Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.

0090495-51.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090495-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814385-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01000611 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NICOLAS DOMINGOS DE MELO REP/P/S/MAE PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0097013-57.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097013-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031544-73.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01071071 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: FERNANDA AVIZ SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0097467-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097467-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260447-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074557 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO ADVOGADO: RENATO TRINDADE DO AMARAL AGDO: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099677-61.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099677-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0116076-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01097643 AGTE: SONIA CORREA VAZ ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE CHARLES VAN HOMBEECK AGDO: CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK AGDO: GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK AGDO: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR AGDO: RICARDO VAN HOMBEECK AGDO: LUCAS VAN HOMBEECK ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES AGDO: VALENTINA ERTHAL VAN HOMBEECK ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0100906-56.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100906-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800987-02.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01111683 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: BRENDON DE ALMEIDA QUINTANILHA ADVOGADO: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0004609-50.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004609-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812911-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00048951 AGTE: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO AGDO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0005781-27.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005781-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0216354-60.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061182 AGTE: GABRIEL BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS AGDO: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0011252-24.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011252-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0322694-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0018067-37.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018067-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009713-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00179493 AGTE: MANUEL FERREIRA GONCALVES AGTE: ELIZABETH GONCALVES GOMES AGTE: LUIS CARLOS REBELO GONCALVES ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: OSVALDINA ROSA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0022121-46.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022121-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803680-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00224193 AGTE: GUILHERME PAULO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0023228-28.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023228-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804482-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00237164 AGTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: ELEN NUNES GOMES ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON AGDO: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FREDERICO JURADO FLEURY ADVOGADO: FELIPE DIEGO SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0028561-58.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028561-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043742-79.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00295342 AGTE: CLAUDIO DA LAPA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029641-57.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029641-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801311-46.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00311125 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARTHUR VIDAL SAMPAIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0029683-09.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029683-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803717-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00311510 AGTE: GIZELE CARVALHO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0030851-46.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030851-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0126992-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0030901-72.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030901-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0153048-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324690 AGTE: JOSÉ GERALDO DE MELLO MOREIRA JÚNIOR AGTE: SAYONARA BELGUES CAIRES MOREIRA ADVOGADO: CAROLINE VALERIA LIMA DORNELES ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA ADVOGADO: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA AGDO: MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES ADVOGADO: CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0032149-73.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032149-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024893-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00336627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS BARBOSA PASSOS ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA ADVOGADO: RENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO LEAL INTERESSADO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033175-09.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033175-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802385-68.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00348388 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA EPP AGDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA EPP AGDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ME ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0033426-27.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033426-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-30.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351070 AGTE: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO AGTE: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). CARLA CARINE GONCALVES ROSA ADVOGADO: LUIZA MASCARIN MACHADO TOCCHETTO PAUPERIO ADVOGADO: BRUNO MARTINS VALE AGDO: OI S/A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0033852-39.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033852-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821208-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00355883 AGTE: VICTOR GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0033856-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033856-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810105-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00355938 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUCIANA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA GONZALEZ FERNANDES TENCHINI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0034052-46.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034052-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818032-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00357632 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LAURA MITIGO PEREIRA REP/P/S/MÃE ANGELICA FERREIRA MITIGO PEREIRA ADVOGADO: MARA GRACE TEIXEIRA FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034995-63.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034995-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0389590-24.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0034999-03.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034999-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0968425-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367846 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARIA CRISTINA AMBROSIO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0035200-92.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035200-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002042-07.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00367674 AGTE: ROSIMAR GOMES LINS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0035503-09.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035503-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032321-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00374353 AGTE: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: ANTONIO MALIONE MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0037048-17.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037048-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814656-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391982 AGTE: ANA CAROLINE BARRETO DE SOUZA AGTE: EDNA BARRETO DE SOUZA AGTE: WELLINGTON BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0037250-91.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037250-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0853547-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394372 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ESPÓLIO DE FLOR DE JESUS ALVIN BARROSO REP/P/ERNESTINA SALINO BARROSO AGDO: ERNESTINA SALINO BARROSO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0037399-87.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037399-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013821-98.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00396125 AGTE: ANTÔNIO ARMINDO FERNANDES AGTE: DIEGO ANTÔNIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE JORGE FRAZÃO DA COSTA ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0038073-65.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038073-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000559-87.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00404168 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: CONDOMÍNIO ARGENTINA ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0038154-14.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038154-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005690-15.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00405110 AGTE: HENRIQUE DIAGO DIAS AGTE: LEONARDO DIAGO DIAS AGTE: MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA AGDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES CASANOVA AGDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0038924-07.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038924-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032409-15.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00414862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI ADVOGADO: VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0039005-53.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039005-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845414-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415616 AGTE: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0039262-78.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039262-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0843405-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418737 AGTE: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO ADRIAO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA SANTOS AGDO: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA ADVOGADO: VICTOR LUIZ DA FONSECA LIMA MARTINS ADVOGADO: JUANA NONATO SABA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0040079-45.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040079-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835403-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00424459 AGTE: LETICIA FAGUNDES DA SILVA AGTE: BEATRIZ TORRES FAGUNDES ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA AGDO: CONSTRUSOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0043315-05.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043315-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801677-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00465717 AGTE: LUCIENE NOVAES GUIMARAES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0043623-41.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043623-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803490-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00469457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043849-46.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043849-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803402-93.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00471865 AGTE: VALDINEA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0044860-13.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044860-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835934-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00482013 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ROBSON XAVIER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0045430-96.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045430-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0900172-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488058 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FELIPE DE CASTRO MEIRA REP/P/S MAE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046754-24.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046754-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001845-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00501151 AGTE: LEANDRO DE BRITO LANES ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI AGDO: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0047487-87.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047487-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800383-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00509646 AGTE: SERGIO NEY ESCORCIO ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0047579-65.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047579-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814093-79.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00510678 AGTE: CARLOS HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0050610-93.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050610-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827697-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00544967 AGTE: ALINI DA SILVA FAUSTINO FELIZARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EVANIA AZEVEDO DE PAULA ADVOGADO: EVÂNIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053235-03.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053235-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022156-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00575896 AGTE: MARIO LUIZ SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: BSC SHOPPING CENTER S/A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0053803-19.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053803-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802463-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00581916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RANGEL INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0054675-34.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054675-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829058-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00590929 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0055216-67.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055216-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DILIGÊNCIAS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805825-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00596518 AGTE: THAIS VASCO MASCARENHAS AGTE: JAIR PARAENSE DE ALMEIDA MASCARENHAS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS AGDO: ANELISSE VASCO MASCARENHAS ADVOGADO: GEORGIA VAZ DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0057257-07.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057257-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0035686-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620420 AGTE: IZABEL CRISTINA BOTELHO REIS AGTE: HENRIQUE REIS ADVOGADO: MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0057549-89.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057549-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0868625-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623277 AGTE: YFSA SUCOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS AGDO: COSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0057593-11.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057593-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809312-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00616674 AGTE: PAULO ROBERTO MOURA DE NORONHA ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0057746-44.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057746-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0890314-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625110 AGTE: MARCELLO CESARIO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0057953-43.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057953-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834082-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00627249 AGTE: MARINA DE PAIVA TAVEIRA REP/P/S/PAI FÁBIO LIMA TAVEIRA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061243-66.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061243-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800315-56.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00662995 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JORGE FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0063087-51.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063087-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812637-66.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00683008 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO ADVOGADO: JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: NATASHA GABRIELLE ANDRADE SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0065548-93.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065548-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807409-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00710700 AGTE: MARILIA GABRIELA FRANCA GARCIA ADVOGADO: ANNA LUIZA LIMA CARDOSO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0067198-78.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067198-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802778-24.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00729578 AGTE: MILENA BELCHIOR VILELA ADVOGADO: VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: HUGO COSTA RODRIGUES AGDO: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGDO: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0070829-30.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070829-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804466-33.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00773160 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE FERNANDES LAVINAS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0004623-44.2021.8.19.0042

059. APELAÇÃO 0004623-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004623-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01147212 APELANTE: ESPÓLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/S/ INV RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: FERNADO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0031556-38.2021.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0031556-38.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031556-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01093769 APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: OS MESMOS APELADO: SIMONE RIBEIRO MAIA BICICLETAS ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE ADVOGADO: DEBORA APARECIDA CORREA ADVOGADO: ANGELO CELSO GALVÃO BRAGA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0184036-48.2018.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0184036-48.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0184036-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831745 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ANELLINA ANTONETTI ALVARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819365-06.2022.8.19.0204

062. APELAÇÃO 0819365-06.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819365-06.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01034124 APELANTE: JESSICA MURIEL DA SILVA NUNES ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000342-93.2020.8.19.0005

063. APELAÇÃO 0000342-93.2020.8.19.0005 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000342-93.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00712678 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000450-63.2022.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0000450-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0000450-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00403760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUANA DIAS EVANGELISTA OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO FELIPE DA SILVA MARINHO GARCIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000607-06.2022.8.19.0206

065. APELAÇÃO 0000607-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000607-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00501282 APELANTE: LUIS ANTÔNIO COUTO CELESTINO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000608-71.2020.8.19.0202

066. APELAÇÃO 0000608-71.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000608-71.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417157 APELANTE: JESSICA YASMIM DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: SODENT- CSM CENTRO DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000871-39.2019.8.19.0073

067. APELAÇÃO 0000871-39.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000871-39.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00718289 APELANTE: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO APELANTE: ALTAIR LAERTE CHAGAS BERUDE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0001036-39.2022.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0001036-39.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001036-39.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763805 APELANTE: GABRIELA AQUINO DE ARAUJO ADVOGADO: ROBSON LEMOS FALHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0001111-92.2018.8.19.0063

069. APELAÇÃO 0001111-92.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001111-92.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00320340 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0001762-26.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0001762-26.2022.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001762-26.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00723019 APELANTE: PETERSON WILLIAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO APELADO: BEATRIZ LUZ QUERENTE ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0001858-02.2021.8.19.0204

071. APELAÇÃO 0001858-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001858-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00752694 APELANTE: FELIX DA SILVEIRA JORDÃO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO ADVOGADO: RENATO ARIAS SANTISO ADVOGADO: RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0001940-54.2020.8.19.0079

072. APELAÇÃO 0001940-54.2020.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001940-54.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00763916 APELANTE: ROSEMERE LIMA TOSTA BORGES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002536-19.2018.8.19.0011

073. APELAÇÃO 0002536-19.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002536-19.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00332176 APELANTE: ANDRÉ LUIS SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO APELADO: ANDRÉ MARINHO GALVÃO ADVOGADO: RICARDO SAMPAIO CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002881-33.2021.8.19.0058

074. APELAÇÃO 0002881-33.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002881-33.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00758275 APELANTE: JOSENILDA DIOGO MOTA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0004062-68.2021.8.19.0026

075. APELAÇÃO 0004062-68.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004062-68.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00717232 APELANTE: GENILSON CURY COSTA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0004976-78.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0004976-78.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004976-78.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00736551 APELANTE: DTEX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA APELADO: MAGNO BIASIBETTI ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ADVOGADO: MARIA LUCILENE SANTOS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0005339-07.2021.8.19.0031

077. APELAÇÃO 0005339-07.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005339-07.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00019285 APELANTE: ANDERSON CORREA DE SOUZA COSTA APELANTE: CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA ADVOGADO: JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO APELADO: CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ 2 ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008392-46.2018.8.19.0210

078. APELAÇÃO 0008392-46.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008392-46.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00767038 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SUELI AVELAR COUTINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS PARENTE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0008714-42.2021.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0008714-42.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008714-42.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763586 APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0009100-28.2020.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0009100-28.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009100-28.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00506569 APELANTE: ESPÓLIO DE LINDIANE GABRIELA BARBOSA REP/P/S/INV HUGO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: OSWALDO LUIZ TAVARES ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO ADVOGADO: JORGE ALEX BRITTO DA SILVA INTERESSADO: ESPÓLIO DE AMADEU RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0009354-39.2018.8.19.0026

081. APELAÇÃO 0009354-39.2018.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009354-39.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00465437 APELANTE: SANDRA REGINA ALVES FERREIRA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0010083-45.2020.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0010083-45.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010083-45.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00656448 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON MORAES DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO NEVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0010695-69.2018.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0010695-69.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010695-69.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00738843 APELANTE: JULIANA MATOS RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO APELADO: EMBELEZE COMERCIO DE COSMÉTICO PEIXÃO APELADO: PHITOTERAPHIA BIOTFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LDTA. ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: BRAZILIAN SICIRTS HAIR COM. IMP. EXP. DE COSMÉTICOS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: CLAUDIA SIMÕES LUCAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0012288-56.2021.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0012288-56.2021.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012288-56.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00459449 APELANTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR APELADO: NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0013793-50.2018.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0013793-50.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013793-50.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00542638 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0016299-21.2017.8.19.0206

086. APELAÇÃO 0016299-21.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016299-21.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00487023 APELANTE: VERÔNICA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEMP TCL MOBILIDADE LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ALCATEL LUCENT BRASIL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019603-22.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0019603-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0019603-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736421 APELANTE: EDNA DE SOUSA ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019641-92.2021.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0019641-92.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019641-92.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00757767 APELANTE: ANA CRISTINA GUIMARAES FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022656-31.2020.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0022656-31.2020.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022656-31.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00747406 APELANTE: PAULO ALBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0025385-36.2019.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0025385-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025385-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503763 APTE: CONDOMÍNIO WONDERFULL MY LIFE STYLE RESORT ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: CONTRUTORA CALPER LTDA APDO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0028404-28.2020.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0028404-28.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028404-28.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00703675 APELANTE: CLAUDIO DE SÁ REGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030161-26.2021.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0030161-26.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030161-26.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00741982 APELANTE: MARINEZIO SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART APELADO: LOCKTON BRASIL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0030848-03.2021.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0030848-03.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030848-03.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00486841 APELANTE: AUTOMAX ( VIRTUS PDV AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SEGURANÇA ) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA APELADO: JOANA D'ARC AMBIRAS FERNANDES ADVOGADO: RENATO MENEZES DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0041563-97.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0041563-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0041563-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736542 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FESP ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELADO: IEDDA DEGOW PEREIRA ADVOGADO: ALINNE ELIAS MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0048993-28.2018.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0048993-28.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048993-28.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749143 APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES GONÇALVES ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0055398-97.2019.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0055398-97.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055398-97.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00721586 APELANTE: CEG RIO S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: AUREO APARECIDO BONFIM ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0067615-75.2019.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0067615-75.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067615-75.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764519 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ARIANA MASCARENHAS DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082141-34.2024.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0082141-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0082141-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737098 APELANTE: FABIANA MARQUES ALVARO ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0101461-37.2016.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0101461-37.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0101461-37.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00396059 APELANTE: FRANCISCO ATAYDE DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: SANDRA PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0118317-17.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0118317-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0118317-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575109 APELANTE: MARIA JOSE SANTOS FLORES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0225077-63.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0225077-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0225077-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748140 APTE: ADRIELLY VICTÓRIA SILVA DA COSTA DE ARAÚJO REP/P/S/MÃE ADRIANA SILVA COSTA APTE: SUELI MARIA DE ARAÚJO APTE: TIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APDO: HDI GLOBAL SEGUROS S/A ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA APDO: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: LUIS FELLIPE COSTA E COSTA BARROS ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0240884-21.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0240884-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0240884-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478940 APELANTE: RANULFO JOSÉ NETO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELANTE: AXA SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: ROSIANE RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS NUNES APELADO: AXA SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RANULFO JOSÉ NETO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS NUNES APELADO: CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0310389-75.2014.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0310389-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0310389-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454168 APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ ADVOGADO: LEONARDO WARD CRUZ APELANTE: CRISTIANO DE CÁSSIA PENNA JÚNIOR APELANTE: CRISTIANO DE CASSIA PENNA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800077-04.2024.8.19.0010

104. APELAÇÃO 0800077-04.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800077-04.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00776097 APELANTE: ROMILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800164-36.2024.8.19.0017

105. APELAÇÃO 0800164-36.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800164-36.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00730400 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA FONSECA TEIXEIRA APELADO: THAISA THAYNA BARBOSA DA SILVA APELADO: KENNY TAIS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800353-56.2024.8.19.0003

106. APELAÇÃO 0800353-56.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800353-56.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00480653 APELANTE: LUCIANE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800428-12.2024.8.19.0063

107. APELAÇÃO 0800428-12.2024.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800428-12.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00727834 APELANTE: SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800584-77.2025.8.19.0026

108. APELAÇÃO 0800584-77.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800584-77.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00729028 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800949-60.2023.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0800949-60.2023.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800949-60.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00425373 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELADO: MATHEUS RAYBOLT VIZEU REP/P/S/MÃE ROBERTA RODRIGUES VIZEU ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801003-32.2022.8.19.0017

110. APELAÇÃO 0801003-32.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801003-32.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00485504 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLYSSON BARBOZA VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801149-21.2024.8.19.0044 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0801149-21.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801149-21.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00478158 APELANTE: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ELIZA LILIAN DA SILVA SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801153-89.2021.8.19.0003

112. APELAÇÃO 0801153-89.2021.8.19.0003 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801153-89.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00631496 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801223-83.2024.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0801223-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801223-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738535 APELANTE: ANDRÉIA SABINO MAXIMIANO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801267-11.2024.8.19.0007

114. APELAÇÃO 0801267-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801267-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00753526 APELANTE: VANILDA QUEIROS DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801848-50.2023.8.19.0075

115. APELAÇÃO 0801848-50.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801848-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00722027 APELANTE: NEIDE SILVA SANT ANA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802237-23.2022.8.19.0058

116. APELAÇÃO 0802237-23.2022.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802237-23.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00758252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALBERTO CARLOS ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802246-62.2023.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0802246-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802246-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00766211 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SCHEILA SILVA TITONELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802380-39.2023.8.19.0070

118. APELAÇÃO 0802380-39.2023.8.19.0070 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802380-39.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00775038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DORALICE MOREIRA DIAS VIANA ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0802748-13.2023.8.19.0017

119. APELAÇÃO 0802748-13.2023.8.19.0017 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802748-13.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00554968 APELANTE: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA APELADO: MANNARINO MARIA TERESA ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803013-30.2023.8.19.0012

120. APELAÇÃO 0803013-30.2023.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803013-30.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00473230 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: GABRIEL VILANOVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803274-95.2023.8.19.0011

121. APELAÇÃO 0803274-95.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803274-95.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00466870 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: RONALDO DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803450-54.2023.8.19.0050

122. APELAÇÃO 0803450-54.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803450-54.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00753858 APELANTE: EDNALDO MARLINES GUIMARAES ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804323-43.2024.8.19.0010

123. APELAÇÃO 0804323-43.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804323-43.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00766215 APELANTE: MARIA REGINA BORGES DE ABREU REZENDE ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804612-02.2024.8.19.0066

124. APELAÇÃO 0804612-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804612-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00759607 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: GERALDO DEVANIL DE SOUZA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0804741-16.2023.8.19.0042

125. APELAÇÃO 0804741-16.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804741-16.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00730603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804745-19.2023.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0804745-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804745-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00771125 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ANGELA PRADO DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804868-42.2024.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0804868-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804868-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00747539 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ROSANI ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805346-36.2022.8.19.0061

128. APELAÇÃO 0805346-36.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805346-36.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00697590 APELANTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805632-87.2024.8.19.0208

129. APELAÇÃO 0805632-87.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805632-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00476950 APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ELISANGELA ALVES DE MOURA SILVA ADVOGADO: DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0806418-96.2022.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0806418-96.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806418-96.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00454221 APELANTE: VALCIMEIA CAMPOS MACEDO ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0806799-55.2024.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0806799-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806799-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00513254 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEONE MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: LIBIANE GONÇALVES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0806832-08.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0806832-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806832-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460212 APELANTE: ROSA BRAGA MORAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES ADVOGADO: EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA GAZINEO POYARES APELADO: FELIPE ALVES NETO ADVOGADO: VALDIR BORGES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807091-02.2023.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0807091-02.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807091-02.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00755730 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL COUTINHO CHAGAS ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS COUTINHO CHAGAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIELE SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807172-63.2023.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0807172-63.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807172-63.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408528 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: VANILSA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: LETICIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0807239-60.2023.8.19.0212

135. APELAÇÃO 0807239-60.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807239-60.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00525668 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: PAULA ARAUJO VAHIA DE ABREU ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0807473-03.2022.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0807473-03.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807473-03.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00512999 APTE: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807976-30.2022.8.19.0008

137. APELAÇÃO 0807976-30.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807976-30.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00468674 APELANTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808129-65.2024.8.19.0211

138. APELAÇÃO 0808129-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808129-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00742439 APELANTE: CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANNA REGO DE SOUZA FREITAS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0808947-71.2023.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0808947-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808947-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00515995 APELANTE: ALEXANDRE VIDAL AFONSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0809767-70.2023.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0809767-70.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809767-70.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00556037 APELANTE: KATIA FITZNER KOK ADVOGADO: RODOLFO PEREIRA ALCANTARA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0809974-17.2024.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0809974-17.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809974-17.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659839 APELANTE: DALMIR FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0812766-60.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0812766-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812766-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00455998 APELANTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: BUNKER ONE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0813128-98.2023.8.19.0210

143. APELAÇÃO 0813128-98.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813128-98.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00461594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA CONCEIÇÃO DA HORA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813421-47.2022.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0813421-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813421-47.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00424990 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JOANA DIAS DOS REIS REP/P/S/MÃE BEATRIZ FERNANDES DIAS ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814271-36.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0814271-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814271-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739461 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELINGTON CORTI DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814518-50.2023.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0814518-50.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814518-50.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00683382 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NEY CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814603-70.2024.8.19.0011

147. APELAÇÃO 0814603-70.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814603-70.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00770148 APELANTE: WILLIAM BRUCE PIRES NEVES ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0814698-40.2023.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0814698-40.2023.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814698-40.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00730459 APELANTE: GILMAR MAURICIO PONTES ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814699-94.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0814699-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814699-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750076 APELANTE: RAIMUNDA NONATA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814781-78.2022.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0814781-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814781-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00743753 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814820-14.2022.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0814820-14.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814820-14.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00701859 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: AYME SILVA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0814977-53.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0814977-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814977-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514176 APTE: ROSA BRAGA MORAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES APDO: FELIPE ALVES NETO ADVOGADO: VALDIR BORGES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0816326-80.2022.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0816326-80.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816326-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00551195 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSE CARLOS ROSA LIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0817980-74.2023.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0817980-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817980-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00758028 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0818352-57.2022.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0818352-57.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818352-57.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00722539 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0819811-32.2024.8.19.0206

156. APELAÇÃO 0819811-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819811-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00645559 APELANTE: CAIO SAMUEL JUSTILINO VITAL ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0819844-34.2024.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0819844-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819844-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00714737 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FERNANDA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0822101-78.2023.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0822101-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822101-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00467120 APELANTE: LUCAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0822435-60.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0822435-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822435-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00486656 APELANTE: ALFREDO DOS REIS SOARES NETO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0824518-89.2023.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0824518-89.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824518-89.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00733781 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: GOSTOSITA SORVETERIA LTDA APELADO: ALEX CASTRO DE LIMA ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0827712-97.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0827712-97.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827712-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757022 APELANTE: NIVALDINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0827871-40.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0827871-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827871-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00556793 APELANTE: FONTANELLA JOÃO ADVOGADO: FIDELIS FONTENELLA ADVOGADO: ITALO FONTENELLA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0828253-84.2024.8.19.0206

163. APELAÇÃO 0828253-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828253-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731593 APTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO DAVI APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0830438-35.2023.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0830438-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830438-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511417 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: MARCELO ADRIEN DE CERQUEIRA ADVOGADO: CINTIA CRISTINE DIONISIO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0831112-79.2024.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0831112-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831112-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00705322 APELANTE: CATIA REGINA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0836741-61.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0836741-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0836741-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761643 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: CARMELUCE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0837164-58.2024.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0837164-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837164-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00558797 APELANTE: JONATHAN MENDES DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0839640-86.2022.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0839640-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839640-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506855 APELANTE: DINA BATISTA DOS REIS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0840716-14.2023.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0840716-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840716-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728130 APELANTE: PERCIA CABRAL SOARES ADVOGADO: FABIA CABRAL DE SOUZA FERREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0841795-81.2024.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0841795-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0841795-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00761995 APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0857755-04.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0857755-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0857755-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507095 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0874874-46.2022.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0874874-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0874874-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459517 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIZ CLAUDIO DANTAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0964550-34.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0964550-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0964550-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686776 APELANTE: CRISTIANE DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: THAIS DE FREITAS APELADO: GERALDO PAULO COTTA DIAS LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0971358-55.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0971358-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0971358-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741324 APTE: JORGE SULINO DOS SANTOS ADVOGADO: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI APDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

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