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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/11/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 16/11/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 16/11/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0053668-41.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053668-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239173-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588559 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0108069-53.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108069-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835872-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01186829 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0108096-36.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108096-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098925-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187177 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0004428-15.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004428-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AFASTAMENTO / MINISTÉRIO PÚBLICO / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080369-66.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0011341-13.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011341-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006946-68.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00128725 AGTE: HERMES RIBEIRO DA MOTA ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0023873-19.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023873-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808096-74.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00293377 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO LUIZ ALVES ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024846-71.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024846-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801163-66.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00305230 AGTE: FAZENDA AGUAS LINDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0025960-45.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025960-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801627-84.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00316864 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: CONCEIÇÃO PEREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA CRISTINA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026025-40.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026025-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DENÚNCIA ESPONTÂNEA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013442-65.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317540 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: JULIANA FELIX DE MELO ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0031938-03.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031938-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179020-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387501 AGTE: ALESSANDRA PIZZA GUIMARÃES AGTE: GUILHERME FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0035092-29.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035092-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001221-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00425435 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0037296-46.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037296-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116471-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456134 AGTE: LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0037604-82.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037604-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0355855-34.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460194 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RADIO E TELEVISÃO RECORD S A ADVOGADO: DR(A). EDINOMAR LUIS GAUTER ADVOGADO: FERNANDO SAMPIETRO UZAL RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0040279-18.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040279-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813305-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00493088 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: IVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0044052-71.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044052-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0113790-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00544193 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050413-07.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050413-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO/POSSE TARDIA / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800304-06.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00627781 AGTE: ROSEANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: NAYSA SOARES PANARIO AGDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0050472-92.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050472-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157953-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00628327 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UGO CUNHA DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0050569-92.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050569-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0074138-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0050573-32.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050573-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065092-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0050749-11.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050749-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118822-92.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632919 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSVALDO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MARIA EDIMEA GONÇALVES PESSANHA AGDO: MARIA EMILIA GONÇALVES NOGUEIRA AGDO: SERVULO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: ENEDINA DE SOUZA GOMES AGDO: BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES AGDO: JORGE BENEDITO GONÇALVES RAMOS AGDO: SOLÂNGELA DE JESUS GONÇALVES RAMOS AGDO: CREUZA LUCIA GONÇALVES BOTELHO AGDO: EDINA LUCIA GONÇALVES SUHETT AGDO: SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA AGDO: MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS AGDO: IARA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: FELIPPE NOGUEIRA GONÇALVES AGDO: MALVINO GONÇALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0050888-60.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050888-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065084-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635579 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AGDO: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0051965-07.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051965-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JORNADA ESPECIAL ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0802607-95.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00651165 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0052382-57.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052382-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152295-05.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00658167 AGTE: MARLENE DA SILVA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052519-39.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052519-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800798-25.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00662060 AGTE: AMARO DA SILVA PINTO FILHO ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO AGDO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0052691-78.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052691-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089750-59.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00664381 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS COELHO VILAR ADVOGADO: BRUNO DE MORAES ULHARUSO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0053247-80.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053247-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0486014-31.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672316 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0054332-04.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054332-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072177-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00687169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AGDO: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0054573-75.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054573-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067659-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690988 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AGDO: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0062324-16.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062324-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005870-22.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00811304 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062584-93.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062584-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006422-26.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00815094 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: HEIDER MENEZES DUTRA ADVOGADO: THIAGO MORAES ZIZUEL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0062832-59.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062832-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0074084-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00818973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA AGDO: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0063295-98.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063295-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072031-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00826335 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0014663-77.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0014663-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014663-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976137 APTE: MAQUIGERAL ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO: VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021793-21.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0021793-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021793-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062953 APTE: CARE NATURAL BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO FERNANDES GERIBELLO ADVOGADO: LEANDRO CONCEIÇÃO ROMERA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033744-12.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0033744-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0033744-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00288293 APTE: GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO: JOÃO MACEDO FILHO ADVOGADO: MATEUS RIBEIRO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066652-25.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0066652-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0066652-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00093920 APTE: FF.COM ESPORTES LTDA ADVOGADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0219353-39.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0219353-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219353-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553662 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AUT.COATORA: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256598-16.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0256598-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0256598-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00524240 APTE: ZERBINI DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FREDERICO SILVA BASTOS ADVOGADO: DANIEL LEIB ZUGMAN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064541-34.2023.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0064541-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0064541-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306840 APTE: I9 TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LORENA DE MORAIS XIMENES CAMPOS (DF035694) APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0077840-15.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0077840-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077840-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296833 APTE: RIL COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO: YNGRID DE MELO COSTA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001209-83.2013.8.19.0053
041. APELAÇÃO 0001209-83.2013.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001209-83.2013.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00746241 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: JULIANO SOARES RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0001799-19.2020.8.19.0052
042. APELAÇÃO 0001799-19.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001799-19.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00736036 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: AGADIR PATRICIO DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0001964-66.2020.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0001964-66.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001964-66.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00736243 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: AURINO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0001978-76.2009.8.19.0071
044. APELAÇÃO 0001978-76.2009.8.19.0071 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001978-76.2009.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00309421 APELANTE: GILMAR BARQUETTE ABRAHÃO ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO: MARCELO ABRAHAO CASSINI APELANTE: MARCELO DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU APELANTE: ANA RITA ORIOLI ADVOGADO: HELENICE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: IVAN FONSECA MARINHO JUNIOR APELANTE: GIANE APARECIDA GIOIA ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002089-65.2012.8.19.0003
045. APELAÇÃO 0002089-65.2012.8.19.0003 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002089-65.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00694217 APELANTE: ITAPIRU IMOBILIÁRIA S A ADVOGADO: MARCOS PAYA APELADO: RUTH IGNACIO DA SILVA APELADO: NORIVAL DA SILVA CORRÊA APELADO: SIDNEI DA SILVA CORRÊA APELADO: PAMELA CRISTINA COUTO DA SILVA CORRÊA APELADO: ADENILSON DA SILVA CORREA APELADO: OSCAR DA SILVA CORRÊA APELADO: ALESSANDRA DE CARVALHO APELADO: DEONIR DA SILVA CORRÊA APELADO: GILSON FRANCISCO CORRÊA APELADO: DEISE APARECIDA DE CARVALHO CORRÊA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002819-61.2019.8.19.0058
046. APELAÇÃO 0002819-61.2019.8.19.0058 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002819-61.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00703188 APELANTE: CÉSAR VIEIRA VINHAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI APELADO: CLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003418-10.2022.8.19.0053
047. APELAÇÃO 0003418-10.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003418-10.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00731579 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: GINA VALÉRIA ZINGONI ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0003574-86.2006.8.19.0011
048. APELAÇÃO 0003574-86.2006.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003574-86.2006.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00093136 APELANTE: DOMINGOS VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO MOURA FIALHO APELANTE: JOSÉ ALVES DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUCIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005053-84.2008.8.19.0063
049. APELAÇÃO 0005053-84.2008.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0005053-84.2008.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00483992 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROMULO FRANCISCO ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO ENSINO E ASSITENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014100-62.2022.8.19.0008
050. APELAÇÃO 0014100-62.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014100-62.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00724246 APTE: NEC LATIN AMERICA S.A. ADVOGADO: GLAUCO SANTOS HANNA ADVOGADO: ELISA GARCIA TEBALDI APDO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0017638-84.2019.8.19.0031
051. APELAÇÃO 0017638-84.2019.8.19.0031 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0017638-84.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00305012 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELANTE: LUIZ AMORIM REVELLES ADVOGADO: SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0022478-19.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0022478-19.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022478-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00798312 APELANTE: ESPÓLIO DE RONALDO CRAMER MORAES VEIGA REP/P/S/INV RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:
0048923-26.2019.8.19.0054
053. APELAÇÃO 0048923-26.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048923-26.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00819666 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DEMILSON DIAS DE SA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0062834-61.2016.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0062834-61.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062834-61.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00536341 APELANTE: FERNANDO TAVARES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067295-12.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0067295-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067295-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00727888 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FABIOLA TOMA GIANNINI ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0087973-68.2012.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0087973-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087973-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00689516 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALMEZINA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: HELOISA SÉRVULO DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095735-96.2016.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0095735-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095735-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00823036 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RESEMERY SILVA MATTOSO SANTOS ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0866530-76.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0866530-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866530-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027520 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL VIANNA BAPTISTA ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL BEZERRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0003384-79.2020.8.19.0061
059. REMESSA NECESSARIA 0003384-79.2020.8.19.0061 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003384-79.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00101465 AUTOR: JOSÉ RENATO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO ANDRÉ ALVES ADVOGADO: DAN MARUANI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0007394-48.2026.8.19.0000
060. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0007394-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805375-56.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00088932 REQTE: INSTITUTO NINA ROSA - DEFESA ANIMAL E AMBIENTAL - PROJETOS POR AMOR A VIDA ADVOGADO: CICERA DE FATIMA SILVA REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO REQDO: SPE XADREZ EMPREENDIMENTOS LTDA REQDO: M. FIGUEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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