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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0058307-68.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058307-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863243-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00631048 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA FREITAS DE MESQUITA ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006497-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006497-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852044-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00068365 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILDO DA COSTA NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEY CHRISTINE GOMES CARDOZO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028351-07.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028351-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0848848-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296135 AGTE: MARIETA TEIXEIRA GOMES REP/P/CURADOR ANTONIO GONÇALVES GOMES FILHO ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032116-83.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032116-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035912-38.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00331260 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE BIANCARDI JUSTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0043985-43.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043985-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808166-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00469812 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049373-24.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049373-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800239-34.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00530970 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA AGDO: VENDA DE CALDO DA CANA AMARELINHO DA BR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0052409-74.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052409-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821503-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00566699 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ALINE LOURENCO SILVA LOPES AGDO: KEVIN LOURENCO SILVA LOPES REP/P/S/MÃE ALINE LOURENCO SILVA LOPES ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DA PENHA CARDOSO CONTENTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0055872-24.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055872-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808414-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00604364 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: LAURA LIMA ALVES REP/P/MAE MARIANA LIMA NEIVA ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057422-54.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057422-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0850328-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621945 AGTE: REGINA CELIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0058050-43.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058050-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811066-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628317 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES ADVOGADO: RICARDO SIRHAL SILVA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0059073-24.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059073-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0810577-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639039 AGTE: CLEIDINEA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA AGDO: PATRICIO ALBERTO AVALOS GOYCOOLEA ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA COELHO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE NASCENTES SENA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0064611-83.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064611-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800498-81.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00699522 AGTE: MARIA LUIZA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS AGDO: CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS ADVOGADO: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0065329-80.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065329-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815266-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00707629 AGTE: CIELO S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: ART RIO RODAS E BORRACHEIRO LTDA ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0065346-19.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065346-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807067-37.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00707857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MELLO GUTIERREZ DE MACEDO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068054-42.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068054-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - HONORÁRIOS DOS ÁRBITROS / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0830550-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739969 AGTE: ADRIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA AGDO: JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: JULIA PINHEIRO JOBIM ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0071043-21.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071043-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829796-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00775191 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: RODRIGO FIRMINO COSTA ADVOGADO: RODRIGO FIRMINO COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0071952-63.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071952-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0888019-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074676-40.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074676-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825682-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00818047 AGTE: MICHELLE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0079161-83.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079161-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845380-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00863148 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SUELEN SANTOS IZIDORIO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0080322-31.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080322-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817082-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00874997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BELO SANTOS BRANCO ADVOGADO: NATÁLIA REIS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080475-64.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080475-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0866923-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876771 AGTE: ELAINE DA SILVA MINAS MOTTA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0081226-51.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081226-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801001-70.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00884423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081473-32.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081473-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0187603-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887059 AGTE: SANDRA CAETANO PARADELLAS ADVOGADO: ANTONIO PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0082953-45.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082953-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882467-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903114 AGTE: HENRIQUE CESAR NETTO PESSOA ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0083203-78.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083203-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051831-65.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905460 AGTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: TIAGO AUGUSTO HELNEY DE MESQUITA AGDO: KARINA ALVES FELIPE DE MESQUITA ADVOGADO: NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0083237-53.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083237-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0089504-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905936 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: HENRIQUE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0083364-88.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083364-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814443-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00907071 AGTE: RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA AGDO: MULTIPLAN JACAREPAGUA I LTDA. AGDO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: CAROLLINE MELLO GOMES ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0083524-16.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083524-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024671-15.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00908670 AGTE: EVELYN DA SILVA REP/P/S/MÃE TATIANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: ESPÓLIO DE ALMIR NUNES CARREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CRISTINA JUSTO CARREIRO MONJARDIM ADVOGADO: LUANA REIS MUNIZ (RJ111233) RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084462-11.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084462-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007216-60.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918617 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS ADVOGADO: ALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CLARO S/A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0084961-92.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084961-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004009-59.2003.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00924380 AGTE: JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK REP/P/SÔNIA REGINA MARINHO LEMBERCK ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS ADVOGADO: MARCELO BARÇA ALVES DE MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0085445-10.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085445-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811535-80.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00929472 AGTE: BEATRIZ AZEVEDO FERREIRA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA ENDLICH BORGES AGDO: CASAS BAHIA ONLINE ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0085451-17.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085451-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0944414-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929549 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: HELVIA SANT ANA LIMA ADVOGADO: EDMAR LEMGRUBER DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086810-02.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086810-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0897697-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE FERRARO FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0087470-93.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087470-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832081-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00952042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIANE DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087842-42.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087842-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0083731-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955506 AGTE: TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA AGDO: ALGAR TELECOM S/A AGDO: ALGAR MULTIMIDIA S/A AGDO: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0088782-07.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088782-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810214-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00965438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ELIAS BENTO AFONSO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0089436-91.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089436-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0954105-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971885 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA JULIA SANT'ANNA GOMES REP/ P/ S/ MÃE TAINA CRISTINA SANT'ANNA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089766-88.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089766-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0036275-63.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00976340 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SEBASTIANA DA MOTTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0089934-90.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089934-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007769-37.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00977980 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001559-39.2023.8.19.0209
040. APELAÇÃO 0001559-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001559-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987053 APELANTE: SANDRA LUCIA NICOLAU ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002032-05.2021.8.19.0206
041. APELAÇÃO 0002032-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002032-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00703729 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: JOAQUIM FERRARO TEIXEIRA SOARES REP/S/MÃE VIVIANY FERRARO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002269-61.2022.8.19.0058
042. APELAÇÃO 0002269-61.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0002269-61.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00953827 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0002324-73.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0002324-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002324-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956009 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002605-89.2021.8.19.0029
044. APELAÇÃO 0002605-89.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002605-89.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01001734 APTE: ANTONIO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004064-85.2021.8.19.0075
045. APELAÇÃO 0004064-85.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004064-85.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00812655 APELANTE: ADRIANO MATTOS ARAUJO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0004922-96.2022.8.19.0038
046. APELAÇÃO 0004922-96.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004922-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739570 APELANTE: TAYANE CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA APELADO: SONHO DE VIDA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006646-53.2019.8.19.0067
047. APELAÇÃO 0006646-53.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006646-53.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731102 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO ADVOGADO: DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELADO: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007681-44.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0007681-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007681-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006798 APELANTE: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RODRIGO LIMA CIPRIANO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0007827-14.2015.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0007827-14.2015.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007827-14.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00975008 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0007971-94.2018.8.19.0068
050. APELAÇÃO 0007971-94.2018.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007971-94.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00751095 APELANTE: ADSON TINOCO TERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLA MARIS REYES MELO ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008287-86.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0008287-86.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008287-86.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00753241 APTE: SERGIO RAMOS ALEXANDRINO ADVOGADO: BRUNO MARCEL DE CARVALHO APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0008340-64.2021.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0008340-64.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008340-64.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00808058 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0009006-07.2020.8.19.0008
053. APELAÇÃO 0009006-07.2020.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0009006-07.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00996242 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0010763-33.2020.8.19.0203
054. APELAÇÃO 0010763-33.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010763-33.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00986363 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: FLAVIANO BESERRA LOPES APELANTE: JOSILENE DE OLIVEIRA COSTA LOPES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0011020-30.2021.8.19.0007
055. APELAÇÃO 0011020-30.2021.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011020-30.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01001437 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011453-90.2018.8.19.0087
056. APELAÇÃO 0011453-90.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011453-90.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00982022 APELANTE: ANA CLAUDIA COELHO DAS GRAÇAS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0011780-26.2019.8.19.0208
057. APELAÇÃO 0011780-26.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011780-26.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00949830 APELANTE: CONDOMINIO ARENA PARK ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA APELADO: ANNA LUIZA SOARES ALVAREZ JACOB ADVOGADO: YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA LEITE ADVOGADO: RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016432-60.2022.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0016432-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016432-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00989523 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ELIANA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017848-17.2019.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0017848-17.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017848-17.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00994538 APELANTE: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030552-81.2021.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0030552-81.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030552-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00955263 APELANTE: DENIS GEORGE DA SILVA FISCUS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0035782-98.2021.8.19.0205
061. APELAÇÃO 0035782-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035782-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00676145 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES APELADO: EDILZA MARIA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS NAKASIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0037050-57.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0037050-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0037050-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760223 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A EPP ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0042816-23.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0042816-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0042816-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758664 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL ADVOGADO: ADALTHON DE PAULA SOUZA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APELADO: VINICIUS ESPERANÇA LOPES ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0043352-18.2019.8.19.0008
064. APELAÇÃO 0043352-18.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043352-18.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00948582 APELANTE: CINTIA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: SINVAL CÉSAR MACHADO ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0045341-56.2019.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0045341-56.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045341-56.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00999832 APELANTE: CRISTIANE MENESES CAMPOS APELANTE: DENIS ROBERTO MENEZES DAMASCENO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0089585-31.2018.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0089585-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0089585-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002692 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: SARAH ZEITEL YENTAS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0265406-44.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0265406-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0265406-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933531 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: JOÃO LUCAS GABRIEL SILVA REP/P/S/ GUARDIÃ ISABELA DIAS MORAES ADVOGADO: LEANDRO MATHEUS MENDES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269156-88.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0269156-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0269156-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769502 APELANTE: CURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800420-58.2023.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0800420-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800420-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00991237 APELANTE: ANA MARIA PINTO FARIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800450-20.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0800450-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800450-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00549183 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: HENRIQUE NEVES PEREIRA APELANTE: BPM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800488-48.2023.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0800488-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800488-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00993344 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VICTOR CARLOS DE ANDRADE FERNANDO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800580-10.2024.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0800580-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800580-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00611396 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BEATRIZ RIGUEIRA GUERRA BRIA REP/ P/ S/ PAI RAFAEL GUERRA BRIA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800811-95.2024.8.19.0028
073. APELAÇÃO 0800811-95.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800811-95.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00995380 APELANTE: MAICON ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RS CAMPOS VEÍCULOS RD VEICULOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801240-74.2025.8.19.0045
074. APELAÇÃO 0801240-74.2025.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801240-74.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01001516 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA CRISTINA BUSTAMANTE RIBAS ADVOGADO: EDMAR FERNANDES RIBAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801294-97.2024.8.19.0005
075. APELAÇÃO 0801294-97.2024.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801294-97.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00992726 APELANTE: HIRAN PEREIRA GOMES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801298-93.2024.8.19.0051
076. APELAÇÃO 0801298-93.2024.8.19.0051 ASSUNTO: CONSELHOS TUTELARES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801298-93.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00851675 APTE: GUILHERME DA SILVA LUIZ FELIX REP/P/S/GENITORA FRANCIANE DA SILVA LUIZ FELIX DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801399-21.2022.8.19.0207
077. APELAÇÃO 0801399-21.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801399-21.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00990688 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: FRANCISCO DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: ANDREA BRUM EL MECHROUH RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801604-32.2023.8.19.0040
078. APELAÇÃO 0801604-32.2023.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801604-32.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01010141 APELANTE: GERALDO MARIANO TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801866-57.2023.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0801866-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801866-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996358 APELANTE: ROBERTO MAURO DE MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801935-54.2021.8.19.0211
080. APELAÇÃO 0801935-54.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801935-54.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947930 APELANTE: TATIANA RAYMUNDO DE LIMA TIAGO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE MADRI ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802397-32.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0802397-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802397-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977604 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO ANISIO LOPES ADVOGADO: JESSIARA MOSCA ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802682-41.2023.8.19.0079
082. APELAÇÃO 0802682-41.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802682-41.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00993864 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CATIA TAVARES ESTEVES APELADO: LUIS FELIPE MOREIRA DE ARAUJO APELADO: PENELOPE TAVARES ESTEVES DE ARAUJO REP/P/S PAIS CATIA TAVARES ESTEVES E LUIS FELIPE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803107-68.2024.8.19.0003
083. APELAÇÃO 0803107-68.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803107-68.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00780143 APELANTE: ROSELENE DE JESUS RAMOS ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0803258-80.2022.8.19.0075
084. APELAÇÃO 0803258-80.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803258-80.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00996230 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELO GUARINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803892-34.2023.8.19.0207
085. APELAÇÃO 0803892-34.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803892-34.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00740593 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GERALD DA COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804180-09.2023.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0804180-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804180-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899717 APELANTE: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA APELADO: VANIA RODRIGUES FARIZEL ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0804322-44.2023.8.19.0026
087. APELAÇÃO 0804322-44.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804322-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00978092 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804426-25.2025.8.19.0007
088. APELAÇÃO 0804426-25.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804426-25.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01006678 APELANTE: ROSANGELA APARECIDA CABRAS DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804884-57.2022.8.19.0036
089. APELAÇÃO 0804884-57.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804884-57.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00922046 APTE: BRUNO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA APDO: M DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0804978-43.2023.8.19.0206
090. APELAÇÃO 0804978-43.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804978-43.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00973717 APELANTE: VERONICA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0806495-12.2023.8.19.0068
091. APELAÇÃO 0806495-12.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806495-12.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00719340 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807113-85.2024.8.19.0208
092. APELAÇÃO 0807113-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807113-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00975965 APELANTE: DENISE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0809216-69.2024.8.19.0045
093. APELAÇÃO 0809216-69.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809216-69.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00997185 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MERE SEBASTIAO ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE ADVOGADO: ISABEL COLARES DE HOLANDA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0810187-59.2024.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0810187-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810187-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00959988 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BEATRIZ FELISBERTO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE PRISCILA FELISBERTO RODRIGUES DA SILVA APELADO: BENICIO FELISBERTO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE PRISCILA FELISBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810660-39.2024.8.19.0207
095. APELAÇÃO 0810660-39.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810660-39.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00989683 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: IRACEMA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810824-26.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0810824-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810824-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01005175 APELANTE: VALERIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811126-48.2024.8.19.0202
097. APELAÇÃO 0811126-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811126-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00963298 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DENISE CRISTINA DE PAULA XAVIER ADVOGADO: ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811471-89.2022.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0811471-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811471-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00585340 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812252-56.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0812252-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812252-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896338 APELANTE: VALDEVINO JORGE DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0813755-02.2023.8.19.0211
100. APELAÇÃO 0813755-02.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813755-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937516 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS JOSE MOTTA MELLO ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0813826-19.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0813826-19.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813826-19.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00871372 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARCOS JOSE LEAO EMIDIO APELANTE: ANA LUISA DA SILVA DE CARVALHO REP/P/S/ PAIS GERSON FARIA DE CARVALHO E PRISCILA DA SILVA GALERANI APELANTE: GABRIEL DA SILVA EMIDIO REP/P/S/PAIS MARCOS JOSÉ LEÃO EMIDIO E PRISCILA DA SILVA GALARANI APELANTE: MIGUEL DA SILVA EMIDIO REP/P/S/PAIS MARCOS JOSÉ LEÃO EMÍDIO E PRISCILA DA SILVA GALARANI APELANTE: PRISCILA DA SILVA GALARANI ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F. AB. ZONA OESTE S/A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814515-53.2024.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0814515-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814515-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00820106 APELANTE: WHATSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE ALVES DA SILVA MENDES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0815248-32.2023.8.19.0205
103. APELAÇÃO 0815248-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815248-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00979726 APELANTE: JURACY CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0816327-46.2023.8.19.0011
104. APELAÇÃO 0816327-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816327-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00786931 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUDMYLLA PACHECO MAGGI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817152-21.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0817152-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817152-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951591 APELANTE: MONIQUE LERES ALVES VITALINO ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0817172-69.2023.8.19.0208
106. APELAÇÃO 0817172-69.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817172-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00964542 APELANTE: PATRICIA ALMEIDA BARROS ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817460-30.2023.8.19.0042
107. APELAÇÃO 0817460-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817460-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00882822 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818920-64.2023.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0818920-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818920-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973146 APELANTE: MANOEL DA CRUZ DA PENHA ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0819438-08.2024.8.19.0042
109. APELAÇÃO 0819438-08.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819438-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00989998 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER APELANTE: APARECIDA BESSA DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0819493-90.2023.8.19.0042
110. APELAÇÃO 0819493-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819493-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00969379 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APELADO: VITOR GABRIEL NASCIMENTO LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: MILENE LIMA ACOSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822144-03.2023.8.19.0202
111. APELAÇÃO 0822144-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822144-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00985049 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RENATO DE JESUS ADVOGADO: RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0822176-33.2022.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0822176-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822176-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00951780 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALESSANDRA DE SOUSA VERISSIMO CAMPOS ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0822346-38.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0822346-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822346-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00744671 APELANTE: DULCIMAR ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0822740-57.2024.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0822740-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822740-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00984319 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS CLAUDIO MARTINS GOMES ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0823071-44.2024.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0823071-44.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823071-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00994898 APELANTE: KELLY MOTTA POMPONET ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0826537-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0826537-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826537-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000381 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO NOCERA REP/P/S/INV CATIA NOCERA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS WICKERT APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0828858-63.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0828858-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0828858-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978010 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0834105-35.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
118. APELAÇÃO 0834105-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834105-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977643 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: WEMERSON DOMINGOS RUSSO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0837797-63.2023.8.19.0002
119. APELAÇÃO 0837797-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837797-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00965423 APELANTE: ANDRE MACEDO HADDAD ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMINIO BLEU BLANC ROUGE RESIDENCE ADVOGADO: ALZIRA DA SILVA MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0838207-13.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0838207-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838207-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737216 APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0838894-67.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0838894-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0838894-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917496 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0843218-70.2024.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0843218-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843218-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00759366 APELANTE: EDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0851578-95.2023.8.19.0021
123. APELAÇÃO 0851578-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851578-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00986691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA LUCIVANDA FELIX DE MEDEIROS ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0863319-47.2024.8.19.0038
124. APELAÇÃO 0863319-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863319-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00647445 APTE: VIVIANE FIGUEREDO DE BRITO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0863969-79.2022.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0863969-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0863969-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780329 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 18/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0024484-06.2025.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024484-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000133-36.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00252191 AGTE: MARCELO EDUARDO ALMEIDA ADVOGADO: NATHANY FARIA DALMASSO ADVOGADO: LETÍCIA FERNANDES DUTRA AGDO: JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS AGDO: PATRÍCIA CARLA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0046803-65.2025.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046803-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016475-20.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00501597 AGTE: TRC - TERMINAL RETROPORTUÁRIO DE CONTAINERS & LOGÍSTICA LTDA AGTE: ALEXANDRE REZENDE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(A). BRUNO PIRES MALAQUIAS ADVOGADO: BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO AGDO: MARIA INES BELLO AMANTE ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0056686-36.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056686-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0885383-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614367 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BYANCA QUARTIERI SANTOS ADVOGADO: THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021794-92.2021.8.19.0210
129. APELAÇÃO 0021794-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021794-92.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00742586 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0023528-51.2020.8.19.0004
130. APELAÇÃO 0023528-51.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023528-51.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00796634 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: JANE PENHA VENTURA FRANÇA ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0027391-92.2014.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
131. APELAÇÃO 0027391-92.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027391-92.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717697 APELANTE: LEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME ADVOGADO: CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO APELADO: ERICA VIANA FARAH ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0033378-75.2015.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
132. APELAÇÃO 0033378-75.2015.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033378-75.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717691 APELANTE: LEO E CIA CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO: CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO APELADO: ERICA VIANA FARAH ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0177326-41.2020.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0177326-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177326-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757725 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SANIR ANTONIO CORNO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809550-04.2022.8.19.0036
134. APELAÇÃO 0809550-04.2022.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809550-04.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00826161 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813428-57.2023.8.19.0211
135. APELAÇÃO 0813428-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813428-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00790068 APELANTE: DERLI DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0831670-44.2025.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0831670-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0831670-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803703 APELANTE: ISA GOMES BOSI APELANTE: FABIO GOMES BOSI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0835291-20.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0835291-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0835291-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791033 APELANTE: FACILITY 01 MULTIMARCAS EIRELI EPP ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ISAIAS CALEGARIO ADVOGADO: CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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