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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 18/08/2026 17:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0006540-59.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006540-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807645-61.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00064050 AGTE: ALMIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0048107-70.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048107-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826187-93.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00457441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041337-27.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041337-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0867025-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00455779 AGTE: MARIA TERESA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO ITAÚ S/A AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0083034-91.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083034-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804732-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00903873 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANGELA VIEIRA AYRES ADVOGADO: ELTON LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0005045-72.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005045-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806699-76.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00064072 AGTE: JOÃO JÚLIO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0022002-51.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022002-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002434-83.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00271769 AGTE: ESPÓLIO DE CANAGÉ ARAÚJO COTTA REP/P/S/INVENT. VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAYGOARA PEREIRA COTTA AGDO: LEONARDO VALENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0024351-27.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024351-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801021-80.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00299606 AGTE: APEFUND APERIBE FUNDICAO DE FERRO EIRELI - ME ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0029900-18.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029900-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008121-82.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00362885 AGTE: MPE - PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL AGDO: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL ADVOGADO: VICTOR NADER BUJAN LAMAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036479-79.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036479-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807492-53.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00445344 AGTE: RAQUEL DE ANDRADE FELIPE CORREA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: UP BRASIL POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S A RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0039543-97.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039543-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00483577 AGTE: SERGIO BUZANOVSKY ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA AGDO: JK KLEIN INFORMATICA (AWE INFOTECH) ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0040782-39.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040782-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806832-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00500219 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: ANDREIA ALVES BATISTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0043478-48.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043478-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802763-56.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00536552 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA MARIA DA SILVA LUZ ADVOGADO: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0043582-40.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043582-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0173102-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538320 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: LARISSA MARIA GALIMBERTI AFONSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0043904-60.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043904-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0328819-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542505 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0045549-23.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045549-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0208823-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563213 AGTE: YU LIPING ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES AGDO: ARLENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALEX CORDEIRO DA SILVA JUNIOR AGDO: IGNAZ EVENTOS S.A. ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0046122-61.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046122-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0131292-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00571204 AGTE: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: LUIS OSWALDO LOPES LEITE AGTE: HILARIO DE GOUVEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON AGDO: ANTONIO CANDIDO DA SILVA AGDO: LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0813785-95.2022.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0813785-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813785-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00404126 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ROSANGELA SILVA CASTRO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
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