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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/09//2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 09/09/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/09/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 11/09 A 17/09/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0060792-90.2015.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060792-90.2015.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0427377-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00610850 AGTE: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0026742-62.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026742-62.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0091325-83.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00228110 AGTE: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0019665-65.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019665-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023751-29.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00184023 AGTE: ALEX RODRIGUO DIAS DA COSTA ADVOGADO: MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES AGDO: HILDEMAR CARVALHO COUTO ADVOGADO: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0078755-04.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078755-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033265-47.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04570707 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0048777-45.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048777-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031390-52.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00461884 AGTE: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA AGTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0060604-53.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060604-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060402-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00577142 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAMILLA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0068122-94.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068122-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003028-98.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00650781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENIVALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0089007-32.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089007-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819652-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00857208 AGTE: JOAO PEDRO PIRES DE SERPA PINTO R.LEGAL: RENATA PIRES DE SERPA PINTO AGTE: BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES AGDO: BRADESCO SAUDE S A AGDO: HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA ADVOGADO: RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092880-40.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092880-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001635-27.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00896686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DUARTE CARDOSO ADVOGADO: TAIS DE OLIVEIRA HONORIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ROMUALDO DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002836-38.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002836-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001940-19.1989.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00024253 AGTE: GABRIEL CLEILSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES AGDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE.SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS AGDO: SANDRA MARIA NAVARINE ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO AGDO: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM REP/P/ MARIA DE FATIMA LEAL ADVOGADO: BRUNO CABRAL PEREIRA AGDO: ENIS MIRANDA ADVOGADO: MARIANO DE MORAIS NUNES AGDO: CRISTIANO AFONSO NAVARINE ADVOGADO: VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA SPENA AGDO: JOSE MAURICIO NOVAES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004051-49.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004051-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0339229-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00037983 AGTE: ABEL DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS COSTA DA SILVEIRA AGDO: NUCLEOS INSTTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA CAPRETZ RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0000675-25.2011.8.19.0049
012. APELAÇÃO 0000675-25.2011.8.19.0049 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000675-25.2011.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00848708 APTE: TUDELANDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A. ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO APDO: RAUL VELLOSO MARIATH ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0001819-90.2019.8.19.0069
013. APELAÇÃO 0001819-90.2019.8.19.0069 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001819-90.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00519711 APTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES APTE: JAYME CELSO DA SILVEIRA TAVORA FILHO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO ANTONIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0011563-11.2019.8.19.0037
014. APELAÇÃO 0011563-11.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011563-11.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00245631 APTE: RONALDO DE ANDRADE MENDES APTE: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA ANDRADE MENDES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APDO: W.A. FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0036054-48.2019.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0036054-48.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036054-48.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00898302 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SONIA SENNA BARRETO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0056156-34.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0056156-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0056156-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00498438 APELANTE: JOSE GERALDO DE SOUSA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0273367-07.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0273367-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0273367-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00859571 APELANTE: SUHAI SEGURADORA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: ANDERSON NASCIMENTO MANHÃES ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0500918-17.2015.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0500918-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0500918-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00172501 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE LUIZ ANTONIO APDO: NILCELENA GONÇALVES ANTONIO APDO: RUAN GONÇALVES ANTONIO REP/P/S PAI JORGE LUIZ ANTONIO APDO: DOUGLAS GONÇALVES ANTONIO ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO ADVOGADO: PAULINE BATISTA NAVARRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0025169-91.2019.8.19.0042
019. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025169-91.2019.8.19.0042 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025169-91.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00557082 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE/RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022020-14.2022.8.19.0000
020. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022020-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071840-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207192 IMPETRANTE: M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: ISRAEL BERNS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055626-35.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0055626-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0055626-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00156295 APTE: DELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL APDO: INDÚSTRIA VEROLME S A - IVESA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
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