TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0052357-78.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052357-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807578-22.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00566037 AGTE: NATALIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0056189-22.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056189-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810698-93.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00608071 AGTE: VIA MERITI RIO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: COLINA SHOPPING CENTER LTDA AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0059242-11.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059242-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0069444-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640600 AGTE: ANGELA FABRI CANTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0051757-57.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051757-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003932-83.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00558057 AGTE: CIRLEI FONSECA DE MATTOS ADVOGADO: DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0061328-52.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061328-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0346386-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663942 AGTE: MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA AGDO: ESPOLIO DE JOÃO ARTHUR HAAS REP P INVENT JOÃO LUIS HAAS ADVOGADO: MÔNICA MARIA WELSING ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0035088-26.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035088-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0304774-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368749 AGTE: ELIZABETH JORGE HATCHUEL ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA AGDO: YANN DE ALENCAR HATCHUEL ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0057013-78.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057013-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821029-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00618038 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: MARIA EDITH ALMEIDA GOMES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0058377-85.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058377-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0819297-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632683 AGTE: KAYQUE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0051076-87.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051076-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0088338-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549922 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: DANIELLA VITÓRIA BASTOS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025906-16.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025906-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847959-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00268467 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0055044-28.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055044-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811920-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00594313 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: LIVIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0057178-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057178-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-70.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00619627 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0055059-94.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055059-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826284-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00594409 AGTE: JHONATAN DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0053042-85.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053042-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059367-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573662 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: LYZANDRA MAYA GOMES FIRMINO ADVOGADO: BRUNA AZEVEDO DUTRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0058904-37.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058904-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840268-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637364 AGTE: ANGELO SANTOS SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0030270-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030270-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831783-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00317998 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0060114-26.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060114-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0167136-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649362 AGTE: CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA AGTE: MARINA LOBO GRILLO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES AGDO: ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0060157-60.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060157-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016440-13.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00649794 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: IVONETE BELONI TEIXEIRA ADVOGADO: MAYARA PIRES AMARAL RAMOS ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0060499-71.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060499-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010808-79.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00654363 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ANEXO AO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES AGDO: ADELINO DINIS MENDES ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0060134-17.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060134-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805936-08.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00649552 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: JAQUELINE GASPAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0052109-15.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052109-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0878191-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562551 AGTE: ADERLAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO DAYCOVAL AGDO: FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0060218-18.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060218-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806869-46.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00650578 AGTE: JORGE HENRIQUE ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0050662-89.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050662-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0878073-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545516 AGTE: JOÃO ROCHA PEREIRA FILHO ADVOGADO: MAYLLE GAMMARO REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0054566-20.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054566-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802501-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00589825 AGTE: SPE PRIMEIRO DE MAIO ABUD DC4 LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: ELAINE CRISTINA VIRGILIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0053305-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053305-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000083-55.1998.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00576680 AGTE: MARCIA SOUZA DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: ALFREDO MONTEIRO MACHADO AGDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ055045 AGDO: OSVER ALFREDO MACHADO AGDO: ROGERIO MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0051932-51.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051932-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802653-92.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00560493 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: INACIO COELHO MAGALHAES ALMEIDA REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS MAGALHAES ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0068297-83.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068297-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910883-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743105 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: HOWDREY COUTO JACINTO ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0037832-91.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037832-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802031-04.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00401333 AGTE: SERGIO PAULO DE ASSIS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO FACTA FINANCEIRA S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0057907-54.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057907-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801216-04.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00626762 AGTE: HEVELYN GLORIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA CESTARI VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0057064-89.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057064-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810710-50.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00618533 AGTE: ANTONIO CELSO CARDOSO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0069471-30.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069471-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0188450-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756937 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PRADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0031422-17.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031422-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006342-94.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00329669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0052896-44.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052896-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006173-41.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00572266 AGTE: ANTONIO NUNES DE AMORIM ADVOGADO: DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES AGDO: ESPÓLIO DE AMARO NUNES DE AMORIM REP/P/S INV AFRANIO NUNES DE AMORIM AGDO: AFRANIO NUNES DE AMORIM AGDO: AUREA NUNES DE AMORIM AGDO: ANGELA MARIA NUNES FITARONY FERREIRA AGDO: AURORA NUNES DE AMORIM ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA AGDO: ALAIDE NUNES DO AMORIM AGDO: ALUIZIO NUNES DO AMORIM AGDO: ADAUTO NUNES AMORIM AGDO: ADELAIDE NUNES DE AMORIM ALFRADIQUE AGDO: MAURICIO NUNES AMORIM REP/P/S CURADORA ALAÍDE NENES DO AMORIM AGDO: ALAÍDE NENES DO AMORIM ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074214-13.2007.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0074214-13.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0074214-13.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800958 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019551-69.2016.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

035. APELAÇÃO 0019551-69.2016.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019551-69.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00722158 APELANTE: LEA PORTO PINTO ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: PAULO SERGIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: EPAMINONDAS RESENDE FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0826496-46.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0826496-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826496-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00727108 APELANTE: LUIZ FERNANDO NEVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APELADO: MARIA ANGELICA BORGES DA MOTA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0934619-83.2024.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0934619-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0934619-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732182 APELANTE: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELADO: BARBARA VALERINO SILVA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001191-58.2015.8.19.0064

038. APELAÇÃO 0001191-58.2015.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001191-58.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00303567 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELANTE: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0003796-83.2022.8.19.0208

039. APELAÇÃO 0003796-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003796-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00488394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008147-35.2013.8.19.0202

040. APELAÇÃO 0008147-35.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008147-35.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00538657 APELANTE: WALACE ANTONIO FERREIRA MOTTA NETO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0047595-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0047595-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0047595-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731712 APTE: THAIS CALDAS PAGNO DE AVILA APTE: THIAGO CALDAS PAGNO ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE (MT011858A) APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIPO REI ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800327-26.2024.8.19.0046

042. APELAÇÃO 0800327-26.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800327-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00735001 APELANTE: DENILSER BRAS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0816911-16.2023.8.19.0011

043. APELAÇÃO 0816911-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816911-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00672174 APELANTE: RENATO AFONSO LIMA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0841263-54.2023.8.19.0038

044. APELAÇÃO 0841263-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841263-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00731397 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ELIZABETH ALVES MOREIRA PINTO ADVOGADO: ANALÚ DE MAGALHÃES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0030385-92.2011.8.19.0210

045. APELAÇÃO 0030385-92.2011.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030385-92.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00675968 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0317015-66.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

046. APELAÇÃO 0317015-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0317015-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642660 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA APELADO: ZULEIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0802876-80.2023.8.19.0066

047. APELAÇÃO 0802876-80.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802876-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00660559 APELANTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO ADVOGADO: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0804381-02.2023.8.19.0036

048. APELAÇÃO 0804381-02.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804381-02.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00656554 APELANTE: ARIOSTO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0003113-63.2014.8.19.0002

049. APELAÇÃO 0003113-63.2014.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003113-63.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00688459 APELANTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE GUILHERME LINDOLFO DA SILVA REP/P/INV/ EDSON MONTEIRO DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE AMELIA PAULO DA SILVA REP/P/INV/ EDSON MONTEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017811-13.2015.8.19.0011

050. APELAÇÃO 0017811-13.2015.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017811-13.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00627547 APELANTE: THALISSON CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: SANTIAGO DA SILVEIRA APELADO: LEONARDO GARCIA VIANA ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0297419-62.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0297419-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297419-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667955 APELANTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR RJ ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0818690-90.2024.8.19.0004

052. APELAÇÃO 0818690-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818690-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00669417 APELANTE: GERSON VENTURA BORGES ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0824582-33.2022.8.19.0203

053. APELAÇÃO 0824582-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824582-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663958 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: JAMILLER ESTRELA DA HORA REP P MARIDO MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0003785-82.2021.8.19.0210

054. APELAÇÃO 0003785-82.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003785-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00672155 APELANTE: NELSA SUELY MORENO DOS REIS ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006414-74.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0006414-74.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006414-74.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00230731 APELANTE: ESPÓLIO DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO REP/P CARLOS ANTONIO SANTIAGO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO MATHIAS DE SOUZA APELADO: EREMITA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070288-33.2021.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0070288-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0070288-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682003 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: WILSON SONS OFFSHORE S A ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007820-81.2020.8.19.0061

057. APELAÇÃO 0007820-81.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007820-81.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00496999 APELANTE: CASSIA MARIA DE CASTRO APELANTE: JORGE LUIZ DE CASTRO ADVOGADO: TATIANA RODRIGUES DETOMI APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0820176-35.2023.8.19.0008

058. APELAÇÃO 0820176-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820176-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00676322 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELADO: LETICIA OLIVEIRA FRANCA DAS NEVES ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023456-25.2021.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0023456-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023456-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00732780 APELANTE: JENIFFER STEFANY DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800628-87.2022.8.19.0063

060. APELAÇÃO 0800628-87.2022.8.19.0063 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800628-87.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00708647 APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALEXANDER QUINTANILHA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0802002-05.2022.8.19.0075

061. APELAÇÃO 0802002-05.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802002-05.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734426 APELANTE: LEANDRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000769-46.2021.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0000769-46.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000769-46.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00721298 APELANTE: ESPÓLIO DE MIGUEL CALLIL ISSA REP/P/S/INV MICHELE SENRA CALLIL MOREIRA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELADO: MARIA ANA FRANÇA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0202521-96.2018.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0202521-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0202521-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739478 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: MARIA DE FATIMA BISPO RIBEIRO APELANTE: CRISTIANE LEANDRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0807994-47.2024.8.19.0213

064. APELAÇÃO 0807994-47.2024.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807994-47.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00731702 APELANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0002250-70.2011.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0002250-70.2011.8.19.0210 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002250-70.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00487266 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: FRANCISCO CANINDE FREIRE ADVOGADO: ENZO GARCIA PAPPACENA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011324-15.2019.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0011324-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011324-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00722909 APELANTE: ALLAN GOMES HENRIQUES ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APELADO: EGO MOTO CENTER LTDA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0037166-78.2022.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0037166-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037166-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00348523 APELANTE: ALCILEIA BALBINO DE SOUSA COELHO APELANTE: DULCINEIA RAMOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: MAICON BASTOS TEIXEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0803453-23.2023.8.19.0207

068. APELAÇÃO 0803453-23.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803453-23.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00726566 APELANTE: SAULO MARCUS DIAS DA COSTA ADVOGADO: CARLA MARIANA DIAS PINHO ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0806197-83.2024.8.19.0068

069. APELAÇÃO 0806197-83.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806197-83.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00598124 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803231-30.2024.8.19.0204

070. APELAÇÃO 0803231-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803231-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00726570 APELANTE: EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS APELADO: RG SERVICOS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0807395-35.2022.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0807395-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807395-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00723081 APELANTE: MARIA DA PENHA OGIONI GLORIA ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS APELADO: PORTAL DA SAUDADE CEMITÉRIO PARQUE E CREMATÓRIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ OLÍMPIO DUTRA DO CARMO JÚNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0819533-38.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0819533-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819533-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730956 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALDINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA ADVOGADO: SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802926-35.2023.8.19.0025

073. APELAÇÃO 0802926-35.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802926-35.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00730564 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: DINEIA MAIA CAMARA ADVOGADO: RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA ADVOGADO: SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001851-24.2023.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0001851-24.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001851-24.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00538121 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO APELADO: ALIETE BACH RIZZO ADVOGADO: BIANCA MARIA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000632-81.2020.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0000632-81.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000632-81.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00738014 APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001353-31.2019.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0001353-31.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001353-31.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00744133 APELANTE: JANDIR SILVIANO DA SILVA ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0024082-67.2017.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0024082-67.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024082-67.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00702252 APELANTE: ESPÓLIO DE MANUEL GARCIA REP/P FÁTIMA CONCEIÇÃO GARCIA STEINBACK ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA APELADO: SANDRA MOREIRA GONÇALVES BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800870-50.2023.8.19.0018 - ADIADO

078. APELAÇÃO 0800870-50.2023.8.19.0018 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800870-50.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00647452 APELANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: RYAN MERCON BUENO REP/P/S/MÃE MARCELA PEREIRA MERÇON ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0825628-08.2023.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0825628-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825628-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727027 APELANTE: NELMA DE FATIMA MENDONCA APELANTE: MARCELO DE REZENDE DA COSTA APELANTE: TAMIRIS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELANTE: MARCELO DE REZENDE DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0831192-11.2022.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0831192-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831192-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00723113 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA MANOEL (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SEBASTIAO CLEMENTINO MANOEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAXWELL PINHEIRO SOARES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0004391-23.2015.8.19.0016

081. APELAÇÃO 0004391-23.2015.8.19.0016 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004391-23.2015.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00722225 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ESPÓLIO DE OZEIAS CAMACHO DE SOUZA REP/P/INV/ MARIA DAS GRAÇAS CORGUINHA SOUZA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0126078-36.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0126078-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0126078-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675729 APELANTE: ROBSON FARIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800387-13.2024.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0800387-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800387-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00721261 APELANTE: CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA APELADO: OSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0828421-11.2023.8.19.0210

084. APELAÇÃO 0828421-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828421-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00739884 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: VANIA DE SOUZA ALTINO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002677-29.2021.8.19.0077

085. APELAÇÃO 0002677-29.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002677-29.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00749553 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IGOR DA SILVA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0014542-62.2021.8.19.0202

086. APELAÇÃO 0014542-62.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014542-62.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00412433 APELANTE: SILAS BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ APELADO: BRUNO DE BRITO ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0132139-39.2022.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0132139-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0132139-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742824 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0805512-28.2025.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0805512-28.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805512-28.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00747343 APELANTE: JOMAR TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0821126-90.2022.8.19.0004

089. APELAÇÃO 0821126-90.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821126-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00707576 APTE: DANIELLE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0825177-53.2022.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0825177-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825177-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00416498 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002740-28.2022.8.19.0042

091. APELAÇÃO 0002740-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002740-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00694090 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA LOURDES OLIVEIRA COUTINHO APELADO: RODRIGO OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0272397-70.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0272397-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0272397-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745050 APELANTE: LABMEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE SOUSA APELADO: RIOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA ADVOGADO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0817867-19.2024.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0817867-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817867-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00751904 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APDO: GLAUCO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0138218-44.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0138218-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0138218-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748159 APELANTE: ESTHER SIMY BENAYON ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0003645-81.2017.8.19.0212

095. APELAÇÃO 0003645-81.2017.8.19.0212 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003645-81.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00747345 APELANTE: ISAÍAS BORGES DE ARAÚJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA MARIA COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808452-27.2023.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0808452-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808452-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00663887 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028942-65.2018.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0028942-65.2018.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028942-65.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637742 APELANTE: LFA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0805795-67.2024.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0805795-67.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805795-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00597731 APELANTE: SOLANGE DUTRA ALONSO VICENTE ADVOGADO: EDVALSON VICENTE APELADO: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0011696-42.2018.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0011696-42.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011696-42.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00738055 APELANTE: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANIA LUCIA PAULO GARCIA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0841903-71.2023.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0841903-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0841903-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747736 APTE: RENAN ENDERSON DE FREITAS GARCIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0016583-54.2021.8.19.0023

101. APELAÇÃO 0016583-54.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016583-54.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00747168 APELANTE: VERLAN MARINHO DO AMOR DIVINO APELANTE: EMILLY DOS SANTOS AMITE ADVOGADO: ROSANY SILVA CASTRO APELADO: KIMASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: STEPHANIE LUCKE DELL AQUILA APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0044503-77.2019.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0044503-77.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044503-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00728231 APELANTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO APELADO: MICHELLE DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0818089-72.2024.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0818089-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818089-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00738752 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: GABRIEL LINO RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: GABRIEL LINO RAMOS DE MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0849506-50.2024.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0849506-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849506-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754338 APELANTE: TATIANE MACIEL BARBOSA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0015592-73.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0015592-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015592-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699496 APELANTE: CONDOMÍNIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801774-38.2023.8.19.0061

106. APELAÇÃO 0801774-38.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801774-38.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00730897 APELANTE: NEUZA PEREIRA MARQUES APELANTE: ANTONIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: VERONICA MENDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807296-04.2023.8.19.0075

107. APELAÇÃO 0807296-04.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807296-04.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748348 APELANTE: JOSE CARLOS FRIAS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0963253-89.2024.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0963253-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0963253-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729249 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: SYLVIA MARIA MOUTINHO LEITAO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA CÔRTES GOMES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0002435-19.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0002435-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002435-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00749065 APELANTE: UBIRACIR DA COSTA BARBOZA APELANTE: IVANIRA MARQUES DE SOUZA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILSON DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007239-13.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0007239-13.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007239-13.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00435014 APELANTE: ROBERTO PEREIRA COELHO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0837066-02.2025.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0837066-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0837066-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687413 APELANTE: VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR GUIMARAES TOLEDO APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0033119-25.2017.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0033119-25.2017.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033119-25.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00703546 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CIPOLLINOX SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA APELADO: PAULO ROBERTO CIPOLLINI APELADO: CIPOLLINOX SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800143-39.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0800143-39.2022.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800143-39.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00689172 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VANESSA BRAZ SANTOS ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0804693-55.2023.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0804693-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804693-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00621429 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806739-75.2024.8.19.0206

115. APELAÇÃO 0806739-75.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806739-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00739204 APELANTE: VIRGINIA DE ARAUJO SARTO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA PAIVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0002475-42.2018.8.19.0082

116. APELAÇÃO 0002475-42.2018.8.19.0082 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002475-42.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00743934 APTE: ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA APTE: ROBSON ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA APDO: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0060230-13.2018.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0060230-13.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060230-13.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00703489 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUREMA DA GRAÇA ROCHA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0806065-66.2023.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0806065-66.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806065-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00747633 APTE: MARIA DE LOURDES VICENTINO ADVOGADO: ALICE NASCIMENTO BARBOSA APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0089519-32.2010.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0089519-32.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0089519-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744200 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: GABRIELA CLAUDINO DOS SANTOS APELADO: GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801844-89.2022.8.19.0061

120. APELAÇÃO 0801844-89.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801844-89.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00731035 APELANTE: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: EDNARDO CLAUDIO BENEVIDES APELADO: CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0847511-36.2023.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0847511-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847511-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708207 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EZEQUIEL BAPTISTA DO CARMO ADVOGADO: GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0006375-63.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0006375-63.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006375-63.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748660 APELANTE: ANGELICA REGINA SOUZA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800655-05.2024.8.19.0256

123. APELAÇÃO 0800655-05.2024.8.19.0256 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800655-05.2024.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.00731116 APTE: VALENTINA CHAMBARELLI TORRES FONTES REP/P/S/GENITORA MARIA EDUARDA CHAMBARELLI TORRES FONTES ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016893-92.2018.8.19.0208

124. APELAÇÃO 0016893-92.2018.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016893-92.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00763529 APELANTE: SERGIO ARAÚJO LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA APELADO: JACYMIRA PALMIERI GAMA APELADO: SIMONE PALMIERI GAMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0889207-32.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0889207-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889207-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431047 APELANTE: SARAH LOPES CORREIA LIMA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0836721-70.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0836721-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0836721-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737590 APTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APDO: MICHAEL KLEIN ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0027654-95.2021.8.19.0203

127. APELAÇÃO 0027654-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027654-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00642130 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MATHEUS MARQUES CARVALHO REP/P/S/PAI JOSE FERNANDES CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0839733-89.2024.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0839733-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839733-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00662604 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ÍCARO TOSTES SANTOS REP/ P/ S/ GENITORA DAISY PIRES TOSTES SANTOS APELADO: MELISSA TOSTES SANTOS REP/ P/ S/ GENITORA DAISY PIRES TOSTES SANTOS APELADO: ÁGATHA TOSTES SANTOS REP/ P/ S/ GENITORA DAISY PIRES TOSTES SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808047-08.2023.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0808047-08.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808047-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00632563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MARCOS SCHMIDT RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0942440-75.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0942440-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0942440-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471793 APELANTE: FABIO BAUDINO BENTES ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO CORDON BLEU ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0034301-19.2021.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0034301-19.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034301-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748802 APELANTE: CELIA DOS SANTOS SALERNO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0807415-17.2024.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0807415-17.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807415-17.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00739749 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0804264-25.2022.8.19.0075

133. APELAÇÃO 0804264-25.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804264-25.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00738733 APELANTE: CELIA ALVES LIGEIRO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805582-19.2023.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0805582-19.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-19.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00748138 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SILVANA AVELINO PEREIRA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802272-83.2025.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0802272-83.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802272-83.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762486 APELANTE: NILSE APARECIDA DOMINGUES FALCAO ADVOGADO: JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELOS COELHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0823457-72.2023.8.19.0210

136. APELAÇÃO 0823457-72.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823457-72.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00735036 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: TIAGO DA FONSECA SOARES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0828831-46.2025.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0828831-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828831-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731582 APTE: TAIS MATEUS OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI APDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001157-38.2020.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0001157-38.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001157-38.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00565254 APELANTE: SINÉSIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812497-38.2024.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0812497-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812497-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755771 APELANTE: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DINIZ ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0816659-08.2024.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0816659-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816659-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00744170 APELANTE: MUNDIAL EPS INDUSTRIA E SERVICOS EM POLIESTIRENO LTDA ADVOGADO: HELDA CARLA ANDRADE ALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0822772-43.2024.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0822772-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822772-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00735748 APELANTE: CARLOS VOLLERTHUN MACHADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0804832-61.2022.8.19.0036

142. APELAÇÃO 0804832-61.2022.8.19.0036 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804832-61.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00751636 APELANTE: MARCIO ARI FERREIRA NAHUM ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0012056-88.2013.8.19.0007

143. APELAÇÃO 0012056-88.2013.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012056-88.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00723059 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR APELANTE: LAIS CRISTINE DUARTE DA SILVA APELANTE: JADE DUARTE DA SILVA APELANTE: JANDER DUARTE DA SILVA APELANTE: LARISSA DUARTE DA SILVA APELANTE: ANA LUIZA DUARTE DA SILVA REP/P/S/MÃE MARIZA CARLOS DUARTE ADVOGADO: WANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0018642-94.2020.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018642-94.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830901-90.2023.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0830901-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830901-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00766359 APELANTE: RENAN MARTINS SAMPAIO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0820401-76.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0820401-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0820401-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619537 APELANTE: CLAUDIO SILVEIRA TOVAR, POR SI E REP/ DORA TOMBINI TOVAR APELANTE: TADEU TOMBINI TOVAR ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0026197-16.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026197-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00271253 AGTE: ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ME ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO AGDO: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0039547-71.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039547-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831065-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00422018 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAINARA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: BRUNA BEVILACQUA GOMES ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO MACHADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040672-74.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040672-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023629-92.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00434657 AGTE: CLEIDIANE SILVA LISBOA ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: LUCAS PONTES CARDOSO AGDO: CONDOMÍNIO COMPLETO ZONA NORTE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0043397-36.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043397-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845029-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00466719 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ RUFINO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: EMPORIO JARDIM SHOPPINGS CENTERS S/A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0045182-33.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045182-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006365-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00485270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0048379-93.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048379-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810799-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00520133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MACHADO PEREIRA ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049094-38.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049094-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817369-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00528290 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0075155-77.2019.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0075155-77.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0075155-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00580718 APELANTE: RICARDO CATALDO ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA APELADO: MARIA CÉLIA LOBÃO CHAVES ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008226-46.2021.8.19.0036

155. APELAÇÃO 0008226-46.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008226-46.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00530113 APELANTE: RAUL FERREIRA DE SOUSA APELANTE: INÁCIO FERREIRA DE SOUSA APELANTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA REP/P/ MARIA DULCE SILVA DE SOUSA APELANTE: DULCELENE SILVA DE SOUSA LAPA APELANTE: MARIA DE FATIMA SA SILVA SOUSA VIDEIRA APELANTE: MARIA FERNANDA DA SILVA SOUZA SOARES APELANTE: LUZIA SILVA DE SOUSA MOCHO ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DIULYENE BARBIO DE CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008748-95.2013.8.19.0087

156. APELAÇÃO 0008748-95.2013.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008748-95.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00558299 APELANTE: ORLANDO PAULA ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES APELADO: BANCO RCI BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0241955-58.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0241955-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0241955-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434973 APELANTE: LUIZA APARECIDA LEMOS ADVOGADO: JOÃO RAFAEL MIÃO ADVOGADO: PATRICK MARTINS COELHO ADVOGADO: JULIO FLAVIO BARBOSA CARVALHO APELADO: ELETRONET S/A ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY APELADO: BERTOLINO RICARDO ALMEIDA APELADO: ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL MIÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0023915-36.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0023915-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0023915-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063011 APELANTE: PHILIPPE BENÍCIO CARVALHO DE GUSMÃO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0106636-16.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0106636-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0106636-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506455 APELANTE: ELETRÔNICA SANTANA LTDA ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA ANTUNES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0154206-47.2012.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0154206-47.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0154206-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461206 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN APELANTE: DISTRIMERICK DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0031433-23.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0031433-23.2019.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031433-23.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00553939 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELIEL FIRMINO DE SOUZA APELADO: FABIANA ROBERTA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0826585-14.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0826585-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0826585-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105676 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ESDRA LOPES DE SINAI ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0807689-36.2023.8.19.0007

163. APELAÇÃO 0807689-36.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807689-36.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00548669 APELANTE: WELINGTON TEODORO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800426-21.2023.8.19.0049

164. APELAÇÃO 0800426-21.2023.8.19.0049 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800426-21.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00909907 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO APELADO: GABRIEL DE ALEXANDRE MENDES AZEVEDO REP/P/S/PAI WELISSON LIMA AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046879-62.2020.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0046879-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0046879-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376365 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELADO: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS APELADO: HAROLDO MAZZEI MOURA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0094106-48.2020.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0094106-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0094106-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471056 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: RAFAELA ALAMINO QUINTANILHA AMORIM ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0804130-55.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0804130-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0804130-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506141 APELANTE: IRENI DE AMORIM CORREA TOMAZ ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0813220-84.2024.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0813220-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813220-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555712 APELANTE: MARILENE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0824528-57.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0824528-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0824528-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457551 APELANTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0837327-45.2022.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0837327-45.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837327-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00072097 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE LUIZ RODRIGUES ALVES NEGREIROS ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: EMANUELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0908766-72.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0908766-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0908766-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316218 APELANTE: NOAH DE PAULA GOMES REP/P/S/MÃE GIZELI DE PAULA PEREIRA GOMES ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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