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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 18/08/2026 17:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0072478-57.2007.8.19.0001(2008.001.30011)
001. APELAÇÃO 0072478-57.2007.8.19.0001 (2008.001.30011) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0072478-57.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00159086 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: AMAURI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0085559-73.2007.8.19.0001(2008.001.58674) - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0085559-73.2007.8.19.0001 (2008.001.58674) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085559-73.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00317213 APELANTE: ESPÓLIO MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL REP/P/ EDNA SOBRAL DE SOUZA INVENT: EDNA SOBRAL DE SOUZA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0053546-50.2009.8.19.0001(2009.001.69087)
003. APELAÇÃO 0053546-50.2009.8.19.0001 (2009.001.69087) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0053546-50.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00379865 APELANTE: MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: EDGARD DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS ADVOGADO: THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0014590-26.2015.8.19.0042
004. APELAÇÃO 0014590-26.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014590-26.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00811825 APELANTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: CID VIANNA MONTEBELLO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0039256-44.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0039256-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0039256-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00560015 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0059435-67.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0059435-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0059435-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00526892 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMÍNIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0282535-67.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0282535-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0282535-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00306716 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LEBLON ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0016789-94.2018.8.19.0210
008. APELAÇÃO 0016789-94.2018.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0016789-94.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04383037 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JORGEANI MUNIZ VIEIRA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0131332-53.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0131332-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131332-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00919792 APTE: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. ADVOGADO: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088491-09.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0088491-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088491-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00018367 APELANTE: STAR PEX INDÚSTRIA DE VIDROS E ABERTURAS LTDA. ADVOGADO: SAMUEL RADAELLI ADVOGADO: ELVIS DE MARI BATISTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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