TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/09/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0804134-95.2025.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0804134-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804134-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117898 RECTE: PEDRO AUGUSTO SALLES DA COSTA BARRETO ADVOGADO: MIRIA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804577-46.2025.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0804577-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804577-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118369 RECTE: KEITE CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS FONSECA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807952-15.2025.8.19.0002

003. RECURSO INOMINADO 0807952-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807952-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118360 RECTE: GHISLAYNE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809626-28.2025.8.19.0002

004. RECURSO INOMINADO 0809626-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809626-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118036 RECTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA PINTO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819271-80.2025.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0819271-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819271-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117996 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MANUELA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834975-10.2024.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0834975-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834975-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00011576 RECTE: VANESSA DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853039-68.2024.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0853039-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853039-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118355 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIAGO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801322-04.2025.8.19.0208

008. RECURSO INOMINADO 0801322-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801322-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00118598 RECTE: NEUZA MARIA RAMALHO MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803654-53.2025.8.19.0204

009. RECURSO INOMINADO 0803654-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803654-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118855 RECTE: FABIANO NONATO SANTOS LIMA ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806514-61.2025.8.19.0031

010. RECURSO INOMINADO 0806514-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806514-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AUDENIRA DA SILVA SOUZA FLORES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807454-26.2025.8.19.0031

011. RECURSO INOMINADO 0807454-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807454-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHIRLENE MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807642-88.2025.8.19.0202

012. RECURSO INOMINADO 0807642-88.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807642-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00118796 RECTE: ANA PAULA ENEAS LUDUVICI DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO COELHO RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814460-53.2025.8.19.0203

013. RECURSO INOMINADO 0814460-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814460-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118578 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817487-44.2025.8.19.0203

014. RECURSO INOMINADO 0817487-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817487-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118615 RECTE: MATHEUS DAMASCENO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0847765-52.2025.8.19.0001

015. RECURSO INOMINADO 0847765-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847765-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118466 RECTE: MARCELO MENAGED ADVOGADO: LELA MENAGED RECORRIDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808185-50.2025.8.19.0054

016. RECURSO INOMINADO 0808185-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808185-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118885 RECTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818079-86.2024.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0818079-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818079-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00148961 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE RAMA RECORRIDO: STEPHANIE CAROLINE SOUZA MARTINS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803407-63.2025.8.19.0207

018. RECURSO INOMINADO 0803407-63.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803407-63.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00119200 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: NICOLE DE BARROS MOREIRA RECORRIDO: ALVARO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: VIVIAN CRISTINA THOMAZ DE SAO THIAGO CHAVES ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809895-08.2025.8.19.0054

019. RECURSO INOMINADO 0809895-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809895-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118929 RECTE: LUANA RAMOS DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812610-82.2025.8.19.0002

020. RECURSO INOMINADO 0812610-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812610-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119392 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GOL LINHAS AEREAS S A - (07575651000159) RECORRIDO: CLAUDIO GIULLIANO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MATTOS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800730-94.2025.8.19.0034

021. RECURSO INOMINADO 0800730-94.2025.8.19.0034 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800730-94.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00118945 RECTE: RITA LUZIA DE SOUZA LOMBA ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800799-15.2024.8.19.0050

022. RECURSO INOMINADO 0800799-15.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800799-15.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00119782 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALEX BENTO FRANCISCO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801452-49.2023.8.19.0083

023. RECURSO INOMINADO 0801452-49.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801452-49.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00119342 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS ALVES SANTOS ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801510-81.2025.8.19.0083

024. RECURSO INOMINADO 0801510-81.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801510-81.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00119417 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELIA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803159-85.2025.8.19.0211

025. RECURSO INOMINADO 0803159-85.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803159-85.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119805 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROMULO ALVES BONFIM RIBEIRO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804435-81.2025.8.19.0008

026. RECURSO INOMINADO 0804435-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804435-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00119092 RECTE: MARCELA GOMES DOS REIS ADVOGADO: ADRIANA CRISTIANES VINHAES ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823823-28.2025.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0823823-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823823-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119203 RECTE: RENILDA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833111-46.2025.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0833111-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833111-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119193 RECTE: MONIQUE PAULA DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0847300-17.2024.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0847300-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847300-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00058953 RECTE: JORCELIA MATIAS DE MENDONCA ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801629-17.2025.8.19.0253

030. RECURSO INOMINADO 0801629-17.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801629-17.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00119506 RECTE: NO LAR CUIDADOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RECORRIDO: JOATAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE POUSO ALEGRE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU DE BARROS COBRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802578-47.2025.8.19.0251

031. RECURSO INOMINADO 0802578-47.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802578-47.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00119548 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOHN PAUL RUSSO JUNIOR RECORRIDO: JULIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805499-83.2025.8.19.0087

032. RECURSO INOMINADO 0805499-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805499-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00119117 RECTE: TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES RECORRIDO: SEGI ESCOLA DE GASTRONOMIA INTERNACIONAL ALCANTARA LTDA ADVOGADO: ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0840517-45.2024.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0840517-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0840517-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119111 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANA BEATRIZ FERREIRA ANTUNES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0884359-85.2024.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0884359-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0884359-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119617 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OSWALDO CRUZ ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0901415-48.2024.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0901415-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0901415-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119051 RECTE: LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS CONSULTORIA EM INFORMATICA - ME ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO RECORRIDO: ACSSON PUCU PIZZO ROSADO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800184-23.2025.8.19.0007

036. RECURSO INOMINADO 0800184-23.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800184-23.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00119710 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802858-52.2024.8.19.0057

037. RECURSO INOMINADO 0802858-52.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802858-52.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00119817 RECTE: MARIA TEREZINHA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807515-65.2025.8.19.0004

038. RECURSO INOMINADO 0807515-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807515-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00119582 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: ROSELI CORREA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810352-78.2025.8.19.0203

039. RECURSO INOMINADO 0810352-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810352-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119711 RECTE: SILVANIR VIEIRA DE FRANCA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: LAREDOS PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: ARIANA DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819375-12.2025.8.19.0021

040. RECURSO INOMINADO 0819375-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819375-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119599 RECTE: GEYSE CRISTINA DE ARAUJO CANUTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808414-78.2024.8.19.0075

041. RECURSO INOMINADO 0808414-78.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808414-78.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119627 RECTE: LIGIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812134-20.2025.8.19.0204

042. RECURSO INOMINADO 0812134-20.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812134-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00119725 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806605-77.2024.8.19.0067

043. RECURSO INOMINADO 0806605-77.2024.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806605-77.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00119720 RECTE: BEATRIZ LIMA ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801792-88.2025.8.19.0061

044. RECURSO INOMINADO 0801792-88.2025.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-88.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00118763 RECTE: JOAO JOAQUIM DE ANDRADE ASSIS ADVOGADO: JAQUELINE DE JESUS SOARES RECORRIDO: AGAMENNON FRAGOSO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802630-84.2025.8.19.0205

045. RECURSO INOMINADO 0802630-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802630-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00118517 RECTE: TERESA MARIA JULIETA COSTA ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: IGOR PINHEIRO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(A). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802678-73.2024.8.19.0077

046. RECURSO INOMINADO 0802678-73.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802678-73.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00118842 RECTE: ADRIENE LOROZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811447-08.2025.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0811447-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811447-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118993 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDMILSON MENEZES JOAQUIM ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815828-16.2024.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0815828-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815828-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00118805 RECTE: CAROLLINE FERNANDES DIAS AZEVEDO ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0831484-28.2024.8.19.0204

049. RECURSO INOMINADO 0831484-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831484-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00119126 RECTE: HERCULES PAIXAO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806287-50.2024.8.19.0211

050. RECURSO INOMINADO 0806287-50.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806287-50.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119304 RECTE: MARIA CECILIA BARBOSA GOMES SANTOS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808336-14.2025.8.19.0087

051. RECURSO INOMINADO 0808336-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808336-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00119096 RECTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: VANDA TENORIO DOS PASSOS ADVOGADO: ESTHER ABBOUD OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808468-45.2025.8.19.0031

052. RECURSO INOMINADO 0808468-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808468-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119374 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO CEZAR JOAQUIM MACHADO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816792-54.2025.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0816792-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816792-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119401 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROZANE ROSA SARMENTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828039-93.2024.8.19.0206

054. RECURSO INOMINADO 0828039-93.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828039-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00119407 RECTE: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO BINDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0841249-20.2024.8.19.0205

055. RECURSO INOMINADO 0841249-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841249-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00119115 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JESSICA MOUZINHO DE PINHO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800213-38.2025.8.19.0051

056. RECURSO INOMINADO 0800213-38.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800213-38.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00119684 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SANDRA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA BARRETO NUNES BERRIEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801932-31.2025.8.19.0253

057. RECURSO INOMINADO 0801932-31.2025.8.19.0253 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801932-31.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00119513 RECTE: DIEGO ALVES SENA ADVOGADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO RECORRIDO: SOUSA DE OLIVEIRA CONSULTORIA FINANCEIRA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801955-15.2025.8.19.0208

058. RECURSO INOMINADO 0801955-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801955-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119731 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DANIEL NOLASCO FLOR DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805862-72.2025.8.19.0054

059. RECURSO INOMINADO 0805862-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805862-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119518 RECTE: VIVIANY DA SILVA MACEDO ADVOGADO: ALLINE ANTUNES ARAUJO CAMPOS RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811468-19.2025.8.19.0204

060. RECURSO INOMINADO 0811468-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811468-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00119729 RECTE: JOYCE PRISCILA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES ADVOGADO: PRISCILA MOTA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812984-62.2025.8.19.0208

061. RECURSO INOMINADO 0812984-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812984-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119531 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BON RABELO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0475140-45.2015.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0475140-45.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0475140-45.2015.8.19.0001 RECTE: GERSON FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES RECORRIDO: QBEX COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: HELDER SANTOS OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802799-06.2023.8.19.0023

063. RECURSO INOMINADO 0802799-06.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802799-06.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00013247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MARCIO BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803065-37.2025.8.19.0212

064. RECURSO INOMINADO 0803065-37.2025.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803065-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00089523 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VAGNER BRAGA COUTO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803208-84.2025.8.19.0031

065. RECURSO INOMINADO 0803208-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00086125 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DAIANA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0818165-59.2025.8.19.0203

066. RECURSO INOMINADO 0818165-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818165-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119738 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIA HELENA LOURENCO ESTEVES ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820990-97.2025.8.19.0001

067. RECURSO INOMINADO 0820990-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820990-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00091772 RCTE/RCIDO: RAFAEL LEMOS DACOSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES PEREIRA RCTE/RCIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813178-81.2024.8.19.0213

068. RECURSO INOMINADO 0813178-81.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813178-81.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120014 RECTE: VANDERSON WILLAMS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813258-05.2025.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0813258-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813258-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119912 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICK SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822494-78.2025.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0822494-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822494-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119883 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JURANDIR TRIBURTINO DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830106-16.2025.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0830106-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830106-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119890 RECTE: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806135-80.2025.8.19.0206

072. RECURSO INOMINADO 0806135-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806135-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00120256 RECTE: CCR S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: TATIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816541-36.2025.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0816541-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816541-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120309 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DECEDIR LUIZ DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806463-95.2025.8.19.0210

074. RECURSO INOMINADO 0806463-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806463-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120001 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ANA PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL LEÔNCIO DE FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818220-31.2025.8.19.0002

075. RECURSO INOMINADO 0818220-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818220-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119911 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA DORIA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RECORRIDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818858-07.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0818858-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818858-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120448 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA MARIA SOUZA DA ANUNCIACAO RECORRIDO: WELETON VITAL DA ANUNCIACAO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0855416-12.2024.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0855416-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855416-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120462 RECTE: JULIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0819101-48.2025.8.19.0021

078. RECURSO INOMINADO 0819101-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819101-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120474 RECTE: BYD DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: DANIELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822431-02.2025.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0822431-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822431-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120482 RECTE: PAULO GABRIEL DE MELLO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801620-42.2025.8.19.0031

080. RECURSO INOMINADO 0801620-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801620-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LACI CARMEN SANTANA BOMFIM ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805151-24.2025.8.19.0036

081. RECURSO INOMINADO 0805151-24.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805151-24.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00120620 RECTE: BRUNO DE PAULA SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801657-85.2025.8.19.0252

082. RECURSO INOMINADO 0801657-85.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801657-85.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120647 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: LYDIA CHRISTINA SARTY ADVOGADO: CAROLINE SARTY VIANNA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803008-84.2025.8.19.0061

083. RECURSO INOMINADO 0803008-84.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803008-84.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00120685 RECTE: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811140-54.2025.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0811140-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811140-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120880 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEMILSON SANCHES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805148-23.2025.8.19.0213

085. RECURSO INOMINADO 0805148-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805148-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119995 RECTE: MARIA IMACULADA DA CONCEICAO PRATA ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808948-89.2025.8.19.0203

086. RECURSO INOMINADO 0808948-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808948-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119946 RECTE: BRUNO PASSOS GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817918-42.2025.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0817918-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817918-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120251 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803907-28.2024.8.19.0252

088. RECURSO INOMINADO 0803907-28.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803907-28.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00164485 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: CARLOS FREDERICO YOUSSEF ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812083-12.2025.8.19.0203

089. RECURSO INOMINADO 0812083-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812083-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119943 RECTE: LOWISE MOREIRA MATTOS ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817572-30.2025.8.19.0203

090. RECURSO INOMINADO 0817572-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817572-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00120305 RECTE: MARIA BETANIA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826659-20.2025.8.19.0038

091. RECURSO INOMINADO 0826659-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826659-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120465 RECTE: MAURICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832614-32.2025.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0832614-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832614-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120494 RECTE: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA ROZARIO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802387-28.2025.8.19.0210

093. RECURSO INOMINADO 0802387-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802387-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120815 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA PAULA PIVAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804409-14.2025.8.19.0031

094. RECURSO INOMINADO 0804409-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804409-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120464 RECTE: SUELY NUNES HENRIQUE ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806271-20.2025.8.19.0031

095. RECURSO INOMINADO 0806271-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806271-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120543 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA MADALENA LISBOA PINTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812890-53.2025.8.19.0002

096. RECURSO INOMINADO 0812890-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812890-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00120619 RECTE: JORGE DUARTE GOMES ADVOGADO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817741-45.2024.8.19.0205

097. RECURSO INOMINADO 0817741-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817741-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120572 RECTE: ELIZABETHE RODRIGUES GOMES RECTE: MARCOS FERNANDO GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802227-30.2025.8.19.0007

098. RECURSO INOMINADO 0802227-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802227-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00120625 RECTE: JESSICA APARECIDA MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816300-66.2024.8.19.0031

099. RECURSO INOMINADO 0816300-66.2024.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816300-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120472 RECTE: MAX VIEIRA BRITO ADVOGADO: ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843560-11.2024.8.19.0002

100. RECURSO INOMINADO 0843560-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843560-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00120003 RECTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RECORRIDO: LETICIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: PAOLA SARAIVA TORRES ADVOGADO: VICTOR SARAIVA TORRES RECORRIDO: AJUSTE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAM AMÉRICO SOARES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0856803-88.2025.8.19.0001

101. RECURSO INOMINADO 0856803-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0856803-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00120854 RECTE: CELIO ALTAIR ALVES DE CASTILHO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801793-20.2025.8.19.0208

102. RECURSO INOMINADO 0801793-20.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801793-20.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119916 RECTE: THIAGO SILVA UCHOA ADVOGADO: THIAGO SILVA UCHÔA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802541-11.2025.8.19.0254

103. RECURSO INOMINADO 0802541-11.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802541-11.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00120258 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIOGO BUENO GOMES ADVOGADO: BRUNA BARROS SALERMO ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807542-63.2024.8.19.0075

104. RECURSO INOMINADO 0807542-63.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807542-63.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119886 RECTE: LUANA VIANNA RANGEL ADVOGADO: RAPHAELA ANDRADE DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803458-50.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0803458-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803458-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120460 RECTE: FLAVIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803760-79.2025.8.19.0021

106. RECURSO INOMINADO 0803760-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803760-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120463 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814632-56.2025.8.19.0021

107. RECURSO INOMINADO 0814632-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814632-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120283 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO FONSECA DA ROCHA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820561-58.2024.8.19.0004

108. RECURSO INOMINADO 0820561-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820561-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00119862 RECTE: CASHIMERE CAMPELO CARDOSO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL AMS LTDA ADVOGADO: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO RECORRIDO: FRANCISCO PIRES PIMENTEL NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823980-98.2025.8.19.0021

109. RECURSO INOMINADO 0823980-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823980-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120457 RECTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834302-29.2025.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0834302-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834302-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120288 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAIMUNDA SALES SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802991-23.2025.8.19.0037

111. RECURSO INOMINADO 0802991-23.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802991-23.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00120639 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: ELIANE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805462-29.2024.8.19.0075

112. RECURSO INOMINADO 0805462-29.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805462-29.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120518 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MADELON ALLO ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812511-59.2024.8.19.0031

113. RECURSO INOMINADO 0812511-59.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812511-59.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120555 RECTE: ANGELA BARBARA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813260-76.2024.8.19.0031

114. RECURSO INOMINADO 0813260-76.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813260-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120499 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: LUCIANA COLARES MANSANO ADVOGADO: LUCIANA COLARES MANSANO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804754-24.2024.8.19.0254

115. RECURSO INOMINADO 0804754-24.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804754-24.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00120710 RECTE: PEDRO EMIDIO SOUSA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RECORRIDO: LEON DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811179-81.2024.8.19.0023

116. RECURSO INOMINADO 0811179-81.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811179-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120856 RECTE: THAIS RODRIGUES RISSINO ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0848288-38.2024.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0848288-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848288-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044998 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GENY CASTORINA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803578-87.2025.8.19.0023

118. RECURSO INOMINADO 0803578-87.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803578-87.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120935 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808331-14.2025.8.19.0209

119. RECURSO INOMINADO 0808331-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808331-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00120834 RECTE: RITA IVONE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814089-71.2025.8.19.0209

120. RECURSO INOMINADO 0814089-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814089-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00121147 RECTE: GIULLIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR RECORRIDO: SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815641-53.2025.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0815641-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815641-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121247 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800959-62.2024.8.19.0075

122. RECURSO INOMINADO 0800959-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800959-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121276 RECTE: EMILIE DOS SANTOS ALVES SIRINO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814853-39.2025.8.19.0021

123. RECURSO INOMINADO 0814853-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814853-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HIPOLITO DE AQUINO MOURAO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801716-57.2025.8.19.0031

124. RECURSO INOMINADO 0801716-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801716-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121368 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELAINE FELCMAN ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808384-44.2025.8.19.0031

125. RECURSO INOMINADO 0808384-44.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808384-44.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800699-39.2025.8.19.0078

126. RECURSO INOMINADO 0800699-39.2025.8.19.0078 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800699-39.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00121448 RECTE: LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO: VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803325-38.2025.8.19.0205

127. RECURSO INOMINADO 0803325-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803325-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121484 RECTE: JUSTINA AMALIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: MERCADO EMPORIO CRISTAL LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803849-35.2025.8.19.0205

128. RECURSO INOMINADO 0803849-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803849-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121428 RECTE: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807916-31.2025.8.19.0209

129. RECURSO INOMINADO 0807916-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807916-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00121568 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807543-33.2025.8.19.0004

130. RECURSO INOMINADO 0807543-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807543-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00121623 RECTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ALICIA MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS CUNHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803149-86.2025.8.19.0002

131. RECURSO INOMINADO 0803149-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803149-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00121358 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE MORAES ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0825517-87.2024.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0825517-87.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825517-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121513 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PRISCILLA DOMINGUES FARIA MACEDO ADVOGADO: BIANCA BRIGIDO SOUTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800277-70.2025.8.19.0076

133. RECURSO INOMINADO 0800277-70.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800277-70.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00120890 RECTE: SONIA REGINA PONCIANO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803822-20.2025.8.19.0054

134. RECURSO INOMINADO 0803822-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803822-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121023 RECTE: CAROLINA BEATRIZ LOURENCO DO NASCIMENTO CLEMENTE ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808750-09.2024.8.19.0067

135. RECURSO INOMINADO 0808750-09.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808750-09.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00121347 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: GILMAR ALVARO FERNANDES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809196-65.2024.8.19.0211

136. RECURSO INOMINADO 0809196-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809196-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121488 RECTE: JEFFERSON NUNES SALES ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822153-52.2025.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0822153-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822153-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121541 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RANILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805596-81.2024.8.19.0002

138. RECURSO INOMINADO 0805596-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805596-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00003366 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807022-07.2025.8.19.0031

139. RECURSO INOMINADO 0807022-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807022-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121365 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA PAULA DA CRUZ GOMES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833303-18.2024.8.19.0004

140. RECURSO INOMINADO 0833303-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833303-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00121010 RECTE: ELANIE MENDES DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845836-55.2024.8.19.0021

141. RECURSO INOMINADO 0845836-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845836-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045002 RECTE: SUELLEN VALESKA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0870301-57.2025.8.19.0001

142. RECURSO INOMINADO 0870301-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0870301-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121007 RECTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: NAYLA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804753-93.2024.8.19.0042

143. RECURSO INOMINADO 0804753-93.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804753-93.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00121066 RECTE: CHARLES HENRIQUE THOMAZ MARTINS ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RECORRIDO: CAMPOS DO JORDAO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO 02 SPE LTDA RECORRIDO: INVITE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO RECORRIDO: ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810408-17.2025.8.19.0202

144. RECURSO INOMINADO 0810408-17.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810408-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00121369 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RCTE/RCIDO: JAIRA CARDOSO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810512-21.2025.8.19.0004

145. RECURSO INOMINADO 0810512-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810512-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00121653 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ALBERTO DA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: MORGANA DA SILVA MIRANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810890-62.2025.8.19.0202

146. RECURSO INOMINADO 0810890-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810890-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00121353 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RECORRIDO: ROBERTO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815564-84.2024.8.19.0213

147. RECURSO INOMINADO 0815564-84.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815564-84.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00121384 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO MARCELO HERINGER COELHO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810164-28.2024.8.19.0007

148. RECURSO INOMINADO 0810164-28.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810164-28.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00121570 RECTE: GRAZIELE DOS SANTOS ALVES ALMEIDA ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808626-03.2025.8.19.0031

149. RECURSO INOMINADO 0808626-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808626-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WISTERLAM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806109-25.2025.8.19.0031

150. RECURSO INOMINADO 0806109-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806109-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122254 RECTE: MARIA NAZARE DE FREITAS BEZERRA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806278-12.2025.8.19.0031

151. RECURSO INOMINADO 0806278-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806278-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122248 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803503-11.2025.8.19.0003

152. RECURSO INOMINADO 0803503-11.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803503-11.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00121772 RECTE: ANGELA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE IZIDORIO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810088-53.2024.8.19.0023

153. RECURSO INOMINADO 0810088-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810088-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00121783 RECTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829297-26.2025.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0829297-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829297-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122087 RECTE: ERICA DE PAIVA FIGUEIRA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803614-92.2025.8.19.0003

155. RECURSO INOMINADO 0803614-92.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803614-92.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00121593 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DIEGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DO AMARAL SERPA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801251-93.2025.8.19.0210

156. RECURSO INOMINADO 0801251-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801251-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00122080 RECTE: RENAN CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA RECORRIDO: T M C WANDERLEY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0869907-50.2025.8.19.0001

157. RECURSO INOMINADO 0869907-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0869907-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121811 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: CARLA ELOISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0030365-72.2018.8.19.0205

158. RECURSO INOMINADO 0030365-72.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0030365-72.2018.8.19.0205 RECTE: LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: JORGE MORANDINI BIANCHI RECORRIDO: CECÍLIA BIANCHI ROCHA RECORRIDO: LÍCIA MORANDINI BIANCHI RECORRIDO: MIRIAN DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802009-43.2025.8.19.0252

159. RECURSO INOMINADO 0802009-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802009-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00122015 RECTE: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WAGNER MARINS GOMES ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802389-03.2022.8.19.0210

160. RECURSO INOMINADO 0802389-03.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802389-03.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00099505 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JANSSEN EDUARDO LUCENA SILVA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0852220-60.2025.8.19.0001

161. RECURSO INOMINADO 0852220-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852220-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122335 RECTE: MANOEL ANTONIO FORTUNA SERRA LOPES ADVOGADO: FREDERICO TEIXEIRA LEITE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802650-84.2025.8.19.0008

162. RECURSO INOMINADO 0802650-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802650-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00122320 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA PENHA ARAUJO RAMOS ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804913-20.2025.8.19.0031

163. RECURSO INOMINADO 0804913-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA GARRETT DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0840073-06.2024.8.19.0205

164. RECURSO INOMINADO 0840073-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840073-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00122393 RECTE: ELIASAR SOUTO ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: KOVR PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829915-68.2025.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0829915-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829915-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122501 RECTE: GABRIEL DAVID ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800658-72.2025.8.19.0078

166. RECURSO INOMINADO 0800658-72.2025.8.19.0078 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800658-72.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00122161 RECTE: JHONATAN RENAN VIEIRA CAMPELO DUARTE ADVOGADO: LARISSA NAIARA ALVES DE OLIVEIRA BILLE GONCALVES RECORRIDO: GRUPO JORNAL O GLOBO LTDA ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801561-38.2023.8.19.0059

167. RECURSO INOMINADO 0801561-38.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801561-38.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00121770 RECTE: HELENA MIRANDA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813203-03.2024.8.19.0211

168. RECURSO INOMINADO 0813203-03.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813203-03.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121635 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEDA LUIZ CRISPIM ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824493-15.2025.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0824493-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824493-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00121951 RECTE: LIDIANE POLICARPO DE ANDRADE ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802302-13.2025.8.19.0252

170. RECURSO INOMINADO 0802302-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802302-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00122020 RECTE: TERESA FERRIN LORENZO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802311-13.2025.8.19.0207

171. RECURSO INOMINADO 0802311-13.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802311-13.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00122114 RECTE: LIDIA DA CONCEICAO RAIMUNDO ADVOGADO: MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817567-27.2024.8.19.0208

172. RECURSO INOMINADO 0817567-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817567-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121486 RECTE: NATALINO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0840664-65.2024.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0840664-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840664-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121504 RECTE: LUIZ CARLOS CAMPOS ADVOGADO: EVANDRO SILVA PAIVA RECORRIDO: CLINICA ODONTOLOGICA GR ODONTO LTDA RECORRIDO: JNL3 GESTAO EM SAUDE LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803500-93.2023.8.19.0078

174. RECURSO INOMINADO 0803500-93.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803500-93.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00122182 RECTE: MATEUS LUIS ADAO ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809142-89.2025.8.19.0203

175. RECURSO INOMINADO 0809142-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809142-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00122301 RECTE: ATKINSON PHILIPE VIVAS VIEIRA ADVOGADO: JANAINA DE SOUSA BASTOS RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809681-58.2025.8.19.0202

176. RECURSO INOMINADO 0809681-58.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809681-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00122159 RECTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: AMANDA DE MATTOS RECORRIDO: RENAN NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812942-13.2025.8.19.0208

177. RECURSO INOMINADO 0812942-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812942-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121886 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATO MARQUES DO CARMO SOUZA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805033-14.2025.8.19.0209

178. RECURSO INOMINADO 0805033-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805033-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00122365 RECTE: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807135-34.2024.8.19.0212

179. RECURSO INOMINADO 0807135-34.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807135-34.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00122295 RECTE: HELOISA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA RECORRIDO: PORTO SAUDE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817678-57.2024.8.19.0031

180. RECURSO INOMINADO 0817678-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817678-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122299 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LECI DAS GRACAS ALBERTI ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810450-66.2025.8.19.0202

181. RECURSO INOMINADO 0810450-66.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810450-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00122555 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808863-65.2025.8.19.0054

182. RECURSO INOMINADO 0808863-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808863-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00122607 RECTE: LEVY SALES DA SILVA ADVOGADO: MARINA AZEREDO DONINI RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802299-09.2025.8.19.0042

183. RECURSO INOMINADO 0802299-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802299-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00122869 RECTE: CLEA LUCIA GIFFONI SCHANUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807003-54.2024.8.19.0251

184. RECURSO INOMINADO 0807003-54.2024.8.19.0251 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807003-54.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00122867 RECTE: HERON FERREIRA POLLARD ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803793-93.2025.8.19.0207

185. RECURSO INOMINADO 0803793-93.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803793-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00122930 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: DEISSE SANTOS COUTO ADVOGADO: ERICK CARDOSO SANTORO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802155-25.2025.8.19.0207

186. RECURSO INOMINADO 0802155-25.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802155-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00122936 RECTE: LICIA POMBO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812053-38.2025.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0812053-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812053-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00122949 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801236-78.2024.8.19.0075

188. RECURSO INOMINADO 0801236-78.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801236-78.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121044 RECTE: FLAVIA LADEIRA GARCIA ROCHA ADVOGADO: ALINE DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: LILIAN DA CONCEIÇÃO MENDES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811621-17.2025.8.19.0054

189. RECURSO INOMINADO 0811621-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811621-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121054 RECTE: FABIANA JOSEFA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES FRANÇA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803664-62.2025.8.19.0054

190. RECURSO INOMINADO 0803664-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803664-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121011 RECTE: DENIS DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814545-39.2025.8.19.0203

191. RECURSO INOMINADO 0814545-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814545-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00121185 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VILMA LUCIA ALMEIDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820607-59.2025.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0820607-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820607-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121184 RECTE: TALITA FLORENCIO AMORIM GAIAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DUARTE CHICA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801343-68.2025.8.19.0211

193. RECURSO INOMINADO 0801343-68.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801343-68.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121342 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS FELIPE SANCHES DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801899-44.2025.8.19.0252

194. RECURSO INOMINADO 0801899-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801899-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00121208 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: JAQUES ROCHLIN RECORRIDO: MONICA CHUEKE ROCHLIN ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806733-30.2024.8.19.0251

195. RECURSO INOMINADO 0806733-30.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806733-30.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00121076 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: GIORDANO MAGALHAES AFONSO RECORRIDO: JULIANA DE MEDEIROS AFONSO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817669-49.2024.8.19.0014

196. RECURSO INOMINADO 0817669-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817669-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00121224 RECTE: ANDREA DA SILVA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802406-81.2024.8.19.0044

197. RECURSO INOMINADO 0802406-81.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802406-81.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00121350 RECTE: SONIA REGINA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805047-80.2023.8.19.0075

198. RECURSO INOMINADO 0805047-80.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805047-80.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121566 RECTE: AROLDO VIEIRA BARROS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811229-77.2025.8.19.0054

199. RECURSO INOMINADO 0811229-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811229-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121578 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE RONALDO DA CUNHA ADVOGADO: ANA MARIA ELEUTÉRIO RAMOS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800206-27.2025.8.19.0025

200. RECURSO INOMINADO 0800206-27.2025.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800206-27.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00121336 RECTE: RONALDO FIGUEIRA ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801691-67.2024.8.19.0067

201. RECURSO INOMINADO 0801691-67.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801691-67.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00121334 RCTE/RCIDO: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RCTE/RCIDO: CRISTIANO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803798-12.2025.8.19.0209

202. RECURSO INOMINADO 0803798-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803798-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00121437 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BARBARA ROSSLER DE MATOS ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816702-50.2024.8.19.0031

203. RECURSO INOMINADO 0816702-50.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816702-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121371 RECTE: ADAUTO LOBO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: SEBASTIÃO MIRANDA FILHO RECORRIDO: MAIS LIVRE - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803156-57.2025.8.19.0203

204. RECURSO INOMINADO 0803156-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803156-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076973 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: EDGARD GARRIDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806042-39.2024.8.19.0211

205. RECURSO INOMINADO 0806042-39.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806042-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00122036 RECTE: LUCIANA SILVA PACHECO ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808544-20.2025.8.19.0209

206. RECURSO INOMINADO 0808544-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808544-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00122029 RECTE: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARINALVA DA CRUZ BARRETO ADVOGADO: TARCISIO DIAS YAMAMOTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: MONIQUE CAROLINNE BERNARDES SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802217-83.2025.8.19.0007

207. RECURSO INOMINADO 0802217-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802217-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00121765 RECTE: LEILA MONICA VICENTE TEIXEIRA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807229-82.2024.8.19.0211

208. RECURSO INOMINADO 0807229-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807229-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121740 RECTE: TAMARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828249-41.2024.8.19.0208

209. RECURSO INOMINADO 0828249-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828249-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121900 RECTE: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RECORRIDO: EDVALDO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: IZABELE DE LIMA DUARTE ADVOGADO: PRISCILA ANDRADE DIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800774-16.2025.8.19.0034

210. RECURSO INOMINADO 0800774-16.2025.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800774-16.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00121892 RECTE: JOEL AZEVEDO ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804938-72.2025.8.19.0212

211. RECURSO INOMINADO 0804938-72.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804938-72.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00122151 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DALEIA DINIZ GOMES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806976-61.2024.8.19.0028

212. RECURSO INOMINADO 0806976-61.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806976-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00122096 RECTE: RENATA DE PAULA MILITAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PATRINI VASCONSELOS MADALENA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0849346-05.2025.8.19.0001

213. RECURSO INOMINADO 0849346-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0849346-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122172 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MARIA INEZ FRANCISCA NOBREGA ADVOGADO: MARCOS RICARDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807535-41.2025.8.19.0203

214. RECURSO INOMINADO 0807535-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807535-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00122300 RECTE: MARCOS DENYSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EPP RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811607-74.2025.8.19.0202

215. RECURSO INOMINADO 0811607-74.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811607-74.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00122185 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: RAPHAEL MIGUEZ CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GARCIA BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812541-29.2025.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0812541-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00122293 RECTE: DANIELE ALVES LIMA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807089-87.2024.8.19.0004

217. RECURSO INOMINADO 0807089-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807089-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00122438 RECTE: BDF NIVEA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO DOMINGUES PEREIRA RECORRIDO: JENEFFER VITAL XAVIER ADVOGADO: TATIANA ROCHA BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0841379-16.2024.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0841379-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841379-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00122413 RECTE: ADRIANA DA SILVA COQUEIRO ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0880481-35.2025.8.19.0001

219. RECURSO INOMINADO 0880481-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880481-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122321 RECTE: HELI HELIO SILVESTRE ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800664-77.2025.8.19.0208

220. RECURSO INOMINADO 0800664-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800664-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00090625 RECTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES XAVIER ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA RECORRIDO: BRISA ONIBUS S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812496-28.2025.8.19.0202

221. RECURSO INOMINADO 0812496-28.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812496-28.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00122482 RECTE: RENAN DE FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO MESQUITA HENRIQUES ADVOGADO: ROSEMAR VILARDI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0855692-69.2025.8.19.0001

222. RECURSO INOMINADO 0855692-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855692-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00123437 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0823576-47.2025.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0823576-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823576-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123301 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDREIA SOUSA VIEIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807141-28.2025.8.19.0205

224. RECURSO INOMINADO 0807141-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807141-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00123340 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PATROCINIO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809136-73.2025.8.19.0206

225. RECURSO INOMINADO 0809136-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809136-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00123324 RECTE: MICHELLI VERISSIMO CARVALHO SILVA ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: YES CARD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829919-08.2025.8.19.0038

226. RECURSO INOMINADO 0829919-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829919-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123199 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEUMO ALVES SEVERO JUNIOR ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804633-21.2025.8.19.0202

227. RECURSO INOMINADO 0804633-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804633-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00123184 RECTE: PRISCILA LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA 10704782707 ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804672-94.2025.8.19.0209

228. RECURSO INOMINADO 0804672-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804672-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00100261 RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: JOSE AMERICO LEITE FILHO ADVOGADO: HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815195-86.2025.8.19.0203

229. RECURSO INOMINADO 0815195-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815195-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00123038 RECTE: GABRIEL MARCELO NEVES MARTINS ADVOGADO: ADRIANA COELHO BRANDAO MASCARENHAS PEREZ RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0861603-62.2025.8.19.0001

230. RECURSO INOMINADO 0861603-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861603-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00123108 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO ADVOGADO: DENISE CESAR CHAVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809122-32.2025.8.19.0031

231. RECURSO INOMINADO 0809122-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809122-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: KAREN SILVA VILELLA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0854788-23.2024.8.19.0021

232. RECURSO INOMINADO 0854788-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854788-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00122973 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA LUCIA DE AZEVEDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831276-44.2024.8.19.0204

233. RECURSO INOMINADO 0831276-44.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831276-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00123379 RECTE: VICTOR ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: ACERTO LTDA. - EPP ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0873070-38.2025.8.19.0001

234. RECURSO INOMINADO 0873070-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0873070-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121995 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0889263-31.2025.8.19.0001

235. RECURSO INOMINADO 0889263-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0889263-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121698 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: IGOR ARAUJO OLIVEIRA RECORRIDO: RENATA VEIGA MARRARA ASCOLESI ADVOGADO: LUIZA RAMMÉ NAGELSTEIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0830814-75.2024.8.19.0208

236. RECURSO INOMINADO 0830814-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830814-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119662 RECTE: SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830849-31.2022.8.19.0038

237. RECURSO INOMINADO 0830849-31.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830849-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123454 RECTE: MARTA DE JESUS COELHO ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0832695-78.2025.8.19.0038

238. RECURSO INOMINADO 0832695-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832695-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120379 RECTE: PRISCILA HELEN FELICIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA RECORRIDO: WNOG LIMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA ADVOGADO: HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA RECORRIDO: IFP BRASIL LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0833400-76.2025.8.19.0038

239. RECURSO INOMINADO 0833400-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833400-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00121651 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0837211-62.2024.8.19.0205

240. RECURSO INOMINADO 0837211-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837211-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120593 RECTE: JEFERSON PONTES DA SILVA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RECORRIDO: ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE N S DAS DORES ADVOGADO: PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0843417-92.2024.8.19.0205

241. RECURSO INOMINADO 0843417-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843417-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121345 RECTE: GERARDO BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA BASILE SOUTO BARBOSA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0853155-03.2025.8.19.0001

242. RECURSO INOMINADO 0853155-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0853155-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121404 RECTE: QUEST TECNOLOGIA COMERCIO E VAREJO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ANA RYTA CONCEIÇÃO BISPO RECORRIDO: FABIANA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0854213-15.2024.8.19.0021

243. RECURSO INOMINADO 0854213-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854213-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119478 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: MANOEL DA CONCEICAO LEMOS PASSOS ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0868579-85.2025.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0868579-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0868579-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119233 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0822485-65.2025.8.19.0038

245. RECURSO INOMINADO 0822485-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822485-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120478 RECTE: ISABEL CRISTINA LOPES DANTAS ADVOGADO: MARILIA DIAS DE FREITAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824402-73.2025.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0824402-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824402-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120253 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CELIA SEVERINA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824947-10.2024.8.19.0206

247. RECURSO INOMINADO 0824947-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824947-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00105923 RECTE: LUAN OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0830336-58.2025.8.19.0038

248. RECURSO INOMINADO 0830336-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830336-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119194 RECTE: NAILDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: CREDCON MAIS EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815955-56.2025.8.19.0002

249. RECURSO INOMINADO 0815955-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815955-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00123433 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817557-25.2025.8.19.0021

250. RECURSO INOMINADO 0817557-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817557-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119947 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAMILA VICTORIA LEMOS DE SOUSA ADVOGADO: STHEFANY KAREN BARBOSA FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818833-91.2025.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0818833-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818833-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120783 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MENDES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0819241-40.2024.8.19.0208

252. RECURSO INOMINADO 0819241-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819241-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00105000 RECTE: ROBERTO REIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ RECORRIDO: KARINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813981-75.2025.8.19.0004

253. RECURSO INOMINADO 0813981-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813981-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00123267 RECTE: WAGNER MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814218-07.2025.8.19.0038

254. RECURSO INOMINADO 0814218-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814218-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122688 RECTE: ELIANE BRUM BRANCO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814428-69.2025.8.19.0002

255. RECURSO INOMINADO 0814428-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814428-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119723 RECTE: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815878-36.2025.8.19.0038

256. RECURSO INOMINADO 0815878-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815878-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104963 RECTE: DALVA DOS SANTOS ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812004-36.2025.8.19.0202

257. RECURSO INOMINADO 0812004-36.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812004-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00122173 RECTE: AYLTON CORREA SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812182-43.2025.8.19.0021

258. RECURSO INOMINADO 0812182-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812182-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119873 RECTE: FLAVIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO TAVARES DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812250-04.2024.8.19.0061

259. RECURSO INOMINADO 0812250-04.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812250-04.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00122149 RECTE: JOANA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812821-40.2024.8.19.0007

260. RECURSO INOMINADO 0812821-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812821-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00122735 RECTE: SEBASTIAO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813021-09.2023.8.19.0031

261. RECURSO INOMINADO 0813021-09.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813021-09.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122882 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUCIENE RAGUZZONI FERREIRA RECORRIDO: JUVENCIO LEAL FREITAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813196-22.2025.8.19.0002

262. RECURSO INOMINADO 0813196-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813196-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00122900 RECTE: MONICA COSTA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813400-55.2024.8.19.0211

263. RECURSO INOMINADO 0813400-55.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813400-55.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119841 RECTE: LETICIA DE CARVALHO LISBOA ADVOGADO: JESSICA DE FARIAS DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809774-77.2025.8.19.0054

264. RECURSO INOMINADO 0809774-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809774-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00122704 RECTE: MARIA LUCIA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES FRANÇA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0810303-29.2024.8.19.0023

265. RECURSO INOMINADO 0810303-29.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810303-29.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00121737 RECTE: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811785-41.2025.8.19.0002

266. RECURSO INOMINADO 0811785-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811785-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119927 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811954-96.2024.8.19.0023

267. RECURSO INOMINADO 0811954-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811954-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120823 RECTE: CLAUDEMIRA FRAZAO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA RECORRIDO: BLESSED MYD JOIAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808788-26.2025.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0808788-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808788-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119070 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CATIA VIEIRA MEIRELES FARIAS ADVOGADO: NILSON AMARAL MENDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808848-94.2025.8.19.0087

269. RECURSO INOMINADO 0808848-94.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808848-94.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00119004 RECTE: EDNA MARIA CEDRO PIAUILINO ADVOGADO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA RECORRIDO: ENEL X BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809200-77.2025.8.19.0208

270. RECURSO INOMINADO 0809200-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809200-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00122554 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALEX DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808509-04.2024.8.19.0045

271. RECURSO INOMINADO 0808509-04.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808509-04.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00123118 RECTE: LUIZ MACHADO ADVOGADO: TÂNIA RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808622-63.2025.8.19.0031

272. RECURSO INOMINADO 0808622-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808622-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00123093 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KELLY TEIXEIRA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808689-51.2024.8.19.0067

273. RECURSO INOMINADO 0808689-51.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808689-51.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00103673 RECTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808320-33.2024.8.19.0075

274. RECURSO INOMINADO 0808320-33.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808320-33.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119680 RECTE: NATACHA CRUZ DA SILVA SANT ANA DE PAULA ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808396-84.2025.8.19.0087

275. RECURSO INOMINADO 0808396-84.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808396-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00118904 RECTE: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA RECORRIDO: GIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808418-47.2025.8.19.0054

276. RECURSO INOMINADO 0808418-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808418-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119449 RECTE: HS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEANDRO AURELIO FIGUEIRA DE AZEVEDO PEDREIRA ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807103-52.2024.8.19.0075

277. RECURSO INOMINADO 0807103-52.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807103-52.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119956 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUAN ALMEIDA MINERVINO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807443-94.2025.8.19.0031

278. RECURSO INOMINADO 0807443-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807443-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122232 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMEU MARTINS DE BRITO FILHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808025-83.2022.8.19.0004

279. RECURSO INOMINADO 0808025-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808025-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00122345 RCTE/RCIDO: FLAVIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: DANUBIA ADMIRAL DA SILVA GARCIA ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808158-11.2025.8.19.0202

280. RECURSO INOMINADO 0808158-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808158-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00121517 RECTE: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808272-91.2023.8.19.0210

281. RECURSO INOMINADO 0808272-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808272-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00074472 RECTE: JORGE CESAR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOICE SANTOS BRAGA ADVOGADO: LEONARDO MILAGRES DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806465-19.2024.8.19.0075

282. RECURSO INOMINADO 0806465-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806465-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120413 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOELMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806620-71.2025.8.19.0209

283. RECURSO INOMINADO 0806620-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806620-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00102929 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PHILIPPE MORISSON ESCOCARD MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807051-57.2025.8.19.0031

284. RECURSO INOMINADO 0807051-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807051-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120512 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SANDRA MARA DE AZEREDO MATTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806090-07.2024.8.19.0014

285. RECURSO INOMINADO 0806090-07.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806090-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00120424 RECTE: MONICA FERNANDES PATTA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806129-15.2024.8.19.0075

286. RECURSO INOMINADO 0806129-15.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806129-15.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118730 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DANIELA FONSECA BARBOSA ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805085-59.2025.8.19.0031

287. RECURSO INOMINADO 0805085-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805085-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121418 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MASSILON GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805392-94.2025.8.19.0004

288. RECURSO INOMINADO 0805392-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805392-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00118670 RECTE: LIZANDRA FRANCO DA SILVA ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: CAMILA DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806006-17.2024.8.19.0075

289. RECURSO INOMINADO 0806006-17.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806006-17.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119410 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: NERILZE DE SOUZA VALENTIN ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804778-90.2025.8.19.0036

290. RECURSO INOMINADO 0804778-90.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804778-90.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00121245 RECTE: DEBORAH DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804780-67.2025.8.19.0066

291. RECURSO INOMINADO 0804780-67.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804780-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00122401 RECTE: PAULO VINCIPROVA COELHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804242-86.2024.8.19.0045

292. RECURSO INOMINADO 0804242-86.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804242-86.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00119982 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ROBERTO DE ALVIM TOSTES NETO ADVOGADO: ROBSON STELZER FERREIRA RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804285-06.2025.8.19.0007

293. RECURSO INOMINADO 0804285-06.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804285-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00119041 RECTE: CLAUDIO EDMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804451-23.2025.8.19.0206

294. RECURSO INOMINADO 0804451-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804451-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00123216 RECTE: LEANDRO DIAS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804140-84.2024.8.19.0006

295. RECURSO INOMINADO 0804140-84.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804140-84.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00119443 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ALTAIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804218-41.2025.8.19.0007

296. RECURSO INOMINADO 0804218-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804218-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00121699 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803858-57.2024.8.19.0067

297. RECURSO INOMINADO 0803858-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803858-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00121939 RECTE: FRANCILENE XIMENES SATIRO ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803946-72.2025.8.19.0031

298. RECURSO INOMINADO 0803946-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803946-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00123100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803612-74.2025.8.19.0213

299. RECURSO INOMINADO 0803612-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803612-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119284 RECTE: LAUDELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803657-17.2025.8.19.0007

300. RECURSO INOMINADO 0803657-17.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803657-17.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00119038 RECTE: ANTONIO ARLINDO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803342-50.2025.8.19.0213

301. RECURSO INOMINADO 0803342-50.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803342-50.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119908 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAMON DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803510-15.2024.8.19.0075

302. RECURSO INOMINADO 0803510-15.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803510-15.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00123258 RECTE: ANTONIO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803598-54.2025.8.19.0031

303. RECURSO INOMINADO 0803598-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803598-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121397 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO CESAR DE MORAIS AMARAL ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803209-26.2025.8.19.0207

304. RECURSO INOMINADO 0803209-26.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803209-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00122116 RECTE: RACHEL GONCALVES NOBREGA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803212-24.2025.8.19.0031

305. RECURSO INOMINADO 0803212-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803212-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120498 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GILDARIO DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802448-54.2025.8.19.0252

306. RECURSO INOMINADO 0802448-54.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802448-54.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120661 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERICK FRANZ RAUBER ADVOGADO: LEONARDO COLOMBO OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803191-87.2025.8.19.0212

307. RECURSO INOMINADO 0803191-87.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-87.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00122506 RECTE: LUCAS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802097-75.2025.8.19.0254

308. RECURSO INOMINADO 0802097-75.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802097-75.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00122744 RECTE: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802215-77.2025.8.19.0213

309. RECURSO INOMINADO 0802215-77.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802215-77.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119621 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801788-60.2025.8.19.0252

310. RECURSO INOMINADO 0801788-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801788-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120635 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRE DE CASTRO COSTA RECORRIDO: PAULO AMAURY SARMENTO COSTA ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802083-35.2025.8.19.0014

311. RECURSO INOMINADO 0802083-35.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802083-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00122960 RECTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: ROGERIO NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801373-93.2024.8.19.0064

312. RECURSO INOMINADO 0801373-93.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801373-93.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00121560 RECTE: JOSE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801589-26.2024.8.19.0041

313. RECURSO INOMINADO 0801589-26.2024.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801589-26.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00120886 RECTE: JOAB DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801284-04.2025.8.19.0204

314. RECURSO INOMINADO 0801284-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801284-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00119277 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WELLINGTON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801310-23.2025.8.19.0003

315. RECURSO INOMINADO 0801310-23.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801310-23.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00121522 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIANO MATTA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801201-58.2025.8.19.0213

316. RECURSO INOMINADO 0801201-58.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801201-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00121082 RECTE: PAULO SERGIO DE CASTRO ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801211-21.2025.8.19.0046

317. RECURSO INOMINADO 0801211-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801211-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00121246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800928-59.2025.8.19.0058

318. RECURSO INOMINADO 0800928-59.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800928-59.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121537 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: EDILSO GOMES MARINS ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801044-26.2024.8.19.0050

319. RECURSO INOMINADO 0801044-26.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801044-26.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00121809 RECTE: JOAO VITOR ASSEF MAIA ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800715-20.2024.8.19.0048

320. RECURSO INOMINADO 0800715-20.2024.8.19.0048 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800715-20.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2025.00123503 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OTAVIO ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VALDAIR ALVES RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800753-33.2025.8.19.0004

321. RECURSO INOMINADO 0800753-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800753-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00102670 RECTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: WALTER RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800679-31.2025.8.19.0213

322. RECURSO INOMINADO 0800679-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800679-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00121105 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LOREN STHEFANY VERAS OHNESORGE ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800695-34.2025.8.19.0035

323. RECURSO INOMINADO 0800695-34.2025.8.19.0035 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800695-34.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00122747 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE FARIA LIMA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800538-27.2025.8.19.0208

324. RECURSO INOMINADO 0800538-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800538-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121014 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIS ANTONIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA SILVA VIEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800259-60.2025.8.19.0040

325. RECURSO INOMINADO 0800259-60.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800259-60.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00122375 RECTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800489-83.2025.8.19.0208

326. RECURSO INOMINADO 0800489-83.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800489-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00122371 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARY MONICA SALLES DE CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0001467-04.2025.8.19.9000

327. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001467-04.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804893-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00062427 IMPTE: VANE HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0870539-76.2025.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 0870539-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0870539-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00123443 RECTE: LEONARDO GALDINO FEIJOLI ADVOGADO: FELIPE TADEU CUNHA TORRÃO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809422-24.2025.8.19.0021

329. RECURSO INOMINADO 0809422-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809422-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123356 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS ADVOGADO: FERNANDO LEITE NUNES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0839070-95.2025.8.19.0038

330. RECURSO INOMINADO 0839070-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839070-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122962 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA PEIXOTO SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823440-84.2024.8.19.0021

331. RECURSO INOMINADO 0823440-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823440-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00003570 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MYRTHES LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823754-51.2024.8.19.0208

332. RECURSO INOMINADO 0823754-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823754-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121957 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRUNO TRIGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827390-16.2025.8.19.0038

333. RECURSO INOMINADO 0827390-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827390-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122083 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ANTONIO BARROSO PEREIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0830644-15.2024.8.19.0205

334. RECURSO INOMINADO 0830644-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830644-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121477 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: REJANE MARILIA DE SOUSA PORTILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820766-06.2024.8.19.0031

335. RECURSO INOMINADO 0820766-06.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820766-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122244 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL CUNHA PONTES ADVOGADO: MARIA FERNANDA COELHO TORREAO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822094-37.2024.8.19.0203

336. RECURSO INOMINADO 0822094-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822094-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00092847 RECTE: ROSANE DO VALLE RIBEIRO ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ELAINE SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ELIZANGELA SANTOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: IZABEL CRISTINA SANTOS BARAÚNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823344-35.2025.8.19.0021

337. RECURSO INOMINADO 0823344-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823344-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121255 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814764-16.2025.8.19.0021

338. RECURSO INOMINADO 0814764-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814764-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120048 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA JOSE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS APOLINARIO RICARDO ADVOGADO: RENATA DA CUNHA BENEVENUTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815959-82.2024.8.19.0211

339. RECURSO INOMINADO 0815959-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815959-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119247 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUCINALVA VASCONCELOS ALMEIDA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816564-18.2025.8.19.0203

340. RECURSO INOMINADO 0816564-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816564-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00123021 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCOS FELIPE DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819496-97.2025.8.19.0002

341. RECURSO INOMINADO 0819496-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819496-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119775 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812092-71.2025.8.19.0203

342. RECURSO INOMINADO 0812092-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812092-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119957 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812618-20.2025.8.19.0209

343. RECURSO INOMINADO 0812618-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812618-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00120444 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DAYANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813720-59.2025.8.19.0021

344. RECURSO INOMINADO 0813720-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813720-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121366 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VINICIUS VIANA RIBEIRO ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814740-45.2025.8.19.0002

345. RECURSO INOMINADO 0814740-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814740-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119919 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIO EDUARDO CAZEIRO DE MAYRINCK RECORRIDO: MEL MANGOLIN PEIXOTO ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807282-38.2025.8.19.0208

346. RECURSO INOMINADO 0807282-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807282-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00120007 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807988-30.2025.8.19.0205

347. RECURSO INOMINADO 0807988-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807988-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120652 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JEFERSON LUIS OLIVEIRA DA ROCHA RECORRIDO: JULIE DE SOUZA NOVAES ADVOGADO: KAREN EVELYN ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DE SOUZA NOVAES RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809109-17.2025.8.19.0004

348. RECURSO INOMINADO 0809109-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809109-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00120996 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA SARMENTO NORONHA ADVOGADO: REJANE MENDES LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809664-80.2025.8.19.0021

349. RECURSO INOMINADO 0809664-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809664-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00122931 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SOARES ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810636-29.2024.8.19.0007

350. RECURSO INOMINADO 0810636-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810636-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00122483 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CELIA DA CONCEICAO BERNARDO ADVOGADO: LAIS GINARA NASCIMENTO SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811112-30.2025.8.19.0202

351. RECURSO INOMINADO 0811112-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811112-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00120774 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REGINALDO SOARES GOUVEIA ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811391-23.2024.8.19.0211

352. RECURSO INOMINADO 0811391-23.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811391-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119795 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: QUEZIA GUEDES DE MELLO DUARTE ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806041-74.2024.8.19.0075

353. RECURSO INOMINADO 0806041-74.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806041-74.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00123580 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA NAZARE FERREIRA ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806276-42.2025.8.19.0031

354. RECURSO INOMINADO 0806276-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120538 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806943-56.2025.8.19.0054

355. RECURSO INOMINADO 0806943-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806943-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119484 RCTE/RCIDO: LUCILENI DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802701-62.2025.8.19.0213

356. RECURSO INOMINADO 0802701-62.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802701-62.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00122384 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARYANA FRANCISCA MOREIRA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803894-76.2025.8.19.0031

357. RECURSO INOMINADO 0803894-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803894-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120575 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: HEVELLYN MARCELLY ANDRADE DO EGITO SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804284-13.2025.8.19.0042

358. RECURSO INOMINADO 0804284-13.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804284-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00119763 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NATANAEL DE SOUZA SIPRIANO ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802194-81.2025.8.19.0252

359. RECURSO INOMINADO 0802194-81.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802194-81.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120674 RECTE: MATHEUS INACIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RECORRIDO: NATALIA GULIAS RUFINO TABORANSKI CURA ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RECORRIDO: BRUNO FERREIRA MOSCOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802503-14.2024.8.19.0034

360. RECURSO INOMINADO 0802503-14.2024.8.19.0034 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802503-14.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00106704 RECTE: LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF ADVOGADO: LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF RECORRIDO: THIAGO ARGENTINO DA CUNHA ADVOGADO: ANA CLARA CARDOSO COSTA PAULINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802647-67.2025.8.19.0061

361. RECURSO INOMINADO 0802647-67.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802647-67.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00121344 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: JORGE MIGUEL GOMES PEREIRA ADVOGADO: RENATO BALDIN DE MIRANDA ANDRADE RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801084-73.2025.8.19.0211

362. RECURSO INOMINADO 0801084-73.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801084-73.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121602 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY RECORRIDO: WILSON LIMA MACHADO ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801627-53.2025.8.19.0251

363. RECURSO INOMINADO 0801627-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801627-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00120656 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO SALEM RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO BARROS CONTE ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801967-29.2025.8.19.0208

364. RECURSO INOMINADO 0801967-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801967-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121895 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800324-27.2025.8.19.0211

365. RECURSO INOMINADO 0800324-27.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800324-27.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121589 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANA DA COSTA LASNOR DE ARAUJO ADVOGADO: SANDRO CAPITA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800665-24.2025.8.19.0253

366. RECURSO INOMINADO 0800665-24.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800665-24.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00119642 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: BRUNO FEHNLE ADVOGADO: NATHALIA REGO BARROS WAKNIN RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800722-71.2025.8.19.0211

367. RECURSO INOMINADO 0800722-71.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800722-71.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121546 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAFFAH TEIXEIRA ADRIANO ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800069-79.2025.8.19.0046

368. RECURSO INOMINADO 0800069-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800069-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00119514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800194-78.2021.8.19.0081

369. RECURSO INOMINADO 0800194-78.2021.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800194-78.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00119312 RECTE: OI S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: SILVIA MARTINS PIMENTA ADVOGADO: FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0001811-82.2025.8.19.9000

370. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001811-82.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800413-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075375 IMPTE: MARCOS VINICIUS COSTA MOREIRA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA LUIZ IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0002579-08.2025.8.19.9000

371. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002579-08.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813969-40.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00098866 IMPTE: SAYONARA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816331-36.2025.8.19.0004

372. RECURSO INOMINADO 0816331-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816331-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00123827 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831386-31.2024.8.19.0208

373. RECURSO INOMINADO 0831386-31.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831386-31.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00123809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KELLY CRISTINA ROMANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803220-61.2025.8.19.0205

374. RECURSO INOMINADO 0803220-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803220-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00123819 RECTE: EDGAR ANTONIO DIAS ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0868329-52.2025.8.19.0001

375. RECURSO INOMINADO 0868329-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0868329-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00120447 RECTE: ABIMAEL SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO AVELINO DE ANDRADE ADVOGADO: THIENE LEITÃO FELIPE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0835371-17.2024.8.19.0205

376. RECURSO INOMINADO 0835371-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835371-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120556 RECTE: JHONATAN RODRIGUES GASPARINO ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0837227-12.2025.8.19.0001

377. RECURSO INOMINADO 0837227-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837227-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00123556 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES RECORRIDO: DALILA SOUZA NANTES ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820499-62.2024.8.19.0054

378. RECURSO INOMINADO 0820499-62.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820499-62.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00162245 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RAPHAELLY ALVES OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817275-84.2025.8.19.0021

379. RECURSO INOMINADO 0817275-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817275-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120287 RECTE: ADELMO CORTES RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817588-49.2024.8.19.0031

380. RECURSO INOMINADO 0817588-49.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817588-49.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122648 RECTE: EVANDRO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817940-03.2025.8.19.0021

381. RECURSO INOMINADO 0817940-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817940-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123158 RECTE: ALMIR DA SILVA FARIAS SANTOS ADVOGADO: RUY RIBEIRO RAMPINI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822413-78.2025.8.19.0038

382. RECURSO INOMINADO 0822413-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822413-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119481 RECTE: ANA MARIA DE FRANCA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827760-04.2024.8.19.0208

383. RECURSO INOMINADO 0827760-04.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827760-04.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00123589 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAYANE SOUZA LINDOLPHO ADVOGADO: TATIANA DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0832816-18.2024.8.19.0208

384. RECURSO INOMINADO 0832816-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832816-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119646 RECTE: JORGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO GOMES VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813787-24.2025.8.19.0021

385. RECURSO INOMINADO 0813787-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813787-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119858 RECTE: ETSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816274-68.2024.8.19.0031

386. RECURSO INOMINADO 0816274-68.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816274-68.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119393 RECTE: KARYNE FONSECA DE ARAUJO PALOMO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811905-78.2025.8.19.0004

387. RECURSO INOMINADO 0811905-78.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811905-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00120858 RECTE: EDNEI FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813665-29.2025.8.19.0209

388. RECURSO INOMINADO 0813665-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813665-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00122917 RECTE: ISIS ALVES DA SILVA BASTOS ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES RECORRIDO: MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810892-88.2025.8.19.0054

389. RECURSO INOMINADO 0810892-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810892-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00094613 RCTE/RCIDO: ROSA MARIA ANDRADE MENDES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811591-39.2024.8.19.0208

390. RECURSO INOMINADO 0811591-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811591-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00123327 RECTE: VANIELMA PORTO GUEDES ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810460-07.2025.8.19.0204

391. RECURSO INOMINADO 0810460-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810460-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00123666 RECTE: ALEXSANDRO DE LIMA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810838-72.2023.8.19.0061

392. RECURSO INOMINADO 0810838-72.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810838-72.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00044443 RECTE: LEVERSON LUIZ SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: QUINTA DA LAGOA INCORPORACOES E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO BEZERRIL DE ARAÚJO NETO ADVOGADO: RAQUEL SOUZA DIAS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808236-97.2025.8.19.0042

393. RECURSO INOMINADO 0808236-97.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808236-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00123256 RECTE: GISELE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: GISELE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808357-60.2024.8.19.0075

394. RECURSO INOMINADO 0808357-60.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808357-60.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119651 RECTE: CELIA REGINA MELO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807043-40.2025.8.19.0206

395. RECURSO INOMINADO 0807043-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807043-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00122539 RECTE: EUMAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807842-71.2025.8.19.0210

396. RECURSO INOMINADO 0807842-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807842-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00122629 RECTE: JOAO VITOR MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805903-39.2025.8.19.0054

397. RECURSO INOMINADO 0805903-39.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805903-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120870 RECTE: ELEN MARCIA DA SILVA ROZA ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806552-72.2024.8.19.0075

398. RECURSO INOMINADO 0806552-72.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806552-72.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120407 RECTE: ADRIANA MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO ADVOGADO: THIAGO DE AGUIAR SILVA RECORRIDO: SUPERMERCADOS BOA DICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805556-11.2023.8.19.0075

399. RECURSO INOMINADO 0805556-11.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805556-11.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121540 RECTE: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805582-24.2025.8.19.0209

400. RECURSO INOMINADO 0805582-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805582-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00123546 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LAISA ALVES PADAO ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805338-73.2025.8.19.0087

401. RECURSO INOMINADO 0805338-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805338-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00120923 RECTE: LUCAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA RECORRIDO: ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANPV BRASIL ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805549-36.2024.8.19.0058

402. RECURSO INOMINADO 0805549-36.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805549-36.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121622 RECTE: MICHELE DA CONCEICAO PESSANHA ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RECORRIDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802904-62.2024.8.19.0050

403. RECURSO INOMINADO 0802904-62.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802904-62.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00121832 RECTE: ANTONIO JOSE GABRY CORREA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802906-40.2025.8.19.0036

404. RECURSO INOMINADO 0802906-40.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802906-40.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00123116 RECTE: SUELI SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: 53.707.098 MERYELLIN RODRIGUES VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805023-45.2025.8.19.0087

405. RECURSO INOMINADO 0805023-45.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805023-45.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00122090 RECTE: LAELSON MENDONCA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA SENA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805162-21.2024.8.19.0058

406. RECURSO INOMINADO 0805162-21.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805162-21.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121638 RECTE: DALVANI PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802816-97.2024.8.19.0252

407. RECURSO INOMINADO 0802816-97.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802816-97.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00164643 RECTE: ROWENA PERUCHI MARROQUIO ADVOGADO: ROWENA PERUCHI MARROQUIO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802800-44.2025.8.19.0209

408. RECURSO INOMINADO 0802800-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802800-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00122356 RECTE: MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801716-44.2025.8.19.0003

409. RECURSO INOMINADO 0801716-44.2025.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801716-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00122237 RECTE: ANDREZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801853-91.2024.8.19.0025

410. RECURSO INOMINADO 0801853-91.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801853-91.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00122477 RECTE: KLYNGER PALADINO PEREIRA ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI RECORRIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO: WPA GESTAO LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800807-23.2022.8.19.0030

411. RECURSO INOMINADO 0800807-23.2022.8.19.0030 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800807-23.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00122396 RECTE: QUETURA GOMES FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARTHUR NASCIMENTO GARCIA ESCOLA ADVOGADO: FERNANDA ALVES GARCIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801208-30.2025.8.19.0058

412. RECURSO INOMINADO 0801208-30.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801208-30.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121525 RECTE: MARIA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800373-20.2025.8.19.0033

413. RECURSO INOMINADO 0800373-20.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800373-20.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00123164 RECTE: NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES AFONSO RECTE: RUBENS MORAES DE SOUZA RECTE: VALERIA CAROLI PUGA ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800609-41.2025.8.19.0010

414. RECURSO INOMINADO 0800609-41.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800609-41.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00123296 RECTE: PENHA RIBEIRO ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800666-12.2025.8.19.0058

415. RECURSO INOMINADO 0800666-12.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800666-12.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121551 RECTE: RENATA FRANCISCA RICARDO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800220-89.2024.8.19.0075

416. RECURSO INOMINADO 0800220-89.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800220-89.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121352 RECTE: HELDER ADILSON OLIVEIRA ANCHIETA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801590-79.2025.8.19.0007

417. RECURSO INOMINADO 0801590-79.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801590-79.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00122492 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DO CARMO CIPRIANO ADVOGADO: VANESSA DO AMARAL SERPA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801131-15.2025.8.19.0254

418. RECURSO INOMINADO 0801131-15.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801131-15.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00122762 RECTE: MARISTELA MARQUES GONCALVES ADVOGADO: ANDRE QUEIROZ DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803232-04.2024.8.19.0046

419. RECURSO INOMINADO 0803232-04.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803232-04.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00122580 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LUANNA DA SILVA PORTELA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804502-49.2025.8.19.0007

420. RECURSO INOMINADO 0804502-49.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804502-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00122548 RECTE: 55.014.837 NIKOLAS DA COSTA LEMOS PINTO ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RECORRIDO: ROSEMEIRE DE JESUS PEREIRA RECORRIDO: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: HELOISA SERRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800686-84.2025.8.19.0031

421. RECURSO INOMINADO 0800686-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800686-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122901 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDINE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802046-82.2025.8.19.0054

422. RECURSO INOMINADO 0802046-82.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802046-82.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00122667 RECTE: REINALDO FRANCISCO GOUDINHO ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS 21 GO ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0880542-90.2025.8.19.0001

423. RECURSO INOMINADO 0880542-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880542-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122978 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRIDO: WAGNER CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801216-72.2024.8.19.0080

424. RECURSO INOMINADO 0801216-72.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801216-72.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00123089 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANILDO CARVALHO BARCELOS ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802508-19.2023.8.19.0051

425. RECURSO INOMINADO 0802508-19.2023.8.19.0051 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802508-19.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00122724 RECTE: AYNNOA LOPES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL MANGIA LIMA RECORRIDO: FABIANO AZEVEDO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819825-56.2024.8.19.0031

426. RECURSO INOMINADO 0819825-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819825-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00123082 RECTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806887-92.2025.8.19.0031

427. RECURSO INOMINADO 0806887-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806887-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00123066 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEA ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801959-96.2022.8.19.0001

428. RECURSO INOMINADO 0801959-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801959-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00064649 RECTE: DIEGO MESSIAS DE SANTANA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN RECORRIDO: GABRIEL METODIO ALVES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RECORRIDO: LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800146-66.2025.8.19.0021

429. RECURSO INOMINADO 0800146-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800146-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123361 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RECORRIDO: GENECY DOS SANTOS LUCIANO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823173-78.2025.8.19.0021

430. RECURSO INOMINADO 0823173-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823173-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00123308 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823857-58.2024.8.19.0208

431. RECURSO INOMINADO 0823857-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823857-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00123274 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARCELLA CRUZ MICHELI RECORRIDO: ADRIANO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO LUCIO GUIMARÃES LOYO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0827637-94.2025.8.19.0038

432. RECURSO INOMINADO 0827637-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827637-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123240 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LIONEL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0833311-53.2025.8.19.0038

433. RECURSO INOMINADO 0833311-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833311-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123895 RECTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIP GESTAO E LOGISTICA S.A ADVOGADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0833426-74.2025.8.19.0038

434. RECURSO INOMINADO 0833426-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833426-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123870 RECTE: EDUARDO JOSE BRAGA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES ADVOGADO: MAYARA CRISTINA DA SILVA ALVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810758-93.2025.8.19.0205

435. RECURSO INOMINADO 0810758-93.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810758-93.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00123913 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: VANDER ELOY MARQUES ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806533-30.2025.8.19.0205

436. RECURSO INOMINADO 0806533-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806533-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00124038 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GISELE CABRAL DA SILVA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804617-95.2025.8.19.0031

437. RECURSO INOMINADO 0804617-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804617-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00124065 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:






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