Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0033522-08.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0033522-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819342-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00406644 IMPTE/PACTE: FABIO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0036818-38.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036818-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824286-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00449318 SUSCTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES LUZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0036894-62.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036894-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822214-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00450368 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO: FRANCISCO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: LIANIR MACHADO TOSTES INTERESSADO: MANOELINA TOSTES ALVES ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0040376-86.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040376-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011778-76.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00445073 AGTE: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI ADVOGADO: FABIO LUIS CAPELLI AGDO: JSR SHOPPING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0043560-50.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043560-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834055-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00479132 AGTE: ANDRE LISBOA DE MOURA AGDO: LUCIANA COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0090307-58.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090307-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818279-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992027 AGTE: CINTIA FREIRE SOBRAL ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DOS REIS AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO ALFA S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0105622-29.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105622-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0808944-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147775 AGTE: ELIZABETH BATTAGLIA ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA AGDO: ESPOLIO DE HELOISA ALEXANDER DE SALLES GUERRA REP/P/S/INV FLAVIA MARIA DE AQUINO MERILLET ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0023129-58.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023129-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0138557-47.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00235528 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS ADVOGADO: MARCUS LIVIO GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ENERGETICOS CDRE ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA ADVOGADO: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0032320-30.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032320-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802916-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00338476 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: TIAGO SCHEINER GOMES THOME REP/P/S/CURADORA ROSANGELA MARTINS SCHEINER ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0049383-68.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049383-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814876-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00531036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO ADVOGADO: KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA LYRIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063481-58.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063481-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009984-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00687974 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA AGTE: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO AGTE: BENDAL S A ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: PEIXINHO CACAU E PIRES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0067578-04.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067578-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016726-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733896 AGTE: CESAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: STEFANIE SANTIAGO DANTAS AGDO: SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA- ME ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO AGDO: ESPOLIO DE NEY RODRIGUES BARBOSA REP/P/S/INV CLAUDIO PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: GISELLE SENGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0068564-55.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068564-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0886833-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746530 AGTE: GABRIEL BAPTISTA ALVES GONCALVES ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0076523-77.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076523-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802195-65.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00835774 AGTE: ESPÓLIO DE OTTON DEODATO GONÇALVES REP/P/S/INV NUBIA FRAGOSO DA SILVA AGTE: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES AGDO: CECILIA COELHO CORREIA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BOECHAT FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0079265-75.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079265-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000501-21.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00852884 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083480-94.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083480-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845570-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00908186 AGTE: VICTOR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0085877-29.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085877-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803920-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00933971 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES PEIXOTO AMADO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086482-72.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086482-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0909795-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0087236-14.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087236-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868855-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949388 AGTE: O MAIS BARATO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO LIMA CARDOZO AGDO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0091875-75.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091875-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0072292-51.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00997659 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093415-61.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093415-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102118-71.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015317 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: NATHALIA ANDRADA DE SARVAT ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0100352-87.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100352-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0914868-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094931 AGTE: SOLUTION PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO: ELISA BERGAMIN MUCCILLO ADVOGADO: FLÁVIA HELLEN TAFFAREL AGDO: LABORATÓRIOS CARRION LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0100725-21.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100725-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819290-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01099467 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MOREIRA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108601-27.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108601-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838951-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01191853 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002898-73.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002898-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0842650-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038023 AGTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: KELVIN HENRIQUE COSTA SOUZA REP/P/S/PAIS LEONARDO COSTA DA SILVA E JOELMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005826-94.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005826-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071981-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071995 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009888-80.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009888-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829247-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00112748 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011904-07.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011904-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0952502-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137512 AGTE: COSTA BARROS MARKETING LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES ADVOGADO: SOFIA CARUSO XAVIER DE OLIVEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0012294-74.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012294-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800174-67.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00139711 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013206-71.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013206-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0851872-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155936 AGTE: LIVRARIAS FAMILIA CRISTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: KHATELIN FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES AGDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: BRUNO MENDES LOPES ADVOGADO: FABIO COTECCHIA ADVOGADO: ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: KIM ARNOSO MORSCH ADVOGADO: ANA LUIZA BENTES LONDRES ADVOGADO: RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0015525-12.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015525-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012689-88.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00187461 AGTE: RELUZ CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA ROCHA AGDO: JOSÉ TARCÍSIO DOMINGOS AGDO: VALDETE MEDINA POSSIDONIO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0017013-02.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017013-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0978516-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206021 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ AGDO: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA ADVOGADO: VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0018112-07.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018112-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802382-16.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00221088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018292-23.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018292-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003791-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223352 AGTE: HERCULANO BOUÇAS DO VALE JUNIOR ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA AGDO: MARIA DO CARMO RAMALHO GUIMARAES BOUÇAS DO VALE ADVOGADO: MARIA CRISTINA MAURO PRADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018502-74.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018502-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805152-06.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00225474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA CATERINA CASSANO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018629-12.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018629-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807084-78.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00227519 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HORTIFRUTI CASA VERDE LTDA ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0019580-06.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019580-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837404-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240858 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020403-77.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020403-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0123408-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251398 AGTE: AYDANO DE ALMEIDA CORRÊA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI ADVOGADO: JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI AGDO: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0020625-45.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020625-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847605-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254230 AGTE: MARCO FELIPE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0022271-90.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022271-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809251-26.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00274912 AGTE: BENICIO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO AGDO: JOSEFA APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA AGDO: VINICIUS PAULINO CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0022479-74.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022479-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800304-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00277213 AGTE: TEREZINHA MUNIZ OLIVETTI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0024081-03.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024081-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0814790-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296087 AGTE: RAFAEL NEVES DE ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0024773-02.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024773-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0204729-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304358 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO ADVOGADO: PILAR DA SILVA AMENDOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025876-44.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025876-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820804-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00315949 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS POSTAL SAUDE ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA AGDO: CARLOS ROBERTO QUERINO NUNES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0026353-67.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026353-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034799-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00320919 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0028267-69.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028267-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012624-31.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00342756 AGTE: NEUZA MARLI DE LACERDA CUNHA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: ZURICH MINAS BRASIL COMPANHIA S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0029347-68.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029347-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836100-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00356474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029759-96.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029759-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0190317-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361492 AGTE: CELINE MAURICETTE ANNETTE LACHEVRE ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA AGDO: DANIEL BARROS SOARES MENDES BARRETO LACHEVRE ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO: JACQUELINE JANDRE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0030491-77.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030491-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811443-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00369597 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AMALIA NOBRE BATISTA ADVOGADO: RENAN LIMA AROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0031533-64.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031533-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045096-10.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00382969 AGTE: BASTIDORES ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES AGDO: COSTA GUEDES ADVOGADOS ADVOGADO: PAOLA COSTA FICO ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0033267-50.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033267-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800279-50.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00403355 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0033558-50.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033558-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013705-68.2002.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00407046 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES AGDO: ESPÓLIO DE LELIO BATISTA RAMOS REP/P/S/INVENT. HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0033678-93.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033678-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0817731-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00408248 AGTE: ENGEARQ TEC-CONSTRUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LINDAS ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0033818-30.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033818-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805043-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00409916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033827-89.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033827-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805046-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00410027 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034677-46.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034677-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816599-98.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00420441 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE NELSON DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VIANA LEONARDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0035227-41.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035227-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800014-33.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00427196 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039576-87.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039576-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0112399-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00483997 AGTE: LUIZ BERNARDO MEYER DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA AGDO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS AGDO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0040400-46.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040400-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019829-56.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00494584 AGTE: CARLOS RENATO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO AGDO: ROBERTO GOMES BOULLOSA AGDO: LAURA MONTEIRO LINS DA SILVA BOULLOSA ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: NATÁLIA NORÕES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0040985-98.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040985-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035243-94.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00502872 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA E PRODUÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIS ESPECIAL AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA REP/P/CURADORIS ESPECIAL AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA DA GUANABARA REP/P/CURADORIS ESPECIAL AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DA GUANABARA REP/P/CURADORIS ESPECIAL AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1 DE MAIO ENERGIA E GÁS ADVOGADO: CRISTIANE DANTAS FERREIRA MANHÃES ADVOGADO: MARIA APARECIDA DANTAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041216-28.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041216-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803061-16.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00506185 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA LETICIA THOMAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042288-50.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042288-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804922-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00519379 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE FATIMA FREITAS JALLES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0042584-72.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042584-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801402-59.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00523766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043287-03.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043287-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843128-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00533968 AGTE: NUCIA COZZOLINO BERGARA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0043548-65.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043548-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034345-32.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00537633 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER AGDO: JOSÉ DARCI SILVA ADVOGADO: DANIELI DE SOUZA CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0100824-59.2023.8.19.0000

066. ACAO RESCISORIA 0100824-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014111-20.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00978708 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO REU: SIGILOSO ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES ADVOGADO: HELIO MEDEIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0073165-77.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0073165-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073165-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527545 APELANTE: MOISES BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APELANTE: MAFRE VIDA SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0148312-41.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0148312-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0148312-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396892 APELANTE: WALDYR NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: JUCIENE MONTEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO APELANTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0149813-30.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0149813-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0149813-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00065559 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: GFP PALUMBO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APELADO: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0162943-49.2006.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0162943-49.2006.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162943-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00374378 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0002957-57.2019.8.19.0210

071. APELAÇÃO 0002957-57.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002957-57.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01105304 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELANTE: MARGARITA CONCEIÇÃO GONZALEZ BARBOZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0025265-25.2021.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0025265-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025265-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00859767 APELANTE: FABIANA MONTEIRO DE SANTANA DOS SANTOS APELANTE: ALEX PERDOMO MARTINS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0035606-10.2021.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0035606-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035606-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00673748 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: MT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0202188-42.2021.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0202188-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0202188-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179061 APELANTE: ADALBERTO LEOCARDIO DA SILVA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO APELADO: NIEZO GOMES RIBEIRO APELADO: MARIA LUCIA ROMANGUEIRA FERNANDES RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE LEON CESAR CHEBAR REP/P/S/INV CILA CHEBAR APELADO: ANGELA FONSECA HERMES ROCHA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0801535-69.2023.8.19.0017

075. APELAÇÃO 0801535-69.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801535-69.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00989890 APELANTE: LUCIMAR FARIA GONCALVES ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A BANCO SICOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801998-66.2022.8.19.0010

076. APELAÇÃO 0801998-66.2022.8.19.0010 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801998-66.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01129058 APELANTE: PABLO LUIZ DO NASCIMENTO CHAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE CACILDA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802917-20.2023.8.19.0075

077. APELAÇÃO 0802917-20.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802917-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134120 APELANTE: NELIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0806977-63.2024.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0806977-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806977-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00421345 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812206-36.2022.8.19.0002

079. APELAÇÃO 0812206-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812206-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00956928 APELANTE: ELOA DINIZ MATOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S A ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0814039-82.2024.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0814039-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814039-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00033848 APELANTE: AMARO CALDEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO EM LIQUIDAÇÃO ESTRAJUDICIAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819709-66.2022.8.19.0210

081. APELAÇÃO 0819709-66.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819709-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00900006 APELANTE: YSTARLYN SUEBI MISQUITA ARAUJO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0821804-04.2024.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0821804-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821804-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA VIRGILINA COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BATISTA VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0000011-92.2019.8.19.0055

083. APELAÇÃO 0000011-92.2019.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000011-92.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00569200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIANA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MOREIRA MENDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0000136-07.2018.8.19.0084

084. APELAÇÃO 0000136-07.2018.8.19.0084 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000136-07.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00402252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001073-18.2020.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0001073-18.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001073-18.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00603365 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA DA GLORIA HIATH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001116-04.2020.8.19.0077

086. APELAÇÃO 0001116-04.2020.8.19.0077 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001116-04.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00514165 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CREUZA CLAUDIA DA SILVA SANTOS, APELADO: LEANDRO DA SILVA SANTOS APELADO: ELIZANGELA DA SILVA SANTOS APELADO: EDUARDO DA SILVA SANTOS APELADO: WAGNER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0001541-54.2017.8.19.0071

087. APELAÇÃO 0001541-54.2017.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001541-54.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00601006 APELANTE: ROSILEIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO APELADO: ADRIANA SOARES DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0003465-60.2020.8.19.0212

088. APELAÇÃO 0003465-60.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003465-60.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00216683 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ZENILDA DAVILA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003942-31.2021.8.19.0024

089. APELAÇÃO 0003942-31.2021.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003942-31.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00290065 APELANTE: ITAMAR FIDELIS BARBOSA SERPA ADVOGADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0008664-45.2024.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0008664-45.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008664-45.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00570576 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA HELENA DO AMPARO APELADO: RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0008763-47.2021.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0008763-47.2021.8.19.0002 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0008763-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00470604 APELANTE: ELZA BUENO DE MAGALHÃES REP/P/S/CURADOR RENATO MAGALHÃES LOPES ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: RICARDO MAGALHÃES LOPES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0021211-55.2017.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0021211-55.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021211-55.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00604488 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0031592-33.2019.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0031592-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031592-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00294673 APELANTE: ANDERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃO ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA APELADO: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S A ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA APELADO: OFICINA MECÂNICA TUCUMÃ LTDA ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA VIDAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0034489-93.2021.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0034489-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034489-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00360325 APELANTE: CESAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO FALCÃO ADVOGADO: LUMA SILVA DONDE ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO APELADO: WALLACE BAPTISTA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: DANIELA DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: CARLA OGGIONI RIGUETTI ROCA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO ADVOGADO: ALINE PIMENTA TORRES PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MIRANDA MAROTTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0035759-76.2021.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0035759-76.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035759-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00497720 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ELIZEU CAMPOS ADVOGADO: GUILHERME MATOS ANACLETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037745-60.2021.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0037745-60.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037745-60.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00006979 APELANTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0037974-52.2013.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0037974-52.2013.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037974-52.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00415018 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041287-86.2015.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0041287-86.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041287-86.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00624012 APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: DORVAL PEREIRA DA SILVA APELADO: MARUCIA JERONIMO SAMPAIO MATTOS APELADO: MARIA EDUARDA SAMPAIO DA SILVA REP/P/S/PAIS DORVAL PEREIRA DA SILVA E MARUCIA JERONIMO SAMPAIO MATTOS ADVOGADO: GUILHERME LAGARES SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0041443-06.2017.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0041443-06.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041443-06.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00248282 APTE: JOSÉ ANTÔNIO SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FINO ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APDO: OS MESMOS APDO: MARTA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075650-55.2017.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0075650-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075650-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00557459 APELANTE: ANDREZA ALAMIN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092118-50.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0092118-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0092118-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599188 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER APELADO: ALINE LOPES MOREIRA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0111173-41.2011.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0111173-41.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111173-41.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428894 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELANTE: RIBAMAR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0133080-91.2019.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0133080-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0133080-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502414 APTE: ESPÓLIO DE ELIAS LUTIFI ADVOGADO: GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES APDO: MONICA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ERICK SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0800052-94.2023.8.19.0084

104. APELAÇÃO 0800052-94.2023.8.19.0084 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800052-94.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00595179 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JC REFRIGERAÇÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800125-93.2025.8.19.0020

105. APELAÇÃO 0800125-93.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800125-93.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00632404 APELANTE: MARIA DELUCI BELLO RODRIGUES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0800825-44.2022.8.19.0030

106. APELAÇÃO 0800825-44.2022.8.19.0030 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800825-44.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00612990 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMINIO MURIQUI RESIDENCES II REP/ POR RAQUEL SISTO DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA GARBÊTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801142-71.2023.8.19.0009

107. APELAÇÃO 0801142-71.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801142-71.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00521063 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANGELA MARIA FAUSTO ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801788-93.2023.8.19.0005

108. APELAÇÃO 0801788-93.2023.8.19.0005 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801788-93.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00093946 APELANTE: DENISE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801902-67.2022.8.19.0037

109. APELAÇÃO 0801902-67.2022.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801902-67.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00589054 APELANTE: VALTER QUEIROZ TEIXEIRA APELANTE: WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA APELANTE: WILMA TEIXEIRA GUARALD SILVA ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA APELADO: ELISIENE RODRIGUES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803752-43.2024.8.19.0052

110. APELAÇÃO 0803752-43.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803752-43.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00202657 APELANTE: LUID TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVANICE DE SOUZA PEIXOTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0805304-44.2025.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0805304-44.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805304-44.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00168374 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0806339-74.2023.8.19.0213

112. APELAÇÃO 0806339-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806339-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00088228 APTE: LEANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0807648-80.2023.8.19.0068

113. APELAÇÃO 0807648-80.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807648-80.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00520992 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808614-51.2022.8.19.0206

114. APELAÇÃO 0808614-51.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808614-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601505 APELANTE: ADEMIR LACERDA NOGUEIRA APELANTE: ADILSON ALVES DOS SANTOS APELANTE: ADILSON MELONIO MAIA APELANTE: ADRIANA DIAS APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA FONSECA APELANTE: ADRIANO DA SILVA GONCALVES APELANTE: ADRIANO VILAGELIM DA SILVA APELANTE: ALESSANDRA CHEREM CAMARGO APELANTE: ALESSANDRO ALVES DE ASSIS SANTANA APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: ALEX DE OLIVEIRA DO AMARAL APELANTE: ALEX SALES FERREIRA APELANTE: ALEX SANDRO ROSA DE ANDRADE APELANTE: ALEXSANDRA MENDES DOS SANTOS APELANTE: ALINE CRISTINE POSSODELLI SIQUEIRA APELANTE: ALINE LEAL PINHEIRO APELANTE: ALINE RIBEIRO MOREIRA APELANTE: ALMIR PEREIRA MENDANHA JUNIOR APELANTE: AMANDA TARCIANE DE OLIVEIRA GUIMARAES APELANTE: ANA CRISTINA ALVES DE ASSIS SANTANA APELANTE: ANA CRISTINA CASTILHO GRACIANO APELANTE: ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE APELANTE: ANA PAULA NARCISO PONTES APELANTE: ANA PAULA VICENCIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0808752-86.2022.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0808752-86.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808752-86.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00253038 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ANTONIO CARLOS SOARES SILVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0809089-07.2022.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0809089-07.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809089-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596561 APELANTE: CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809592-28.2022.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0809592-28.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809592-28.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00541253 APELANTE: ADENILSON NEVES PIMENTA APELANTE: ADRIANA ROSA BRANDAO APELANTE: ALEX BERNARDO PEREIRA APELANTE: ALMERINDO GARCIA APELANTE: ANATANAEL FERREIRA DE SOUSA APELANTE: ARNALDO SILVA DE JESUS APELANTE: BENVINA DA SILVA APELANTE: CARLOS DA SILVA PIMENTA APELANTE: CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE TAVARES APELANTE: CARUZO DA CONCEICAO APELANTE: CLARISMUNDO RAMOS CARNEIRO APELANTE: ADENILSON GARCIA CORREA APELANTE: CLAUDIO ARISTIDES APELANTE: CLAUDIO GOMES MOREIRA APELANTE: CLEBIO TENORIO APELANTE: DENISIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0811484-54.2022.8.19.0211

118. APELAÇÃO 0811484-54.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811484-54.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00269464 APELANTE: GUSTAVO ARARUNA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0816269-40.2023.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0816269-40.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0816269-40.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596615 APELANTE: SERGIO DE SÁ APELANTE: SILVIA DOS SANTOS SILVA CASTRO APELANTE: SIMONE ALVES LOREDO APELANTE: SIRLEI DE AGUIAR PIMENTA APELANTE: SIRLEI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818517-13.2022.8.19.0206

120. APELAÇÃO 0818517-13.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818517-13.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580669 APELANTE: DAVID DE LEON MATTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818527-57.2022.8.19.0206

121. APELAÇÃO 0818527-57.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818527-57.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00588494 APELANTE: ELIANDRO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818528-42.2022.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0818528-42.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818528-42.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580687 APELANTE: ELIANE TOBIAS GUERRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818537-04.2022.8.19.0206

123. APELAÇÃO 0818537-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818537-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601535 APELANTE: EVALDO DE LIMA BEDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0821553-36.2023.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0821553-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821553-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00045378 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOVEM JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823754-91.2023.8.19.0206

125. APELAÇÃO 0823754-91.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0823754-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603875 APELANTE: ANA CRISTINA CASTILHO GRACIANO APELANTE: ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE APELANTE: ANA PAULA NARCISO PONTES APELANTE: ANA PAULA VICENCIA DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0823926-96.2024.8.19.0206

126. APELAÇÃO 0823926-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0823926-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00411119 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827959-66.2023.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0827959-66.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0827959-66.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00613559 APELANTE: CLAUDIO GOMES MOREIRA APELANTE: CLEBIO TENORIO APELANTE: DANILO DUTRA DE LIMA APELANTE: DENISIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0079915-59.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079915-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884060 AGTE: ALBINO MANUEL REIS LOPES AGTE: ALESSANDRO ESPOSITO AGTE: ALFREDO MANUEL DE SERPA MAGALHÃES AGTE: ÁLVARO NUNES GOMES AGTE: ANABELA MARIA LAGOA TORMENTA JANEIRO AGTE: ANA MARIA CRUZ DE SOUSA FERREIRA CRESPO AGTE: ANA GOMES OLIVEIRA AGTE: ANA PAULA CHAVES E SA RIBEIRO AGTE: ANTÓNIO CALADO RODRIGUES AGTE: ANTÓNIO CARLOS VILELA AGTE: ANTÓNIO PEREIRA MARTINS SIMÕES AGTE: CÂNDIDO OLIVEIRA GONÇALVES AGTE: CARLOS JORGE ARAUJO PINTO CAMOSSA AGTE: CARLOS MOUTINHO MARTINS BARBOSA AGTE: CECILIA COSTAGLI AGTE: COSIMO GIUSEPPE MINONNE AGTE: DAVID EMANUEL BAIA DE OLIVEIRA SALTAO AGTE: DEOLINDA CERQUEIRA MARTINS AGTE: ESPÓLIO DE ARTUR PEDRO PAIS DIAS REP/P/S/INV EDUARDO MANUEL DE MORAIS KOL DE CARVALHO AGTE: ESPÓLIO DE MARIA CELESTE OLIVEIRA MESQUITA PEIXOTO REP/P/INV ANTONIO HENRIQUE PAIXOTO AGTE: FERNANDO JOSÉ DIAS FRANCISCO AGTE: FRANCISCO JOSÉ MELO OLIVEIRA AGTE: GERARDO PATRICIO TEIXEIRA FREITAS AGTE: ISAURA RITO AGTE: JOANA GAMEIRO PINHEIRO AGTE: JOAQUIM LOURENÇO CAVALHEIRO AGTE: JORGE MANUEL ANÃO PINTO AGTE: JOSÉ ALEXANDRE CARMO CORREIA AGTE: JOSÉ ANTÓNIO AGTE: JOSÉ COUTINHO FERREIRA CAMPOS AGTE: JOSÉ DEOLINDO TORRES SOBRAL AGTE: JOSÉ MANUEL ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA AGTE: JOSÉ MANUEL GOMES DOS SANTOS AGTE: JOSÉ JOÃO PRATES AGTE: JOSÉ PAULO SANTOS AGTE: LUIS MANUEL MELO AMORIM DA CUNHA AGTE: MANUEL GOMES PEDRO SILVA AGTE: MARGARIDA MATOS REI AGTE: MARIA ADELAIDE MARQUES ALMEIDA AGTE: MARIA JACINTO SANTANA JORGE MANUEL TAVARES ANDRADE SARAIVA AGTE: MARIA JOSÉ CASTELA DUARTE AGTE: MARIA JOSÉ LAGO AGTE: MARIA LUCÍLIA ANTUNES LAGOA TORMENTA AGTE: MARIA MANUELA ESTEVENS MATOS AGTE: MARIA MARGARIDA GONÇALVES AGTE: MARIA TERESA N. F. LOPES CHITAS AGTE: MÁRIO MARTINS AGTE: ORTO ATRIUM MEDICINA DENTÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA AGTE: ÓSCAR OLIVEIRA COSTA AGTE: PAULA CRISTINA GANHÃO OLIVEIRA REGO AGTE: PAULO NUNO CONSTINS FONTOURA AGTE: RUI MANUEL OLIVEIRA SILVA AGTE: RUI NETO PEREIRA AGTE: SALVATRICE CALLARI AGTE: STEFANO CAPODARCA AGTE: SUSANA MARIA LAGOA TORMENTA AGTE: TEREZINHA VILELA AGTE: TOMAS BIAGIOTTI AGTE: VERA REIS CANDECO DA SILVA AGTE: VITOR FERREIRA RITO AGTE: VITTORIO CINQUEPALMI AGTE: ZEFERINO MOTA FERREIRA ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. AGDO: OI S A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048886-54.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048886-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0291734-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525938 AGTE: CESBOM - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BOM DESPACHO ADVOGADO: STEPHANNIE POUBEL PORTES PINTO ADVOGADO: RODRIGO DE FARIA AMARAL ADVOGADO: LUCAS LAURITO DRIGHETTI AGDO: PRIMEX FINANCE GLOBAL - ASSOCIAÇÃO PARA ASSESSORIA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESARIAS DO BRASIL ADVOGADO: NATALIE DALLA COSTA TEIXEIRA DODI ADVOGADO: GABRIEL DODI VIEIRA ADVOGADO: ROGERIO DE FARIA AMARAL ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0053288-81.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053288-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812527-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00576484 AGTE: PAULO CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: DENILSE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ARIANE FERNANDES DRILARD AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0059947-09.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059947-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0880846-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0064736-51.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064736-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0030957-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700768 AGTE: NÚCLEO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI AGTE: PIXEL DESIGN E EVENTOS LTDA. ME ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR AGDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (SP290047) RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0070818-98.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070818-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812158-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00773077 AGTE: ZELIA DE AZEVEDO SAMPAIO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0076783-57.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076783-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0252546-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838020 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS AGDO: ESPÓLIO DE JUAN JOSE BECERRA URTIGA REP/P/S/INV MARLENE BECERRA URTIGA AGDO: MARLENE BECERRA URTIGA INTERESSADO: JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO ADVOGADO: NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CURITYBA CORRÊA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0082109-95.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010883-81.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00894202 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0084110-53.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084110-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833262-67.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00915200 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MÃE ALINE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086693-11.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086693-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802237-67.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00942507 AGTE: REGILANE RIBEIRO FRANÇA AGTE: JOCELI DE ALMEIDA RIBEIRO AGTE: LUIZ MANOEL PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088054-63.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088054-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803750-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00957484 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO CAMPO ADVOGADO: LEANDRO MARTINS ABREU RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0091262-55.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091262-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027972-75.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00991632 AGTE: ELIZABETH CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO BOTELHO AGTE: JOAO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO AGTE: LUIZ HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNTO AGTE: ESPOLIO DE HELOISA ONDINA FERREIRA FRANCO ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: ALEXANDRE DE CHAGAS BASTOS ADVOGADO: LEONARDO MENDONÇA PALHA DA SILVA AGDO: TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA SIMAS MORAES AGDO: ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES ADVOGADO: LUCIANA D'EL REI SILVA AGDO: HUGO LEONARDO FERREIRA BASTOS ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094211-52.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094211-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-32.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01024432 AGTE: DOMICIO DEVANIR DA SILVA ADVOGADO: ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0098544-47.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098544-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0008788-93.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071970 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA. ADVOGADO: VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0105368-22.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105368-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809132-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01157547 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA MADALENA SERRA DA SILVA ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0107244-12.2025.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107244-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042298-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01176708 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0001455-87.2026.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001455-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816256-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00020436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002616-35.2026.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002616-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822675-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00035026 AGTE: RAYANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004719-15.2026.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004719-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0007784-81.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00060873 AGTE: LENO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET LUNA AGDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA REGAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0007478-49.2026.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007478-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824294-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00089984 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0011545-57.2026.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011545-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801486-44.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00132457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NETICLEY DA SILVA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0011563-78.2026.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011563-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800461-40.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00132784 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELIO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0012600-43.2026.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012600-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841105-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00147125 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0012661-98.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012661-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003981-54.2004.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00147693 AGTE: AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: THIAGO DE AZEVEDO GUILHERME AGDO: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0016360-97.2026.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016360-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835096-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00197648 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0017025-16.2026.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017025-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858044-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206185 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SELMA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0017567-34.2026.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017567-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800353-51.2026.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00214629 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0017819-37.2026.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017819-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805826-23.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00217831 AGTE: NELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DE SOUZA COSTA AGDO: EMERSON AUDI KALAF ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0020865-34.2026.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020865-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0261742-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256548 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO S G TOP CENTER ADVOGADO: LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO: HAMILTON BASTOS LOURENÇO AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0022627-85.2026.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022627-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000324-47.2017.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00279300 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS PARREIRA GUZZO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023869-79.2026.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023869-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0961781-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293349 AGTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: RAFAEL CARPENEDO IMBASSAHY AMANCIO AGDO: CPPIB LEBLON BRAZIL LTDA AGDO: SHL PARTICIPACOES S/A AGDO: RLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0005858-52.2022.8.19.0061

159. APELAÇÃO 0005858-52.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005858-52.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01173903 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO GABRIEL OLIVEIRA CAPUA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008325-10.2020.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0008325-10.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008325-10.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01148390 APELANTE: OSVALDO JOSÉ DE MOURA NETO ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA APELADO: COPA ENERGIA S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013647-20.2020.8.19.0014

161. APELAÇÃO 0013647-20.2020.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0013647-20.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00545227 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020416-49.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0020416-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0020416-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314285 APELANTE: ACTUM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: HEIVI SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI ADVOGADO: CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR APELADO: PARTNER TÊXTIL LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0021499-09.1998.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0021499-09.1998.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0021499-09.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456416 APTE: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA (EM LIQUIDAÇÃO) ADVOGADO: CIBELE MORETIM CANZI ADVOGADO: EDNA PEIXOTO SOARES APTE: CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JUAN GABRIEL DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0033378-02.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0033378-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033378-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113010 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GLAUCE MARTINS AMANCIO DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0038070-09.2018.8.19.0210

165. APELAÇÃO 0038070-09.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038070-09.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01102417 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: QUELLI REGINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DA FROTA MATTOS LEMOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0152166-48.2019.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0152166-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0152166-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642399 APELANTE: AUREA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL DAL BOSCO SCHIAVON ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: ARTHUR KOTLINSKY WEBER APELADO: PEDRO BALDAQUE DE SOUZA BATISTA APELADO: ONE DAY CLINIC ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800510-38.2023.8.19.0076

167. APELAÇÃO 0800510-38.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800510-38.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00482917 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSE CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: JOSÉ CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0800551-03.2023.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0800551-03.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800551-03.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00850279 APELANTE: SONHO DOS PÉS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP APELANTE: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: LARISSA MARIA ROCHA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DIEGO RAMOS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0802391-87.2022.8.19.0075

169. APELAÇÃO 0802391-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802391-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176273 APELANTE: MARIA GISELDA LIMA PALADIM ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0816528-26.2023.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0816528-26.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816528-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00732209 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE APELADO: LUIZ EDUARDO LA ROCQUE DE FREITAS EMATNE APELADO: MARIA EDUARDA MOREIRA FERREIRA LA ROCQUE EMATNE ASSIST/P/S/MAE VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE APELADO: CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA LA ROCQUE EMATNE REP/P/S/MAE VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829497-85.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0829497-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829497-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969184 APELANTE: MAX ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APELADO: VALERIA BANSEMER CAMILLO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0842724-45.2023.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0842724-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842724-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852497 APELANTE: PATRICK CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0000009-98.1981.8.19.0041

173. APELAÇÃO 0000009-98.1981.8.19.0041 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000009-98.1981.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00150651 APELANTE: INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL APELADO: TERESA DOS SANTOS CANDIDO APELADO: BEATRIZ DOS SANTOS CÂNDIDO APELADO: ANANERIA DOS SANTOS CANDIDO APELADO: JULIA DOS SANTOS CANTIDIO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE SANTI ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0000157-89.2024.8.19.0207

174. APELAÇÃO 0000157-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000157-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00125746 APELANTE: JARF EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE APELADO: FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: RICARDO DE ABREU BIANCHI ADVOGADO: FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000851-43.2022.8.19.0073

175. APELAÇÃO 0000851-43.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000851-43.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00052337 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001309-43.2022.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0001309-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001309-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00394659 APELANTE: MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: RACHEL BEZERRA MONTEZUMA ARAUJO DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004346-29.2018.8.19.0011

177. APELAÇÃO 0004346-29.2018.8.19.0011 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004346-29.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00239437 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELI MACEDO CAMPOS ADVOGADO: JULIANA MENDES SARAIVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0007551-06.2012.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0007551-06.2012.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007551-06.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00421697 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPINAMBÁS ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO APELADO: PERICLES ALONSO DA SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0016919-45.2022.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0016919-45.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016919-45.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00285819 APELANTE: NADIR MEDEIROS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO PARQUE RETIRO DA SERRA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039097-59.2020.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0039097-59.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039097-59.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00211351 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BRISA DO SOL ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS APELADO: MARCUS VINICIUS VILELLA DA CUNHA APELADO: PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0040897-64.2016.8.19.0209

181. APELAÇÃO 0040897-64.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040897-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186573 APELANTE: ROBERTO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0044006-07.2022.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0044006-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044006-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00127065 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ALOÍSIO CARDOSO ADVOGADO: SUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA APELADO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0291019-32.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0291019-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0291019-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094420 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0325263-21.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0325263-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0325263-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233520 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LETICIA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802552-69.2022.8.19.0052

185. APELAÇÃO 0802552-69.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802552-69.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00180573 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: DEIZIANI CORREA COSTA SIQUEIRA APELADO: RONDINELE XARIFE SIQUEIRA ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0803023-16.2022.8.19.0075

186. APELAÇÃO 0803023-16.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803023-16.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442144 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SAMUEL CEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805823-35.2024.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0805823-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805823-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260338 APELANTE: MGE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: COOPERTIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANT - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0808446-20.2022.8.19.0054

188. APELAÇÃO 0808446-20.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808446-20.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081873 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTER AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: LERIANES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0812613-71.2024.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0812613-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812613-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00365310 APELANTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA APELANTE: MARILZA JULIETA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0849897-87.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0849897-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0849897-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083835 APELANTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA REIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012733-96.2011.8.19.0037

191. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012733-96.2011.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012733-96.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00565692 APTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: LILA DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096657-28.2025.8.19.0000

192. RECLAMACAO 0096657-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0034635-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052132 RECLAMANTE: NEGREIRO, MOREIRA & KIRALYHEGY ADVOGADOS ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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