TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 18.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.



0083761-84.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083761-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049221-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929195 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADMJUD: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0101787-33.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101787-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802595-53.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01120470 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA PINA RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0003791-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003791-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0079574-70.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00040068 AGTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CÂNTIDIO DRUMOND REP/P/S/INV NORMA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA AGDO: JORGE GETULIO VEIGA FILHO AGDO: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA AGDO: DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER AGDO: ROBERTA VIANA BITTENCOURT COUTO ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES AGDO: SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0017694-06.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017694-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021765-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00175633 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022161-28.2025.8.19.0000 - ADIADO

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022161-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803849-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00224667 AGTE: HELLEN CRISTAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: BANCO DO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: MIDWAY S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: REALIZE CRÉDITO AGDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0023199-75.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023199-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0102137-68.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236854 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E OUTRA AGDO: HELOISA VIANA BRANDAO ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA MORAES ADVOGADO: RAFAEL FERRAZ COUTINHO AGDO: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA AGDO: SERGIO LUIZ NORONHA NASTARI AGDO: ANTONIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: THERESA MARIA MORAES NOVIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0023737-56.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023737-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801098-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00243646 AGTE: VIVIANE MOURA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0023811-13.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023811-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0069124-34.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244306 AGTE: PAULO DE ARAUJO ALVES AGTE: BENTA COSTA E SILVA AGTE: ANA BEATRIZ SILVA ALVES AGTE: ANA PAULA SILVA ALVES AGTE: FREDERICO AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA AGDO: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO GLORIAMAR ADVOGADO: IASMINE LAURA REGA ABITAN AGDO: TEREZINHA DA SILVA SANTOS BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026410-22.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026410-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0838493-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269600 AGTE: MARTA CRISTINA DOS REIS DA ROCHA ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0030590-81.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030590-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822365-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321532 AGTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: ERIKA AZEVEDO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO MELO PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0031763-43.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031763-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820501-55.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00332409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0034666-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034666-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00363460 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: DANILO SAID DE AGUIAR REP/P/S/MÃE DEBORA SAID DA SILVA ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035204-32.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035204-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802238-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00370363 AGTE: MARCIA VIANNA DE MATTOS BARBOSA ADVOGADO: ERICA PRISCILLA BRASIL AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0036227-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036227-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052327-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00382368 AGTE: NUBIA DE OLIVEIRA FREITAS SILVA ADVOGADO: DAIL SILVEIRA DE AGUIAR AGDO: STONE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0038333-45.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038333-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833149-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407944 AGTE: JONATHAN SANT ANA DE SOUZA DE ABREU ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0041526-68.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041526-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013479-88.1996.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00444905 AGTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA EMILLE DE MOURA NUNES AGDO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(A). JOSE DIVONSIR PINTO ADVOGADO: DIOGO DE FRANÇA PINTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0043334-11.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043334-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115650-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465951 AGTE: JORGE AMERICANO ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER AGDO: TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES ADMJUD: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043814-86.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043814-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806323-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00471362 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: IASMIN LESSA GHIRLINZONE ADVOGADO: NICOLE ERMIDA MARQUES ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0045883-91.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045883-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008447-53.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00492995 AGTE: RENATO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA AGDO: SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI AGDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0048355-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048355-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0802525-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519871 AGTE: HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RAISSA MARIA HORTA MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0048662-19.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048662-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0894046-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523309 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: DANIELA MARQUES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0049381-98.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049381-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034392-27.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00531022 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO ADVOGADO: FRANCISCO SERPA COSSART AGDO: JUDITE SANTINA DA SILVA AGDO: FERNANDA SANTINA DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGDO: MARIA DA GLORIA SANTINA DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DA SILVA AGDO: CLAUDIA SANTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0051473-49.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051473-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831251-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00554661 AGTE: FABIANA LIMA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052288-46.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052288-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812773-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00565045 AGTE: BANCO ALFA S A AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A CFI ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: ISRAEL JUAN DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0052985-67.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052985-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000350-60.2009.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00572969 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GABRIELE CARDOSO MORAES REP/P/S/GENITORA LUCIA CRISTINA CARDOSO FONSECA MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053595-35.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053595-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840653-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00579631 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BERNARDO PESTANA GUERRA REP/P/S/MÃE GISLAYNNE PESTANA GUERRA AGDO: JEFFERSON ALEXANDRE CANDIDO GUERRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053894-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053894-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010050-23.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00582956 AGTE: ANA LÚCIA PINTO DE FARIA BURJATO AGTE: ESPOLIO DE ALEXANDRE BURJATO AGTE: SIDNEY CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO AGDO: EDISON DECCACHE MUSSI ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0054173-95.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054173-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000059-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00585732 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO GALVÃO DE SOUSA REP/P/S/INV ALCILIA VIANA DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054447-59.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054447-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0021962-43.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588837 AGTE: CARLOS AIETA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: ESPÓLIO DE JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS AGDO: JOAO HENRIQUE NUNES DE VIVEIROS AGDO: ANA PORTIRAJOAZIR DE VIVEIROS AGDO: ANA RAFAELA SOARES DE VIVEIROS ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES INTERESSADO: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MAURO LUCAS INTERESSADO: EVANDRO DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: MARCIA FRONTIN SANTANA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056186-67.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056186-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810195-92.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00608031 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARQUES CANARIO AGTE: CRISTIANE ABREU COSTA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: GLAUBER BRUNO MAGALHAES CURSINO ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0056758-23.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056758-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001249-03.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00615246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MACHADO PORFIRIO ADVOGADO: FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: LEANDRO BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0057445-97.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057445-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0876002-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622175 AGTE: JOSE FIDELIS LIMA ADVOGADO: TAMIRYS ALBINO BASTOS RIBEIRO PORTO ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0058092-92.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058092-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805887-43.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00628836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA FARIAS DE AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058402-98.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058402-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826481-48.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632817 AGTE: JAMM BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA AGDO: RODRIGO GASPAR DA SILVA AGDO: RODOLFO RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO AGDO: CAMILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0058622-96.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058622-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001759-08.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00634719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0060098-72.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060098-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000908-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00649160 AGTE: ADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO AGDO: REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0061015-91.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061015-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0479475-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660179 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR CENTER ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0061330-22.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061330-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804430-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00663963 AGTE: CARLOS MAGNO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0061886-24.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061886-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000159-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00670002 AGTE: EDILCE PEDRA FERREIRA AGTE: SERGIO PEDRA FERREIRA AGTE: MARIA DA GLÓRIA PEDRA FERREIRA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL ADVOGADO: MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO AGDO: EDUARDO PEDRA FERREIRA ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0061912-22.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061912-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020583-45.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00670213 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ISABEL ALVES BITTENCOURT ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0061942-57.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061942-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817269-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00670514 AGTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO AGDO: NABRASA 2017 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0062393-82.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062393-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0894282-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675057 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: NELSON GUIMARAES SALGADO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO BARROS MACEDO MAIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0063094-43.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063094-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800269-91.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00683090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMARA PAULA SILVA DOS SANTOS CAMILO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALES DE CASTRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0063189-73.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063189-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0833119-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00684036 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0063550-90.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063550-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819368-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688876 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: TERESINHA DE FARIAS PACHECO ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0064395-25.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064395-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0850217-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697310 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0067298-33.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067298-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0804786-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730752 AGTE: HOFMAN WALLACE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0068402-60.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068402-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809572-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00744494 AGTE: JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDÃO ADVOGADO: WAGNER GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807360-28.2022.8.19.0211

049. APELAÇÃO 0807360-28.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807360-28.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01085834 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE FATIMA ABREU ATANASIO ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0930631-88.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0930631-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0930631-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128434 APELANTE: COLINA POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0000156-53.2018.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0000156-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000156-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674280 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LORENZO DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE CAMILA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000749-43.2018.8.19.0208

052. APELAÇÃO 0000749-43.2018.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000749-43.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00765892 APELANTE: LARISSA LIMA DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: ALEXANDRE GOMES BARROS ADVOGADO: MANUELA DE SOUZA GARCIA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000805-11.2022.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0000805-11.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000805-11.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00733029 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRENDON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FÁTIMA DE LOURDES CALDELLAS DAVID RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0000855-40.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0000855-40.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000855-40.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733298 APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELANTE: VERA LÚCIA CARDOSO DE MESQUITA APELANTE: BIANCA CARDOSO DE MESQUITA APELANTE: PATRÍCIA CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0002347-17.2020.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0002347-17.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002347-17.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00743967 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JAQUELINE REBELLO LUCAS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0003386-14.2020.8.19.0202

056. APELAÇÃO 0003386-14.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003386-14.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00728095 APELANTE: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÁ ADVOGADO: LUCIANO DA CONCEICAO ORESTES APELADO: SORRIA RIO IV LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0003429-39.2018.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0003429-39.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003429-39.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00471739 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0004607-88.2021.8.19.0075

058. APELAÇÃO 0004607-88.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004607-88.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00770339 APELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS CORTES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0004997-72.2021.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0004997-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004997-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00774390 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: IVONE MARIA DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: BRUNO COELHO RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0005520-64.2018.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0005520-64.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005520-64.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00435091 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0005683-48.2021.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0005683-48.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005683-48.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00736592 APELANTE: LUCILEIDE BORGES DA SILVA VAZ ADVOGADO: CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA ADVOGADO: THÁRSILA YSES NERI GOMES ADVOGADO: WELLINGTON JORGE FARIA APELADO: IVENS DIAS DE SOUZA ADVOGADO: MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0006133-98.2007.8.19.0037

062. APELAÇÃO 0006133-98.2007.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006133-98.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00749150 APELANTE: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM INTERESSADO: GIL GONÇALVES DIAS NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0006620-11.2019.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0006620-11.2019.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006620-11.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00335719 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SÉRGIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0006771-58.2019.8.19.0087

064. APELAÇÃO 0006771-58.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-58.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00428298 APTE: NORTE SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA APDO: ANGELO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0010149-94.2021.8.19.0202

065. APELAÇÃO 0010149-94.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010149-94.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00614142 APELANTE: ELIZABETH PEREIRA FAÍLDE ADVOGADO: KÁTIA MARIA NOGUEIRA APELADO: ESPÓLIO DE TINO ALEGRIA FRANCO REP/P SANDRA RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012870-44.2012.8.19.0037

066. APELAÇÃO 0012870-44.2012.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012870-44.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00747858 APELANTE: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: JOSE MARCELO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MAYCON MORAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012959-45.2021.8.19.0007

067. APELAÇÃO 0012959-45.2021.8.19.0007 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012959-45.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00764443 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: JUCIANE ROSA MAGALHÃES DIAS APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0013765-68.2021.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0013765-68.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013765-68.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00536758 APELANTE: JOSÉ RICARDO NASCIMENTO DE CARVALHO APELANTE: ELAINE DE ALMEIDA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE: RAÍSSA ALMEIDA DE CARVALHO APELANTE: RAIANE ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: BRT RIO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0013775-79.2016.8.19.0014

069. APELAÇÃO 0013775-79.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013775-79.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00687374 APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA ADVOGADO: LUIZA FAGAN BUSSOLETTI APELADO: ANA ILSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS ADVOGADO: ROSA MARIA BERALDI RANGEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0016866-25.2021.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0016866-25.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016866-25.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00414591 APELANTE: CLÉIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARQUES SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0017718-66.2018.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0017718-66.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017718-66.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461126 APTE: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0018430-04.2019.8.19.0204

072. APELAÇÃO 0018430-04.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018430-04.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00423563 APELANTE: WAGNER PEREIRA DOS REIS MIRANDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0018509-91.2021.8.19.0210

073. APELAÇÃO 0018509-91.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018509-91.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00747442 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARCOS PEREIRA JOAQUIM ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0021434-81.2021.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0021434-81.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021434-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00422821 APELANTE: ACORDO CERTO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA APELADO: ADRIANA MIRANDA MOTTA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0021906-74.2019.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0021906-74.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021906-74.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00391653 APELANTE: RAPHAEL ALMEIDA SAAR DE CARVALHO APELANTE: MYRIAN TEREZA SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES APELADO: MARIA DE LOURDES MARTINS GOMES APELADO: WANDERSON MARTINS GOMES APELADO: LUIZ CLÁUDIO MARTINS GOMES ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ELCIO DA SILVA MINAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0025126-16.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0025126-16.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025126-16.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733297 APELANTE: JAIRO DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0025147-89.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0025147-89.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025147-89.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733300 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA MESQUITA APELANTE: JOEL TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO APELANTE: SILVIO DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0026621-26.2019.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0026621-26.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026621-26.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00767228 APELANTE: VANESSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: CRISTIAN MINTZ APELADO: DEPTO DE COBRANÇAS S 5 CONTAC CENTER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0029693-62.2021.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0029693-62.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029693-62.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00769271 APELANTE: ALEX DANTAS LOPES ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0035051-72.2021.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0035051-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035051-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780967 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AXILIEL DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0035881-98.2017.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0035881-98.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035881-98.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00769404 APELANTE: ROBERTO MANOEL DOS REIS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: RODRIGO LIMA PASSOS APELADO: ROGÉRIO LIMA PASSO APELADO: RUBSMAR PASSOS DOS REIS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0044090-61.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0044090-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0044090-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385861 APELANTE: MAGDALANE LOUREIRO DIAS CAMERA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO ADVOGADO: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES APELADO: RAYLANE AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0048525-18.2018.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0048525-18.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048525-18.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00428290 APELANTE: GERALDO FIALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0048795-29.2023.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0048795-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0048795-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749683 APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: FERNANDA NATALIA VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDENICE DE AZEVEDO APELADO: DAVID DE AZEVEDO BARBOSA APELADO: ISABELLE DE AZEVDO MARTINS APELADO: MARIA VALDIRENE E SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE FERNANDO CORREA MARQUES ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES ADVOGADO: RONALDO NORO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062068-19.2016.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0062068-19.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062068-19.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00433522 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUIZ QUERINO DE ARAÚJO CALDAS ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0074157-68.2013.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0074157-68.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074157-68.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00530521 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JOSE FLORES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0078237-45.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0078237-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0078237-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182016 APELANTE: MAYCOM BAVUSO SANTANA APELANTE: JOSIANE BAVUSO MAGALHÃES APELANTE: ALTAIR HENRIQUE RIBEIRO SANTANA APELANTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SANTANA REP/P/S GENITOR LUIS HENRIQUE SANTANA APELANTE: ANDREA MOSSO MALAQUIAS SANTANA APELANTE: DAVI MOSSO MALAQUIAS SANTANA APELANTE: ANDRESSA MALAQUIAS SANTANA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0086422-72.2020.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0086422-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0086422-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080333 APELANTE: MILENA MOSSO MALAQUIAS SANTANA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0091854-09.2019.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0091854-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091854-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766072 APELANTE: ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0110486-15.2021.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0110486-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0110486-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730574 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: FAUSTO FERRO MARQUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0198849-46.2019.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0198849-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0198849-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732811 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPONGAS ADVOGADO: OSVALDO DAMIAO VEIGA FILHO (PR027930) RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0263130-45.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0263130-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0263130-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486082 APELANTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO APELADO: ABNER DA VEIGA SOUTO MAYOR ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0291380-20.2020.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0291380-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0291380-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433655 APELANTE: SIMONA DE RUVO APELANTE: MARLY DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA APELADO: ROSEMARY DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: MARCOS CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0322859-75.2013.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0322859-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0322859-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472163 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESPOLIO JANET DE ALMEIDA PARA APELADO: SELMA PARÁ DE MOURA APELADO: SONIA PARÁ DE MOURA APELADO: WALKIRIA PARÁ DE MOURA APELADO: ANTONIO WAGNER PARÁ DE MOURA APELADO: WALTER PARÁ DE MOURA ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA INTERESSADO: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0334912-78.2019.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0334912-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0334912-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00001844 APELANTE: POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA APELANTE: SONIA SUELI TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0429044-16.2008.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0429044-16.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0429044-16.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CLARA LUCIA LEONIDAS DE CARVALHO APDO: ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA APDO: CELSO ALVES DA COSTA APDO: ANTONIO GENTIL VIANA MELO APDO: VARA LUCIA NUNES LEMOS APDO: EUNICE BARBOSA DA SILVA APDO: CECILIO MARTINS MORAIS APDO: ELIANE SOARES DO NASCIMENTO APDO: ANTONIA ARMENIA LINHARES FIRMINO ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0800273-52.2022.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0800273-52.2022.8.19.0039 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800273-52.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00710962 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EVA LOURENÇO JANUARIO ADVOGADO: JOÃO VITOR DA SILVA COIMBRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800417-47.2022.8.19.0032

098. APELAÇÃO 0800417-47.2022.8.19.0032 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800417-47.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00758310 APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEBORA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: MIALLE GOMES CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0800823-66.2022.8.19.0065

099. APELAÇÃO 0800823-66.2022.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800823-66.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00724197 APELANTE: MARCIEL DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800916-75.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0800916-75.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800916-75.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00754388 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: CREMILDA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801085-93.2023.8.19.0028

101. APELAÇÃO 0801085-93.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801085-93.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00778044 APELANTE: ROSINALVA DA SILVA OLIVEIRA GARCIA LUCAS ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801133-59.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0801133-59.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801133-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00386410 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VITORINO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELANTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801219-97.2023.8.19.0068

103. APELAÇÃO 0801219-97.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801219-97.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00736913 APELANTE: MARINETE DO NASCIMENTO HYGINO THOMASSEN ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801608-03.2025.8.19.0007

104. APELAÇÃO 0801608-03.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801608-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00758136 APELANTE: JOEL FIUZA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801632-28.2023.8.19.0063

105. APELAÇÃO 0801632-28.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801632-28.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00764680 APELANTE: CRISTIANO VALENTIM BARROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0801686-43.2024.8.19.0003

106. APELAÇÃO 0801686-43.2024.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801686-43.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00777037 APELANTE: REGINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0801918-75.2024.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0801918-75.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801918-75.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00758242 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MARTINHO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE EBERT DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0801923-97.2023.8.19.0040 - ADIADO

108. APELAÇÃO 0801923-97.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801923-97.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00708236 APELANTE: ABILIO FERREIRA PASSOS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0802230-55.2025.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0802230-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0802230-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00769194 APELANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0802756-06.2022.8.19.0023

110. APELAÇÃO 0802756-06.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802756-06.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00764164 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FATIMA MIZAEL CAROLINDO ADVOGADO: JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0803105-39.2022.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0803105-39.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803105-39.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00744816 APELANTE: RONEI CARVALHO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0803511-17.2023.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0803511-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803511-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772980 APELANTE: JOSÉ LUIZ DE JESUS ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA ALVES DINIZ MACHADO ADVOGADO: ERICKA GONCALVES ANTUNES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0803548-31.2024.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0803548-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803548-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00779188 APELANTE: LEONARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: KAIO BRANDÃO LOPES LINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0803646-40.2024.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0803646-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0803646-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666516 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE SILVA DOS SANTOS APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0803754-09.2024.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0803754-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803754-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00734931 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0804070-34.2024.8.19.0211

116. APELAÇÃO 0804070-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804070-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00743796 APELANTE: LUIS ROBERTO TRAJANO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0804155-72.2023.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0804155-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804155-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00706733 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELANTE: JOAO PHILIPPE SILVA SIMOES ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0804155-75.2023.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0804155-75.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804155-75.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00659521 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: THAIS LORRANY RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0805099-06.2025.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0805099-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805099-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770546 APELANTE: VALDECI PINTO OLIVEIRA APELANTE: ROSANA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0805181-96.2023.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0805181-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805181-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00752860 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: GERSON DO COUTO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0805564-39.2023.8.19.0058

121. APELAÇÃO 0805564-39.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805564-39.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00754075 APELANTE: EUNICE MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0806570-57.2022.8.19.0045

122. APELAÇÃO 0806570-57.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806570-57.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00404255 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: FABRICIO JOSE CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO TAVARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0806694-84.2023.8.19.0213

123. APELAÇÃO 0806694-84.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806694-84.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788268 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO APELANTE: JULIO CESAR CANELLAS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0806815-41.2023.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0806815-41.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806815-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731913 APELANTE: MAISA MICKAELLA DA ROCHA VALENTIM APELANTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: SAMARA CARNEIRO RAPOSO PESSANHA ADVOGADO: DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0806990-18.2023.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0806990-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806990-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00458501 APELANTE: REYNALDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0807547-02.2024.8.19.0038

126. APELAÇÃO 0807547-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807547-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779232 APELANTE: MARIA JOSE PONTES GUEDES ADVOGADO: CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0808257-12.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0808257-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808257-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738596 APELANTE: DANIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0809475-36.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0809475-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809475-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732931 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIO RABELLO RAMOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0809545-60.2023.8.19.0031

129. APELAÇÃO 0809545-60.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809545-60.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00763423 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LENICE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0809600-65.2023.8.19.0207

130. APELAÇÃO 0809600-65.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809600-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00753035 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA ADVOGADO: MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0809729-22.2022.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0809729-22.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809729-22.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748026 APELANTE: TELMA CRISTINA DE ALMEIDA FONTAO DE LIMA APELANTE: LAYLA FONTAO DE LIMA APELANTE: THASSIA GIL DE LIMA APELANTE: LUDMYLA GIL CORDEIRO REP/P/S/MÃE THASSIA GIL DE LIMA APELANTE: THALLYA DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MÃE THASSIA GIL DE LIMA ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO APELADO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0810593-55.2022.8.19.0042

132. APELAÇÃO 0810593-55.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810593-55.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00775160 APELANTE: NEDYTH KAPPS PEIXOTO APELANTE: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO APELANTE: THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ APELADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES APELADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0810989-63.2024.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0810989-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810989-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00753770 APELANTE: ANISTALDO RIBEIRO PINTO ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI APELADO: MARISA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: WAGNER DE MELLO BRITO ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0811218-26.2024.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0811218-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811218-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00747397 APELANTE: MARIA DO CARMO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA PONTES BASTOS GARCIA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0812172-63.2024.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0812172-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812172-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742380 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA APELADO: LUCAS ROGERIO BRITO MARQUES ADVOGADO: LAIS ALVES RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0813174-97.2024.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0813174-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813174-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00752436 APELANTE: CARLOS FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0814764-08.2023.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0814764-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814764-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00732041 APELANTE: LILDEA CRUZ BAPTISTA PINTO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0815419-58.2024.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0815419-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815419-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00781047 APELANTE: CELIA RAMOS PAULO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0815823-27.2024.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0815823-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815823-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00719457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE FAGUNDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0818714-38.2022.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0818714-38.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818714-38.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00433735 APELANTE: FLAVIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0819013-15.2023.8.19.0042

141. APELAÇÃO 0819013-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819013-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00407238 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: LUCIANA LOBO CARDOSO ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0819242-89.2023.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0819242-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819242-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00386001 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822551-66.2024.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0822551-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822551-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00767678 APELANTE: JEFFERSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0822931-86.2024.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0822931-86.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822931-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00772019 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA SIMAS MIRANDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0824281-52.2023.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0824281-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824281-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00782904 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAISA PELLEGRINO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0824486-18.2022.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0824486-18.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824486-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00562401 APELANTE: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA APELADO: BRUNO LEONARDO DE SOUZA LIMA LEAL ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0824930-48.2022.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0824930-48.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824930-48.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00654890 APELANTE: RONALDO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0831625-15.2022.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0831625-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831625-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00466660 APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA APELADO: CINTIA SIQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0834179-02.2023.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0834179-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834179-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00775029 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: PAULO CESAR PIMENTEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0841528-46.2023.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0841528-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841528-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00461651 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APDO: GUSTAVO FERREIRA SAO BENTO REP P MÃE PRISCILLA NAZARETH CHAVES SAO BENTO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845631-72.2024.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0845631-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0845631-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00767468 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: LIDIA LINNA PINHEIRO COSTA ADVOGADO: LORENA ARAUJO ALBINO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0859402-05.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0859402-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0859402-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722125 APELANTE: HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: FERNANDA CORREA GIAMBRONI APELADO: TIJUCA TENIS CLUBE ADVOGADO: HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0863986-84.2024.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0863986-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863986-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00702759 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA SONIA LACERDA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0870689-14.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0870689-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0870689-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708868 APELANTE: ROBERTO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0878051-81.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0878051-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0878051-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772457 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: WILLIAN COSTA FLORES ADVOGADO: ALINE ARAUJO DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0883786-95.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0883786-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0883786-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205756 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: MARIA EDUARDA CARVALHO CAVALCANTE REP/P/S/GENITORA LUDMILLA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0905157-81.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0905157-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0905157-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761635 APELANTE: ALEXSANDRO FERREIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



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158. APELAÇÃO 0914379-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0914379-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757490 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:





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