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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0047288-65.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0047288-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038823-94.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506915 IMPTE: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: DENISE MOURA DA CUNHA GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038511-91.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0038511-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0006873-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00410107 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042536-50.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0042536-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00456166 IMPTE: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045658-71.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0045658-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00490162 IMPTE: DANIEL SANTANA LOPES PACIENTE: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: SIDNEY EMERSON DA SILVA CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047694-86.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0047694-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00512706 IMPTE: JACKSON DE JESUS PACIENTE: ADRIANO CESAR DE CAMARGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: SIDNEY EMERSON DA SILVA CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051555-80.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0051555-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814260-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555612 IMPTE: DIEGO ALVES BEZERRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053370-15.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0053370-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00577267 IMPTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES IMPTE: GISLAINE DE OLIVEIRA IMPTE: KARINA NUNES DE VINCENTI IMPTE: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ PACIENTE: SIDNEY EMERSON DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054156-59.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0054156-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585546 IMPTE: WALDECI GOUVEIA RODRIGUES IMPTE: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO PACIENTE: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PACTE: ADRIANO CESAR DE CAMARGO PACTE: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA PACTE: ANDERSON DA SILVA PAIXAO PACTE: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE PACTE: CESAR SENEGALHA ALVARES PACTE: EDGAR ALVES DE ANDRADE PACTE: EDUARDO BAZZANA PACTE: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS PACTE: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA PACTE: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA PACTE: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA PACTE: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS PACTE: JOSIAS BEZERRA MENEZES PACTE: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE PACTE: MAICON GARCIA DINIZ PACTE: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO PACTE: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA PACTE: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS PACTE: RODRIGO RODRIGUES DUARTE PACTE: SIDNEY EMERSON DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060953-51.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0060953-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0906062-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659378 IMPTE: ALEXSANDRO MARTINS LUIZ PACIENTE: JOAO PEDRO AMORIM DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061275-71.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0061275-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051323-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663352 IMPTE: CLARISSA PRESTES CARNEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062242-19.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0062242-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815198-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673866 IMPTE: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI PACIENTE: ANDRE LAURITZEN DA SILVA SONCIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064646-43.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0064646-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821606-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00699870 IMPTE: DANIELLE FERREIRA FREITAS PACIENTE: CARLOS RENATO DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065473-54.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0065473-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804616-85.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00709341 IMPTE: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS PACIENTE: MARLON DOUGLAS BORBOREMA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066224-41.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0066224-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007079-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00718498 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067858-72.2025.8.19.0000
015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0067858-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00737454 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH INTERESSADO: ADRIANO CESAR DE CAMARGO INTERESSADO: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: ANDERSON DA SILVA PAIXAO INTERESSADO: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE INTERESSADO: CESAR SENEGALHA ALVARES INTERESSADO: EDUARDO BAZZANA INTERESSADO: EDGAR ALVES DE ANDRADE INTERESSADO: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS INTERESSADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA INTERESSADO: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA INTERESSADO: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA INTERESSADO: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS INTERESSADO: JOSIAS BEZERRA MENEZES INTERESSADO: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE INTERESSADO: MAICON GARCIA DINIZ INTERESSADO: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO INTERESSADO: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA INTERESSADO: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: RODRIGO RODRIGUES DUARTE INTERESSADO: SIDNEY EMERSON DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000234-70.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000234-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000234-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00116076 AGTE: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001281-79.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001281-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001281-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00277556 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002185-02.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002185-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002185-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00161573 AGTE: SIMONE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031670-90.2020.8.19.0021
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031670-90.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031670-90.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00628787 RECTE: ISABELA DE JESUS LOPES ADVOGADO: MARIANA CORDEIRO MONTEIRO RECORRIDO: BARBARA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041795-17.2019.8.19.0001
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0041795-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041795-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131979 RECTE: LEONARDO GOUVÊA DA SILVA RECTE: LEANDRO GOUVÊA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075314-41.2023.8.19.0001
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075314-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0075314-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332743 RECTE: ALEXANDER NEVES DA INVENÇÃO ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA ADVOGADO: MICHELE SANTOS GOMES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: WILLIER FIRMIANO DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA DELMINDO RANGEL ADVOGADO: SERGIO DA SILVA ALMEIDA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139812-15.2024.8.19.0001
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0139812-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139812-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539337 RECTE: JOÃO PAULO BRITTO DA SILVA ADVOGADO: EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820336-81.2023.8.19.0001
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0820336-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820336-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574623 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL CANCELA ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA NUNES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002287-13.2017.8.19.0073
024. APELAÇÃO 0002287-13.2017.8.19.0073 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002287-13.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00289753 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208216-60.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0208216-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208216-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628500 APTE: IRAN SOARES CAMARGO APTE: RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS APTE: RONY DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242168-59.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0242168-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242168-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908928 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA GASPAR FREITAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000423-33.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0000423-33.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000423-33.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00689905 APTE: PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026133-83.2019.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0026133-83.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026133-83.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00065190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANDER GOES MAGALHAES ADVOGADO: LAÍS OLIVEIRA NOGUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026643-50.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0026643-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026643-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027978 APTE: ADALBERTO SILVA ALVES ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALLACE MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030577-07.2021.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0030577-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0030577-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01146086 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097116-95.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0097116-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0097116-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105170 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143864-93.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0143864-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143864-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564359 APTE: CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143976-62.2020.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0143976-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143976-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966231 APTE: LEONARDO CARLOS LIMA ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264726-30.2019.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0264726-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0264726-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413280 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300998-91.2017.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0300998-91.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300998-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522262 APTE: PAULO ROBERTO SILVA TAVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APTE: ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0303581-10.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0303581-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0303581-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413935 APTE: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO BORGES APTE: SEBASTIÃO SILVA CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0324175-45.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0324175-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324175-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674639 APTE: MAGNO DIAS LUIZ ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APTE: RAFAEL SOUZA LEMOS DAS DORES APTE: MAXWELL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330977-59.2021.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0330977-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0330977-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306579 APTE: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO RAMALHO DINIZ CORREU: ALBERTO PINTO COELHO CORREU: VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES CORREU: VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA CORREU: CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR CORREU: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE CORREU: JOSÉ ALEXANDRE DUARTE CORREU: ALEX SANDRO SIMONETE CORREU: RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO CORREU: ANA CRISTINE DE AMARAL FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803358-92.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0803358-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803358-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575939 APTE: LINCON ISAC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808202-17.2022.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0808202-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808202-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00581357 APTE: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808406-05.2024.8.19.0204
041. APELAÇÃO 0808406-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808406-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00922873 APTE: RAPHAEL SILVEIRA SILVA ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808743-59.2022.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0808743-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808743-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01095319 APTE: MANOEL GONÇALVES COSTA MOREIRA APTE: ARTHUR ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO EID BIANCHI PRATES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810652-97.2024.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0810652-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810652-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01090708 APTE: KAYKE GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812976-69.2023.8.19.0042
044. APELAÇÃO 0812976-69.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812976-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01068093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847383-67.2023.8.19.0021
045. APELAÇÃO 0847383-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847383-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00972449 APTE: HUGO DA CUNHA CARVALHO APTE: IGOR TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0889501-21.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0889501-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889501-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616461 APTE: LEANDRO BRITO FARIAS ADVOGADO: SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA APTE: RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO JUNIOR ADVOGADO: RUTE FRANCISCA FREIRE APTE: ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APTE: GUILHERME MELO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002155-68.2024.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0002155-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002155-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00052240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS ALVES VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006952-29.2021.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0006952-29.2021.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006952-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00085173 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013344-61.2019.8.19.0007
049. APELAÇÃO 0013344-61.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013344-61.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00085561 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU ADVOGADO: MARCELO BARBOSA VIANNA SHAD ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO ADVOGADO: CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA ADVOGADO: HELENA GOMES NAVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085714-17.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0085714-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085714-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226207 APTE: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ELAINE MARQUES DA SILVA ASSISTAC: LUIZA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: STEFANY BARBOSA BASILIO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109040-40.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0109040-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109040-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007952 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164715-61.2017.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0164715-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / PECULATO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0164715-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128375 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KLEBER DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCIANA ROSAS FRANKLIN ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA ROSAS FRANKLIN ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APDO: DECIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803724-50.2023.8.19.0007
053. APELAÇÃO 0803724-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803724-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00193031 APTE: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861500-26.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0861500-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861500-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005416 APTE: WELLINGTON LUIS MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0930234-92.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0930234-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930234-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053909 APTE: ALDAIR VICTOR CANUTO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA BATISTA PAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836310-61.2023.8.19.0001
056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0836310-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836310-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978642 EMBARGANTE: JEAN PIERRE LACERDA SILVA EMBARGANTE: SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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