Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0026612-96.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026612-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805899-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00275906 AGTE: KAUAN DA SILVA CAETANO REP/P/S/MAE RAFAELA SILVA SOUZA ADVOGADO: THALITA PIMENTEL DO COUTO AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046106-44.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046106-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0193203-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00495117 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046900-65.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046900-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811328-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00502730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047937-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047937-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0854217-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00515070 AGTE: MARCOS AUGUSTO MELUCCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES AGDO: ANA PAULA MAMARI BASTOS ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO GEA ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA AGDO: KATIA MONTOVANELI AGDO: M&V DESIGN CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO GEA ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO D'OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0048468-19.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048468-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810451-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00521286 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0048781-77.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048781-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809918-14.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00524664 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: MATTHEUS DOMINGOS MOREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0050023-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050023-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029071-14.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00538234 AGTE: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NÓS - APEN ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES AGDO: FERNANDO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL ADVOGADO: ESTÊVÃO SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0050079-07.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050079-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826074-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00538930 AGTE: ALESSANDRO REIS DE SIQUEIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0052731-94.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052731-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806596-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00570577 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: AMANDA MARTINS MARCELINO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0053604-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053604-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0949063-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579698 AGTE: CHRISTINA ARACY AZEREDO DA SILVEIRA JORDAO AGTE: CLARISSA MAY DA SILVEIRA LEITE AGTE: FLAVIO ERNESTO AZEREDO DA SILVEIRA AGTE: LINA CALDAS PARANHOS ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0053912-33.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053912-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0004129-38.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00583144 AGTE: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGTE: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A AGTE: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO AGDO: ESPOLIO DE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0053937-46.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053937-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806356-13.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00583566 AGTE: ROSA MARIA DO CANTO ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS AGDO: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054058-74.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054058-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805248-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00584549 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JESSICA PAULA FARIA ROSA DA CUNHA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: VICTOR JOAQUIM DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0054338-45.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054338-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003097-48.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00587817 AGTE: ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA AGDO: LUIS EDUARDO MAIA FARIA AGDO: VALERIA TURBAY SOARES FARIA ADVOGADO: EDMAR JOSE DE SOUZA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA BARROSO INTERESSADO: SONIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO INTERESSADO: IGREJA PRESBITERIANA VIVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054731-67.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054731-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802965-57.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00591352 AGTE: FULL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: ANDREA DE LIMA MATURANO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0055053-87.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055053-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869399-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594379 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AMARO SANTAREM REP/P/S/FILHO FABIO SANTARÉM ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055136-06.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055136-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-29.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00588796 AGTE: ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA AGDO: ELVIRA PIMENTEL MARINHO DE ANDRADE AGDO: PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS NUNES AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0055472-10.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055472-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802416-25.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00599114 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI AGDO: REGINA PEREIRA DE HOLLANDA ADVOGADO: MARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0055589-98.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055589-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820319-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00600286 AGTE: PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS BELFORT CARLOS MARIA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0055750-11.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055750-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0310454-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602970 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA ADVOGADO: KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN ADVOGADO: CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0055754-48.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055754-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802088-34.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00603020 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: SAGA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056078-38.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056078-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805450-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606837 AGTE: GILDA MILLIET DA SILVA PINTO ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0056147-70.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056147-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807294-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00607715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE PAIVA LOPES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056607-57.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056607-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802095-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00613526 AGTE: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057143-68.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057143-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0967944-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057643-37.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057643-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0884090-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624312 AGTE: NATHALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUEDES ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: RECREIO VEICULOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0058033-07.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058033-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048897-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00628168 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS AGDO: HELLEN ARIANE ALVES BORGES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0058179-48.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058179-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813192-46.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00629740 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ORBILIO JORGE DA MOTA ADVOGADO: PEDRO DE MIRANDA RIBEIRO GONZALEZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0058634-13.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058634-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0888375-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634834 AGTE: OSVALDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCARD SA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058879-24.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058879-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0924532-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637185 AGTE: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059239-56.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059239-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0883772-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640568 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GISELLA DE PAULA STUART ADVOGADO: MARIANA PINHO LUCAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0059343-48.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059343-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822213-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641723 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DAMIAO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0059357-32.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059357-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020330-48.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00641807 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO INTERESSADO: PROSEGUR, TRANSPORTADORA DE VALORES E SERVIÇOS ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0060306-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060306-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0891549-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651894 AGTE: MICHELLE LIMA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060773-35.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060773-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0895804-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657357 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: JOSE LINDENBERG CAMARA ADVOGADO: DANIELLA ZANATTA STELZER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0061010-69.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061010-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007230-34.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00660116 AGTE: CELI DOS SANTOS VALLADARES ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: BRUNA DE SALLES MONIZ GENN AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0061429-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061429-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027222-97.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00664803 AGTE: MARIA CLARA SANTIAGO ROUÇAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MONICA SANTIAGO ROUÇAS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061833-43.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061833-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961527-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669482 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SALINAS SERRANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0061882-84.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061882-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860624-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664392 AGTE: RP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO ADVOGADO: VITOR QUEIROZ ROCHA INTERESSADO: SAGRES DO CASTELO BAR LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA INTERESSADO: MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO ADVOGADO: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0062098-45.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062098-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860624-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665227 AGTE: SAGRES DO CASTELO BAR LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO AGDO: RP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0062378-16.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062378-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835077-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674917 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0062637-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062637-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0895618-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677798 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOAO PAULO PAZ RIBEIRO REP/P/ROBERTA DE SALLES PAZ ADVOGADO: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062784-37.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062784-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0944572-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679513 AGTE: LAURIBERTO NASCIMENTO MAIA DE LIMA ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS ADVOGADO: VERONICA LAGASSI ADVOGADO: BÁRBARA MARIA VERSIANI RIBEIRO AGDO: ADELINO DA SILVA E SOUSA AGDO: LANCHONETE E BAR PASSEIO LIMITADA ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0063113-49.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063113-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0970128-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683325 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES REP/P/S/INV JOSÉ MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES ADVOGADO: MÔNICA MAIA NEVARES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES AGDO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0063673-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063673-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690219 AGTE: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. AGTE: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES AGDO: LLF MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: MARIANA TAVARES ANTUNES ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0063846-15.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063846-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024429-64.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00692178 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: HERALDO MATTOS MONTEIRO AGDO: SELMA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063892-04.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063892-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0860932-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692814 AGTE: BERNARDA VAN ALLEN GUARANA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA ESTHER MIRANDA PEREIRA BASCOPE ADVOGADO: CHARLESTON LEMOS GADELHA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064006-40.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064006-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058437-39.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00693753 AGTE: JULIO ALVES GOES ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES AGDO: CONDOMINIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064143-22.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064143-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826735-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00694895 AGTE: APARECIDO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: BRULYNE'S CONSIGNACAO LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064220-31.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064220-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815493-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695595 AGTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL AVISO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: MARIA INES RUSSO SOUTO MAIOR ADVOGADO: CLEONICE DA SILVA MATOS ADVOGADO: MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0064382-26.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064382-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0055989-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693767 AGTE: ESPÓLIO DE VALDIR BERNARDINO DA COSTA REP/P/S/INV VALDIRENE VICENTE DA COSTA AGTE: VALDIRENE VICENTE DA COSTA AGTE: GLEIDSON VICENTE DA COSTA AGTE: TAISY VICENTE DA COSTA SANTOS AGTE: ROSA MARIA VICENTE DA COSTA AGTE: VALDIRENE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA AGDO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ ADVOGADO: MARIANA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064634-29.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064634-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033331-35.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699795 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: ESPOLIO DE AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO REP/P/S/INV MARIA JOSE MONGARDE CANEDO AGDO: MARIA JOSE MONGARDE CANEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064938-28.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064938-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805271-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00703476 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: SPANSET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO ABRAHAO CASSINI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0065470-02.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065470-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008034-71.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00709311 AGTE: ANNA NITA DE SOUZA MAIA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA AGDO: MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0065689-15.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065689-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827855-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00712344 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: EDSON COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0066325-78.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066325-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0146222-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719719 AGTE: GERALDA SANT'ANA DA CONCEIÇÃO AGTE: MARIZETE FERREIRA DA SILVA AGTE: MARINA SANT'ANA FERREIRA DA SILVA AGTE: MARINEZ SANT'ANA FERREIRA DA SILVA AGTE: MARIZA SANT'ANA DA SILVA BRITO AGTE: MARÍLIA SANT'ANA FERREIRA DA SILVA AGTE: JOSÉ ROBERTO CAETANO DA SILVA AGTE: WILLIAM FERREIRA DA SILVA AGTE: WAGNER ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0066651-38.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066651-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010884-77.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00723831 AGTE: ANDERSON MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0066905-11.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066905-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0886457-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726318 AGTE: JOSE ELEONILDO ALVES ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0067398-85.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067398-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0922602-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731811 AGTE: EDILEUZA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DE CASTRO RASGA AGDO: 54.818.914 JOHN PETHERSON DE JESUS SILVA SANTOS AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0067691-55.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067691-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813599-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00735207 AGTE: ALINE LUIZA DA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: ENILSON MARIA DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES AGDO: MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0068805-29.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068805-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029729-52.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00749208 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: REJANE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LÍVIA CHAVES MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0069888-80.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069888-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0888561-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761786 AGTE: ELIZEU FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES CAROLINO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0000108-41.2021.8.19.0211

063. APELAÇÃO 0000108-41.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000108-41.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00637012 APELANTE: NILZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: PHILCO ELETRÔNICOS S/A ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0000133-50.2024.8.19.0049

064. APELAÇÃO 0000133-50.2024.8.19.0049 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000133-50.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00689362 APELANTE: ANA LÚCIA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: JOSELHO DE ASSIS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000566-23.2021.8.19.0061

065. APELAÇÃO 0000566-23.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000566-23.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722506 APELANTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES APELADO: LUCAS AUGUSTO XAVIER DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000906-83.2018.8.19.0024

066. APELAÇÃO 0000906-83.2018.8.19.0024 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000906-83.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00596507 APTE: MONTE CARLOS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TODOS OS QUE OCUPAM O IMÓVEL REIVINDICANDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003257-80.2023.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0003257-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003257-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00801946 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: CONDOMÍNIO LA RESIDENCE APARTAMENTOS & SERVIÇOS ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0003328-43.2013.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0003328-43.2013.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003328-43.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00600744 APELANTE: MANOEL DE FREITAS ALVES APELANTE: JOELMA PEREIRA ALEIXO ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: ALLIANZ SEGUROS ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0003675-37.2020.8.19.0075

069. APELAÇÃO 0003675-37.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003675-37.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00782741 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVONETE DA CRUZ DE SENA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0004467-28.2021.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0004467-28.2021.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004467-28.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00459882 APELANTE: ELOÁ DOS REIS MATOS QUEIROZ REP/P/S/ MÃE JENIZE REIS PIMENTA ADVOGADO: FELIPE LEITE BARROS APELANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004693-96.2015.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0004693-96.2015.8.19.0066 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004693-96.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00675955 APELANTE: ROSEMAR DAS GRAÇAS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE FERNANDO HENRIQUE CANDIDO ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004886-61.2022.8.19.0068

072. APELAÇÃO 0004886-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004886-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00390819 APELANTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA DINIZ JUNIOR ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES APELADO: ALEXANDER DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0005768-22.2021.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0005768-22.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005768-22.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646929 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE CINCO ESTRELAS ADVOGADO: MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS APELADO: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO ADVOGADO: MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0006091-41.2021.8.19.0075

074. APELAÇÃO 0006091-41.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006091-41.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00763276 APTE: MARIA JOSÉ LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0006326-36.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0006326-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006326-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737656 APELANTE: SANDRA REGINA SANTANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: INGRID NASCIMENTO DOS SANTOS FRANCO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0006344-73.2021.8.19.0028

076. APELAÇÃO 0006344-73.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006344-73.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00724094 APELANTE: JOEL DIOGO JOAQUIM FILHO ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007825-09.2018.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0007825-09.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007825-09.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00672536 APELANTE: T II BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA APELANTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: MARCELO GLASHERSTER APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0008201-11.2018.8.19.0045

078. APELAÇÃO 0008201-11.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008201-11.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00743952 APELANTE: WAGNER LOPES ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010644-96.2016.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0010644-96.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010644-96.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00405925 APELANTE: LUIZ FERNANDO BORBA DA SILVA APELANTE: GABRIELLE RODRIGUES DAUMAS DA SILVA APELANTE: MICHELLE DAUMAS DA SILVA APELANTE: DANIELLE DAUMAS DA SILVA ADVOGADO: ROGER BERLANDI DE FREITAS APELADO: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS ADVOGADO: REAÍAS COSTA ALVES APELADO: PROMED ASSISTENCIA MÉDICA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0011390-94.2021.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0011390-94.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011390-94.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00613487 APELANTE: RAFAELLA GASPAR DOS REIS MOCA ADVOGADO: TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO APELADO: FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOCA ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0015894-46.2019.8.19.0066

081. APELAÇÃO 0015894-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015894-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00603506 APELANTE: ARTEVERDE ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO APELADO: MARCELO DOS REIS AVELINO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0020323-87.2020.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0020323-87.2020.8.19.0206 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020323-87.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00692273 APELANTE: CACILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO APELADO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020689-57.2019.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0020689-57.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020689-57.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00727383 APELANTE: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS FREITAS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020987-15.2024.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0020987-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020987-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653626 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: VINICIUS ZEID ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023840-69.2021.8.19.0205

085. APELAÇÃO 0023840-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023840-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00607479 APELANTE: VALDIR DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0025099-06.2020.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0025099-06.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025099-06.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00747411 APELANTE: SHEILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI APELADO: FLEURY SA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029064-48.2017.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0029064-48.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029064-48.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00637920 APELANTE: JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030137-04.2021.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0030137-04.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030137-04.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00592332 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032277-36.2020.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0032277-36.2020.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032277-36.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00596191 APELANTE: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO PLAZA OFFICE I ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0032440-40.2016.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0032440-40.2016.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032440-40.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00657792 APELANTE: ELISABETE BALTASAR SOLINO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032502-10.2021.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0032502-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032502-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638507 APELANTE: SILENE CAETANO DA MOTTA GUTERRES APELANTE: JOSÉ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES APELANTE: ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0033607-61.2021.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0033607-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033607-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00776586 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GREGORY MOTTA AGOSTINI ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0035666-22.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0035666-22.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035666-22.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00370258 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX MORETI DE CASTRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0036124-67.2011.8.19.0203

094. APELAÇÃO 0036124-67.2011.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036124-67.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686819 APELANTE: WILLIAM JACOMELI AFFONSO APELANTE: PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA APELADO: NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA APELADO: RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0038772-63.2019.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0038772-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0038772-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593887 APELANTE: NICOLE APARECIDA DA SILVA REP/S/MÃE BÁRBARA ALVES DA SILVA APELANTE: GLORIA TAILINE DA SILVA REP/S/MÃE BÁRBARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0039658-57.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0039658-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0039658-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781257 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL LDA ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0042896-91.2016.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0042896-91.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042896-91.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00779302 APELANTE: MARIA AUGUSTA MOULIN FANTEZIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HUDSON SCHONHALS TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043335-18.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0043335-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043335-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739529 APELANTE: CÉLIA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0050799-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0050799-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0050799-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA ADRIANA LAMEIRAS COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0053953-02.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0053953-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053953-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747329 APELANTE: MARCOS AURELIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: NATALIA RIBEIRO BICALHO ADVOGADO: DR(A). GERALDO EUSTAQUIO BICALHO APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0064612-54.2015.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0064612-54.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0064612-54.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00466174 APELANTE: VALDECLER LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087466-87.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0087466-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0087466-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730699 APTE: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA APTE: GISELE CHIGO PAZZINI ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA APDO: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA INTERESSADO: MÁRCIA APARECIDA CAMACHO KAUFFMANN NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0105852-68.2024.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0105852-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0105852-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793516 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FELIPE FERREIRA BORGES ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI APELADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0106209-92.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0106209-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0106209-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612503 APELANTE: ANGELO LUIZ CAMERATO ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO SIMÕES SERENO APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANGELO LUIZ CAMERATO ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO SIMÕES SERENO APELADO: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0123016-51.2021.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0123016-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0123016-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787382 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ARNAUD SIMÕES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0132407-65.2011.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0132407-65.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0132407-65.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00494064 APELANTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELANTE: JOSE MARIA MELO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0144292-36.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0144292-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0144292-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731332 APELANTE: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA APELANTE: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA APELADO: CAROLINA LIRA TAVARES ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0198000-06.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0198000-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0198000-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269306 APELANTE: CRISTINE MARIA DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0203598-77.2017.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0203598-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0203598-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799424 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: PABLO SERRA PINHEIRO ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0248344-30.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0248344-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0248344-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558889 APELANTE: LUCIANA REIS ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA PALMARES APELANTE: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0269785-62.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0269785-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0269785-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557803 APTE: ANAPLAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APDO: BANCO DO BRASIL SA APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS VASQUES SILVA ADVOGADO: MARIANA CURY MACHADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0295184-93.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0295184-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0295184-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731550 APELANTE: UMBELINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA ROCHA REP/P/S CURADORA ADVOGADO: JULIANA DA FONSECA MARTINS LOUREIRO APELADO: LAVANDERIA FLIPPER LTDA ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA ALMEIDA REP/P/S INV ALILIA MARIA DARMA FERREIRA ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ ADVOGADO: MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800305-56.2025.8.19.0070

113. APELAÇÃO 0800305-56.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800305-56.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00725809 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELCY TERRA GOMES JUNIOR ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800626-98.2024.8.19.0079

114. APELAÇÃO 0800626-98.2024.8.19.0079 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800626-98.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00592246 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800920-76.2023.8.19.0018

115. APELAÇÃO 0800920-76.2023.8.19.0018 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800920-76.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00781158 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PENNA FONTES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800953-35.2024.8.19.0017

116. APELAÇÃO 0800953-35.2024.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800953-35.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00732573 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: TELMA LUCIA SOARES VALADAO ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES APELADO: FBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA APELADO: TFB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801143-95.2024.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0801143-95.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801143-95.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617426 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON PHILIPE GASPAR MORAES ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0801178-83.2023.8.19.0019

118. APELAÇÃO 0801178-83.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801178-83.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00576170 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: THEO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAFLON DIAS REP/P/S/MÃE ROSILANDA DE OLIVEIRA CRUZ APELADO: MELINDA DE OLIVEIRA DAFLON DIAS REP/P/S/MÃE ROSILANDA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801864-94.2022.8.19.0024

119. APELAÇÃO 0801864-94.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801864-94.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00805432 APELANTE: GEL PARK'S ESTACIONAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: RIVELINO MARCIO GOMES BATISTA ADVOGADO: DANIELE CANDIDO DOS SANTOS APELADO: LEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO: ALICE MIRANDA DAS NEVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802377-96.2023.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0802377-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802377-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00765567 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: YASMIM APARECIDA KELLY FERREIRA REP/P/S/MÃE ADRIANA KELLY DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: THAIS SANTOS PEREIRA CALAZANS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802882-16.2023.8.19.0025

121. APELAÇÃO 0802882-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802882-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00791927 APELANTE: ANALIA JARDIM SOARES GUALBERTO ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803143-13.2022.8.19.0058

122. APELAÇÃO 0803143-13.2022.8.19.0058 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803143-13.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00758273 APELANTE: JOSE ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803404-07.2023.8.19.0037

123. APELAÇÃO 0803404-07.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803404-07.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00689710 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: MONICA FRANCISCO SUERDIECK ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0803516-02.2024.8.19.0211

124. APELAÇÃO 0803516-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803516-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00790050 APELANTE: CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803843-92.2024.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0803843-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0803843-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781402 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELANTE: ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE ADVOGADO: JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0804292-44.2022.8.19.0058

126. APELAÇÃO 0804292-44.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804292-44.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00753005 APELANTE: LEILA EDILA AMARO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804623-94.2024.8.19.0045

127. APELAÇÃO 0804623-94.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804623-94.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785011 APELANTE: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: RAYANI TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: RAYANI TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0804896-04.2022.8.19.0026

128. APELAÇÃO 0804896-04.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804896-04.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00734029 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804961-07.2023.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0804961-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804961-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00804372 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: MARIA CELIA MACEDO ADVOGADO: MICHELLE CAMPELO GARCIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0806312-52.2022.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0806312-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806312-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755554 APELANTE: MAURICIO JESUS DE MELO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806770-26.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0806770-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806770-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726598 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AGNELIA TEREZA TORNEIRE ADVOGADO: CILENE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0806965-41.2023.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0806965-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806965-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782230 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: RAINER PICCININI MACHADO ADVOGADO: RAINER PICCININI MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807655-52.2024.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0807655-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807655-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00764313 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES APELADO: LUCIA HELENA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0808732-30.2022.8.19.0011

134. APELAÇÃO 0808732-30.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808732-30.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00623297 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILIA AVELAR GOULART ADVOGADO: FLAVIO GOMES COELHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0809133-26.2022.8.19.0206

135. APELAÇÃO 0809133-26.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809133-26.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00802511 APELANTE: VANESSA DA SILVA BARCELOS ADÃO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0809386-83.2024.8.19.0031

136. APELAÇÃO 0809386-83.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809386-83.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00595630 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0809435-97.2023.8.19.0213

137. APELAÇÃO 0809435-97.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809435-97.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00730536 APELANTE: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809559-35.2022.8.19.0207

138. APELAÇÃO 0809559-35.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0809559-35.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00643464 APELANTE: DOLEAN LOCADORA LTDA ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES APELADO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0810442-73.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0810442-73.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810442-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784969 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: QUIOSQUE O CANTO DO GUERREIRO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DIEGO ESTEVES LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0810740-18.2024.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0810740-18.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810740-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00699171 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S..A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: OSNYR ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810893-80.2023.8.19.0042

141. APELAÇÃO 0810893-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810893-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00601359 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GALVÃO DA COSTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811329-79.2023.8.19.0061

142. APELAÇÃO 0811329-79.2023.8.19.0061 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811329-79.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00732254 APELANTE: CARMEN LOPES VALINHOS ADVOGADO: PEDRO PAULO LOPES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811759-08.2023.8.19.0004

143. APELAÇÃO 0811759-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811759-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00784158 APELANTE: LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0813299-45.2024.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0813299-45.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813299-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00628861 APELANTE: LISOMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0814560-04.2022.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0814560-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814560-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00656238 APELANTE: RONALD MARCELO RODRIGUES VALENTINI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814804-81.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0814804-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814804-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00744769 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LARISSA DE ALCANTARA LIMA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS LOUREIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0815699-86.2024.8.19.0087

147. APELAÇÃO 0815699-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815699-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00728191 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANNA MARIA OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0817103-39.2024.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0817103-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0817103-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00717426 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0817283-53.2023.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0817283-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817283-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00782946 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0817560-87.2023.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0817560-87.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817560-87.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00706711 APELANTE: IZIS MARIA MEDINA ADVOGADO: VALCILENE DA SILVA CORDEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0818890-63.2022.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0818890-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818890-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00722093 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: TUTTI LINE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0819478-57.2022.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0819478-57.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819478-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00782350 APTE: JORGE LIMA DA COSTA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820450-93.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0820450-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820450-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00700205 APELANTE: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0820509-03.2022.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0820509-03.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820509-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00785325 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MORVAN ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820600-38.2024.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0820600-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820600-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00733831 APELANTE: OLEGARIO GONCALVES FILHO ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821400-87.2023.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0821400-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821400-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00771893 APELANTE: RENATA OLIVEIRA DE RESENDE ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0822337-97.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0822337-97.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822337-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591818 APELANTE: MAXIMO JOAO LIMA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0823095-81.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0823095-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0823095-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752950 APELANTE: ADILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: GREGORY PIMENTEL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0828784-92.2024.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0828784-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828784-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00789066 APELANTE: JUPIARA VENTURA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0830493-79.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0830493-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830493-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779632 APELANTE: JORGE OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0830789-72.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0830789-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0830789-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781513 APTE: ESPÓLIO DE MARILENE MARTINS DE CARVALHO SILVA REP/P/S/INVENT. MADALEINE PIRES MARTINS ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES APDO: DIEGO GOMES MACHADO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0835225-69.2025.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0835225-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0835225-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788052 APELANTE: ANDREA POTSCH ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0839559-87.2023.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0839559-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839559-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00784856 APELANTE: CARLOS YAN DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES APELADO: VIAÇÃO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0841878-34.2023.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0841878-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841878-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00635514 APELANTE: CARLA CARDOSO RUFINO ALONSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0844300-55.2024.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0844300-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844300-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00803122 APELANTE: EDSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0844473-50.2022.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0844473-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844473-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708216 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NEIDE CERQUEIRA DE LIMA COSTA ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0844941-57.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0844941-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0844941-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660817 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MATHEUS COSTA VIANA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0845213-25.2023.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0845213-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845213-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784694 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OSWALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0848073-25.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0848073-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848073-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631308 APELANTE: VINICIUS ALENCAR DE MORAES ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0852527-22.2023.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0852527-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0852527-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786569 APELANTE: RAYSSA KEROLLANY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0853187-16.2023.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0853187-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853187-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00748982 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ALFREDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0856167-79.2023.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0856167-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856167-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00697329 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: TAINARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0871974-42.2023.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0871974-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871974-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609918 APELANTE: WANDERLEI ROCHA LUCINDO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA APELADO: FACILITY - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0875576-55.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0875576-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0875576-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775083 APELANTE: PEDRO PAULO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0931165-32.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0931165-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0931165-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687385 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0951648-83.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0951648-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MENSALIDADES / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0951648-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784624 APELANTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA APELADO: LUANA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DANTAS DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0954202-88.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0954202-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0954202-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774203 APELANTE: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RHYAN MATHEUS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: NICOLAS YAN FRAGA APELADO: FUTEBOL CLUBE DO PORTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 18/09/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0082779-70.2024.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082779-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823722-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00917904 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANDREIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0084399-20.2024.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084399-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012810-42.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00935616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: LUIZA DOS SANTOS GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME ADVOGADO: MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0012277-72.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012277-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002410-48.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00117033 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA SILVA COELHO ADVOGADO: HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA AGDO: MARIA CRISTINA BRAGA GOTTLIEB ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA VELLOSO INTERESSADO: JOZYANE SOUZA MAZZEI ADVOGADO: SUELLEN ARRUDA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0012940-21.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012940-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038998-51.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00124596 AGTE: SALÃO FERRE FEST LTDA ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022370-94.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022370-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800758-58.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00227357 AGTE: HERMES MENDES DA FONSECA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0026655-33.2025.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026655-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0110395-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276571 AGTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ DE SÁ REP/P/S/INV MOEMA COZZI DE OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND PALAIS ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA AGDO: FLAVIA COELHO FERREIRA ADVOGADO: SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0029210-23.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029210-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001636-23.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305848 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ CÂNDIDO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN ADVOGADO: MATHEUS COSTA BRITO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0029576-62.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029576-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014187-74.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00310323 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANE CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032741-20.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032741-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005390-56.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00343693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0033291-15.2025.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033291-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0806849-23.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00349706 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035139-37.2025.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035139-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014520-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369443 AGTE: MOIZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES LEITE BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0039003-83.2025.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039003-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803274-56.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00415607 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: LETÍCIA APARECIDA MALDONADO MARQUES REPPSPAI THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CELEIDE ARACELI SANTANA COSTA SCHETTINI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040757-60.2025.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040757-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828065-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00435578 AGTE: LINEMARCIA LIMA DA LUZ AGTE: LUCA LIMA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA AGDO: ELISANGELA CORREA MEDRADO DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO MEDRADO DE AGUIAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0044013-11.2025.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044013-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0198176-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473860 AGTE: JUDAS TADEU RAMOS TERRA AGTE: LIDAULINO SOARES SOUZA FILHO AGTE: LUIZ CARLOS LEITE PINTO AGTE: ESPÓLIO DE MÁRIO TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MAXWELL ARAGÃO TAVARES AGTE: VANDERLEI DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0000877-24.2016.8.19.0082

192. APELAÇÃO 0000877-24.2016.8.19.0082 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000877-24.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01059122 APELANTE: VANIA MARIA DE SOUZA MORAES APELANTE: MARIA ÁGUEDA DE MORAES APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO EMMERICH APELADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0007797-48.2021.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0007797-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007797-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01092440 APELANTE: REGINA CÉLIA CAMPINHO RIBEIRO ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES APELADO: CHRISTIANE DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0320493-82.2021.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0320493-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0320493-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113337 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JOMAGA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DURAN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0004862-59.2021.8.19.0006

195. APELAÇÃO 0004862-59.2021.8.19.0006 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004862-59.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00653137 APELANTE: VIVIANI ROSA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0009966-08.2021.8.19.0014

196. APELAÇÃO 0009966-08.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009966-08.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00258440 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: JEREMIAS PEREIRA VICENTE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CHARLNE DA SILVA MIRANDA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0011958-22.2021.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0011958-22.2021.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011958-22.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00265564 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: ADRIENNE GOMES DE MAIA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0013718-58.2020.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0013718-58.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013718-58.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00517361 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN GOMES DOS SANTOS DIAS APELANTE: NEUZA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0019760-70.2019.8.19.0031

199. APELAÇÃO 0019760-70.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0019760-70.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00257931 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: CONDOMÍNIO ITAIPUAÇU MALL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA ADVOGADO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023163-26.2019.8.19.0038

200. APELAÇÃO 0023163-26.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023163-26.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00333099 APELANTE: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: JONATHAN DE SOUZA LOPES ADVOGADO: FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0033739-21.2021.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0033739-21.2021.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033739-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00578745 APELANTE: MARIA ESTELA ARCA SEDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0040329-40.2019.8.19.0210

202. APELAÇÃO 0040329-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040329-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00543999 APELANTE: WALDYR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MENDS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0235809-06.2016.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0235809-06.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0235809-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565015 APELANTE: ELTON TIZZIANI ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE APELADO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSES BY LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0296065-36.2021.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0296065-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0296065-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523728 APELANTE: MELLY MENEZES FRAGA ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA APELANTE: J BADIM S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800356-47.2025.8.19.0206

205. APELAÇÃO 0800356-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800356-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00530130 APELANTE: MARILIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800995-22.2024.8.19.0070

206. APELAÇÃO 0800995-22.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800995-22.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00537183 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA NUNES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805431-37.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0805431-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0805431-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505524 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI ADVOGADO: FELIPE ALVES GOMES APELADO: ALEXANDRE MAIA TEIXEIRA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0806297-92.2022.8.19.0202

208. APELAÇÃO 0806297-92.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806297-92.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417899 APELANTE: T T ELEGANCE ROUPAS LTDA M E - ME ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807165-20.2024.8.19.0002

209. APELAÇÃO 0807165-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807165-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00507997 APELANTE: ANA LUCIA PADILHA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO APELADO: CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA APELADO: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO APELADO: GABRIEL FERNANDES MARTINS APELADO: GERSON NAGIB DIAS APELADO: KINJAL PADILHA FERNANDES APELADO: KLEBER PADILHA FERNANDES APELADO: LUIZ VICTOR FERNANDES BARBOSA APELADO: PEDRO EMILIO LIGEIRO SILVESTRE DE FARIA APELADO: REGINA COELI ALMEIDA CASTRO APELADO: SONIA HENRIQUES THOMAS APELADO: VAGNER TEIXEIRA ALVES APELADO: ZINA MARIA VAZ CAMACHO ADVOGADO: ALCIR MORENO DA CRUZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808771-84.2023.8.19.0207

210. APELAÇÃO 0808771-84.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808771-84.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00558267 APELANTE: ANGELA AUKAR DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0814345-97.2023.8.19.0204

211. APELAÇÃO 0814345-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814345-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00578174 APELANTE: MARIA DE FATIMA BRAGA ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0823141-78.2023.8.19.0042

212. APELAÇÃO 0823141-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823141-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00401857 APTE: ARLINDA GOMES LEAL ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0831543-80.2024.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0831543-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0831543-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00487727 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833422-93.2022.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0833422-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833422-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00475604 APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0850628-35.2023.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0850628-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850628-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00406196 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: DIANA SILVA PAULA ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0887362-96.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0887362-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0887362-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548975 APELANTE: SIDNEI CORDEIRO DORIA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0944972-22.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0944972-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0944972-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556204 APELANTE: T.C.L. TRANSPORTES MOTOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

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