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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0065770-66.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065770-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811250-02.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00627667 AGTE: CARLOS FRANKLIN PEREIRA SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0374676-23.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0374676-23.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0374676-23.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00399782 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: NEIDE MARIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137749-90.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0137749-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0137749-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00866218 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083482-52.2011.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0083482-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083482-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00159960 APELANTE: CONDOMINIO BARAO ADVOGADO: ALFREDO BELCASTRO PEREIRA ADVOGADO: BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0160198-28.2008.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0160198-28.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0160198-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00242383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RENATA CONDE PIMENTA TRANJAN ADVOGADO: ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR APELADO: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118690-82.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0118690-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0118690-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04583504 APTE: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO ADVOGADO: FABIANO GOMES NETTO APDO: RICARDO SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0043566-28.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043566-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005096-38.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00413759 AGTE: GABRIEL PASSOS HOSPEDAGEM EIRELI ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0168907-86.2007.8.19.0001(2008.001.44154)
008. APELAÇÃO 0168907-86.2007.8.19.0001 (2008.001.44154) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0168907-86.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00235811 APELANTE: LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0096849-63.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096849-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202212-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00932101 AGTE: JATOBA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0007057-86.2018.8.19.0211
010. APELAÇÃO 0007057-86.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007057-86.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00143326 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: AVAMAR FILGUEIRA PANTOJA ADVOGADO: ALBERTSON BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0008612-53.2018.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0008612-53.2018.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008612-53.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00339224 APELANTE: ROSELIA FERREIRA MATTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0013987-83.2016.8.19.0052
012. APELAÇÃO 0013987-83.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013987-83.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00407758 APELANTE: MAURÍCIO FIGUEIREDO DE FARIA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: GECYLÂNDIA AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
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