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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0019148-84.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019148-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0962882-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234265 AGTE: FLAVIO MARTINS ALVES REP/ P/ S/ CURADORA ROSANE MARTINS ALVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035265-53.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035265-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285497-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00427531 AGTE: NILTON MONTEIRO ALVES ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA AGDO: DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO ADVOGADO: MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0035763-52.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035763-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800473-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00435104 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0036581-04.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036581-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0884578-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446621 AGTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0036760-35.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036760-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814856-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00448551 AGTE: CASSIANE SANTOS DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: FABIO DE ALMEIDA BARREIROS AGDO: ARGOPAR TQ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUDMILLA CAETANO DE ARAUJO PAIVA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0038830-25.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038830-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817829-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00474588 AGTE: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINNE TORQUATO FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0042173-29.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042173-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0874801-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00517766 AGTE: EDUARDO LUIZ GRILO RAIA AGTE: THAIS ELLER AGTE: LETICIA ELLER RAIA REP/P/S/PAI EDUARDO LUIZ GRILO RAIA AGTE: MARIA EDUARDA ELLER RAIA REP/P/S/PAI EDUARDO LUIZ GRILO RAIA ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042260-82.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042260-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0331127-16.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518963 AGTE: NELY MARIA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0042292-87.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042292-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007682-08.1999.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00519411 AGTE: JOÃO RICARDO PONTES CARNEIRO AGTE: PAULO ROBERTO PONTES BASTOS ADVOGADO: SÉRGIO BATALHA MENDES ADVOGADO: MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO AGDO: EUZI DE SOUZA SILVA AGDO: WARNE DE SOUZA SILVA AGDO: WAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUCIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: BERNADETE MOOG AMARAL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0042324-92.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042324-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801636-34.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00519955 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA ADVOGADO: ROSIELE SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042413-18.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042413-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0015148-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520951 AGTE: ADRIANA BION WANDERLEY ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: CONDOMINIO MAISON GRISE ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE AGDO: MARTHA BATISTA FAVA AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO FAVA FILHO, ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0042637-53.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042637-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0986927-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00524548 AGTE: BRUNA SOARES ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0042639-23.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042639-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809124-88.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00524567 AGTE: JOSE LAUREANO ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0043075-79.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043075-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812444-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00531119 AGTE: ARTHUR DE SOUSA LIMA REP/P/S/MÃE PATRICIA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS DEL CORSO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043304-39.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043304-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800834-85.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00534277 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043486-25.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043486-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832676-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00536646 AGTE: PALAZZO DUCALE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA AGDO: CHRISTIAN OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0043647-35.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043647-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0511587-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538992 AGTE: ANA LUIZA DE CASTRO BARROS AGTE: PEDRO FRANCISCO PREZENCO NAVIO ADVOGADO: SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: ELISABETE GOMES PEREIRA AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA AGDO: MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043786-84.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043786-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814997-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00540782 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JORGE LUIZ BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0043859-56.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043859-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802143-06.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00541983 AGTE: KARFER CONSTRUCAO CIVIL LTDA AGTE: VANDERLUCIO PERES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0047115-07.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047115-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802675-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00584950 AGTE: ANDREA MORENO DE LEAO AGTE: ROBERTO MAGNO PINTO DOS SANTOS AGTE: ROGERIO PINTO DOS SANTOS AGTE: ROSANGELA PINTO LESSA SANTOS AGTE: ROSEMARY PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS AGDO: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047369-77.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047369-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027646-61.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00588134 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DO FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO DUPRET FERREIRA AGDO: IZAIAS RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048704-34.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048704-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0953725-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602223 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: MARIA AUGUSTA MIRANDA LEIRAS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0049337-45.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049337-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011851-84.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00612016 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: MARIA DO CARMO GOUVEIA DE CASTRO ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050732-72.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050732-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0042334-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632671 AGTE: LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA ADVOGADO: BIANCA DUFF DE MELLO SERRA ADVOGADO: JOAO PAULO DIZ CENOVICZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0224591-05.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0224591-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0224591-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022904 APELANTE: GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCHIETA REP/S/SINDICO ADVOGADO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA APELADO: WEIDER ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001487-80.2022.8.19.0211
026. APELAÇÃO 0001487-80.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001487-80.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00572799 APELANTE: ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MICHELLE LOSS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL FERRO BARCELOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004243-50.2022.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0004243-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004243-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00574463 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDNEIA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004531-53.2021.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0004531-53.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004531-53.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00621896 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CELIA REGINA FREITAS DIAS ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006213-47.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0006213-47.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006213-47.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00602880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSÉ ROBERTO TEODORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006693-55.2020.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0006693-55.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006693-55.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00590457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO ACIOLY JUNIOR ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA ADVOGADO: ABRAÃO SOARES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: THABATA FAGUNDES BENEVENUTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006702-20.2020.8.19.0207
031. APELAÇÃO 0006702-20.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006702-20.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00607994 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: ANA LAURA LUCIA PRADO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0018387-10.2018.8.19.0202
032. APELAÇÃO 0018387-10.2018.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018387-10.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00617001 APELANTE: CRISTIANE FREIRE CALIXTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018795-25.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0018795-25.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018795-25.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00596765 APELANTE: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP ADVOGADO: FELIPE PALLADINO BECK RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0024219-21.2013.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0024219-21.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0024219-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00618613 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: H M TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IRENE MUNIZ CHERENE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JACYRENE MUNIZ CHERENE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CLEBER MUNIZ CHERENE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026101-95.2021.8.19.0208
035. APELAÇÃO 0026101-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026101-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00622788 APELANTE: NEI DE PAIVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033985-78.2025.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0033985-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033985-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00531309 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LACI DE ABREU ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035273-97.2021.8.19.0002
037. APELAÇÃO 0035273-97.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035273-97.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00582524 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSALINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0039360-46.2014.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0039360-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0039360-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605089 APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES APELADO: SUNCOLOR ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVOS LTDA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0052538-81.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0052538-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0052538-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551912 APTE: VANDERLEIA DE CARVALHO APTE: EDUARDO ANDRÉ DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TÂNIA PEREIRA PONTES ADVOGADO: ANDRÉ ADAN PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053565-79.2016.8.19.0205
040. APELAÇÃO 0053565-79.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053565-79.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00560672 APELANTE: BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA APELANTE: RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BRUNER APELADO: HOSPITAL OESTE D`OR ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0225886-77.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0225886-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0225886-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00591459 APELANTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250088-21.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0250088-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0250088-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493649 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0331072-02.2015.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0331072-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0331072-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00587344 APELANTE: EVELYN GRILLO NUNES APELANTE: CLAUDIO MENDES DE ALENCAR BERNARDO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO APELADO: LEONARDO DE MELLO ALMEIDA, APELADO: MARIA SHEILA OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: JOÃO CARLOS MARQUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800852-95.2024.8.19.0017
044. APELAÇÃO 0800852-95.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800852-95.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00468821 APELANTE: MBI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES APELADO: INSTITUTO MULTI GESTAO ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801107-23.2024.8.19.0027
045. APELAÇÃO 0801107-23.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801107-23.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00607104 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS HUMBERTO JAUHAR REP/P/ LIDIA PICANÇO JAUHAR ADVOGADO: TAMIRIS ARAUJO ALVIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804140-77.2022.8.19.0031
046. APELAÇÃO 0804140-77.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804140-77.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00444562 APELANTE: CLÍNICA ODONTOLÓGICA DENTISTAS DE MARICÁ LTDA APELANTE: MARCELLA FERREIRA FARIA ADVOGADO: DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA APELADO: MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805254-40.2024.8.19.0206
047. APELAÇÃO 0805254-40.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0805254-40.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00581369 APTE: ITAMAR PEREIRA MADUREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808876-98.2022.8.19.0206
048. APELAÇÃO 0808876-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808876-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601561 APELANTE: RONALDO RODRIGUES APELANTE: RONI ANDRADE DE JESUS APELANTE: ROSANE GARCIA DO AMARAL APELANTE: ROSANGELA DA SILVA GALDO APELANTE: ROSANI RAMOS DE OLIVEIRA CORREA APELANTE: ROSEMAN ROSA CORREA APELANTE: ROSEVALDO DE SOUZA CARVALHO APELANTE: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA APELANTE: ROSINEI MARIA DOS SANTOS PEIXOTO APELANTE: RUBENS VILAGELIM DOS SANTOS APELANTE: RYAN ANDRADE DE JESUS APELANTE: SAMUEL ORNELLAS DOS SANTOS APELANTE: SANDRO CABRAL CAMARGO APELANTE: SEBASTIAO TAVARES APELANTE: SEILMA SANTOS DE JESUS APELANTE: SERGIO DE SA APELANTE: SILVIA DOS SANTOS SILVA CASTRO APELANTE: SIMONE ALVES LOREDO APELANTE: SIRLEI DE AGUIAR PIMENTA APELANTE: SIRLEI FERREIRA DA COSTA APELANTE: SIZINANDO JOSE DOS SANTOS FILHO APELANTE: SUELEN MOREIRA MARQUES APELANTE: TAIANE LUCAS SENNA APELANTE: TAIS GALDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0817500-39.2022.8.19.0206
049. APELAÇÃO 0817500-39.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817500-39.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596724 APELANTE: NILSON MARQUES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817519-45.2022.8.19.0206
050. APELAÇÃO 0817519-45.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817519-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580664 APELANTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0819056-76.2022.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0819056-76.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819056-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00613607 APELANTE: SANDRA MARA TEIXEIRA INACIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819059-31.2022.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0819059-31.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819059-31.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610397 APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819061-98.2022.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0819061-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819061-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00575255 APELANTE: SEBASTIAO SANT ANA FILHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819062-83.2022.8.19.0206
054. APELAÇÃO 0819062-83.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819062-83.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601522 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA TOBIAS GUERRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819115-64.2022.8.19.0206
055. APELAÇÃO 0819115-64.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819115-64.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00588480 APELANTE: SABRINA CORREA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819120-86.2022.8.19.0206
056. APELAÇÃO 0819120-86.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819120-86.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603922 APELANTE: SEBASTIAO EVARISTO ALVES CARREIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819121-71.2022.8.19.0206
057. APELAÇÃO 0819121-71.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819121-71.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610349 APELANTE: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819122-56.2022.8.19.0206
058. APELAÇÃO 0819122-56.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819122-56.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00588486 APELANTE: SELMA EFIGENIO TOBIAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819130-33.2022.8.19.0206
059. APELAÇÃO 0819130-33.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819130-33.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601558 APELANTE: SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819134-70.2022.8.19.0206
060. APELAÇÃO 0819134-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819134-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603905 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819142-47.2022.8.19.0206
061. APELAÇÃO 0819142-47.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819142-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00613536 APELANTE: SONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819162-38.2022.8.19.0206
062. APELAÇÃO 0819162-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819162-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601551 APELANTE: VALTER MATOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0819165-90.2022.8.19.0206
063. APELAÇÃO 0819165-90.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819165-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596689 APELANTE: VALTERCI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0820818-65.2024.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0820818-65.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820818-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00594289 APELANTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0881452-20.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0881452-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0881452-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586051 APELANTE: MARLY APARECIDA ELIAS COSENDEY ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0096266-73.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096266-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0303108-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046340 AGTE: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0100512-15.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100512-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0841122-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096686 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: EDUARDO JOSE DA COSTA FARIA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0011715-29.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011715-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001692-52.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00134940 AGTE: PABLO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0030158-28.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030158-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002208-69.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00366126 AGTE: MARCELO TAVARES ADVOGADO: MARCELO TAVARES AGDO: IV INS MODERNIZAÇAO EMPRESARIAL LTDA PETROBONUS CONSULTING AGDO: VINICIUS PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032566-89.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032566-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803604-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00395775 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOANA ESTRELA DOS SANTOS BRITO REP/P/MAE DANIELLE LOPES ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ELMESON DA SILVA BALDUINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034941-63.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034941-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0169727-37.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00423432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0035491-58.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035491-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805076-05.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00431003 AGTE: INSTITUTO E DINHEIRO BRASIL ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN AGDO: JANETE VARGAS TEBALDI ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0038963-67.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038963-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800675-82.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00476315 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARIA NILDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000545-43.2022.8.19.0051
074. APELAÇÃO 0000545-43.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000545-43.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00125991 APELANTE: VALDIR MACEDO ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001969-34.2022.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0001969-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001969-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00480830 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPTION FULL SERVICES RESIDENCES ADVOGADO: HILCA MELIM BEHRENDT APELANTE: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005032-53.2015.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0005032-53.2015.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005032-53.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00488773 APELANTE: ANA CAROLINA VIEIRA SADDY ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DEL REY APELADO: LABORATÓRIO TOSTES DE ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA ADVOGADO: LARISSA NERY DO AMARAL BRASIL RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0032294-36.2019.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0032294-36.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032294-36.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00347025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: FABIO CARDOSO GRANA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR ROHEM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800622-15.2024.8.19.0062
078. APELAÇÃO 0800622-15.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800622-15.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00361314 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JORCEMY RIBEIRO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0806185-89.2023.8.19.0202
079. APELAÇÃO 0806185-89.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806185-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00465595 APTE: WFT 1 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0816907-96.2025.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0816907-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816907-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00027832 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: GUIBSON CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0824619-07.2024.8.19.0004
081. APELAÇÃO 0824619-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824619-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00422562 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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