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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0031454-22.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031454-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330020 AGTE: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: JOSE VALENTE PINTO INTERESSADO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0033047-86.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033047-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010759-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346970 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0071515-22.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071515-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781114 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081323-51.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081323-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804313-84.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00885347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109131-31.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109131-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026309-52.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01197344 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI CORPORATE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0007448-14.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007448-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848533-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010023-92.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010023-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848533-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015666-31.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015666-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0069056-50.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00189713 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALVARO FLORES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0036101-26.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036101-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0143973-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439801 AGTE: ROYAL REGENCY HOTEL LTDA AGTE: ROYAL ATLANTICA MACAÉ HOTEL LTDA AGTE: ROYAL OCEAN PALACE HOTEL LTDA AGTE: ROYAL - MACAÉ PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA AGDO: DIEGO TUÑAS LIÑARES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0035594-35.2021.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0035594-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035594-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438747 APTE: CONDOMÍNIIO DO CONJUNTO VIRGÍLIO BRAGANÇA E QUINTANILHA ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: SELMA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0056146-69.1994.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0056146-69.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0056146-69.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083279 APELANTE: GUILHERME STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: GUILHERME STTEEL PELLEGRINI APELANTE: NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI APELADO: CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: VITOR DO COUTO GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803526-94.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0803526-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0803526-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183161 APELANTE: WILMA DA CONCEICAO DELIA MOUTINHO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0012237-43.2021.8.19.0061
013. APELAÇÃO 0012237-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012237-43.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00477971 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA APDO: JOÃO LUIZ DA COSTA BATISTA ADVOGADO: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME APDO: ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0260265-83.2017.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0260265-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0260265-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004750 APELANTE: COMPACT PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: RAFAELA FARONI GANEM ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELADO: DRUM AKUSTIC ACUSTICA AUDIO E VIDEO LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0384719-09.2015.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0384719-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0384719-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366786 APELANTE: OTOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME APELANTE: ADILSON LUIS DA SILVA APELANTE: GUSTAVO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APELADO: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA NASCIMENTO GONÇALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0812465-62.2025.8.19.0087
016. APELAÇÃO 0812465-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812465-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00446968 APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: MARCELLE DOS SANTOS CARDOSO SOARES ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0918453-10.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0918453-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0918453-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082619 APELANTE: LIVIA MIGUEL ROMARIZ ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: LUCAS LOPES MENEZES ADVOGADO: FELIPE ALEF BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0931065-09.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0931065-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0931065-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538331 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CICERO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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