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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/09/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO É POSSÍVEL SUSTENTAÇÃO ORAL NESTA PAUTA VIRTUAL.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 15/09/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0038133-97.2009.8.19.0000(2009.002.28107)
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038133-97.2009.8.19.0000 (2009.002.28107) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009378-30.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00232675 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS AGDO: RHAYANE CRUZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007458-88.2006.8.19.0055(2009.001.10830)
002. APELAÇÃO 0007458-88.2006.8.19.0055 (2009.001.10830) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0007458-88.2006.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2009.00066479 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APELADO: KISSILA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041305-89.2019.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0041305-89.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041305-89.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00131452 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0004620-09.2007.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0004620-09.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004620-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00839906 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADEDI ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0005017-14.2011.8.19.0006
005. APELAÇÃO 0005017-14.2011.8.19.0006 ASSUNTO: CIRURGIA / INTERNAÇÃO HOSPITALAR / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005017-14.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2012.00304036 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: DOUGLAS GUIMARAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082006-98.2019.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082006-98.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0346534-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00810446 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: DIMAS DE LIMA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO AGDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS AGDO: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0003673-42.2015.8.19.0043
007. REMESSA NECESSARIA 0003673-42.2015.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003673-42.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2019.00147580 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016981-38.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0016981-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0016981-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483253 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: REGINA PAMPLONA BARCELOS NAHID ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
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