Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 18/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 08/09/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 11/09/2025 A 17/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 18/09/2025

0053751-23.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0053751-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0867131-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581417 IMPETRANTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054680-56.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0054680-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001487-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00590989 IMPTE: ODIR MICHEL CANUTO SILVA IMPTE: ARACYMAR SAMPAIO MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056158-02.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0056158-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003805-62.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00607812 IMPTE: LUCINEA PEREIRA LUCAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094641-38.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094641-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800964-68.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01046130 AGTE: DINEA LUZIA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA DO NASCIMENTO AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0095777-70.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095777-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0216893-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057944 AGTE: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA AGDO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0097453-53.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097453-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028141-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01074490 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROGERIO ESCODINO ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015577-42.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015577-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0002923-02.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00154430 AGTE: ARLETE MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020066-25.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020066-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809573-85.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00201254 AGTE: THIAGO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020347-78.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020347-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0972244-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204344 AGTE: ANTONIO CARLOS JERONIMO ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021043-17.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021043-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803149-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00212281 AGTE: MARCOS PAULO DE PAULA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0022065-13.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022065-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0171034-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223536 AGTE: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: NETPLAN ENGENHARIA S C LTDA NETPLAN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: DELTA CONSTRUCOES S.A. (DELTA) ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: TKK ENGENHARIA LTDA. (TKK) ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ROMANO MOREIRA AGDO: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA. (PROJECTUS) RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023760-02.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023760-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0804868-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00243790 AGTE: LUANA PEREIRA DIAS ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS AGDO: BANCO CREFISA S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0030005-29.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030005-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00315510 AGTE: ELIANE SILVA SEIXAS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: ANA FLAVIA SOUSA LIMA AGDO: EDSON JAIR DE SOUSA AGDO: VERDINHO DO FONSECA BAR E RESTAURANTE LTDA AGDO: VEROLINHO DO FONSECA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030783-96.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030783-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0041374-24.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00323385 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO SILVEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIO AYUSO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0031295-79.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031295-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807314-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00328206 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: IZABELA VALENTE RITTON DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0031414-40.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031414-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030523-37.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00329618 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA AGDO: HUMBERTO VICENTE DA SILVA FILHO ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0036278-24.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036278-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0296240-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00383098 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MULTIPLUS CURSOS E CONCURSOS LTDA AGDO: INFO GROUP SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0037362-60.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037362-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803253-95.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00395518 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARILENE MARTINS RAMOS ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038678-11.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038678-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807009-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412159 AGTE: ANA LUCIA AREAS PAULO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0040349-69.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040349-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0054123-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431497 AGTE: ANTONIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0041030-39.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041030-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812868-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00438593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME NAINE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041200-11.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041200-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0147967-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440976 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: DIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0042787-68.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042787-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000221-61.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00458657 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: GEORGIA BALBINO BASSAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO ADVOGADO: ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0043595-73.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043595-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816195-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00469124 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: VALDENIRA DE LIMA SIMAS ADVOGADO: SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0045069-79.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045069-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0857145-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484466 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUIZ JOAQUIM FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA AGDO: SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045581-62.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045581-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836292-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489240 AGTE: TOYONEW MANUTENCAO E PECAS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0046636-48.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046636-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0866843-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500093 AGTE: MURILO SILVA BARILARI REP/P/S/MÃE ANA PAULA SILVA BARILARI ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047267-89.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047267-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0867203-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506732 ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: DANILO FORTUNATO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047369-14.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047369-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00507928 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0047654-07.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047654-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0077712-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511964 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES REPPSINV MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA AGTE: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: ARNALDO GOLDEMBERG ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047807-40.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047807-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816221-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513917 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CABRAL COELHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048121-83.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048121-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800036-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00517312 AGTE: ESPOLIO DE HOECK RAMOS DA FONSECA REP/P/MARLENE ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO AGDO: SELMA ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0048489-92.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048489-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0133002-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00521469 AGTE: SANDRO FERNANDES CHAIM ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA AGDO: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0050007-20.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050007-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806844-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00538050 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: IVAN FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0050779-80.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050779-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816703-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00546665 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CELIA CARDOZO ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0051003-18.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051003-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-69.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548962 AGTE: HELENA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE AZIZA BECHARA TAYAR AGDO: FARIDE BECHARA TAYAR ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO AGDO: ANTÔNIO PINTO PEREIRA ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0051240-52.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051240-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813632-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00543451 AGTE: EDIJANE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: KAIO OLIVEIRA COSTA AGDO: FERNANDO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA GOMES SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0052295-38.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052295-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811428-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00556690 AGTE: FERNANDO NERY DE SA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052416-66.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052416-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0802261-17.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00566808 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0052421-88.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052421-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809622-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00566848 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ERIC CARDOSO SAMPAIO REP/P/ANTONIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052464-25.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052464-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826302-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00567256 AGTE: VINICIUS FERREIRA MENDES AGTE: VIVIANE FERREIRA MENDES DE SOUSA AGTE: GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ AGTE: DAVI GOUVEA ALVES MENDES REP/P/S/MAE GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ AGTE: LUISA GOUVEA ALVES MENDES REP/P/S/MAE GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO AGDO: COLEGIO TECNICO SANTA CLARA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0052660-92.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052660-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815252-98.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00569802 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LYVIA PEREIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES DE OLIVEIRA PESSANHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053217-79.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053217-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0023104-21.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00575654 AGTE: ADELIMAR MOREIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053465-45.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053465-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859738-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578114 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LETICIA MEMORIA CAMARA DA ROCHA ADVOGADO: JULIA GOMES CARVALHO BOSCO DE JESUS ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0053706-19.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053706-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0831942-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581036 AGTE: LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054404-25.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054404-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825188-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00588491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: GABRIELLE PINHEIRO GALVÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054617-31.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054617-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0854663-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00590271 AGTE: CARLA SABRINA CRUZ PORFIRIO ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054848-58.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054848-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800607-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00592646 AGTE: AFONSO SERGIO AMARAL DA MATTA ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA AGDO: LEANDRO CORREA AGDO: CINTIA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0055149-05.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055149-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802159-13.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00595495 AGTE: JULIO CEZAR MONTEIRO SERPA ADVOGADO: CELSO SILVA DE MARCENES ADVOGADO: KEILA WIVIANE DE ARAÚJO PINTO MARCENES AGDO: SANDRA REGINA LOPES MACHADO SERPA ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0055319-74.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055319-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837435-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597520 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0056003-96.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056003-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064192-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605888 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VIVIANE MIRANDA DUARTE DIAS REP/P/S/CURADOR FÁBIO COSTA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056802-42.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056802-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824612-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00615643 AGTE: ESPÓLIO DE ALCIDES TRAVAGLIA REP/P/SINVTE GISELE APARECIDA VIDAL TRAVAGLIA ADVOGADO: MÁRCIO PINHO MAGHAMEZ ADVOGADO: LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO ADVOGADO: JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN ADVOGADO: MARIA FERNANDA PIVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0057565-43.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057565-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005123-14.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00623524 AGTE: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANIHI ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0057908-39.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057908-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800896-88.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00626769 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: OLGA DE SOUZA SOARES AGDO: OSWALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0057989-85.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057989-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801339-72.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00627749 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ALEXANDRE BELEZA ROMAO ADVOGADO: BRENDA MARIA LUIZ ADVOGADO: REUEL PINHO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0058412-45.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058412-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050914-17.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632867 AGTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI AGDO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0058445-35.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058445-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0267437-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633112 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE AGDO: JOSÉ RICARDO DUARTE JARDIM ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0058632-43.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058632-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001379-93.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00634824 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN SANTANA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA MANTOVANE QUADRELLI RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLE DENISE ALVES DA FONSECA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058840-27.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058840-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803217-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636885 AGTE: ANETE GONCALVES DA MOTTA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0059021-28.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059021-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042374-56.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00638634 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: FABIA BAHIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0059747-02.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059747-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815516-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00645674 AGTE: JULIANA LIMA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0061026-23.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061026-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801524-48.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00656076 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOSE ACY CAMPOS ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0064755-57.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064755-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800087-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701246 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: MARIA DO CARMO VILAS MORAIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0069310-20.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069310-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800613-72.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00755102 AGTE: EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001904-51.2022.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0001904-51.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001904-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01141619 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APTE: RENZO CARVALHO SILVA REP/P/S/MÃE NATHALIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002642-10.2018.8.19.0066

066. APELAÇÃO 0002642-10.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002642-10.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00835723 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA RENDONDA ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA APELANTE: LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002676-75.2022.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0002676-75.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002676-75.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01084088 APELANTE: ISABELA VIANNA FAUSTO ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028139-95.2021.8.19.0203

068. APELAÇÃO 0028139-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028139-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00970811 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0100487-92.2019.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0100487-92.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0100487-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01013930 APELANTE: LUIZ FERNANDO PASSOS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES APELADO: BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A APELADO: NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA APELADO: TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA APELADO: ZATER TECHNOLOGIES LTDA APELADO: PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA APELADO: TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA APELADO: OPENCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA APELADO: DREAM WORLD INFORMÁTICA LTDA., ADVOGADO: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE ADVOGADO: DR(A). ALAN ROGERIO MINCACHE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0828441-81.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0828441-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0828441-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057322 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0917842-57.2023.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0917842-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0917842-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701058 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0920923-14.2023.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0920923-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0920923-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008711 APELANTE: JHENEFFER DA SILVA SOARES ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0929767-50.2023.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0929767-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0929767-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760076 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0958912-54.2023.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0958912-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0958912-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00783350 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000364-31.2022.8.19.0087

075. APELAÇÃO 0000364-31.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000364-31.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00536532 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: UBIRAIR DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000457-74.2021.8.19.0007

076. APELAÇÃO 0000457-74.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000457-74.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00545847 APTE: VITORIA HELENA SOUZA DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE DJENANE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000973-09.2020.8.19.0079

077. APELAÇÃO 0000973-09.2020.8.19.0079 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000973-09.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00694794 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: GILIARD NOLASCO DE MAGALHÃES ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000990-89.2020.8.19.0032

078. APELAÇÃO 0000990-89.2020.8.19.0032 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000990-89.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00611224 APELANTE: ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS APELADO: ESPÓLIO DE LEANDRO BRUM SANTOS, REP/P/S/INVENT. GABRIELA APARECIDA XAVIER DE SOUZA BRUM ADVOGADO: JESSICA FARIA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001323-73.2022.8.19.0031

079. APELAÇÃO 0001323-73.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001323-73.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00607053 APELANTE: DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S/ADMNISTRADORA LÊDA MARIA URUPUKINA DE QUEIROZ ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL APELADO: CONDOMÍNIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001416-73.2021.8.19.0030

080. APELAÇÃO 0001416-73.2021.8.19.0030 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001416-73.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00611534 APELANTE: EDUCANDÁRIO TECNOLÓGICO SANTA INÊS LTDA. ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES APELADO: TELMO GAMA VARGAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001446-02.2022.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0001446-02.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001446-02.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00706097 APELANTE: MIRIAM CONCEIÇÃO LUIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001929-29.2020.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0001929-29.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001929-29.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00295505 APELANTE: MARCIA DOS ANJOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: CARTORIO GUSTAVO BANDEIRA 8 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO INTERESSADO: SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002099-65.2022.8.19.0066

083. APELAÇÃO 0002099-65.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002099-65.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00597563 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002276-24.2021.8.19.0079

084. APELAÇÃO 0002276-24.2021.8.19.0079 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002276-24.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00445323 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: ROSELY DE FÁTIMA BENVENUTI FERNANDES ADVOGADO: LUCAS NEVES JUSTINO ADVOGADO: LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JESSICA VASCONCELOS SOARES ADVOGADO: LUISA LEAL FERREIRA RAVAGNANI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002555-83.2016.8.19.0079

085. APELAÇÃO 0002555-83.2016.8.19.0079 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002555-83.2016.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00643836 APELANTE: ANANIAS TRINDADE SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002736-79.2021.8.19.0024

086. APELAÇÃO 0002736-79.2021.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002736-79.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00671961 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003542-67.2015.8.19.0043

087. APELAÇÃO 0003542-67.2015.8.19.0043 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003542-67.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00441408 APTE: NEIDE MARIA DE AGUIAR VALLIM ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS APDO: ESPÓLIO DE MAURICIO ROBERTO VALLIM REP/P/S/INV EDNA APARECIDA DE CARVALHO VALLIM ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO APDO: CERAMICA ARROZAL LTDA ADVOGADO: HINDEMBURGO PIZZARINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004713-09.2018.8.19.0058

088. APELAÇÃO 0004713-09.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004713-09.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00569050 APELANTE: BENEDITO SIPRIANO ADVOGADO: GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005025-73.2020.8.19.0006

089. APELAÇÃO 0005025-73.2020.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005025-73.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00692535 APELANTE: WESLEY AUGUSTO DOS SANTOS LEITE APELANTE: GABRIELA CHAVES DE MATTOS LEITE ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS APELADO: ALEXANDRE HEITOR DE MELLO ORTIZ ADVOGADO: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (RJ158225) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005165-32.2020.8.19.0031

090. APELAÇÃO 0005165-32.2020.8.19.0031 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005165-32.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00610572 APELANTE: FERNANDA ABREU MARINHO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA APELADO: FABIANO DA SILVA LIMA ADVOGADO: SARA DANTAS LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005422-78.2021.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0005422-78.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005422-78.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00511541 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: SONIA MARIA RANGEL ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007029-65.2022.8.19.0054

092. APELAÇÃO 0007029-65.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007029-65.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00745247 APELANTE: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007933-62.2019.8.19.0031

093. APELAÇÃO 0007933-62.2019.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007933-62.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00616940 APELANTE: JOCLER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008032-51.2021.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0008032-51.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008032-51.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00721294 APELANTE: KLEIN HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009113-90.2016.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0009113-90.2016.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009113-90.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00607261 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: NEEMIAS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: GISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009813-93.2021.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0009813-93.2021.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009813-93.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00506931 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUAREZ ALVES ADVOGADO: ARTHUR ANDRADE ATHAYDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011232-60.2021.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0011232-60.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011232-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00677322 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIS JOSÉ DE LIMA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011367-87.2019.8.19.0054

098. APELAÇÃO 0011367-87.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011367-87.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00607665 APELANTE: MARLEI PAULINO CABRAL ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013491-10.2021.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0013491-10.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013491-10.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00606849 APELANTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: DIEGO WALACE DE BRITO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0017201-15.2016.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0017201-15.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017201-15.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00422644 APELANTE: VINÍCIUS GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO FECHER APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: J M F ARAUJO LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME APELADO: IRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017296-94.2021.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0017296-94.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017296-94.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00540422 APELANTE: MILENA JUDICE PONTES ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0018356-76.2021.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0018356-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018356-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00742084 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MERCES AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE OLIVEIRA VELOSO ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0019053-60.2019.8.19.0045

103. APELAÇÃO 0019053-60.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019053-60.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00627000 APELANTE: ALZEMIR DA SILVA FONTES ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO RCI BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0020264-64.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0020264-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020264-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333195 APELANTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO APELADO: ANTÔNIO FERNANDO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021348-03.2018.8.19.0014

105. APELAÇÃO 0021348-03.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021348-03.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00095677 APELANTE: THAÍS DA SILVA DUARTE ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APELADO: LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA ADVOGADO: MARINES REGINA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021446-63.2019.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0021446-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021446-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00696701 APELANTE: CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SERGIO MAZZA GAMA ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO BEHAGUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022681-87.2022.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0022681-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022681-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699529 APELANTE: EGALI INTERCÂMBIO LTDA ADVOGADO: DANIEL SPECHT SCHNEIDER APELANTE: CHRISTIAN CURY (RECURO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023114-02.2021.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0023114-02.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023114-02.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00315504 APELANTE: RDJ COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ARAÚJO COSTA APELADO: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA FACC ADVOGADO: EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025148-34.2021.8.19.0208

109. APELAÇÃO 0025148-34.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025148-34.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00466183 APELANTE: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RENATA RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025236-11.2017.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0025236-11.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025236-11.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483354 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: MÁRCIO BARREIRA CAMPELLO ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025451-48.2021.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0025451-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025451-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00618415 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANGELICA MARTINS SILVA ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0025679-20.2021.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0025679-20.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025679-20.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430817 APTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APDO: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A. HOSPITAL COPA STAR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA APDO: PRISCILA ROTHIER DE ABREU E SILVA ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0030309-68.2020.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0030309-68.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030309-68.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00632080 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: JUREMA DE AZEVEDO BORBA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0031182-73.2017.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0031182-73.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031182-73.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00628975 APTE: CONDOMÍNIO PARK RIVIERA DO SOL ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APDO: NILSON ANTUNES JUNIOR ADVOGADO: DEISE REIS DE SANTANA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0031346-96.2021.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0031346-96.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031346-96.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637535 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GISELE ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0031426-69.2017.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0031426-69.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031426-69.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454655 APELANTE: LEONCIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0031439-23.2016.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0031439-23.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031439-23.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00612580 APELANTE: CRISTHIANE PINHEIRO VALVERDE TAVEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA ADVOGADO: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031888-23.2021.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0031888-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031888-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628953 APELANTE: MARCELO BALBINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0032077-33.2019.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0032077-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032077-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00543101 APELANTE: SILVANA SIQUEIRA RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0032252-71.2021.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0032252-71.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032252-71.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00610563 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA SAFIRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0033324-09.2019.8.19.0002

121. APELAÇÃO 0033324-09.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033324-09.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00590605 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: JEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0034810-92.2020.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0034810-92.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034810-92.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00701364 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039960-72.2022.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0039960-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039960-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00315643 APELANTE: JOSE NOEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0041667-85.2016.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0041667-85.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041667-85.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00560882 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: LIVIA FERNANDA CONDE DE SOUZA APELADO: MARIA JOSE GONÇALVES CONDE ADVOGADO: CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0043056-84.2019.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0043056-84.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043056-84.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00683460 APELANTE: JACQUELINE DE SOUZA COSTA VILARINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046434-20.2020.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0046434-20.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046434-20.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00680959 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI APELADO: BEATRIZ MORGADO MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053517-39.2019.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0053517-39.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053517-39.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00647853 APTE: NEUZA MARIA BRAZ DE SENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ZAURI JOSÉ DE SENA ADVOGADO: REGINA APARECIDA LEANDRO PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059703-32.2016.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0059703-32.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0059703-32.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00518241 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ALAN DO CARMO MACEDO APELADO: MARCIO PEREIRA GARCIA APELADO: NILSON VALOA DE SOUZA APELADO: RIO EXCELLENCE TRANSPORTES LTDA EPP RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0062803-29.2015.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0062803-29.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062803-29.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00351950 APELANTE: AÉRICA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064271-86.2019.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0064271-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0064271-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610800 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR APELADO: LUCIANA DE ALBUQUERQUE JANDRE APELADO: LEONARDO DE ALBUQUERQUE SANCHES JANDRE ASSIST/ P/ S/ MÃE LUCIANA DE ALBUQUERQUE JANDRE APELADO: ELIAS DE ALBUQUERQUE SANCHES JANDRE ADVOGADO: KELY CRISTINA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0066710-67.2018.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0066710-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0066710-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621468 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO CORPORATE TIJUCA ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0182378-13.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0182378-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0182378-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592973 APELANTE: ANNA JULIA SILVESTRE DA SILVA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE LUCIANE SILVESTRE DA SILVA DE CARVALHO APELANTE: FILIPE DE REZENDE RODRIGUES REP/P/S/MÃE INGRA RAPHAELLA DE REZENDE PEREIRA APELANTE: GEOVANNA FISHER DE MOURA REP/P/S/MÃE LETICIA CRISTRINA CARVALHO DE MOURA FISHER APELANTE: JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/MÃE ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO APELANTE: LUCAS LAVIOLA LEITE ARAUJO REP/P/S/MÃE LAURA LAVIOLA CARREIRO LEITE APELANTE: MIGUEL SIMEÃO NOGUEIRA DE SOUZA REP/P/S/MÃE ANA ALICE DA SILVA SIMEÃO DE SOUZA APELANTE: OLAVO FERNANDEZ MENDES ANTUNES REP/P/S/MÃE CECILIA FERNANDEZ MENDES ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FERJ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0244220-62.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0244220-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0244220-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284512 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARTUR REINALDO SENRA VASCONCELOS ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA RAMOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0355647-45.2013.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0355647-45.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0355647-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610841 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MICROTEX COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA APELADO: RENATO GOMES FERREIRA APELADO: VANDA DE AZEVEDO LAVOURA APELADO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0421048-20.2015.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0421048-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0421048-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566287 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT APELADO: ELIANE DOS SANTOS SOUZA (83784055158 - RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800021-64.2024.8.19.0076

136. APELAÇÃO 0800021-64.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800021-64.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00547616 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA VIANNA ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800030-77.2024.8.19.0059

137. APELAÇÃO 0800030-77.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800030-77.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00702018 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELENICE DA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800129-05.2024.8.19.0073

138. APELAÇÃO 0800129-05.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800129-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00656615 APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800130-87.2024.8.19.0073

139. APELAÇÃO 0800130-87.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800130-87.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00657536 APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800130-56.2024.8.19.0051

140. APELAÇÃO 0800130-56.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800130-56.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00570582 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ELIZANGELA SILVA SIMIAO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800158-65.2024.8.19.0005

141. APELAÇÃO 0800158-65.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800158-65.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00634212 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LILIANE ANDRADE CONHASCA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800210-65.2023.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0800210-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800210-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713209 APELANTE: WELLINGTON BASTOS ANTONIO APELANTE: GISELLE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APELADO: CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800287-92.2023.8.19.0009

143. APELAÇÃO 0800287-92.2023.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800287-92.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00641197 APELANTE: CARLINE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800335-57.2024.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0800335-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800335-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00646984 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800368-63.2022.8.19.0013

145. APELAÇÃO 0800368-63.2022.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800368-63.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00568634 APTE: VANESSA DUARTE BRAGA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA JÚNIOR APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800519-74.2024.8.19.0040

146. APELAÇÃO 0800519-74.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800519-74.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00672395 APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800529-15.2024.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0800529-15.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800529-15.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00753802 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUIZ CARLOS INFINGARDI ADVOGADO: LETUZA DIAS TAMER ADVOGADO: VITOR HUGO MACHADO GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800549-05.2024.8.19.0010

148. APELAÇÃO 0800549-05.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800549-05.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00564176 APELANTE: MARIA OLYMPIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800639-89.2024.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0800639-89.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800639-89.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00504931 APELANTE: HELIO FERNANDES ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801087-04.2024.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0801087-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801087-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504405 APELANTE: HALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CARIDE ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801113-36.2023.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0801113-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801113-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00581257 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801168-72.2023.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0801168-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801168-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286705 APELANTE: MONIQUE DURADE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801186-78.2023.8.19.0207

153. APELAÇÃO 0801186-78.2023.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801186-78.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00270253 APELANTE: DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO SALES APELADO: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO ADVOGADO: MARIANE LAPA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801425-83.2023.8.19.0045

154. APELAÇÃO 0801425-83.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801425-83.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433603 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANDRESA LIMA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801487-25.2024.8.19.0034

155. APELAÇÃO 0801487-25.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801487-25.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00653244 APELANTE: GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802278-91.2023.8.19.0207

156. APELAÇÃO 0802278-91.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-91.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00345068 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: SSP INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802759-38.2025.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0802759-38.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802759-38.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00765997 APELANTE: ROSA MAGALHAES PESSANHA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802909-02.2023.8.19.0024

158. APELAÇÃO 0802909-02.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802909-02.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00267175 APELANTE: CLEBER DE SOUZA NICHELLI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803212-50.2024.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0803212-50.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803212-50.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00333963 APELANTE: VANDA HELENA SERGIO DA SILVA ADVOGADO: MARLI HOT DOS SANTOS ADVOGADO: REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803224-50.2022.8.19.0061

160. APELAÇÃO 0803224-50.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803224-50.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00025927 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803474-07.2023.8.19.0075

161. APELAÇÃO 0803474-07.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803474-07.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00580582 APELANTE: CLEYCIANNE SOUZA HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803523-12.2024.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0803523-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803523-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00607683 APELANTE: ALEXANDRE BAPTISTA SOARES ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: PAGSEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803632-96.2022.8.19.0075

163. APELAÇÃO 0803632-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803632-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00619491 APELANTE: ACISO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804116-24.2023.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0804116-24.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804116-24.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554297 APELANTE: LESSANDRO NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: ELIENE FALCAO PEDROSO APELADO: AROLDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804196-22.2022.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0804196-22.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804196-22.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699354 APELANTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ROSELI SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804219-67.2023.8.19.0210

166. APELAÇÃO 0804219-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804219-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00655206 APELANTE: GABRIEL FILIPE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804376-40.2023.8.19.0210

167. APELAÇÃO 0804376-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804376-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00333827 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804556-42.2021.8.19.0011

168. APELAÇÃO 0804556-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804556-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00641821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804695-36.2022.8.19.0212

169. APELAÇÃO 0804695-36.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804695-36.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00478866 APELANTE: THAINA NUNES SOARES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO APELADO: TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804821-62.2022.8.19.0026

170. APELAÇÃO 0804821-62.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804821-62.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00697499 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805251-16.2023.8.19.0208

171. APELAÇÃO 0805251-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805251-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00667037 APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APELANTE: CLARISSE VITORIA VASCONCELLOS DE QUEIROS REP/P/S MÃE MARINEIVA VASCONCELLOS DE QUEIROZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805365-73.2024.8.19.0028

172. APELAÇÃO 0805365-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805365-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554327 APELANTE: RAFAELA IZABEL DIAZ LARA ADVOGADO: ELDECI GOMES DE BARROS APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805463-97.2024.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0805463-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805463-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00617693 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805741-84.2022.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0805741-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805741-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00650253 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: TALITA DOS REIS LIMA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806101-45.2024.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0806101-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806101-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00561889 APELANTE: JANAINA SOARES ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806117-62.2022.8.19.0045

176. APELAÇÃO 0806117-62.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806117-62.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00413663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS ADVOGADO: PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MENDES DINIZ ADVOGADO: VILMAR NASCIMENTO SALES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806127-66.2024.8.19.0068

177. APELAÇÃO 0806127-66.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806127-66.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00563931 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806200-06.2024.8.19.0208

178. APELAÇÃO 0806200-06.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806200-06.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00312361 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806522-78.2023.8.19.0008

179. APELAÇÃO 0806522-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806522-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00554020 APELANTE: JOSIELI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806826-34.2023.8.19.0087

180. APELAÇÃO 0806826-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806826-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00712065 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: LUCIANA FERREIRA DE LIMA IRMAO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0807024-54.2022.8.19.0007

181. APELAÇÃO 0807024-54.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807024-54.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635294 APELANTE: VALCIR BATISTA JUNIOR ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA APELADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807132-53.2023.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0807132-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807132-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00564303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807257-63.2024.8.19.0045

183. APELAÇÃO 0807257-63.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807257-63.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00544453 APELANTE: CENAP.ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SANTO ANTÔNIO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO APELADO: DENISE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808512-41.2022.8.19.0008

184. APELAÇÃO 0808512-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808512-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00627322 APELANTE: MAIARA FERREIRA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: EDSON WILLIAN FERREIRA ALVES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0808667-44.2022.8.19.0202

185. APELAÇÃO 0808667-44.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808667-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00710989 APELANTE: MONICA VASCONCELOS DANTAS ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808827-08.2023.8.19.0211

186. APELAÇÃO 0808827-08.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808827-08.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617501 APELANTE: CARLA CHRISTINA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808891-15.2023.8.19.0212

187. APELAÇÃO 0808891-15.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808891-15.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671161 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VALENTE NETO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FAUSTINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809247-47.2023.8.19.0038

188. APELAÇÃO 0809247-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809247-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00353277 APELANTE: ALCEU MONTEIRO CARIELLO ADVOGADO: MICHELLE PALMA DIAS ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA APELADO: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809379-58.2024.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0809379-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809379-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697768 APELANTE: ANDREIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809405-43.2024.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0809405-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809405-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00644408 APELANTE: DEUSDETE CUSTODIO FARIA ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809672-48.2024.8.19.0003

191. APELAÇÃO 0809672-48.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809672-48.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00587768 APELANTE: TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809716-43.2022.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0809716-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809716-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00718508 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: DALILA LOIZA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809954-24.2022.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0809954-24.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809954-24.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00478119 APELANTE: LIA JANE BARBOSA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANGELA MARTINS MONTEIRO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810049-41.2024.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0810049-41.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810049-41.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00671665 APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810131-97.2023.8.19.0031

195. APELAÇÃO 0810131-97.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810131-97.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00591086 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810232-50.2025.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0810232-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810232-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00558120 APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI APELADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA APELADO: MARILDA DA CUNHA E SOUZA APELADO: MARLY DE SOUZA MOURA APELADO: MAURÍCIO DE SOUZA MOURA JUNIOR APELADO: PATRÍCIA MOREIRA DE SOUZA MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810898-38.2022.8.19.0204

197. APELAÇÃO 0810898-38.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810898-38.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00642609 APELANTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: URSULA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811741-03.2022.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0811741-03.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811741-03.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00654657 APELANTE: CLEUSA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811918-73.2023.8.19.0028

199. APELAÇÃO 0811918-73.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811918-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447374 APTE: JOAO TAVARES DE OLIVEIRA DUMAS REP P PAIS MANUELA TAVARES DE OLIVEIRA DUMAS E FILIPE DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: ROMANO GROPPO MARELI APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS EM RECURSO ADESIVO APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812198-55.2024.8.19.0207

200. APELAÇÃO 0812198-55.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812198-55.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00565879 APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812971-47.2022.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0812971-47.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812971-47.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00574860 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ELISANGELA VIEIRA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ INTERESSADO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: CELSO SEIGIRO MIYOSHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814045-17.2023.8.19.0211

202. APELAÇÃO 0814045-17.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814045-17.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00651819 APELANTE: ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0814560-97.2023.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0814560-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814560-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00651093 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MANUEL ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA DIAS TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815983-90.2022.8.19.0014

204. APELAÇÃO 0815983-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815983-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00654423 APELANTE: JHOYNER FREITAS HONORATO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0816328-47.2023.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0816328-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816328-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00610395 APELANTE: RODRIGO LOPES EVANGELISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0816524-67.2024.8.19.0204

206. APELAÇÃO 0816524-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816524-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00684934 APELANTE: REGINA MARCIA DUARTE DA CONCEICAO ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0816557-54.2024.8.19.0011

207. APELAÇÃO 0816557-54.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-54.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00744156 APELANTE: MACDOWELL LEITE DA FONSECA ADVOGADO: RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0816566-04.2024.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0816566-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816566-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00569324 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: EDUARDO AIRES PEREIRA ADVOGADO: DR(A). HARRISON ENEITON NAGEL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0817734-33.2022.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0817734-33.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817734-33.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00578139 APELANTE: EVALDO SANTOS TETE ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0818640-09.2023.8.19.0066

210. APELAÇÃO 0818640-09.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818640-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00703007 APELANTE: LILIAN REGINA RODRIGUES ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0819664-34.2023.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0819664-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819664-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00619517 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NELSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0824931-68.2024.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0824931-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824931-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367267 APTE: JORGE LUIZ BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0825670-06.2022.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0825670-06.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825670-06.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00644451 APELANTE: ANA CRISTINA FIDELIS MARCELINO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA BRITO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0827901-62.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0827901-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0827901-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538659 APELANTE: RAFAELLA NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: RUBEN VINICIUS MONTEIRO DE CARVALHO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0829076-20.2022.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0829076-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829076-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00529500 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0830621-39.2024.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0830621-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830621-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00570909 APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831615-30.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0831615-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831615-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559825 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: ANA MARIA MANNARINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831643-02.2023.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0831643-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831643-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00111016 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MARCIA MELLO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0831658-05.2022.8.19.0205

219. APELAÇÃO 0831658-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831658-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00718674 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: HILQUIAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0831846-49.2023.8.19.0209

220. APELAÇÃO 0831846-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831846-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00615093 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APDO: JULIO HENRIQUE RODRIGUEZ GOMEZ ALVES REP P PAI JULIO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES APDO: THIAGO RODRIGUEZ GOMEZ FERREIRA DA CUNHA REP P CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ADVOGADO: CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0832849-51.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0832849-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832849-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00617144 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: RENATA GOMES SOARES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0833932-05.2023.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0833932-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833932-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00623604 APELANTE: DANIELE COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0834470-36.2022.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0834470-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834470-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00614761 APELANTE: MARIA DA JUDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0834587-41.2022.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0834587-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834587-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659288 APELANTE: CCISA67 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S /A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: SERGIO HIROSHI GOMES TSUDA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0835243-71.2022.8.19.0203

225. APELAÇÃO 0835243-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835243-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00549526 APELANTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA APELADO: MARIANA ROCHA DA SILVA REP/P/S/MÃE MONICA GESSEA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836488-59.2024.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0836488-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0836488-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00380192 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0836559-67.2023.8.19.0209

227. APELAÇÃO 0836559-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836559-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00558509 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: MAURICIO CABUS MULLER ADVOGADO: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0837616-07.2024.8.19.0203

228. APELAÇÃO 0837616-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837616-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00731512 APELANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA MONTENEGRO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0838550-78.2023.8.19.0209

229. APELAÇÃO 0838550-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838550-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487499 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: 3T MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0839610-51.2022.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0839610-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839610-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00232845 APELANTE: HELIO MAURICIO PEREIRA PARGAS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0847268-12.2024.8.19.0021

231. APELAÇÃO 0847268-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847268-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00565730 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STARLEI CALVOSA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0856507-03.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0856507-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0856507-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336059 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JONATAS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0860254-44.2024.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0860254-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0860254-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515870 APELANTE: GILIARD CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0860388-56.2022.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0860388-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0860388-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459016 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: FABIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA APDO: JANE BARBOSA SOARES BARROS APDO: JOSE BARBOSA SOARES ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0860595-84.2024.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0860595-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0860595-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616958 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI APELANTE: IGOR DE OLIVEIRA DORILEO ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0870348-02.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0870348-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0870348-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614154 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: DANIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0888816-77.2024.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0888816-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0888816-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681671 APELANTE: FLAVIA LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS ADVOGADO: AUGUSTO CARVALHO SOARES DE SOUZA APELADO: VIALASER DEPILAÇÃO SERVIÇOS ESTÉTICOS S.A ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0891806-41.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0891806-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0891806-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443830 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES APDO: ELISABETE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0895526-50.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0895526-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0895526-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697824 APELANTE: BASE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: PRIMUS SERVIÇOS & REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0899086-97.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0899086-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0899086-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607557 APELANTE: ERICA MOREIRA SILVA GOMEZ ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0915484-85.2024.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0915484-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0915484-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330493 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI APELADO: OLGA ALONSO CATEIN ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0915802-68.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0915802-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0915802-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544576 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0924137-13.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0924137-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0924137-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579021 APELANTE: JORGE CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0952192-71.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0952192-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0952192-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693735 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CARIOCA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 18/09/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 18/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 08/09/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 11/09/2025 A 17/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 18/09/2025

0025822-15.2025.8.19.0000

245. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025822-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0919398-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267646 IMPETRANTE: JADER CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARACÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: J B LUCROS E FINANCAS E ATIVIDADES DE CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0029284-14.2024.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029284-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0853720-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318573 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0040657-42.2024.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040657-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448264 AGTE: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0080857-91.2024.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080857-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818935-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00896753 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0085742-51.2024.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085742-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0825756-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00948629 AGTE: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA AGDO: VIEIRA DE MELLO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0092436-36.2024.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092436-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0029363-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01021757 AGTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO AGDO: GISA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MAGALHÃES NASSER ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097975-80.2024.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097975-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0253542-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080551 AGTE: ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL SERVIÇOS E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES AGDO: ELETRONET S/A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007213-81.2025.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007213-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0455429-59.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: WILSON GONÇALVES AMORIM ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010820-05.2025.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010820-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001917-86.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00105164 AGTE: OSCAR MAIA FORTE AGTE: LIANA SIQUEIRA MARCELO MAIA FORTE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA AGDO: GRACE DA SILVA HUBER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001989-04.2018.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

254. APELAÇÃO 0001989-04.2018.8.19.0035 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001989-04.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00970383 APELANTE: CAMILO DE LELIS LOURO MARTINS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010521-53.2020.8.19.0210

255. APELAÇÃO 0010521-53.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010521-53.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01077794 APELANTE: VANESSA SOUZA DELUFEU DA GAMA APELANTE: ADIRAMELIA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO APELADO: LUCIANA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS APELADO: SANDRO CAMPOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031058-44.2018.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0031058-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031058-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00507795 APELANTE: RAYTEL TELEMÁTICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO (MG172213) ADVOGADO: LAURA MENDES CAMPOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING VILLAGEMALL, ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APDO: GERENCIAL TELEMÁTICA E COMÉRCIO EIRELI ME ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0280089-62.2016.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0280089-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0280089-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898381 APELANTE: WILSON GOMES DUTRA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818844-33.2023.8.19.0202

258. APELAÇÃO 0818844-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818844-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01088411 APELANTE: RAFAEL REIS DA SILVA ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0826201-77.2022.8.19.0209

259. APELAÇÃO 0826201-77.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826201-77.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01118760 APTE: CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO APDO: ROGER LEON MADUREIRA PETRA JACINTHO ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002018-53.2021.8.19.0066

260. APELAÇÃO 0002018-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002018-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00334091 APELANTE: JOSE PIMENTEL CRUZ ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO APELADO: MARIA DA APARECIDA HOT ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004346-24.2021.8.19.0205

261. APELAÇÃO 0004346-24.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0004346-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537937 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: SIDONIA MARIA SUZANO RANGEL APELADO: ALBERT SUZANO RANGEL APELADO: GILBERT SUZANO RANGEL APELADO: SIMONE SUZANO RANGEL ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0008827-13.2020.8.19.0028

262. APELAÇÃO 0008827-13.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008827-13.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00386607 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: JUAREZ GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ¿ NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JUAREZ GUIMARÃES PINTO ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012342-06.2021.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0012342-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012342-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0015814-73.2021.8.19.0208

264. APELAÇÃO 0015814-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015814-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00492511 APELANTE: LUCIA REGINA CASSANO JULIÃO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU APELADO: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0017419-93.2021.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0017419-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017419-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01174591 APELANTE: SIMONE FERREIRA SÉRGIO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0018127-88.2019.8.19.0042

266. APELAÇÃO 0018127-88.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018127-88.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00121751 APELANTE: MARIA GABRIELA XARÃO DE SOUZA TONELLI ADVOGADO: CATIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO: DARIO FERRO FENTANES APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031125-77.2016.8.19.0209

267. APELAÇÃO 0031125-77.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031125-77.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00400524 APELANTE: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO APELADO: EDION FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0034481-80.2016.8.19.0209

268. APELAÇÃO 0034481-80.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034481-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00400523 APELANTE: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA. ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO APELADO: EDION FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039264-07.2020.8.19.0038

269. APELAÇÃO 0039264-07.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039264-07.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00369985 APTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: VIVAGRAF SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0044342-90.2020.8.19.0002

270. APELAÇÃO 0044342-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044342-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00400659 APELANTE: ADRIANO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0074841-21.2024.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0074841-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0074841-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279498 APELANTE: JOSE MARCONIS DA SILVA MELLO APELANTE: SIMONE COELHO MELLO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0151518-10.2015.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0151518-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0151518-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314433 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: DEDALOS CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0187940-42.2019.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0187940-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0187940-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285442 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DALLAS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803128-90.2022.8.19.0075

274. APELAÇÃO 0803128-90.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-90.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00400792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILZA DA SILVA FONSECA LOPES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804282-10.2022.8.19.0087

275. APELAÇÃO 0804282-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804282-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00106406 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARILZA BELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805352-85.2023.8.19.0068

276. APELAÇÃO 0805352-85.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805352-85.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00133950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807499-73.2024.8.19.0028

277. APELAÇÃO 0807499-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807499-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447691 APELANTE: ELIZABETH GRACIANO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811807-73.2023.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0811807-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0811807-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569313 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÁLIA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813319-90.2024.8.19.0087

279. APELAÇÃO 0813319-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813319-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00096919 APELANTE: CLAUDIA REGINA CAMACHO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0834224-75.2023.8.19.0209

280. APELAÇÃO 0834224-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834224-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00259947 APELANTE: LUCAS SILVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO ADVOGADO: BRUNA LEIVA DE PAULA SANTOS APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0843727-51.2023.8.19.0038

281. APELAÇÃO 0843727-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843727-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00161593 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: EUZEBIO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RENATA CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0931978-59.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0931978-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0931978-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142427 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIA AZEVEDO SOARES ROCHA ADVOGADO: KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

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