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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0045452-62.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045452-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0209263-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00430473 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOMENICA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0134036-06.2002.8.19.0001(2009.001.05053)
002. APELAÇÃO 0134036-06.2002.8.19.0001 (2009.001.05053) ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134036-06.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00027115 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLI MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026267-10.2017.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0026267-10.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026267-10.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00632550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY APTE: CLAUDIO MARTINS TOLENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0497680-24.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0497680-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0497680-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00490045 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004392-60.2014.8.19.0010
005. APELAÇÃO 0004392-60.2014.8.19.0010 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004392-60.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2019.00322086 APELANTE: HELENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0022304-24.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0022304-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA PENAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0022304-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00013207 APELANTE: CCISA 09 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA APELANTE: CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: LUISE CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0022914-18.2017.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0022914-18.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022914-18.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04462503 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA TRADE CENTER ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0052831-56.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0052831-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0052831-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04383103 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0062982-78.2019.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0062982-78.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0062982-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00102777 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO AMAZONAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0067338-24.2016.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0067338-24.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067338-24.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04357165 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: JANE BARBIO ROSA DIAS ADVOGADO: DAVID MUNIZ DINIZ ADVOGADO: KARLA INGRID FARIA SANT'ANNA DIAS ADVOGADO: KELLY GEOVANNA FARIA DE SANT'ANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0202079-96.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0202079-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0202079-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00011190 APELANTE: RIO TINTO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO TEIXEIRA SPERB JÚNIOR APELANTE: COPELMI MINERACAO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0048715-05.2022.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048715-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00461035 IMPETRANTE: F MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NÁUTICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040864-81.2019.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0040864-81.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040864-81.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00174362 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LECI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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