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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804889-79.2025.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0804889-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804889-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00085602 RECTE: COINBASE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA RECORRIDO: MARCIO PAIVA GRANDI ADVOGADO: ELISABETE DE ALMEIDA MATHIAS NETTO RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805076-69.2025.8.19.0202
002. RECURSO INOMINADO 0805076-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805076-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00083170 RECTE: ADRIANA MARTINS ESPOSITO GORDON ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805165-19.2023.8.19.0055
003. RECURSO INOMINADO 0805165-19.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805165-19.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00082406 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANDRE LUIS JUSTINO QUEIROZ ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818097-31.2024.8.19.0208
004. RECURSO INOMINADO 0818097-31.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818097-31.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00084514 RECTE: SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL RECORRIDO: ADILSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RECORRIDO: ROSANGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA 93157053787 ADVOGADO: JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846960-73.2024.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0846960-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846960-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00086939 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA CARVALHO GERALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: RAYANE DE PAULA TORRES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0847169-68.2025.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0847169-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847169-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00090937 RECTE: GABRIEL GODOY IZAIAS ADVOGADO: BRUNO PIRES DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836932-72.2025.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0836932-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836932-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110019 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JULIANA LEOPOLDINO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806351-10.2025.8.19.0087
008. RECURSO INOMINADO 0806351-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114111 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IURI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805460-66.2024.8.19.0008
009. RECURSO INOMINADO 0805460-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805460-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00109125 RECTE: LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA - ME RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810653-56.2024.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0810653-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810653-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00110007 RECTE: ANA MARIA MACARIO DE ARAUJO ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S.A. (FLIBONDI) ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0839779-47.2025.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0839779-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839779-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110687 RECTE: JULIANA PASSOS ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RECORRIDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0879457-69.2025.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0879457-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0879457-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111837 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARIZA BORGES ANDRADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801491-55.2024.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0801491-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801491-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00074749 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814586-85.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0814586-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814586-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113180 RECTE: MARCELA CRESPO VIANA MOTTA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RECORRIDO: MEDIC360 SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: LUCAS PETEAN AMARO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801155-46.2025.8.19.0253
015. RECURSO INOMINADO 0801155-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801155-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00110828 RECTE: MARCELO HENRIQUE SOARES VARGAS AGUIRRE ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA FERNANDES SILVA RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825364-48.2024.8.19.0210
016. RECURSO INOMINADO 0825364-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825364-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109585 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MICHELLE EDUARDA FERREIRA RODRIGUES RECORRIDO: MICKAEL EDUARDO FERREIRA RODRIGUES RECORRIDO: MIGUEL EDUARDO SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: SILVIA TEREZA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA ESTANISLAU DE ASSIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801514-40.2025.8.19.0012
017. RECURSO INOMINADO 0801514-40.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801514-40.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00116050 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE MENDONCA CAPUTO ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800886-14.2024.8.19.0068
018. RECURSO INOMINADO 0800886-14.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800886-14.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00118619 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL VALDEIA ROSA LTDA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: JORGINA GAMA DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800671-56.2025.8.19.0083
019. RECURSO INOMINADO 0800671-56.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800671-56.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117151 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SABRINA ROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824791-07.2025.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0824791-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824791-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIS SOUSA DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0839952-71.2025.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0839952-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839952-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109021 RECTE: KAIKE KALILI DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0854420-40.2025.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0854420-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0854420-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111181 RECTE: AXEL BRUNO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809598-60.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0809598-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809598-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115160 RECTE: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RECORRIDO: MOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801792-97.2025.8.19.0252
024. RECURSO INOMINADO 0801792-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00103496 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA CRISTINA MORAIS SOARES COSTA RECORRIDO: RAFAELA MORAIS SOARES COSTA ADVOGADO: LUISA BASTOS LYRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807771-87.2025.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0807771-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807771-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00103691 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: CRISTIANE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0844432-92.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0844432-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844432-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104080 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TEREZINHA LUZIA DETONI RECORRIDO: JOVANDIR DETONI GONCALVES ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801089-69.2025.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0801089-69.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801089-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00101957 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: PATRICIA BAXTER QUINAUD ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805171-93.2025.8.19.0204
028. RECURSO INOMINADO 0805171-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805171-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00099433 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TUANI FLORISTHE DA SILVEIRA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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