAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809392-90.2025.8.19.0052
216. RECURSO INOMINADO 0809392-90.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809392-90.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00104257 RECTE: FABIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RECORRIDO: MATHEUS DOUGLAS NUNES MENDES ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809997-95.2026.8.19.0021
217. RECURSO INOMINADO 0809997-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809997-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102251 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDINILZA DO AMARAL VASCONCELOS BARROS LACERDA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812594-37.2026.8.19.0021
218. RECURSO INOMINADO 0812594-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812594-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103201 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABIO DE SOUZA GOMES RECORRIDO: GREYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0831140-06.2026.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0831140-06.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831140-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101055 RECTE: LUIZ MATHEUS BRAZ DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833591-04.2026.8.19.0001
220. RECURSO INOMINADO 0833591-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833591-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101885 RECTE: SERGIO PASCALE ADVOGADO: SERGIO PASCALE RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
1008173-17.2025.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 1008173-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1008173-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101699 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GERALDO DE CASTRO SANTANA RECORRIDO: GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811489-25.2026.8.19.0021
222. RECURSO INOMINADO 0811489-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811489-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00104397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KATIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804235-57.2025.8.19.0046
223. RECURSO INOMINADO 0804235-57.2025.8.19.0046 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804235-57.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00104220 RECTE: ELENILSON DA COSTA VELOSO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810845-03.2026.8.19.0209
224. RECURSO INOMINADO 0810845-03.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810845-03.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103853 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: AMIRA INOCENCIO DAHER ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819288-68.2026.8.19.0038
225. RECURSO INOMINADO 0819288-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819288-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00103908 RECTE: ERIC RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO RECORRIDO: JACAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825654-44.2025.8.19.0205
226. RECURSO INOMINADO 0825654-44.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825654-44.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00103842 RECTE: MARIA DA CONCEICAO ROCHA MENDES ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807729-07.2026.8.19.0203
227. RECURSO INOMINADO 0807729-07.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807729-07.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00103935 RECTE: CAROLINE FRANCISCA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO VINICIUS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821369-87.2026.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0821369-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821369-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00104308 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALIANDRA CAVALCANTE ARMOND ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834017-16.2026.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0834017-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834017-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00104161 RECTE: ELINALDO GOMES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RECORRIDO: TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801915-79.2026.8.19.0052
230. RECURSO INOMINADO 0801915-79.2026.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801915-79.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00104326 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA RECORRIDO: L'ARCA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818911-97.2026.8.19.0038
231. RECURSO INOMINADO 0818911-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818911-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00104344 RECTE: KEILA DE MORAES REBELO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837572-33.2025.8.19.0209
232. RECURSO INOMINADO 0837572-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837572-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103779 RECTE: KISSILA ROBERTA LOPES PINA ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS RECORRIDO: CDC SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: FLAVIA ZINATO MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800509-48.2025.8.19.0055
233. RECURSO INOMINADO 0800509-48.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800509-48.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00102264 RECTE: KATIA VALERIA PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO RECORRIDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO: GILBERTO RAIZEM SPALENZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801568-57.2026.8.19.0210
234. RECURSO INOMINADO 0801568-57.2026.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801568-57.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00103307 RECTE: ZT NEGOCIOS LTDA RECTE: CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA ADVOGADO: ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801983-31.2026.8.19.0213
235. RECURSO INOMINADO 0801983-31.2026.8.19.0213 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801983-31.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00102405 RECTE: ANA MARIA QUARESMA GUEDES ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802029-73.2025.8.19.0045
236. RECURSO INOMINADO 0802029-73.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802029-73.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00103270 RECTE: ROBSON DUARTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802049-44.2026.8.19.0008
237. RECURSO INOMINADO 0802049-44.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802049-44.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101344 RECTE: MAGNOLIA SANTOS ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802166-93.2026.8.19.0021
238. RECURSO INOMINADO 0802166-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802166-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101098 RECTE: ANA CRISTINA ROGERIO CARNEIRO ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802695-51.2026.8.19.0203
239. RECURSO INOMINADO 0802695-51.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802695-51.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00104076 RECTE: EVELIN FALEIRO DE MORAES ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE RECORRIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802845-14.2026.8.19.0209
240. RECURSO INOMINADO 0802845-14.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0802845-14.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103859 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: ELIANA DE REZENDE CHAVES DRUMMOND ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802867-88.2026.8.19.0042
241. RECURSO INOMINADO 0802867-88.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802867-88.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00103700 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIA SIESLER DE FREITAS ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803391-11.2026.8.19.0002
242. RECURSO INOMINADO 0803391-11.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803391-11.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103826 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANGELA RIBEIRO SARAIVA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803860-95.2026.8.19.0054
243. RECURSO INOMINADO 0803860-95.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803860-95.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00102457 RCTE/RCIDO: KARLANE ERICA REZENDE DA PAZ ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804573-93.2026.8.19.0208
244. RECURSO INOMINADO 0804573-93.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804573-93.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102103 RECTE: MARILENE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804770-42.2026.8.19.0210
245. RECURSO INOMINADO 0804770-42.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804770-42.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102327 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: THAIS FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804776-64.2026.8.19.0205
246. RECURSO INOMINADO 0804776-64.2026.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804776-64.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102302 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCOS TALLES FREITAS NERY ADVOGADO: ANA RAQUEL DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805319-73.2026.8.19.0203
247. RECURSO INOMINADO 0805319-73.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805319-73.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00103460 RECTE: MARIA NAZARE ELEUTERIO BATISTA ADVOGADO: VICTOR SOUZA LISBOA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805439-19.2026.8.19.0203
248. RECURSO INOMINADO 0805439-19.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805439-19.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101708 RECTE: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI ADVOGADO: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808112-06.2026.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0808112-06.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808112-06.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101335 RECTE: GUSTAVO PEREIRA COUTINHO ANDRADE ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA KHOURI DUARTE RECORRIDO: ANTONIO CABO CHINI ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810785-12.2026.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0810785-12.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810785-12.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101212 RECTE: CRISTIANA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812386-11.2025.8.19.0208
251. RECURSO INOMINADO 0812386-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812386-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102022 RECTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: AINOA PEREIRA SILVA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0823836-86.2025.8.19.0066
252. RECURSO INOMINADO 0823836-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823836-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00100507 RECTE: FRANCINE CASTRO E SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS ADVOGADO: ALAN GABRIEL REIS SANTOS ADVOGADO: NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002560-65.2026.8.19.9000
253. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002560-65.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802496-08.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098640 IMPTE: FABIO LUIZ ABEL FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES IMPDO: I JUZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO LITIS: FORNOS E MAQUINAS CAPITAL LTDA - EPP ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002619-53.2026.8.19.9000
254. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002619-53.2026.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800634-03.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00101420 IMPTE: SANDRA CRISTINA GUIMARAES BASTOS ADVOGADO: CLAUDIO COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA LITIS: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002620-38.2026.8.19.9000
255. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002620-38.2026.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806201-33.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00101427 IMPTE: JAIME VITOR BORGES PIRES ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA LITIS: CEPP CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA - ME ADVOGADO: BRIZA SOUZA CABRAL BRAGA ADVOGADO: JÚLIA BALDEZ BASTOS SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818549-95.2026.8.19.0038
256. RECURSO INOMINADO 0818549-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818549-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100860 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ONEIR FABIANO GOMES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819017-59.2026.8.19.0038
257. RECURSO INOMINADO 0819017-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819017-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100853 RECTE: GABRIELE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819454-03.2026.8.19.0038
258. RECURSO INOMINADO 0819454-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819454-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100557 RECTE: ALBA REGINA VICTOR DE ANDRADE ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0823777-66.2025.8.19.0206
259. RECURSO INOMINADO 0823777-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823777-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100122 RECTE: AMANDA DEFORME DE SOUZA ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: FATTO INTERIORES LTDA ADVOGADO: KARINA SENRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824755-55.2025.8.19.0202
260. RECURSO INOMINADO 0824755-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824755-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00100968 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THAYNARA KELLY TRINDADE DA COSTA RECORRIDO: GABRIELLA FRANCISCO DUARTE MOREIRA AUGUSTO ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0831964-72.2025.8.19.0203
261. RECURSO INOMINADO 0831964-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831964-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033866 RECTE: GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0860601-94.2025.8.19.0021
262. RECURSO INOMINADO 0860601-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860601-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00034671 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: CRISTIANE SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0028571-70.2019.8.19.0208
263. RECURSO INOMINADO 0028571-70.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0028571-70.2019.8.19.0208 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ODEMIR DE MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800024-51.2024.8.19.0033
264. RECURSO INOMINADO 0800024-51.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800024-51.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00103031 RECTE: ALDENIZE DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CILEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800460-15.2021.8.19.0033
265. RECURSO INOMINADO 0800460-15.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800460-15.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00103008 RECTE: MARIA LUCIA CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801544-87.2026.8.19.0029
266. RECURSO INOMINADO 0801544-87.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801544-87.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00102901 RECTE: MARINA REGO DE SOUZA ADVOGADO: JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801602-68.2026.8.19.0004
267. RECURSO INOMINADO 0801602-68.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801602-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00101709 RECTE: WILLIAM BASTOS BARROSO ADVOGADO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802091-09.2026.8.19.0036
268. RECURSO INOMINADO 0802091-09.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802091-09.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00103427 RECTE: OTELINO SAETTA CORREIA ADVOGADO: CRISTIANE LOUVEM CARVALHO TORTELOTE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802122-89.2026.8.19.0210
269. RECURSO INOMINADO 0802122-89.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802122-89.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102782 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BRUNA LINS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802643-19.2026.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0802643-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802643-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102058 RECTE: MEIREN ELEM DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RECORRIDO: FENIX SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804290-45.2026.8.19.0087
271. RECURSO INOMINADO 0804290-45.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804290-45.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00103397 RECTE: CLENIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806497-42.2026.8.19.0208
272. RECURSO INOMINADO 0806497-42.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806497-42.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101651 RECTE: HENRIQUE VOUGA RODRIGUES ADVOGADO: FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806807-63.2026.8.19.0203
273. RECURSO INOMINADO 0806807-63.2026.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806807-63.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101526 RECTE: MARINEZ MARIANO BEZERRA ADVOGADO: NAIA MORAES DE CARVALHO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806878-65.2026.8.19.0203
274. RECURSO INOMINADO 0806878-65.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806878-65.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101536 RECTE: RUTH DOURADO FEITOSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807615-42.2025.8.19.0029
275. RECURSO INOMINADO 0807615-42.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807615-42.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00102848 RECTE: SHOP 15 ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES RECORRIDO: MAGE 03 ROUPAS E CALCADOS LTDA RECORRIDO: LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807951-36.2026.8.19.0021
276. RECURSO INOMINADO 0807951-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807951-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101071 RECTE: DANIELA AMARO BEZERRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809841-28.2026.8.19.0209
277. RECURSO INOMINADO 0809841-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809841-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103986 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DEBORA DE BRITO GUERREIRO ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810254-23.2026.8.19.0021
278. RECURSO INOMINADO 0810254-23.2026.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810254-23.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101235 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS PINHO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812299-96.2023.8.19.0023
279. RECURSO INOMINADO 0812299-96.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812299-96.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00102522 RECTE: PETTERSON TAVARES CHAGAS ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES ADVOGADO: ESTER SOARES DE SOUSA RECORRIDO: ANGELO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816808-20.2026.8.19.0038
280. RECURSO INOMINADO 0816808-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816808-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102973 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820404-12.2026.8.19.0038
281. RECURSO INOMINADO 0820404-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820404-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102965 RECTE: PAULO CESAR PORTELLA DE SOUZA ADVOGADO: ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826847-94.2025.8.19.0205
282. RECURSO INOMINADO 0826847-94.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826847-94.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00103607 RECTE: LARISSA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0835308-89.2024.8.19.0205
283. RECURSO INOMINADO 0835308-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835308-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102171 RECTE: ADRIANA FERREIRA GONCALVES JORGE ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836238-94.2025.8.19.0004
284. RECURSO INOMINADO 0836238-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836238-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00103768 RECTE: LILIANE DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: SEMP S A ADVOGADO: AMANDA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839376-36.2025.8.19.0209
285. RECURSO INOMINADO 0839376-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0839376-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00104198 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: KARINA MACEDO ALVES ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841492-15.2025.8.19.0209
286. RECURSO INOMINADO 0841492-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841492-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103576 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO ROCHA COUTINHO ARNAUTH ADVOGADO: FERNANDO ROCHA COUTINHO ARNAUTH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828382-77.2024.8.19.0210
287. RECURSO INOMINADO 0828382-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828382-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00094450 RECTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: CLÍNICA VETERINÁRIA SOS ZOO RECORRIDO: MARICELMA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉA LARA DE BARROS ADVOGADO: LILIA BASTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808815-32.2025.8.19.0208
288. RECURSO INOMINADO 0808815-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808815-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00094724 RECTE: ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO ADVOGADO: MARIANA RABELLO GENTIL RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811117-55.2025.8.19.0007
289. RECURSO INOMINADO 0811117-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811117-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00094573 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES ADVOGADO: BRUNA SIMÕES DE MAGALHÃES FARIAS RECORRIDO: MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0825165-07.2025.8.19.0205
290. RECURSO INOMINADO 0825165-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825165-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00094383 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843052-38.2024.8.19.0205
291. RECURSO INOMINADO 0843052-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843052-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00095009 RECTE: MARCIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RECORRIDO: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801534-97.2026.8.19.0205
292. RECURSO INOMINADO 0801534-97.2026.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801534-97.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00095396 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUACIRA BASTOS DA CUNHA FRANCO ADVOGADO: ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ELIAS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803266-13.2026.8.19.0206
293. RECURSO INOMINADO 0803266-13.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803266-13.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00095216 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MARTA REGINA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: AURICLEA DE MELO SOUSA FALES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801257-33.2025.8.19.0006
294. RECURSO INOMINADO 0801257-33.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801257-33.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00095944 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSA PEREIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VERENA MAGALHÃES ROSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803583-11.2026.8.19.0206
295. RECURSO INOMINADO 0803583-11.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-11.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00095430 RECTE: GRACE DA SILVA DE OLIVEIRA BAX ADVOGADO: FERNANDA MOTA FERNANDES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821033-07.2025.8.19.0204
296. RECURSO INOMINADO 0821033-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821033-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00075154 RECTE: DALVA LUCIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818492-77.2026.8.19.0038
297. RECURSO INOMINADO 0818492-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818492-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00095212 RECTE: VERA LUCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVO PAY III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818926-66.2026.8.19.0038
298. RECURSO INOMINADO 0818926-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818926-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096500 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANA PAULA JESSICA DA SILVA AMADOR ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801189-10.2026.8.19.0213
299. RECURSO INOMINADO 0801189-10.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801189-10.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00096546 RECTE: STEFANY BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802642-55.2026.8.19.0014
300. RECURSO INOMINADO 0802642-55.2026.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802642-55.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00095821 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARILENA DOS SANTOS GOMES DOMINGUES ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802744-74.2026.8.19.0209
301. RECURSO INOMINADO 0802744-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802744-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00096461 RECTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: RICARDO GOMES DANIEL ADVOGADO: JORGE GOMES DANIEL ADVOGADO: LUAN SOUZA POVOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820050-14.2025.8.19.0202
302. RECURSO INOMINADO 0820050-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820050-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00096273 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSANA COSTA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804858-92.2026.8.19.0206
303. RECURSO INOMINADO 0804858-92.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-92.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00096443 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CATIA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANNA KETLYN DE ALMEIDA PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816318-95.2026.8.19.0038
304. RECURSO INOMINADO 0816318-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816318-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00095829 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: JESSE CRISTIANO BORGES LIMA ADVOGADO: NÍVEA DE SOUZA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0838913-05.2026.8.19.0001
305. RECURSO INOMINADO 0838913-05.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838913-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00096648 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PEDRO DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: ALICE MACIEL DOMINGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800972-44.2026.8.19.0252
306. RECURSO INOMINADO 0800972-44.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800972-44.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096366 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: VIVIAN TRINDADE BIGAL ADVOGADO: GABRIEL FREIRE DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817479-43.2026.8.19.0038
307. RECURSO INOMINADO 0817479-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817479-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096617 RECTE: SONIA MARTINS SOARES ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800382-67.2026.8.19.0252
308. RECURSO INOMINADO 0800382-67.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-67.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096381 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: CLARA ARAUJO SCALABRIN ADVOGADO: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809183-32.2026.8.19.0038
309. RECURSO INOMINADO 0809183-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809183-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096404 RECTE: MICHELE LOPES DA SILVA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL BRAGA RIBEIRO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: CONRADO HILSDORF PILLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818060-64.2025.8.19.0209
310. RECURSO INOMINADO 0818060-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818060-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00096641 RECTE: LUANA GOMES VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: OSHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818960-68.2025.8.19.0202
311. RECURSO INOMINADO 0818960-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818960-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00096203 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALINE BALBINA DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0839194-92.2025.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0839194-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839194-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095873 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: IRENI FERNANDES VILETE ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801341-75.2025.8.19.0057
313. RECURSO INOMINADO 0801341-75.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801341-75.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00096539 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK RECORRIDO: DENISE RIBEIRO PITZER ADVOGADO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802412-98.2026.8.19.0212
314. RECURSO INOMINADO 0802412-98.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802412-98.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00096293 RECTE: ALZIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817529-69.2026.8.19.0038
315. RECURSO INOMINADO 0817529-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817529-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096495 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARA LUCIA MOTA PONTES MARCELLO ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RECORRIDO: LISBOA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGÃO ADVOGADO: ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO ADVOGADO: ANA LUIZA SOUTO MAIOR VIANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801719-81.2026.8.19.0029
316. RECURSO INOMINADO 0801719-81.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801719-81.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00096909 RECTE: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0831597-42.2025.8.19.0205
317. RECURSO INOMINADO 0831597-42.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831597-42.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096625 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FERNANDA SANTIAGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0846680-28.2025.8.19.0002
318. RECURSO INOMINADO 0846680-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846680-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00096623 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CLAUDIANO UCHOA BARROSO RECORRIDO: IVANILDA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA FREIRE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801677-54.2026.8.19.0054
319. RECURSO INOMINADO 0801677-54.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801677-54.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097192 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802182-30.2026.8.19.0253
320. RECURSO INOMINADO 0802182-30.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802182-30.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00095993 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: MISSAO ENTRETENIMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: WALLESKA ARSOLINO BARTOLO GUIMARAES MONTEIRO RECORRIDO: JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO RECORRIDO: JOAO GABRIEL BARTOLO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO: WALLESKA ARSOLINO BÁRTOLO GUIMARÃES MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804286-47.2023.8.19.0205
321. RECURSO INOMINADO 0804286-47.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804286-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096631 RECTE: LEANDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RECORRIDO: MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOURA DE MENEZES RECORRIDO: IGOR VIRAES DE MIRANDA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: THIAGO EMMANUEL FREITAS FERREIRA DE LIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809487-82.2026.8.19.0021
322. RECURSO INOMINADO 0809487-82.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809487-82.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097195 RECTE: CACILDA EUZEBIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802772-33.2026.8.19.0212
323. RECURSO INOMINADO 0802772-33.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802772-33.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00097227 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GLAUCO MURGEL ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808808-68.2025.8.19.0037
324. RECURSO INOMINADO 0808808-68.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808808-68.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00096214 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ALINE BASTOS FREIRE SANTOS RECORRIDO: KAMILE FREIRE PEREIRA RECORRIDO: NICOLE FREIRE PEREIRA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SANTOS BASTOS ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801872-50.2026.8.19.0212
325. RECURSO INOMINADO 0801872-50.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801872-50.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00097213 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: THIAGO FRANÇA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802058-11.2025.8.19.0050
326. RECURSO INOMINADO 0802058-11.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802058-11.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00096645 RECTE: GISELLE THEREZINHA FARIA COBUCI ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810891-12.2025.8.19.0052
327. RECURSO INOMINADO 0810891-12.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810891-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00097292 RECTE: GIOVALINA KLEIN ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0010316-22.2019.8.19.0028
328. RECURSO INOMINADO 0010316-22.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0010316-22.2019.8.19.0028 RECTE: LENICE DA SILVA AMÂNCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MUTUO A FORNECEDOR (ABAMSP) ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820286-50.2026.8.19.0001
329. RECURSO INOMINADO 0820286-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820286-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097130 RECTE: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: DEYVID DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA RAMIRO CHAVES RECORRIDO: RRF RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: MARCELO LANDI RECORRIDO: RB SERVICOS.LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830534-75.2026.8.19.0001
330. RECURSO INOMINADO 0830534-75.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830534-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097295 RECTE: CLEVERSON MORAES DA CRUZ ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802545-04.2025.8.19.0010
331. RECURSO INOMINADO 0802545-04.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802545-04.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00097406 RECTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805179-03.2026.8.19.0021
332. RECURSO INOMINADO 0805179-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805179-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097402 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIO DA FONSECA DUARTE ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807263-94.2025.8.19.0252
333. RECURSO INOMINADO 0807263-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807263-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096830 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: GUSTAVO GASTALHO MOREIRA ADVOGADO: GABRIELA BRIGLIA CONI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800110-90.2026.8.19.0020
334. RECURSO INOMINADO 0800110-90.2026.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800110-90.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00097480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA CRISTINA HUGUENIN DEBOSSAM AMORIM ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804202-38.2026.8.19.0206
335. RECURSO INOMINADO 0804202-38.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-38.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097471 RECTE: MONIQUE SILVA GUSMAO MACHADO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826532-54.2025.8.19.0209
336. RECURSO INOMINADO 0826532-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826532-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044183 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RECORRIDO: THAIZ RENDA LINS SIQUEIRA RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802769-31.2026.8.19.0066
337. RECURSO INOMINADO 0802769-31.2026.8.19.0066 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802769-31.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00096607 RECTE: PALOMA GONCALVES ARTUR RECTE: RONALD VINICIUS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA BENEDITO RECORRIDO: LUIZ FILIPE BALBINO SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803120-62.2025.8.19.0252
338. RECURSO INOMINADO 0803120-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803120-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097483 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS ADVOGADO: ANA HELENA GUIMARÃES PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801953-17.2026.8.19.0206
339. RECURSO INOMINADO 0801953-17.2026.8.19.0206 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801953-17.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00096925 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ANDERSON BEZERRA MIRANDA RECORRIDO: JAQUELINE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: RENATA SEGALLA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811492-26.2026.8.19.0038
340. RECURSO INOMINADO 0811492-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811492-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097675 RECTE: DAVIDSON DOS SANTOS ARAUJO MORAES ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820781-94.2026.8.19.0001
341. RECURSO INOMINADO 0820781-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820781-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097706 RECTE: VILMA FERREIRA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA LIMA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805170-41.2026.8.19.0021
342. RECURSO INOMINADO 0805170-41.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805170-41.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097420 RECTE: JOAO FRANCISCO VITAL JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS DIORIO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806121-86.2026.8.19.0004
343. RECURSO INOMINADO 0806121-86.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806121-86.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00097577 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DIEGO JOSE GARCIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: AUGUSTO GONÇALVES DIAZ ANDRÉ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803163-60.2023.8.19.0028
344. RECURSO INOMINADO 0803163-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803163-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00097283 RECTE: GINA PAULA TIGRE MOURA RECTE: GUILHERME DA SILVA VALENTE ADVOGADO: ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA RECORRIDO: RICARDO LUIZ DANTAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805069-71.2026.8.19.0031
345. RECURSO INOMINADO 0805069-71.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805069-71.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097792 RECTE: VANESSA DOS SANTOS TARDEN ADVOGADO: EDUARDO CÍDNEY CAMPOS DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0832329-50.2025.8.19.0002
346. RECURSO INOMINADO 0832329-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832329-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00097354 RECTE: CARLOS DA SILVA TORRES RECTE: JONATHAN GONÇALVES TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NATALI MAGALHAES TORRES ADVOGADO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALLE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805207-38.2026.8.19.0031
347. RECURSO INOMINADO 0805207-38.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805207-38.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097809 RECTE: JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809028-73.2025.8.19.0067
348. RECURSO INOMINADO 0809028-73.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809028-73.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00097833 RECTE: BRUNO MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: ELAYNE DA CONCEIÇÃO E SILVA RECORRIDO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MESTRE DAS VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: THAIS RAFAELA CORREA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801167-96.2026.8.19.0068
349. RECURSO INOMINADO 0801167-96.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801167-96.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00097870 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CESAR NAZARENO GOMES ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805313-97.2026.8.19.0031
350. RECURSO INOMINADO 0805313-97.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805313-97.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097882 RECTE: SOLANGE DA COSTA DAMIAO ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805042-77.2025.8.19.0046
351. RECURSO INOMINADO 0805042-77.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805042-77.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097908 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820818-13.2025.8.19.0210
352. RECURSO INOMINADO 0820818-13.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820818-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00097969 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PATRICIA DE ANDRADE ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802138-46.2026.8.19.0209
353. RECURSO INOMINADO 0802138-46.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802138-46.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098053 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822412-62.2025.8.19.0210
354. RECURSO INOMINADO 0822412-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822412-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098097 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA PERES DE LIMA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810933-69.2026.8.19.0038
355. RECURSO INOMINADO 0810933-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810933-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098080 RECTE: ROQUE PEREIRA LIMA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811484-90.2025.8.19.0068
356. RECURSO INOMINADO 0811484-90.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811484-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00074093 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THALITA VALOURA GOES ADVOGADO: MARIANE FURTADO CARDOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
Retornar